RELATÓRIO QUE PEDE INDICIAMENTO DE LULA E DINO NA CPMI BUSCA DESVIAR O FOCO

O relatório final da CPMI, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Emerson Marinho*

Um relatório paralelo apresentado pela oposição na CPMI do 8 de janeiro causou indignação e perplexidade entre os parlamentares da base governista e os defensores da democracia. O documento pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), por suposta omissão e interferência na concessão de um empréstimo à Argentina às vésperas das eleições no país vizinho. O relatório também compara Dino a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler.

A intenção do relatório paralelo é clara: desviar o foco da investigação da CPMI, que apura os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em uma tentativa frustrada de golpe de Estado. O relatório oficial da CPMI, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O relatório paralelo ignora as evidências e os depoimentos que comprovam a participação direta ou indireta de Bolsonaro e seus aliados na organização e na execução dos atos golpistas. Em vez disso, tenta criar uma narrativa fantasiosa e sem fundamento para incriminar Lula e Dino, dois dos principais líderes políticos do campo progressista no país.

Os argumentos usados pelo relatório paralelo não se sustentam diante dos fatos. O empréstimo concedido à Argentina pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) foi uma operação normal e legal, que teve o aval do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Central argentino. O empréstimo foi solicitado pela Argentina em julho, pago em agosto e devolvido em setembro, antes das eleições argentinas em outubro. O Brasil tem apenas um voto no CAF, enquanto outros cinco países têm dois votos cada. Portanto, não houve nenhuma interferência política ou ingerência do governo brasileiro na decisão do banco.

A comparação entre Dino e Goebbels é uma ofensa absurda e desproporcional, que revela o desprezo pela história e pela memória das vítimas do nazismo. Dino é um jurista renomado, ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça. Ele tem uma trajetória de defesa dos direitos humanos, da democracia e da soberania nacional. Goebbels foi um dos principais ideólogos do regime nazista, responsável pela propaganda que difundia o ódio, o racismo e a violência contra judeus, comunistas, ciganos e outros grupos perseguidos.

O relatório paralelo da oposição não deve prosperar na CPMI do 8 de Janeiro. A comissão tem maioria governista e deve aprovar o relatório oficial da senadora Eliziane Gama. O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia contra os indiciados à Justiça Federal. Além disso, o relatório sugere a criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as responsabilidades políticas e institucionais dos atos golpistas.

O relatório paralelo da oposição é uma tentativa desesperada de salvar Bolsonaro e seus aliados da punição que merecem por terem atentado contra a democracia e a Constituição. É uma peça de ficção que não tem credibilidade nem respaldo jurídico. É uma brincadeira de mau gosto que ofende a inteligência e a dignidade do povo brasileiro.

* Bacharel em Comunicação Social

A REAL HISTÓRIA SOBRE A GUERRA ENTRE O HAMAS X ISRAEL

 Hamas é um movimento islâmico que nasceu com o apoio de Israel, mas se tornou seu inimigo mortal. O grupo lançou um ataque surpresa contra Israel em outubro de 2023, provocando uma guerra sangrenta. Mas Israel também tem uma longa história de violações dos direitos humanos e do direito internacional na Palestina, que não pode ser ignorada.

Emerson Marinho*

Imagem da internet

O Hamas é um movimento islâmico militante e um dos principais partidos políticos palestinos. Ele governa mais de dois milhões de palestinos na Faixa de Gaza, mas é mais conhecido por sua resistência armada a Israel. O Hamas foi fundado em 1987, como um braço político da Irmandade Muçulmana na Palestina, que tinha sido apoiada por Israel nos anos 1970 e 1980 como uma forma de enfraquecer a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), liderada por Yasser Arafat. Em 1988, o Hamas publicou sua carta, que defendia a destruição de Israel e o estabelecimento de uma sociedade islâmica na Palestina histórica.

O Hamas iniciou sua luta armada contra Israel em 1993, após a assinatura dos Acordos de Oslo entre a OLP e Israel, que previam a criação de uma autoridade palestina limitada nos territórios ocupados. O Hamas rejeitou os acordos por considerá-los uma traição à causa palestina e uma renúncia ao direito de retorno dos refugiados. Desde então, o Hamas lançou ou permitiu que outros grupos lançassem milhares de foguetes contra Israel e realizou outros ataques mortais, incluindo atentados suicidas. Israel também atacou repetidamente o Hamas com ataques aéreos e, juntamente com o Egito, bloqueou a Faixa de Gaza desde 2007, alegando que isso é para sua segurança.

O conflito entre Israel e o Hamas se intensificou em outubro de 2023, quando o grupo militante lançou um ataque surpresa contra o sul de Israel, matando centenas de civis e soldados e fazendo dezenas de reféns. Israel declarou guerra ao grupo em resposta e indicou que seu exército está planejando uma longa campanha para derrotá-lo. O ataque do Hamas foi uma tentativa de retaliação a uma série de ataques realizados pelo governo de Israel nos meses anteriores, que visavam eliminar líderes e membros do grupo, além de reprimir protestos e manifestações palestinas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Esses ataques não foram divulgados pela grande imprensa, que tende a favorecer a narrativa israelense do conflito.

Mas Israel também tem uma longa história de violações dos direitos humanos e do direito internacional na Palestina, que não pode ser ignorada. Desde 1967, Israel ocupa ilegalmente a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e constrói assentamentos ilegais em terras palestinas. Israel também impõe restrições severas à liberdade de movimento dos palestinos, aos seus direitos civis e políticos, à sua educação e saúde, e à sua economia. Israel também tem usado força excessiva e desproporcional contra os palestinos, matando milhares de civis inocentes, incluindo crianças, mulheres e idosos. Além disso, Israel tem detido arbitrariamente milhares de palestinos sem acusação ou julgamento, torturado e maltratado prisioneiros, e negado o acesso a advogados e familiares.

As ações do Hamas são injustificáveis, assim como as ações de Israel, ou mesmo de países como os Estados Unidos que defendem uma guerra em que as maiores vítimas são a população mais pobre e civil. A violência entre as duas partes tem alcançado níveis não vistos desde a última intifada palestina encerrada em 2005. A solução para o conflito passa pelo reconhecimento mútuo dos direitos nacionais e humanos dos dois povos, pela implementação do direito internacional e das resoluções da ONU, e pela busca da paz com justiça e dignidade. Numa guerra não há vencedores, apenas perdedores.

A guerra entre Israel e o Hamas também gera uma preocupação com uma possível guerra mundial, envolvendo outras potências regionais e globais. O Irã, por exemplo, é um aliado do Hamas e tem fornecido armas e apoio financeiro ao grupo. A Turquia, por outro lado, é um aliado da OTAN, mas também tem boas relações com o Hamas e tem criticado duramente Israel. A Arábia Saudita, que é um aliado dos Estados Unidos, mas também um rival do Irã, tem mantido uma posição ambígua sobre o conflito. A China e a Rússia, que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, têm interesses estratégicos na região e têm vetado resoluções que condenam Israel ou o Hamas. Qualquer escalada do conflito pode provocar uma reação em cadeia que envolva esses países e outros atores, aumentando o risco de uma guerra mundial.

* Bacharel em Comunicação Social

EX-PRESIDENTE DESTACA QUE HAMAS PARABENIZOU LULA APÓS ELEIÇÕES NO BRASIL

Emerson Marinho*

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à escalada de violência entre Israel e Palestina, que já deixou mais de 300 mortos desde o último sábado (7). Em um evento em Belo Horizonte, Bolsonaro leu uma nota oficial de repúdio aos ataques do grupo insurgente Hamas contra Israel e destacou que o grupo terrorista parabenizou Lula pela vitória eleitoral em 2022.

O ex-presidente ignorou, porém, que Lula também foi parabenizado por mais de uma centena de líderes mundiais, incluindo o presidente de Israel, Isaac Herzog. Além disso, Bolsonaro omitiu que Lula condenou os ataques do Hamas como "atentados terroristas" e defendeu a solução de dois Estados para o conflito israelo-palestino.

Lula tem uma posição histórica de apoio à criação de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados. Essa posição é compartilhada pela maioria dos países membros da ONU e pela própria Autoridade Palestina, que não reconhece o Hamas como seu representante legítimo.

A crítica de Bolsonaro a Lula tenta confundir o apoio ao Estado Palestino com o apoio ao terrorismo, ignorando as diferenças entre os grupos palestinos e as violações cometidas por Israel contra os direitos humanos dos palestinos. Nos últimos meses, Israel invadiu mais de 15 cidades palestinas na Cisjordânia, matou cerca de 10 mil palestinos e demoliu mais de 500 casas e edifícios. No sábado, Israel bombardeou e destruiu um prédio na Faixa de Gaza que abrigava escritórios de veículos de comunicação internacionais, como a Al Jazeera e a Associated Press.

Lula é a favor do Estado Palestino porque acredita que essa é a única forma de garantir a paz e a justiça na região, respeitando o direito à autodeterminação dos povos. Lula também reconhece o direito de Israel à existência e à segurança, mas não aceita que isso seja usado como pretexto para a opressão e a ocupação dos territórios palestinos. O presidente petista defende o diálogo e a negociação como os únicos caminhos para a solução do conflito.

Infelizmente, com este ataque, hoje os terroristas neonazistas de Israel têm o pretexto perfeito para continuar o genocídio com amplo apoio internacional. A comunidade internacional deve agir urgentemente para deter a agressão israelense e proteger os civis palestinos. O Brasil deve usar sua influência diplomática para contribuir para esse esforço, retomando sua tradição de defesa dos princípios da paz, do direito internacional e dos direitos humanos.

* Bacharel em Comunicação Social

A CHACINA DO RIO E AS REPERCUSSÕES DOS MILITANTES DA DIREITA

Emerson Marinho*

Na madrugada do último dia 5, um crime brutal chocou o país. Três médicos foram assassinados a tiros em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e um quarto ficou ferido. Entre as vítimas fatais, estava Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e cunhado do também deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Os médicos estavam na cidade para participar de um congresso internacional de ortopedia.

Infelizmente, esse não foi um caso isolado de violência no Rio de Janeiro. A cidade vive uma situação de guerra, com altos índices de homicídios, latrocínios, roubos e confrontos armados entre traficantes, milicianos e policiais. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), somente em agosto deste ano, foram registrados 271 homicídios dolosos, 16 latrocínios, 6.688 roubos e 1.057 apreensões de armas de fogo. Ainda assim, houve queda dos indicadores de crimes em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Alguns desses crimes tiveram grande repercussão nacional e internacional, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O caso envolve suspeitas de participação ou influência de milicianos.

Diante da chacina do irmão da Sâmia Bomfim, era de se esperar que houvesse uma manifestação unânime de solidariedade à deputada e aos familiares das vítimas, independentemente das diferenças políticas ou ideológicas. No entanto, o que se viu foi uma onda de ódio e desrespeito por parte de alguns setores da direita, que aproveitaram a tragédia para atacar a parlamentar e o seu partido.

Alguns youtubers e influenciadores digitais fizeram comentários infelizes nas redes sociais, ironizando a morte do médico ou insinuando que ele teria envolvimento com o crime organizado. Um perfil na internet escreveu: “Fiquei feliz por um momento. Achei que era a Sâmia”. Esse e outros comentários mostram como o desprezo pela vida dos adversários políticos é um sintoma da doença que acometeu os bolsonaristas. Eles perderam a capacidade de se sensibilizar com o sofrimento alheio e de reconhecer a dignidade humana dos que pensam diferente. Eles se tornaram cúmplices da violência e da barbárie que assolam o país.

A chacina do irmão da Sâmia Bomfim é mais um episódio lamentável da história de sangue do Rio de Janeiro. É preciso que as autoridades competentes investiguem o caso com rigor e celeridade, para identificar e punir os responsáveis pelo crime. Não podemos deixar que esse caso se repita ou caia no esquecimento, como aconteceu com o caso da Marielle Franco, que está há mais de três anos sem uma solução definitiva.

Também é preciso que a sociedade civil se mobilize em defesa da vida e da democracia. Não podemos aceitar que a violência seja banalizada ou instrumentalizada para fins políticos. Não podemos nos calar diante dos ataques aos direitos humanos e às liberdades civis. Não podemos nos deixar levar pelo ódio e pela intolerância.

* Bacharel em Comunicação Social

A INTERFERÊNCIA DE LULA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A ARGENTINA

Imagem produzida a partir de IA.

Milei, candidato à presidência pela direita na Argentina foi o responsável por divulgar a notícia nas redes sociais, acusando Lula de ser um “ditador” que pressionou um banco internacional para favorecer o seu adversário.

Emerson Marinho*

Durante a semana uma notícia foi divulgada por alguns veículos de comunicação causou polêmica e controvérsia. Segundo a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria interferido diretamente para liberar um empréstimo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,1 bilhões) do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) à Argentina, às vésperas das eleições presidenciais no país vizinho. O objetivo da suposta interferência seria favorecer o candidato governista Sergio Massa, apoiado pelo presidente Alberto Fernández, aliado de Lula.

No entanto, a informação foi desmentida tanto pelo Palácio do Planalto quanto pelo Ministério do Orçamento e Planejamento, que são os órgãos responsáveis pela participação do Brasil no CAF. A ministra Simone Tebet negou que tenha recebido qualquer ligação de Lula sobre o assunto e afirmou que a decisão pelo empréstimo foi um procedimento normal da pasta, sem nenhuma interferência política.

Além disso, os fatos mostram que o empréstimo não teve nenhuma relação com as eleições argentinas, que ocorreram em 22 de outubro. O pedido de empréstimo foi feito pela Argentina ao CAF no dia 28 de julho, com o compromisso de devolver o dinheiro no mês seguinte. O empréstimo foi pago no dia 25 de agosto. O dinheiro foi utilizado para pagar uma parcela atrasada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que, por sua vez, liberou mais recursos aos argentinos, que quitaram com o CAF.

A operação tinha aval do FMI e do Banco Central argentino e passou pelo crivo de 21 países-membros do banco. Somente o Peru votou contra. O Brasil possui um voto no CAF, enquanto outros cinco países (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) possuem dois votos cada. Portanto, o Brasil não teve poder de veto nem de influência sobre a decisão do banco.

Diante desses fatos, fica evidente que a notícia sobre a interferência de Lula no empréstimo à Argentina foi uma tentativa de desestabilizar o governo brasileiro e fortalecer a campanha do candidato da direita na Argentina, Javier Milei. Milei é um economista ultraliberal e autodeclarado “anarcocapitalista”, que propõe dolarizar a economia e fechar o Banco Central. Ele é contra o aborto e considera as mudanças climáticas “uma farsa” da esquerda. Admirador dos ex-presidentes Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump (Republicanos), ele une o voto dos indignados com os partidos tradicionais, principalmente entre os mais jovens.

Milei foi o responsável por divulgar a notícia falsa nas redes sociais, acusando Lula de ser um “ditador” que pressionou um banco internacional para favorecer Massa. Ele também atacou Fernández e Massa, chamando-os de “casta vermelha” e “comunistas furiosos”. Milei tenta se aproveitar do descontentamento da população argentina com a crise econômica e social que o país enfrenta, com alta inflação, desemprego e pobreza.

No entanto, Milei não representa uma alternativa viável nem confiável para a Argentina. Suas propostas são radicais e irresponsáveis, podendo levar o país a um caos ainda maior. Além disso, Milei é um político autoritário e violento, que já agrediu jornalistas e adversários em público. Ele também é um negacionista da ditadura militar argentina, que deixou cerca de 30 mil desaparecidos entre 1976 e 1983.

A interferência de Lula na concessão de empréstimo para a Argentina é uma notícia falsa que deve ser combatida com a verdade dos fatos. O Brasil e a Argentina são países irmãos e parceiros estratégicos, que devem cooperar para o desenvolvimento e a integração da América Latina. O empréstimo do CAF foi uma demonstração de solidariedade e de apoio à recuperação econômica do país vizinho, sem nenhuma ingerência política. O que está em jogo nas eleições argentinas é a escolha entre a democracia e o autoritarismo, entre a liberdade e a opressão, entre o progresso e o retrocesso.

* Bacharel em Comunicação Social

O GOLPE CONTRA O “DESCONDENADO”

Emerson Marinho*

Imagem da Internet.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em abril deste ano, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não se conformam com a derrota nas urnas e tentam deslegitimar a vitória do petista nas eleições de 2022. Uma das estratégias dos bolsonaristas é usar o termo “descondenado” para se referir a Lula, como se ele tivesse sido beneficiado por uma decisão ilegal ou imoral do STF.

No entanto, o termo “descondenado” é incorreto e injusto, pois ignora que as condenações de Lula foram anuladas por uma série de ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. A decisão do STF foi baseada no princípio do juiz natural, segundo o qual os processos devem ser julgados pelo juízo competente, de acordo com o local onde os crimes teriam ocorrido. No caso de Lula, ficou comprovado que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, não tinha competência para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, pois eles não tinham relação com os desvios na Petrobras.

Além disso, a decisão do STF também levou em conta as evidências de parcialidade e de abuso de poder de Moro e dos procuradores da Lava Jato, reveladas pelas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens mostraram que Moro orientava e interferia nas investigações e nas acusações contra Lula, que os procuradores manipulavam provas e testemunhas, que eles tinham motivações políticas e ideológicas para impedir a candidatura e a eleição de Lula, entre outras irregularidades.

Portanto, ao anular as condenações de Lula, o STF não fez nada mais do que cumprir a Constituição e garantir o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao juiz imparcial. Lula não foi “descondenado”, mas sim inocentado das acusações infundadas e ilegais que lhe foram impostas por uma operação que se revelou como uma farsa jurídica e política.

Diante disso, os bolsonaristas estão desesperados e tentam articular um golpe contra a democracia e contra o presidente eleito. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os apoiadores de Bolsonaro estão organizando uma grande mobilização para novembro, pedindo o impeachment de Lula ou a intervenção militar. Os bolsonaristas pretendem repetir os atos antidemocráticos iniciados em 2 de novembro de 2022, quando cercaram quartéis em vários estados e no Distrito Federal, exigindo uma ação das Forças Armadas para impedir que Lula assumisse o cargo.

Esses atos são inconstitucionais e criminosos, pois atentam contra a soberania popular, expressa nas urnas, e contra a ordem institucional, garantida pela Constituição. Não há nenhuma razão jurídica ou política para pedir o impeachment de Lula, que foi eleito legitimamente pelo povo brasileiro e que vem exercendo o seu mandato com responsabilidade e competência. Não há nenhuma razão moral ou ética para pedir a intervenção militar, que seria um retrocesso histórico e uma violação dos direitos humanos.

Os bolsonaristas estão isolados e derrotados. Eles não representam a maioria da sociedade brasileira, que escolheu Lula como presidente para reconstruir o país após o desastre do governo Bolsonaro. Eles não representam as Forças Armadas, que são instituições republicanas e que respeitam a Constituição e a democracia. Eles não representam o Estado de Direito, que é baseado na legalidade e na justiça.

Os bolsonaristas são apenas um grupo radical e fanático, que não aceita a realidade e que tenta impor a sua vontade pela força. Eles são um perigo para a nação e devem ser contidos pelas autoridades competentes. Eles são um golpe contra a Democracia.

* Bacharel em Comunicação Social

200 ANOS DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O caminho sinuoso até a adesão à separação de Portugal, selada em 28 de julho de 1823

Emerson Marinho*

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Na data de hoje, 28 de julho, comemora-se o aniversário da adesão do Maranhão à Independência do Brasil, conquistada em 7 de setembro de 1822. O episódio, ocorrido há 200 anos, marca um momento importante na história do Estado e do país.

Após a proclamação da independência por Dom Pedro I, as províncias brasileiras foram aderindo gradualmente ao novo império. No Maranhão, parte da elite local resistia à separação de Portugal. Somente depois de intensas articulações políticas lideradas por João Tibúrcio e José de Sousa Martins, a adesão à independência foi confirmada em 28 de julho de 1823.

A data simboliza o rompimento definitivo dos laços coloniais e a incorporação plena do Maranhão ao território brasileiro soberano. Representa também a vitória dos ideais liberais e autonomistas sobre o conservadorismo ligado à metrópole portuguesa.

Passados dois séculos, o aniversário da adesão maranhense é uma ocasião para celebrar nosso pertencimento à nação brasileira. É tempo de reafirmar os valores republicanos e democráticos que nos unem como povo.

Embora enfrentemos enormes desafios sociais e econômicos, o exemplo dos maranhenses de 1823 nos incentiva a lutar por um país mais justo e próspero. Cabe a nós dar continuidade, no presente, à construção da nação sonhada por nossos antepassados.

Que o bicentenário da adesão seja uma data para rememorar com orgulho nossa história, mas também para refletir sobre como podemos contribuir para o futuro do Maranhão e do Brasil. Nossas raízes estão fincadas na ousadia daqueles que abraçaram a causa da independência há dois séculos.

* Bacharel em Comunicação

O ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO É DE 42,5 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

Governo registra déficit de R$ 42,5 bilhões no primeiro semestre, mas busca reverter e recuperar a economia.

Emerson Marinho*

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou um rombo de R$ 42,5 bilhões nas contas públicas no primeiro semestre de 2023, revelam dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Esse resultado é o pior para o período desde 2022, quando o governo Bolsonaro registrou um déficit primário de R$ 417 bilhões.

O déficit primário, que é a diferença entre as receitas e despesas governamentais sem considerar os juros da dívida pública, representa um desafio significativo para o país. Esse cenário indica que o governo gastou mais do que arrecadou e precisou recorrer a empréstimos para cobrir o déficit, o que pode afetar a sustentabilidade das contas públicas e a confiança dos investidores na economia.

Por outro lado, as despesas do governo aumentaram 4,6% em termos reais durante o primeiro semestre deste ano. Esse crescimento foi impulsionado pelos gastos com o Bolsa Família, que teve um reajuste médio de 50% em abril, pelos pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) e pelos créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

O governo Lula vem trabalhando para reverter o quadro fiscal herdado do governo Bolsonaro, que deixou um rombo acumulado de R$ 795 bilhões acima do teto de gastos entre 2019 e 2022. O teto de gastos é uma regra constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Bolsonaro contornou essa regra por meio de diversas brechas legais, como as chamadas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e dos Fundos.

Além disso, Bolsonaro deixou R$ 255 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Esses valores são chamados de restos a pagar (RAPs) e transformam-se em um "orçamento paralelo", competindo com os novos gastos. Os RAPs incluem obras inacabadas, convênios com estados e municípios e emendas parlamentares.

Para melhorar as contas públicas, o governo Lula tem adotado medidas para aumentar a receita e revisar os gastos. Entre elas, estão a reoneração dos combustíveis, a tributação de lucros e dividendos, a reforma administrativa, a revisão dos subsídios e a renegociação da dívida dos estados.

O governo também tem investido em políticas sociais e produtivas para recuperar a economia e gerar emprego e renda. Programas como o Brasil Sem Miséria, Brasil 4.0 e Casa Verde e Amarela foram implementados para ampliar o Bolsa Família, incentivar a inovação e digitalização das empresas e promover a regularização fundiária e melhoria habitacional.

A meta do governo Lula é reduzir o déficit primário para menos de R$ 100 bilhões em 2023 e zerá-lo em 2024. Para alcançar esse objetivo, conta com o apoio do Congresso Nacional, que tem aprovado as propostas do governo com celeridade e responsabilidade. O governo também espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente as ações que questionam as brechas no teto de gastos criadas por Bolsonaro.

Enfrentar o rombo nas contas do governo é um desafio que exige seriedade e transparência. O governo Lula tem demonstrado compromisso com o equilíbrio fiscal, sem negligenciar as demandas sociais e econômicas do país. É essencial que os gastos públicos sejam investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e não desperdícios que atendam a interesses privados.

*Bacharel em Comunicação Social

LULA RESTRINGE O ACESSO A ARMAS E BUSCA APOIO DO CONGRESSO

Decreto presidencial revoga normas anteriores e aumenta a fiscalização sobre os CACs. Presidente também defende o fortalecimento das polícias municipais.

Emerson Marinho*

Lula assina decreto anti-armas no Palácio do Planalto

No dia 21 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão impactante para o Brasil: assinou um decreto que promove uma série de mudanças nas regras de aquisição e uso de armas e munições no país. O objetivo é restringir o acesso a armas de fogo pela população civil e aumentar a fiscalização sobre os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. O decreto também revoga normas editadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro, que facilitaram o armamento da população.

As mudanças trazidas pelo decreto são significativas: o acesso às armas e munições foi reduzido, e novas restrições foram impostas aos CACs, incluindo a suspensão do registro de novas armas de uso restrito e autorizações de clubes de tiro até a edição de uma nova regulamentação. Essas novas regras já estão em vigor desde a assinatura do presidente.

Os dados do Exército Brasileiro e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um aumento preocupante no número de CACs no Brasil, que é dez vezes maior atualmente em comparação com cinco anos atrás. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) aponta que 673.818 pessoas possuem certificado de registro ativo atualmente, um aumento de 1067% em relação aos 63.137 registros em 2017.

Os CACs foram a categoria mais beneficiada por normas editadas no governo Bolsonaro, resultando em um crescimento alarmante no número de armas de fogo nas mãos desse grupo, que chegou a 1 milhão em julho do mesmo ano, representando um aumento de 187% em relação a 2018.

O presidente Lula defendeu veementemente sua posição sobre o tema, declarando que as armas devem estar nas mãos da polícia e não nas mãos das pessoas comuns. Ele reforçou seu desejo de ver o país desarmado, garantindo uma sociedade mais segura para todos os brasileiros. Além disso, Lula destacou a importância do fortalecimento das polícias municipais no combate à violência, visando uma atuação mais eficiente para enfrentar os desafios locais.

Para reforçar suas propostas, o governo federal pretende criar uma agência nacional para fiscalizar as atividades relacionadas a armas e munições, seguindo o modelo da ATF (Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) dos Estados Unidos. Caso o Supremo Tribunal Federal não reconheça as guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública, o governo também planeja enviar uma emenda constitucional para incluí-las no artigo 144 da Constituição Federal.

O decreto anti-armas foi recebido com elogios por parte de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, que o considerou equilibrado e responsável. No entanto, parlamentares ligados à bancada da bala, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestaram críticas, alegando que o decreto representa um retrocesso e uma violação ao direito à legítima defesa.

Entretanto, o caminho para efetivar as mudanças propostas pode não ser fácil. O decreto deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que visam flexibilizar o acesso a armas de fogo. O presidente Lula precisará negociar com os partidos aliados e com o centrão para garantir a aprovação de suas propostas na área de segurança pública. Além disso, terá que lidar com a pressão dos fabricantes e comerciantes de armas, que temem perder mercado com as novas regras.

A medida anunciada pelo presidente é uma resposta importante para tentar reduzir os índices de violência no Brasil, que ainda são altos. O país registrou 47.510 mortes violentas intencionais em 2022, mostrando que a violência ainda é uma questão crítica no país. O acesso facilitado a armas de fogo é um fator que contribui para o aumento desses índices, tornando imprescindível adotar políticas públicas eficazes para controlar as armas e munições, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

* Bacharel em Comunicação Social 

2022 REGISTROU MAIOR NÚMERO DE ESTUPRO DA HISTÓRIA

Desigualdade de gênero, impunidade e crise social alimentam a violência sexual no país. Quais os responsáveis e as possíveis soluções para enfrentar esse grave problema?

Por Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

O Brasil está enfrentando uma verdadeira epidemia de violência sexual. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública medida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2022, o país registrou o maior número de estupros da história, atingindo a alarmante marca de 74.930 casos, representando um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Esses números representam cerca de 205 estupros por dia, uma média assustadora e revelam uma realidade que não pode mais ser ignorada.

A maioria das vítimas são crianças e adolescentes, com seis em cada dez casos envolvendo jovens de até 13 anos. Esse cenário de horror expõe uma profunda desigualdade de gênero e a existência de uma cultura nociva que viola os direitos humanos no Brasil.

As causas desse fenômeno são multifacetadas e complexas, envolvendo fatores sociais, culturais, econômicos e políticos. Dentre eles, podemos destacar a subnotificação dos casos, onde apenas 10% dos estupros são oficialmente registrados. A falta de denúncias é resultado do medo, da vergonha, da culpa e da desconfiança nas instituições, que tornam as vítimas silenciadas pela dor. Além disso, a impunidade dos agressores também é um dos principais fatores que perpetuam a violência sexual. Apenas 8% dos inquéritos de estupro resultaram em denúncia no ano de 2020, mostrando a falha em investigar e punir os responsáveis por esses crimes brutais. Muitos casos são arquivados ou prescrevem antes mesmo de chegarem a um julgamento, gerando uma sensação de impotência e injustiça nas vítimas.

Outro aspecto crucial é a persistência da desigualdade de gênero e uma cultura do estupro enraizada na sociedade brasileira. O estupro é uma manifestação violenta que visa subjugar, humilhar e controlar as mulheres, fortalecendo uma lógica patriarcal e machista. Muitas vezes, as vítimas são culpabilizadas pelo crime, enquanto os agressores são minimizados ou até mesmo justificados, perpetuando um ciclo de violência inaceitável.

A crise política e social vivenciada no país desde 2016 também exerce um papel significativo no aumento da violência sexual. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensão do governo de Jair Bolsonaro, houve um crescimento da polarização, intolerância, ódio e violência contra minorias e grupos vulneráveis. O governo adotou uma postura negacionista, autoritária e retrógrada em relação aos direitos humanos e às políticas públicas de combate à violência contra a mulher, agravando ainda mais o problema.

É urgente tomar medidas efetivas para prevenir e combater os estupros no Brasil. Algumas possíveis soluções incluem o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual, garantindo o acesso à saúde, à justiça, à assistência social e à proteção integral. Além disso, é necessário investir na investigação e punição dos agressores, aumentando a eficiência e celeridade dos processos judiciais, bem como criar mecanismos de monitoramento e controle das medidas protetivas e das penas alternativas.

A educação surge como uma poderosa ferramenta para combater a cultura do estupro. Promover a igualdade de gênero nas escolas, nas famílias e nas comunidades é fundamental para desconstruir os estereótipos e preconceitos que alimentam essa cultura violenta. Valorizar as mulheres e meninas como sujeitos de direitos e de dignidade é uma atitude essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária. É hora de mobilizar a sociedade civil para a conscientização e a denúncia dos casos de violência sexual. Criar redes de apoio e solidariedade entre as vítimas e as organizações sociais é uma forma de garantir que elas não estejam sozinhas nessa luta. E acima de tudo, é necessário exigir dos governos e parlamentares a implementação de políticas públicas eficazes e participativas para o enfrentamento desse grave problema.

A sociedade deve entender que o estupro é um crime hediondo que deixa marcas indeléveis nas vítimas e na sociedade como um todo. Não podemos mais tolerar essa realidade. É tempo de agir coletivamente para mudar essa triste estatística e garantir que todas as pessoas possam viver livres de violência e medo.

* Bacharel em Comunicação Social

“ERROS” DE CONTABILIDADE BILIONÁRIOS NO GOVERNO BOLSONARO

 Levantamento da CGU revela "distorções" contábeis em ministérios do governo Bolsonaro, que superam em cinco vezes os desvios da Lava Jato

Emerson Marinho*

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Um levantamento feito pela GloboNews em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma soma de R$ 202 bilhões em distorções contábeis em cinco ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PL). As inconsistências nas contas foram verificadas nas seguintes pastas: Agricultura, Infraestrutura, Educação, Saúde e Cidadania. Na prática, as distorções fazem com que as demonstrações contábeis não reflitam com exatidão a situação patrimonial, o resultado financeiro e o fluxo de caixa das pastas. Isso pode comprometer a transparência, a prestação de contas e o controle social dos recursos públicos.

Esse levantamento é mais um indício de que o discurso do governo Bolsonaro de que não havia corrupção em sua gestão é falacioso e contraditório. Não se trata apenas de erros técnicos ou formais, mas de possíveis irregularidades que podem configurar desvios, fraudes ou superfaturamentos.

Um exemplo é o caso do Ministério da Saúde, que foi alvo de uma CPI no Senado por suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19. A auditoria da CGU identificou R$ 15,9 bilhões em erros contábeis na pasta, sendo R$ 13,8 bilhões referentes a restos a pagar não processados, ou seja, despesas que não foram liquidadas nem pagas.

Outro exemplo é o caso do Ministério da Educação, que apresentou R$ 17,1 bilhões em erros contábeis. Um dos pontos mais graves foi o registro indevido de R$ 124 bilhões como despesa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que afetou o resultado primário do governo e a meta fiscal.

Esses casos mostram que o governo Bolsonaro não teve compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, nem com a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, revelam a hipocrisia de um governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção, mas que na prática foi conivente ou omisso diante das denúncias que envolveram seus ministérios. É necessário que se faça uma investigação rigorosa e imparcial sobre esses erros de contabilidade bilionários, e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

Das outras vezes que houveram denúncias de corrupção no governo, os apoiadores do ex-presidente minimizaram ou negam a gravidade dos erros, alegando que se tratavam de meros equívocos técnicos, que não afetavam a gestão fiscal do governo, ou acusaram a CGU, a imprensa e a oposição de agirem com má-fé, com o intuito de desgastar a imagem do governo Bolsonaro, ou mesmo, até compararam os erros de contabilidade com os casos de corrupção dos governos anteriores, especialmente do PT, e afirmando que Bolsonaro seria honesto e não tinha envolvimento com os desvios.

Esses discursos sempre revelaram uma tentativa de desviar o foco das irregularidades apontadas pela CGU e de manter uma narrativa de que o governo Bolsonaro seria íntegro e perseguido. No entanto, esses discursos não se sustentam diante dos fatos e das evidências, que mostram que os erros de contabilidade são graves e podem configurar crimes contra as finanças públicas.

Para se ter uma ideia da dimensão dos “erros” contábeis no governo Bolsonaro, basta comparar com as “supostas” somas desviadas no governo Lula. Segundo a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na Petrobras teria movimentado cerca de R$ 42 bilhões entre 2004 e 2014. Já os “erros” contábeis no governo Bolsonaro somam quase cinco vezes esse valor, em apenas dois anos. Se Lula foi responsabilizado pelos casos de corrupção no seu governo, por membro do seu governo, a máxima deveria ser válida neste caso, o Bolsonaro também deveria ser responsabilizado pelos erros dos seus ministros.

* Bacharel em Comunicação Social

PROJETO DE LEI PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE GUARDAS NAS ESCOLAS DE SÃO LUÍS

Projeto de lei propõe a contratação de guardas para atuar nas escolas públicas da capital, em contraposição ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA,

A violência nas escolas é uma preocupação crescente que afeta não apenas pais, alunos e professores, mas também os gestores públicos. Nos últimos meses, o Brasil testemunhou uma onda de ataques violentos em instituições de ensino, resultando em vítimas fatais e traumas duradouros. Em São Luís, também foram registrados casos de possíveis ameaças em escolas, impulsionados por discursos de ódio nas redes sociais.

Frente a essa realidade preocupante, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe a obrigatoriedade da presença de guardas nas escolas públicas da capital. A proposta, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), intitulada Projeto de Lei n.º 101/23, encontra-se em análise pelas comissões de Justiça, Educação e Orçamento da Casa Legislativa.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal é assegurar a segurança dos estudantes e profissionais da educação, além de prevenir e combater atos de violência dentro das escolas. De acordo com a proposição, a presença de guardas pode dissuadir ações criminosas, como furtos, roubos, vandalismo, bullying e até mesmo massacres. A proposta estabelece que os guardas sejam contratados por meio de concurso público ou terceirização, e que passem por treinamentos específicos para atuarem nas escolas. Além disso, o projeto deve propor avaliações periódicas de aptidão física e psicológica para os guardas.

Esse projeto apresentado pelo vereador Álvaro Pires se opõe à ideia de implementação das escolas cívico-militares defendida pelo governo federal. O modelo das Escolas Cívico-militares propunha a participação de militares da reserva na gestão administrativa, disciplinar e pedagógica das escolas, com o objetivo de melhorar os índices educacionais e reduzir a violência.

Entretanto, especialistas em educação criticaram esse modelo, apontando riscos para a democracia, a diversidade e a autonomia das escolas. Além disso, não houve evidências científicas que comprovassem a eficácia das escolas cívico-militares na melhoria da qualidade da educação ou na redução da violência.

A proposta do vereador Álvaro Pires é mais positiva do que a proposta do governo federal, uma vez que não tem a intenção de militarizar as escolas, mas sim de garantir a segurança no ambiente escolar. Além disso, o projeto respeita a gestão democrática das escolas e não interfere no projeto pedagógico das instituições.

No entanto, a implementação dessa proposta também enfrenta desafios, como o custo financeiro para a contratação e capacitação dos guardas, além da necessidade de articulação entre as secretarias municipais de educação e segurança pública, para definir as atribuições e responsabilidades dos guardas nas escolas.

Por fim, é importante ressaltar que a presença de guardas nas escolas não é suficiente para prevenir e combater a violência. É necessário também investir em políticas públicas que promovam a cultura da paz, o respeito à diversidade, a mediação de conflitos e a valorização da educação.

* Bacharel em Comunicação Social

TIROTEIO EM FESTA DE MILITARES REVELA O PERIGO DAS ARMAS

Tiroteio em festa de militares revela o perigo das armas: uma noite de celebração que se transformou em tragédia.

Emerson Marinho*

Tragédia termina com 2 militares mortos e 3 feridos.
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite de sexta-feira (14), uma festa "julina" promovida pelo Exército no Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Uberlândia (Gressu) terminou em uma tragédia assustadora. O ciúme de um sargento, identificado como Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos, resultou em um tiroteio, onde ele atirou contra sua colega, a sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos e o namorado dela. Em seguida, ele foi morto por um policial penal que estava presente no evento. Outras três pessoas foram feridas e precisaram ser hospitalizadas. A sargento morreu no local.

O episódio ocorreu durante a apresentação de uma quadrilha junina, que foi abruptamente interrompida pelos disparos. Os convidados, que estavam aproveitando a festa com alegria, foram tomados pelo pânico e correram em busca de proteção. Alguns vídeos registrando o caos circularam nas redes sociais, transformando a atmosfera de celebração em um cenário de horror e luto. Segundo o boletim de ocorrência, o assassino teria continuado com os disparos, mesmo depois da Stephanie ter caído no chão.

Essa trágica ocorrência lança luz sobre o perigo intrínseco às armas, que frequentemente são defendidas como instrumentos de segurança e proteção. O argumento é que as armas têm a finalidade de combater bandidos e salvaguardar cidadãos de bem. No entanto, na festa do Exército, não havia bandidos, apenas militares que deveriam estar devidamente preparados para lidar com armamentos. Mesmo assim, um deles perdeu o controle e acabou ceifando a vida de uma colega por um motivo fútil.

Esse incidente não é um caso isolado. De acordo com dados do Atlas da Violência 2023, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 47.773 homicídios por arma de fogo em 2021, representando 72% do total de homicídios no país. A taxa de homicídios por arma de fogo foi de 22,6 por 100 mil habitantes, alcançando o valor mais elevado desde o início da série histórica em 1980.

Além disso, o estudo revela que apenas 8% dos homicídios por arma de fogo resultaram em prisões dos autores em até três anos após o crime. Em outras palavras, a impunidade é alta e a eficácia das armas como meio de fazer justiça é baixa.

Outro aspecto preocupante é o risco de mortes acidentais relacionadas às armas de fogo. O Atlas da Violência 2023 também aponta que foram registradas 1.424 mortes acidentais por arma de fogo em 2021, sendo 938 dessas tragédias ocorridas dentro das residências das vítimas. A taxa de mortes acidentais por arma de fogo foi de 0,7 por 100 mil habitantes.

Esses números evidenciam que ter uma arma em casa não significa estar mais seguro, mas sim mais exposto a um acidente fatal. As crianças e os adolescentes são os mais vulneráveis a esse tipo de ocorrência. O estudo destaca que 36% das vítimas de mortes acidentais por arma de fogo tinham entre 0 e 19 anos.

Diante desse cenário alarmante, fica evidente a necessidade de controlar o acesso às armas no país. Deixar armas nas mãos de pessoas autorizadas já é um risco, como demonstrou o caso da festa do Exército em Uberlândia. Seria ainda pior permitir que armas fiquem nas mãos de pessoas menos preparadas.

Controlar as armas não significa proibir seu uso, mas sim regulamentar e fiscalizar quem pode tê-las e sob quais condições. É preciso garantir que as armas sejam utilizadas apenas para propósitos legítimos e com responsabilidade. Também é necessário investir em políticas públicas que promovam a prevenção da violência e a cultura da paz.

As armas não são a solução para os problemas da sociedade, mas sim uma fonte adicional de problemas. A tragédia em Uberlândia é mais uma prova desse fato.

* Bacharel em Comunicação Social

EM EVENTO DA UNE, BARROSO DIZ: “NÓS DERROTAMOS O BOLSONARISMO”

Barroso elogia a atuação da UNE na defesa da liberdade e diz que o bolsonarismo foi derrotado pela força da democracia

Emerson Marinho*

Imagem da internet

No último sábado, 16 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, participou de um evento virtual organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em comemoração aos 84 anos da entidade. Durante sua fala, o ministro fez uma declaração que causou polêmica e repercutiu nas redes sociais: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

A frase foi interpretada por alguns como uma demonstração de parcialidade e de oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado nas eleições de 2022 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns criticaram o ministro por supostamente violar o princípio da imparcialidade, que é um dever de todo magistrado, e por se envolver em questões políticas, que não competem ao Poder Judiciário.

No entanto, a fala do ministro foi tirada de contexto. A frase completa foi: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Nesse sentido, o ministro não estava se referindo ao bolsonarismo como uma corrente política ou ideológica, mas sim como um conjunto de práticas antidemocráticas e autoritárias que ameaçavam as instituições e os direitos fundamentais no Brasil.

O ministro lembrou que, durante o governo de Bolsonaro, houve diversas tentativas de intimidar e deslegitimar o STF e o TSE, por meio de ataques verbais, fake news, ameaças de golpe e manifestações antidemocráticas. O ministro também destacou que o ex-presidente tentou semear dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, baseado na urna eletrônica, e que chegou a afirmar que não aceitaria o resultado das eleições se não fosse o vencedor.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Luís Roberto Barroso se referia ao “voto popular” quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo”, e não “à atuação de qualquer instituição” e que Barroso se referia ao resultado das urnas, que mostrou uma vitória dos partidos de centro e uma derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro. Segundo o tribunal, o ministro não fez qualquer juízo de valor sobre a atuação de outras instituições, como o Congresso ou o Executivo.

O ministro ainda afirmou que o STF e o TSE cumpriram seu papel de defender a Constituição, a democracia e a soberania popular, garantindo a realização das eleições de forma segura, transparente e legítima. O ministro também elogiou a atuação dos estudantes e dos movimentos sociais na resistência ao autoritarismo e na defesa da liberdade.

Portanto, a fala do ministro, tirada de contexto, seria infeliz, pois a função de todo juiz é ser imparcial e não se envolver em questões políticas ou partidárias. A participação do Ministro em evento político, também pode ser considerada desnecessária, pois, mesmo sem estar de serviço, Ministro não tira a toga. É claro que, se for considerado o contexto em que foi proferida a fala, e da posição do STF, a fala do ministro pode ser entendida como uma celebração da vitória da democracia sobre as forças que tentaram subvertê-la por meio da violência e do golpismo. Ainda assim, deve-se entender que a atitude do ministro Barroso, de se envolver em uma atividade política, foi inadequada, pois ele deveria preservar uma certa neutralidade nesse debate, em respeito ao cargo que ocupa preservando a sua imagem e da instituição que representa.

* Bacharel em Comunicação Social

FIM DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DIVIDE OPINIÕES E PROVOCA POLÊMICA

Governo põe fim às Escolas Cívico-Militares e abre espaço para discussão sobre o papel dos militares na educação

Emerson Marinho*

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No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um anúncio histórico: o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo anterior de Jair Bolsonaro (PL). Essa iniciativa, que visava uma gestão compartilhada entre militares e educadores, foi considerada pelo presidente Lula como uma tentativa de militarizar e doutrinar as escolas públicas, contrariando os princípios de uma educação verdadeiramente democrática e cidadã.

Lançado em 2019, o Pecim tinha como objetivo a instalação de 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, totalizando 54 escolas por ano. A participação no programa era voluntária e dependia da manifestação de interesse das secretarias de educação estaduais ou municipais. Até o final de 2022, já haviam sido implantadas 130 escolas cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal. O programa contava com um orçamento anual de R$ 54 milhões, destinando R$ 1 milhão a cada escola.

Nesse modelo, os militares atuavam no suporte à gestão escolar e educacional, enquanto os professores e demais profissionais da educação eram responsáveis pelo trabalho pedagógico. Os militares poderiam ser provenientes das Forças Armadas, polícias militares ou corpos de bombeiros militares, recebendo uma gratificação de R$ 2 mil mensais para suas funções nas escolas.

Embora o programa tivesse como justificativa a melhoria da qualidade da educação básica no país, por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), redução da evasão escolar, aprimoramento do ambiente escolar, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento de valores cívicos, éticos e morais, ele também enfrentou críticas e resistências por parte de diversos setores da sociedade civil. Entidades estudantis, sindicatos de professores, movimentos sociais e organizações de direitos humanos foram alguns dos críticos.

Dentre as principais críticas ao programa estavam a falta de comprovação científica da eficácia do modelo cívico-militar na melhoria dos indicadores educacionais; a violação da autonomia pedagógica das escolas e professores, que ficavam subordinados a normas e valores impostos pelos militares; a imposição de uma cultura disciplinar rígida e autoritária aos estudantes, podendo resultar em punições arbitrárias por questões como corte de cabelo, uso de maquiagem, orientação sexual ou posicionamento político; a doutrinação ideológica dos alunos, que eram expostos a conteúdos que exaltavam militarismo, nacionalismo, conservadorismo e anticomunismo; e a violação dos direitos humanos dos estudantes, submetidos a situações de humilhação, violência física ou psicológica por parte dos militares.

Exemplos emblemáticos dessas críticas ocorreram nos últimos anos, principalmente, em São Paulo: vários casos de alunos levados para DCA, considerados como um procedimento padrão; em maio do ano passado, um policial jogou spray de pimenta no rosto de um aluno e o algemou dentro da unidade de ensino. Diante desses e outros fatos, uma ex-professora de Escola Cívico-militar afirmou que “Não existe um treinamento para policiais trabalharem nas escolas. Eles foram jogados. Não existe um perfil padrão, tem policial que trabalhava na rua e foi afastado, por exemplo” e conclui afirmando: “A equipe disciplinar tem visto professores como "inimigos".."”.

Diante desse contexto, a decisão do governo de acabar com as escolas cívico-militares pode ser considerada acertada, buscando resgatar o caráter democrático e plural da educação pública no país. Cabe destacar que o encerramento do programa não implica no fechamento das escolas, mas sim na mudança da forma de gestão, que passará a ser realizada exclusivamente pelos profissionais da educação, com a participação ativa da comunidade escolar. Além disso, as escolas deverão seguir as diretrizes e os parâmetros curriculares nacionais, respeitando a diversidade e os direitos humanos.

Embora o disciplinamento presente nas escolas militares tenha sido apreciado por alguns, é inegável que ultrapassaram limites ao agirem de forma criminosa, incitando a violência entre os alunos. A educação não pode ser baseada no medo, na coerção ou na imposição, mas sim no diálogo, na cooperação e na emancipação. A educação deve formar cidadãos críticos, conscientes e solidários, capazes de transformar a realidade em que vivem.

*
Bacharel em Comunicação Social

O RETORNO DO BRASIL AO MAPA DA FOME DA ONU

 Entenda as razões por trás do retorno alarmante e as medidas necessárias para combater a insegurança alimentar.

Emerson Marinho*

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O Brasil enfrenta uma triste realidade: retornou ao Mapa da Fome da ONU, indicando que mais de 2,5% da população sofre com a falta crônica de alimentos. O relatório divulgado no dia 6 de julho, revelou que cerca de 15 milhões de brasileiros passaram fome entre 2019 e 2021, totalizando 4,1% da população. Este relatório faz uma classificação indicando os países onde mais de 2,5% da população enfrenta falta crônica de alimentos. Segundo o documento, o Brasil tem atualmente 4,1% de pessoas em insegurança alimentar grave, o que representa cerca de 15 milhões de brasileiros que passaram fome entre 2019 e 2021.

Após avanços significativos na luta contra a fome, o país enfrenta uma situação preocupante. A crise econômica e política que afetou o Brasil desde 2015 reduzindo o crescimento, emprego e renda; o desmantelamento das políticas sociais e dos direitos trabalhistas promovidos pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que cortaram recursos da educação, da saúde, da assistência social e da agricultura familiar; os impactos da pandemia de Covid-19 que agravou a situação sanitária, social e econômica do país, provocando mais de 700 mil mortes e deixando milhões de pessoas sem trabalho, sem renda e sem auxílio emergencial adequado; além da inflação dos alimentos que disparou nos últimos anos, tornando os produtos básicos mais caros e inacessíveis para as famílias mais pobres, são fatores que contribuíram para todo esse retrocesso.

O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014, após reduzir pela metade a proporção de pessoas subalimentadas entre 2001 e 2012. Essa conquista foi resultado de uma série de programas sociais implementados nos governos do PT, como o Bolsa Família, o Fome Zero, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Nesse cenário dramático, é urgente adotar medidas para combater a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada. A ampliação do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda e a promoção da educação alimentar são ações necessárias.

O governo do presidente Lula (PT) se mostra empenhado em tirar o Brasil do Mapa da Fome novamente. Medidas como o aumento do Bolsa Família, a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) são iniciativas essenciais.

O Brasil já mostrou que é possível superar a fome e a miséria. Agora, é fundamental retomar o caminho do desenvolvimento com justiça social, para que todos os brasileiros possam ter uma vida digna e saudável.

*Bacharel em Comunicação Social

DESENROLA BRASIL: PRÓS E CONTRAS DO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Conheça os prós e contras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal

Emerson Marinho*

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No dia 5 de junho de 2023, o governo federal anunciou o programa Desenrola Brasil, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de milhões de brasileiros. Com o objetivo de reduzir a inadimplência no país, o programa oferece benefícios e vantagens para pessoas físicas, contemplando diferentes faixas de renda e valores de dívida.

A faixa I do programa destina-se a pessoas com até dois salários-mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já a faixa II abrange aqueles com renda acima de dois salários-mínimos e dívidas negativadas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Em ambos os casos, o Desenrola Brasil oferece recursos e leilões reversos para possibilitar a renegociação das dívidas, proporcionando benefícios aos devedores.

Entre as vantagens do programa, destacam-se a recuperação do crédito dos devedores, descontos expressivos que podem chegar a até 90% do valor original da dívida, facilidade de acesso à renegociação por meio de uma plataforma digital, incentivo à educação financeira e estímulo à concorrência entre os credores. O recebimento dos valores é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) ou por meio do leilão reverso. Na prática, o devedor transfere a sua dívida para um banco conveniado ao governo e os juros passam de cerca 12% ao mês, para 1,99% parcelado em até 60x. A dívida agora é com o governo que passa a fazer a cobrança desses novos valores.

No entanto, é importante mencionar alguns pontos negativos do programa, como a exclusão de determinados tipos de dívidas, a dependência da adesão voluntária dos credores, a falta de solução para a falta de renda e emprego que gera o endividamento, a possibilidade de novos casos de inadimplência após a renegociação e a falta de esclarecimentos sobre os possíveis impactos nos benefícios sociais dos devedores.

Devemos orientar que os devedores devem pesquisar e comparar as opções para encontrar a melhor alternativa, com os melhores descontos e formas de pagamento, antes de fechar um acordo, pois além do Desenrola Brasil, existem outros programas de renegociação de dívidas disponíveis, como o Feirão Limpa Nome do Serasa, o Acordo Certo e o Quita Fácil da Caixa Econômica Federal.

O programa Desenrola Brasil já está em vigor, com a adesão dos credores aberta na plataforma do programa. O leilão reverso da faixa II está previsto para ocorrer entre os dias 15 e 30 de julho, e a adesão dos devedores das faixas I e II está prevista para iniciar em 1º de agosto e se estende até 31 de dezembro. As negociações das dívidas poderão ser feitas até 31 de março de 2024.

Diversos bancos já estão participando do programa, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco de Brasília, Banco Pan, Banco BMG, Banco Inter, Banco Original, Banco C6, Banco Neon, Nubank e PicPay.

Se você deseja obter mais informações sobre o programa Desenrola Brasil, acesse o site oficial clicando aqui: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/ministerio-da-fazenda-lanca-programa-201cdesenrola-brasil201d

Fique por dentro dessa oportunidade de recuperação financeira e tenha uma nova chance de resolver suas dívidas com mais facilidade.

*Bacharel em Comunicação Social