Por Emerson Marinho*
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Uma notícia controversa e complexa chamou a atenção da sociedade brasileira recentemente. Na última semana, uma proposta levantada pelo ex-presidente Lula vem gerando intensos debates: a isenção de impostos para as instituições religiosas, com o argumento de estimular a liberdade religiosa e o exercício da fé em nosso país.
Com este projeto, o presidente busca ganhar espaço em um universo onde não obteve os votos esperados na última eleição. No entanto, existem críticas, especialmente em relação ao impacto financeiro que a isenção de impostos acarretaria, como também sobre a discussão da separação entre Estado e religião.
Essa proposta é questionável por alguns motivos. Em primeiro lugar, ela pode violar o princípio da igualdade tributária, que determina que todos devem contribuir para o custeio das despesas públicas de acordo com suas capacidades econômicas. Ao isentar as igrejas de tributos que incidem sobre o lucro e a propriedade, o governo estaria beneficiando um segmento da sociedade em detrimento dos demais contribuintes, que teriam que arcar com uma carga tributária maior. É de conhecimento público que muitas destas igrejas concentram grande quantidade de recursos obtidos frente aos seus fiéis, podendo arcar com suas despesas além de contribuir para as despesas públicas sem qualquer ônus para suas atividades. A apropriação da fé se tornou uma forma de acumulo de capital sem grande esforço e sem contra-partida ao Estado, resultando em grande acúmulo de capital e propriedades aos seus líderes.
Em segundo lugar, a proposta pode violar o princípio da separação entre Estado e religião, impedindo que o poder público interfira ou favoreça determinadas crenças ou denominações religiosas. Ao ampliar a isenção tributária para as igrejas, o governo estaria concedendo um benefício indevido a entidades privadas que possuem interesses políticos e econômicos próprios, podendo comprometer a laicidade do Estado. Por fim, estima-se que essa medida resultaria em uma perda significativa de receita para o Estado, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Diante dos desafios apresentados pela proposta de isenção de impostos para as igrejas, é fundamental considerar alternativas viáveis. Medidas como a revisão das isenções existentes, a transparência na gestão das instituições religiosas e o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais.
É importante ressaltar que as igrejas já possuem imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, sendo dispensadas do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados à sua atividade religiosa. No entanto, essa imunidade não é ilimitada e não abrange todas as atividades das igrejas, especialmente aquelas que se afastam de sua finalidade religiosa ou que geram lucro.
Sendo mais claro, a proposta do presidente Lula visa isentar as igrejas do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e anular as multas aplicadas pela Receita Federal até hoje. Além disso, pretende estender a imunidade tributária às igrejas que alugam imóveis para realizar seus cultos, livrando-as do pagamento do IPTU.
Por todos esses motivos, a proposta do presidente Lula é uma medida delicada e arriscada, que deve ser analisada com cautela pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil. As igrejas devem cumprir com suas obrigações fiscais como qualquer outra pessoa jurídica, respeitando os limites de sua imunidade tributária e contribuindo para o desenvolvimento do país.
* Bacharel em Comunicação Social
