O discurso ontológico de que as cotas servem para corrigir distorções históricas causadas por décadas de escravidão e discriminação com os negros no nosso país traz consigo uma série de imbricações que este ano começam a surgir após a adoção do sistema de cotas raciais pelas instituições federais por determinação do governo federal. A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, prevê que todas as universidades e institutos federais do país reservem 50% das vagas para alunos que tenham feito todo o ensino médio na rede pública. Desse total, metade será destinada a quem tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. E dentro desse universo de vagas destinadas a estudantes de escolas públicas serão aplicados os critérios raciais.
Mais uma vez, volta também, os
velhos discursos dos anticotistas que afirmam que é uma forma velada de
sectarismo, de preconceito racial ao afirmar que os negros são incapazes de
disputar com o outro universo.
O maior dos problemas é que o sistema
de cotas foi compreendido apenas no sentido de que as cotas se destinam para
quem se declara negro, e em se tratando de Brasil, um país de grande
miscigenação, não é fácil qualquer um alegar que por suas veias corre sangue
dos negros. O que já foi um problema para diversas instituições, inclusive a
UFMA que teve que responder à justiça pelos critérios utilizados pela
instituição para determinar a “negritude” deste aluno em detrimento de outro.
No caso a família entrou na justiça, pois foi classificado um irmão gêmeo como
negro, enquanto o outro não.
Outro grave problema das cotas é
prejudicar a qualidade, o nível dos cursos e por consequência dos profissionais
formados pelas instituições de ensino, pois as instituições federais são
obrigadas a aprovar os estudantes, mesmo que não estejam habilitados, que
tenham conhecimento para compreender as disciplinas apresentadas durante o
curso, ou que acompanhem os assuntos dispostos, o que leva os professores a
reduzir a qualidade do curso para que todos acompanhem, prejudicando os mais
qualificados, ou avançar com o assunto prejudicando o aprendizado dos cotistas.
E afirmar que os professores não precisariam reduzir a qualidade do ensino,
pois os alunos aplicados se desdobrariam para acompanhar o assunto é afirmar
que os mesmos seriam capazes de se esforçar para serem aprovados na prova
universal. Outro problema é que para alguns cursos, como direito e medicina, no
caso dos cursos superiores, os estudantes teriam que adquirir livros e/ou
equipamentos, muitas vezes muito caros, e que os cotistas não teriam condições
de comprar. Fica uma indagação e ao mesmo tempo uma sugestão, o governo não
deveria assumir, também, esse ônus?
Talvez a solução fosse determinar
que as universidades públicas fossem destinadas a quem cursou ensino público
por toda a vida acadêmica, enquanto as faculdades e universidades particulares
se destinariam aos estudantes de ensino particular. Mas entraríamos em outro
grave problema que já começa a despontar no ensino brasileiro, o sucateamento
do ensino público superior em detrimento da valorização do ensino particular,
como já acontece com o ensino fundamental. Entretanto fico com o feijão com o
arroz, a valorização do ensino fundamental, com o investimento tanto no ensino/aprendizado
como nos professores. Os apoiadores das cotas, até alegam que essa seria uma
solução a longo prazo, é verdade, mas quando o governo assume adotar as cotas
abdica de investir no ensino público, acreditando que o povo se contentará com
essa medida paliativa.
Emerson Marinho
DRT: 1813
