A nota da Abert revela a necessidade de um jornalismo
comprometido com a verdade e a democracia
Emerson Marinho*
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| Imagem da internet |
A Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) expressou preocupação com o pedido de
cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan em uma ação civil
pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. No entanto, é
importante questionar se essa preocupação é seletiva, pois, quando a Abert
defende a liberdade de programação das emissoras e o pluralismo de opinião como
pilares essenciais para o exercício do jornalismo, sendo, legítimo proteger
esses princípios; é necessário questionar se a Associação se manifestou quando, a emissora em questão, não cumpriu devidamente o seu papel, especialmente quando
se tratava da divulgar de notícias falsas e comentários abusivos que visavam
minar os pilares da democracia. A emissora foi, por diversas vezes, acusada de
disseminar Fake News e promover golpismo. A Associação deveria, também, se manifestar, cobrando
da empresa, aspectos éticos e comprometidos com a verdade e a Democracia.
É fundamental refletir sobre a
responsabilidade ética e social das emissoras de rádio e televisão. A
disseminação de desinformação e a incitação à violência contra instituições
democráticas não podem ser justificadas em nome da liberdade de expressão e de
imprensa. As empresas jornalísticas têm a responsabilidade de fornecer
informações precisas, éticas e comprometidas com a verdade, em benefício dos
ouvintes e da sociedade como um todo.
A ação civil pública movida pelo
MPF busca responsabilizar as empresas jornalísticas pelos danos causados pela
divulgação de Fake News e conteúdos tendenciosos. Essas práticas podem afetar
os direitos fundamentais da população e comprometer o equilíbrio democrático.
De acordo com o Código Tributário Nacional e a responsabilidade civil objetiva
do Estado, é necessário que as concessionárias de rádio e TV sejam
responsabilizadas pelos danos causados pela disseminação de informações falsas.
Verifica-se que a liberdade de
expressão e de imprensa não pode ser utilizada como escudo para a propagação de
desinformação e ataques às instituições democráticas. A ação civil pública
movida pelo MPF é uma medida necessária, justa e legítima para garantir que as
emissoras de rádio e TV cumpram seu papel social e respeitem os princípios
constitucionais que regem a comunicação no país. É essencial que os ouvintes e
telespectadores tenham acesso a informações de qualidade e a uma diversidade de
opiniões, enquanto o jornalismo é exercido com responsabilidade e ética.
*Bacharel em Comunicação Social
