A NOTA DA ABERT E SUA PREOCUPAÇÃO SELETIVA

A nota da Abert revela a necessidade de um jornalismo comprometido com a verdade e a democracia

Emerson Marinho*

Imagem da internet

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) expressou preocupação com o pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. No entanto, é importante questionar se essa preocupação é seletiva, pois, quando a Abert defende a liberdade de programação das emissoras e o pluralismo de opinião como pilares essenciais para o exercício do jornalismo, sendo, legítimo proteger esses princípios; é necessário questionar se a Associação se manifestou quando, a emissora em questão, não cumpriu devidamente o seu papel, especialmente quando se tratava da divulgar de notícias falsas e comentários abusivos que visavam minar os pilares da democracia. A emissora foi, por diversas vezes, acusada de disseminar Fake News e promover golpismo. A Associação deveria, também, se manifestar, cobrando da empresa, aspectos éticos e comprometidos com a verdade e a Democracia.

É fundamental refletir sobre a responsabilidade ética e social das emissoras de rádio e televisão. A disseminação de desinformação e a incitação à violência contra instituições democráticas não podem ser justificadas em nome da liberdade de expressão e de imprensa. As empresas jornalísticas têm a responsabilidade de fornecer informações precisas, éticas e comprometidas com a verdade, em benefício dos ouvintes e da sociedade como um todo.

A ação civil pública movida pelo MPF busca responsabilizar as empresas jornalísticas pelos danos causados pela divulgação de Fake News e conteúdos tendenciosos. Essas práticas podem afetar os direitos fundamentais da população e comprometer o equilíbrio democrático. De acordo com o Código Tributário Nacional e a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que as concessionárias de rádio e TV sejam responsabilizadas pelos danos causados pela disseminação de informações falsas.

Verifica-se que a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser utilizada como escudo para a propagação de desinformação e ataques às instituições democráticas. A ação civil pública movida pelo MPF é uma medida necessária, justa e legítima para garantir que as emissoras de rádio e TV cumpram seu papel social e respeitem os princípios constitucionais que regem a comunicação no país. É essencial que os ouvintes e telespectadores tenham acesso a informações de qualidade e a uma diversidade de opiniões, enquanto o jornalismo é exercido com responsabilidade e ética.

*Bacharel em Comunicação Social

DOAÇÃO DE PIX PARA A VAQUINHA DE BOLSONARO É CRIME?

 Bolsonaristas doam dinheiro para ex-presidente pagar multas por desrespeitar medidas sanitárias

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

Recentemente, uma vaquinha virtual foi organizada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para arrecadar fundos e pagar as multas que ele recebeu por desrespeitar as medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Essa iniciativa gerou questionamentos sobre a legalidade e a ética de doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro. Uma delas é: a contribuição e o recebimento desses aportes é crime?

De acordo com o Código Tributário Nacional, as pessoas físicas têm o direito de contribuir com o pagamento de tributos de terceiros, desde que sigam as regras e
stabelecidas pela legislação. Isso inclui a identificação completa do doador, seu número de CPF e a limitação de doações a até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. Portanto, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas não é um crime tributário, desde que sejam seguidas as regras estabelecidas.

Além das questões legais, é importante refletir sobre o aspecto ético e político envolvido nessa situação. Doar dinheiro para a vaquinha do ex-presidente, que já recebeu um alto salário como presidente e possui um patrimônio declarado considerável, levanta questionamentos sobre a necessidade real dessas contribuições. Além disso, essas doações podem ser questionadas, pois podem demonstrar apoio à conduta do ex-presidente em relação às normas sanitárias, que colocou em risco a saúde pública e desestimulou medidas de combate à pandemia, levantando também, preocupações éticas. Além disso, as suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 geram dúvidas sobre a integridade do destinatário dessas doações.

Embora não seja um crime tributário, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas é uma escolha equivocada e até mesmo irresponsável, ainda que não seja ilegal. É importante que se reflita sobre os valores e princípios que estão sendo apoiados ao se fazer essas doações. É fundamental que a população, como um todo, apoie políticos comprometidos com a construção de um país mais justo, ético e democrático, visando o bem-estar da sociedade.

*Bacharel em Comunicação Social

MPF PEDE CANCELAMENTO DAS OUTORGAS DA JOVEM PAN

Jovem Pan na mira do MPF por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Emerson Marinho*

Imagem criada com auxílio de IA.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, uma das emissoras de rádio do país. A ação se baseia no fato de que a emissora se alinhou à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, o processo eleitoral e as instituições da República.

Segundo o MPF, a Jovem Pan violou diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV, que exige o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, a pluralidade política, social e cultural, e a defesa da ordem democrática. O MPF também afirma que a emissora violou o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que proíbe a divulgação de informações falsas, distorcidas ou tendenciosas.

A análise do MPF cita quatro programas da emissora: “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Nesses programas, foram veiculados conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Além disso, foram incitadas a desobediência a leis e decisões judiciais, defendida a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivada a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

A postura do MPF não é censura, mas sim o cumprimento da lei. A liberdade de expressão e de imprensa é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não é absoluto nem ilimitado. Ela deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos demais direitos fundamentais, como o direito à informação verídica e à ordem democrática. A Jovem Pan abusou desse direito ao disseminar desinformação e incentivar ações antidemocráticas.

É claro que a Jovem Pan tem o direito de se defender na Justiça e apresentar as suas razões. Mas também tem o dever de reconhecer os seus erros e se retratar perante os seus ouvintes e perante a sociedade. A emissora tem uma boa audiência e influência na opinião pública, tem uma grande responsabilidade social. A emissora, como qualquer outra empresa de comunicação, deve usar esse poder para informar com qualidade e contribuir para o fortalecimento da democracia.

*Bacharel em Comunicação Social

FORO DE SÃO PAULO: UMA ORGANIZAÇÃO COMUNISTA OU ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA?

O que é e como funciona o grupo que reúne partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe, e que é alvo de críticas e ataques por parte da direita.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um convite para participar da reunião do Foro de São Paulo, que ocorrerá em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho. O evento reunirá partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe, que buscam construir uma agenda comum de luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e todas as formas de opressão e exploração. Lula ainda não confirmou sua presença e deverá fazê-lo em data mais próxima do evento.

Mas afinal, o que é o Foro de São Paulo?

O Foro de São Paulo é uma organização que foi criada em 1990, a partir de um seminário internacional promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do Brasil. O objetivo era convidar outros partidos e organizações da região para promover alternativas às políticas neoliberais que dominavam o cenário internacional após a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética. Além disso, o Foro busca fortalecer a integração latino-americana nos âmbitos econômico, político, social e cultural.

Lula foi um dos idealizadores do Foro e participou ativamente de seus encontros ao longo dos anos. Desde a sua fundação, o Foro realizou 25 encontros em diferentes países da região, com a participação de mais de 100 partidos e organizações políticas de diversas correntes ideológicas, que vão desde a social-democracia até o socialismo revolucionário. O Foro também conta com a presença de movimentos sociais, sindicais, populares, indígenas, afrodescendentes, feministas, ambientalistas e de direitos humanos.

A reunião do Foro em Brasília promete ser uma das maiores já realizadas pelo grupo. Além dos partidos e organizações membros do Foro, também devem participar representantes de outros países que não fazem parte oficialmente do grupo, como Estados Unidos, China, Rússia, Índia e Arábia Saudita. A expectativa é que o evento seja um espaço de debate, articulação e cooperação entre as forças progressistas da região, que buscam construir uma alternativa ao modelo hegemônico que ameaça os direitos sociais e as conquistas democráticas dos povos.

O Foro de São Paulo tem sido alvo de críticas e ataques por parte dos setores conservadores e reacionários da região, que o acusam de ser uma organização comunista que pretende instaurar uma ditadura bolivariana na América Latina. Por outro lado, os defensores do Foro afirmam que esta é uma organização pluralista e democrática, que respeita a diversidade e a autonomia de seus membros. O Foro não é um partido único nem um comando centralizado, mas sim uma rede horizontal de articulação política.

Diante do exposto, o Foro de São Paulo parece ser uma necessidade atual na conjuntura latino-americana, marcada pelo avanço das forças neofascistas e neoliberais que ameaçam os direitos sociais e as conquistas democráticas dos povos. O Foro é uma ferramenta de resistência e esperança para aqueles que sonham com uma América Latina livre, soberana, justa e solidária.

Bacharel em Comunicação Social*

JORNAL DESTACA PRESENTES RECEBIDOS POR LULA E JANJA DE PAÍSES ESTRANGEIROS

 Jornal tenta associar caso das joias de Bolsonaro com conduta do atual presidente e da primeira dama

Emerson Marinho*

Imagem criada por IA.

Jornal de grande circulação nacional revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira dama, a socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja, recebeu diversos presentes ofertados por autoridades de países estrangeiros, como um relógio dos Emirados Árabes Unidos e um vaso do Partido Comunista Chinês. A manchete do jornal passa a ideia que o atual presidente fez o mesmo que o seu antecessor, o que rendeu, ao segundo, uma série de críticas e investigações realizadas pela Polícia Federal, para verificar se houve peculato, ou seja, se houve desvio dos bens públicos por parte do ex-presidente.

A reportagem traz ainda uma lista com 231 presentes que o presidente e a primeira dama receberam desde o início do mandato. As informações foram retiradas da Lei de Acesso à Informação (LAI) que é púbica. Esses presentes fazem parte do acervo privado do presidente, que os declarou à Receita Federal e os preserva conforme a legislação vigente.

Essa conduta contrasta com a do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de joias avaliado em R$ 5 milhões, supostamente enviado pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de outros presentes. As joias entraram no país sem serem declaradas à alfândega e foram apreendidas pela Receita Federal. De acordo com as primeiras investigações, Bolsonaro teria atuado pessoalmente para tentar liberar o presente, mas não conseguiu.

O recebimento de presentes por parte de autoridades públicas, como presidente, ministros e diplomatas deve seguir o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece os princípios éticos e as normas de conduta para os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior na administração pública federal. A autoridade que receber presentes deve declará-los à Receita Federal e mantê-los sob sua guarda e responsabilidade. Ela também deve preservar a integridade dos objetos e permitir o acesso público aos mesmos, mediante solicitação fundamentada.

O descumprimento dessas regras pode acarretar sanções administrativas, civis e penais à autoridade. Entre elas, estão a perda do cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a prisão.

Ao declarar os presentes recebidos de países estrangeiros e preservá-los conforme a lei, o casal Lula e Janja demonstra respeito à ética pública e à transparência. Ao contrário do que sugere o jornal, que teve o intuito de fazer uma associação indevida entre os dois casos, no entanto, não há qualquer irregularidade na conduta do atual presidente e da sua esposa.

É lamentável ver que um veículo de comunicação, de tiragem nacional, se preste a um papel de desinformar seus leitores, trazendo informação, pra não dizer o mínimo, truncada. É preciso que a imprensa cumpra o seu papel de informar com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os fatos e as fontes.

*Bacharel em Comunicação Social

REDUÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL: UM AVANÇO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que as medidas restritivas adotadas pelo governo atual surtiram efeito na diminuição do número de armas de fogo registradas no país.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira, 22, mostram que o número de registros de armas de fogo até maio deste ano caiu 52,8% em comparação com o mesmo período de 2022, passando de 98.435 registros para 46.363 nos primeiros cinco meses do ano. Essa redução é resultado das medidas adotadas pelo governo atual para restringir a comercialização e o acesso às armas de fogo no país, revertendo as políticas do governo anterior, que incentivou o armamento indiscriminado da população.

Essas medidas são fundamentais para a promoção da segurança pública e da paz social, uma vez que diversos estudos comprovam a relação direta entre o aumento de armas de fogo e o crescimento dos homicídios e das mortes violentas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil praticamente dobrou em um ano o número de armas registradas em posse de cidadãos, ao mesmo tempo em que as mortes violentas cresceram 4% em 2020, em plena pandemia da Covid-19.

Ao todo, 50.033 pessoas foram assassinadas no país no ano de 2020, sendo que 78% morreram com ferimentos provocados por armas de fogo. A maioria das vítimas era homens (91,3%), negros (76,2%) e jovens (54,3%). O Brasil também foi o país que mais importou armas de fogo de cano longo, categoria que inclui carabinas, espingardas e fuzis, em 2020. Foram mais de 80 mil unidades importadas, um aumento de 108% em relação a 2019.

Esses dados revelam o quão prejudicial foi a atitude do antigo governo em facilitar o acesso às armas de fogo, contrariando as evidências científicas e as recomendações internacionais sobre o tema. Ao contrário do que defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro, as armas de fogo não garantem a segurança dos cidadãos, mas sim aumentam os riscos de violência e morte. Além disso, as armas de fogo alimentam o mercado ilegal e o tráfico de armamentos, que abastecem as organizações criminosas e os grupos paramilitares.

Por isso, é louvável a decisão do governo atual em reduzir a comercialização das armas de fogo e em fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre elas. Essa decisão está alinhada com os princípios da Constituição Federal, que estabelece a segurança pública como direito e responsabilidade de todos. Além disso, essa decisão está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que preveem a redução significativa de todas as formas de violência e a promoção da cultura da paz e da não violência.

A redução de armas de fogo no Brasil é um avanço para a segurança pública e para a democracia. É preciso continuar nesse caminho e investir em políticas públicas efetivas para prevenir e combater a violência, garantindo os direitos humanos e a dignidade de todos.

*Bacharel em Comunicação Social

TRAGÉDIA DE CAMBÉ: A ESCALADA DA VIOLÊNCIA ARMADA

Os desafios de segurança pública e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre armamentos no país.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

O Brasil foi novamente abalado por um trágico episódio de violência armada em ambiente escolar. Na manhã desta segunda-feira (19) no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, um casal de namorados, Karoline Verri Alves, de 17 anos e Luan Augusto, de 16 anos, foram covardemente assassinados por um ex-aluno da escola, de 21 anos, que não teve a identidade divulgada. O atirador, que alega ter sofrido bullying quando estudou na escola em 2014, tinha o objetivo de causar o maior número possível de vítimas. Ele também revelou que o crime estava sendo planejado desde 2020. Além dele, um adolescente de 13 anos e um outro rapaz de 21 foram presos suspeitos de ajudar no planejamento do crime.

O ataque levanta questões sobre a facilidade de acesso às armas e seus desdobramentos. Diante desse contexto, é fundamental uma análise imparcial dos fatos e uma reflexão sobre as medidas adotadas em relação ao controle de armamentos.

A tragédia em Cambé não é um caso isolado. Infelizmente, temos testemunhado outros episódios de violência armada em escolas brasileiras nos últimos anos. Em 2022, a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, foi palco de um ataque que resultou em vítimas fatais e feridos. Em 2021, o Colégio Goyases, em Goiânia, também foi cenário de um atentado com arma de fogo. Essas situações trágicas expõem um problema complexo e alarmante.

O aumento no número de registros de armas no Brasil nos últimos anos tem despertado preocupação. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, houve um crescimento de 65% nesses registros entre 2019 e 2020. Essa tendência coincide com as mudanças nas leis de posse e porte de armas promovidas pelo governo federal na época, visando garantir o direito à legítima defesa e combater a criminalidade.

No entanto, é fundamental analisar com cautela os argumentos que embasaram essa flexibilização. Estudos indicam que o aumento na circulação de armas está associado ao aumento da violência letal. Levantamentos do Instituto Sou da Paz e da Universidade Federal do Paraná revelam que estados com maior número de armas registradas apresentam maiores taxas de homicídios por arma de fogo.

Além disso, é importante considerar que as armas legalmente adquiridas podem acabar nas mãos de criminosos devido a roubos, furtos ou vendas ilegais. Dados da Polícia Federal revelam que milhares de armas registradas foram extraviadas ou roubadas nos últimos anos. Essas armas podem ser utilizadas em crimes, agravando ainda mais a situação de violência no país.

A fiscalização e controle efetivos são fundamentais para garantir a segurança da população. No entanto, denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), lojas de armas e clubes de tiro evidenciam a fragilidade do sistema. É necessário que o governo federal adote medidas mais rigorosas para rastrear as armas e munições, como previsto no Estatuto do Desarmamento, e combata o comércio ilegal de armamentos.

Diante desse cenário preocupante, é imprescindível uma revisão da política armamentista no país. É fundamental que o governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, adote medidas que restrinjam o acesso indiscriminado às armas, fortaleçam o controle e a fiscalização, e promovam políticas públicas de prevenção da violência.

Não podemos permitir que tragédias como a de Cambé se tornem frequentes em nossa realidade. A preservação da vida e a promoção de uma sociedade segura são objetivos que devem estar acima de interesses individuais. Armar a população não é a solução para os desafios que enfrentamos. Pelo contrário, é necessário investir em ações que promovam a cultura da paz, o respeito à diversidade e a mediação de conflitos, especialmente nas escolas.

* Bacharel em Comunicação Social

A QUEDA DO DÓLAR É SORTE DE LULA?

 A Queda do Dólar e seus Reflexos no Governo Lula: Análise dos Fatores em Jogo

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

A queda do dólar nos últimos dias tem despertado grande interesse e discussão no cenário econômico brasileiro. Esse movimento acompanha a tendência observada desde o início do mandato do presidente Lula, com uma desvalorização acumulada de 5%, no primeiro mês, em relação ao real. No entanto, a atribuição de méritos ou sorte ao presidente por esse cenário ainda é objeto de debate entre especialistas.

Ao analisar de forma imparcial os fatores envolvidos nessa questão, observa-se que a principal razão para a queda do dólar não está necessariamente relacionada ao governo ou a fatores internos do Brasil. Trata-se, na verdade, de um reflexo da recuperação da economia global após os impactos da pandemia de COVID-19. A demanda por commodities aumentou significativamente, favorecendo países exportadores como o Brasil. Além disso, a política monetária expansionista adotada pelos Estados Unidos, com a manutenção de baixas taxas de juros e a injeção de grandes quantidades de dólares na economia, impulsionou o fluxo de capital para mercados emergentes.

Embora seja importante reconhecer a influência do presidente Lula nas expectativas do mercado, não se pode atribuir exclusivamente a ele o movimento do câmbio. A reação positiva dos investidores às sinalizações de política econômica e aos acordos políticos promovidos pelo governo pode ser considerada um fator adicional. Desde a formação de uma equipe econômica ortodoxa, liderada por Fernando Haddad, comprometida com o equilíbrio fiscal, o respeito ao teto de gastos e a reforma tributária, houve uma melhora na confiança dos agentes econômicos. Além disso, o discurso conciliador adotado por Lula após sua eleição também contribuiu para a criação de um ambiente mais favorável para a economia.

É importante mencionar que a situação contrasta com o período marcado por polarização e instabilidade durante o governo anterior. A gestão do presidente Bolsonaro enfrentou diversas crises políticas, sanitárias e institucionais, o que gerou um clima de incerteza e impactou negativamente a economia.

No entanto, a avaliação sobre a capacidade de gestão econômica de Lula é objeto de diferentes interpretações. Durante seus dois mandatos anteriores (2003-2010), o Brasil experimentou um período de crescimento econômico, inclusão social e valorização da moeda nacional. Enquanto alguns atribuem esse desempenho a uma conjuntura internacional favorável e à continuidade de políticas macroeconômicas adotadas em governos anteriores, outros defendem que Lula teve méritos próprios. Entre esses méritos destacam-se a ampliação do mercado interno por meio do aumento do salário mínimo e dos programas sociais, a diversificação das relações comerciais com países emergentes e a criação de reservas internacionais que conferiram maior solidez ao país frente a crises externas.

Podemos entender que, a queda do dólar é um fenômeno complexo que resulta de uma combinação de fatores globais e nacionais. O contexto internacional favorável, a política monetária dos Estados Unidos e as sinalizações de política econômica do governo Lula têm desempenhado um papel nesse movimento. No entanto, é necessário um olhar crítico e aprofundado para compreender os reais impactos e méritos dessa conjuntura, evitando simplificações e generalizações. O futuro do câmbio e da economia brasileira ainda é incerto, mas acompanhar atentamente essas dinâmicas é essencial para entender e se preparar para os possíveis desdobramentos. Lula tem a oportunidade de liderar esse processo, mas também a responsabilidade de não decepcionar os brasileiros que depositaram nele suas esperanças.

* Bacharel em Comunicação

PASTOR É ALVO DE INVESTIGAÇÃO POR ORAÇÃO VIOLENTA CONTRA LULA E MINISTROS

Pastor bolsonarista é alvo de investigação por oração violenta contra Lula e ministros: A polêmica declaração que desafia os princípios cristãos.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA

O pastor Anderson Silva, líder da Igreja Vivo por Ti, causou indignação e repúdio ao fazer uma oração violenta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante um podcast transmitido pelo YouTube em maio deste ano. O pastor solicitou a Deus que quebrasse a mandíbula do presidente Lula, alegando que ele estava falando demais e se autoproclamando como salvador da pátria. Além disso, pediu para que os ministros do STF fossem acometidos por enfermidades, para que assim pudessem conhecer a Deus no leito da enfermidade.

O pastor Nicolas Ferreira, deputado estadual pelo PL-MG e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou do podcast e concordou com as palavras proferidas pelo pastor Anderson Silva, afirmando ainda, que os fiéis não oram o suficiente para destruir seus inimigos políticos e que não iria pegar leve com Golias, mas sim arrancar-lhe a cabeça.

A declaração do pastor Anderson Silva gerou repercussão nas redes sociais e na imprensa, após ser resgatada e compartilhada pelo mestre em geopolítica Vinicius Betiol em seu perfil no Twitter. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, condenou veementemente a fala do pastor e anunciou que encaminhará o vídeo à Polícia Federal (PF) para que seja realizada uma investigação sobre o caso, por incitação à violência contra o presidente e os ministros do STF. Dino enfatizou que a frase proferida é antiética, contrária aos princípios cristãos e configurada como um crime, citando inclusive um versículo bíblico que diz: "Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus" (Mateus 5:9).

A postura adotada pelo pastor Anderson Silva é uma afronta aos princípios cristãos, que ensina a amar o próximo como a si mesmos, a respeitar as autoridades constituídas e a orar pelos que os fazem mal. O pastor demonstra uma total falta de coerência com os ensinamentos de Cristo, que exorta aos cristãos a amar aos seus inimigos, a orar pelos que os perseguem e a perdoar os que os ofendem. Cristo jamais incentivou a violência, a vingança ou o ódio contra qualquer pessoa, mas sim a compaixão, a misericórdia e a justiça.

Infelizmente, nos últimos anos, alguns líderes religiosos têm se deixado levar por ideologias políticas extremistas, que estão distantes do verdadeiro Evangelho de Cristo, eles fazem uso dos textos do Antigo Testamento, em que Deus, além de justo e misericordioso, também é cruel e vingativo, principalmente contra seus inimigos. Essas ideologias pregam o ódio, a intolerância e a exclusão daqueles que pensam diferente ou pertencem a grupos minoritários. Tais ideologias são contrárias ao amor de Deus, que é universal e incondicional, sendo imprescindível que os fiéis não se deixem enganar por esses falsos profetas, que utilizam o nome de Deus para manipular as pessoas e defender seus interesses pessoais e obscuros. Devem ter discernimento para reconhecer a voz do Bom Pastor, que chama a seguir seus passos, para serem o sal da terra e a luz do mundo.

*Bacharel em Comunicação Social

LULA SANCIONA NOVA LEI DO ESPORTE: MAIS LIBERDADE E MENOS DISCRIMINAÇÃO

Lei Geral do Esporte garante liberdade de expressão e combate à discriminação

Emerson Marinho*

Imagem produzida por IA.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte, que reúne toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta. A nova lei traz importantes avanços para o esporte brasileiro, como a liberdade de expressão dos atletas, técnicos e dirigentes, e a punição severa para quem cometer crimes de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia no âmbito esportivo.

A lei sancionada pelo presidente Lula atende à solicitação que os jogadores faziam por meio da manifestação, que ocorreu nos últimos meses, durante os jogos do Campeonato Brasileiro. Os atletas colocaram a mão na boca por 30 segundos após o apito inicial dos jogos, em protesto contra dois parágrafos do projeto que consideravam prejudiciais aos seus direitos trabalhistas. Um deles instituía um fator de redução da cláusula compensatória em caso de demissão, e o outro contrariava a interpretação da justiça trabalhista sobre as indenizações por acidentes de trabalho.

Com a sanção presidencial, esses parágrafos foram vetados, e os jogadores conquistaram o direito de se manifestar livremente sobre questões políticas, sociais e esportivas, sem sofrer represálias dos clubes ou das entidades esportivas. Esse direito é fundamental para a democracia e para o respeito aos direitos humanos no esporte. Os jogadores têm o direito de se expressar e de participar das decisões que afetam o seu trabalho e o seu bem-estar. A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A manifestação dos jogadores foi um exemplo de mobilização coletiva e de cidadania. Eles conseguiram chamar a atenção da sociedade e das autoridades para as questões que afetam o esporte brasileiro. Eles também mostraram que estão unidos e organizados em defesa dos seus interesses e dos seus direitos. A Lei Geral do Esporte é uma conquista importante para todos os envolvidos no esporte brasileiro, desde os atletas profissionais até os torcedores apaixonados.

Além da liberdade de expressão, a Lei Geral do Esporte também prevê a punição rigorosa para quem cometer crimes de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia no esporte. Quem praticar esses crimes poderá ser punido com uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do caso. As punições também valem para os clubes e as torcidas organizadas. A torcida que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por até cinco anos.

Essas medidas são um grande avanço para o combate à intolerância e à violência no esporte, que muitas vezes mancham a imagem do Brasil no cenário internacional. O esporte deve ser um espaço de inclusão, respeito e diversidade, onde todos possam se expressar livremente e exercer seus direitos. A Lei Geral do Esporte é uma conquista importante para todos os envolvidos no esporte brasileiro, desde os atletas profissionais até os torcedores apaixonados.

Infelizmente, ainda há muitos casos de discriminação e violência no esporte, que afetam a dignidade e a integridade dos atletas e dos torcedores. Em dezembro de 2020 o jogador do Flamengo, Gerson, foi vítima de racismo por parte do técnico do Bahia, Mano Menezes; a jogadora de vôlei de praia, Carol Solberg, punida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por gritar "Fora Bolsonaro" após uma partida foi absolvida pelo Pleno do STJD em dezembro de 2020; e o jogador do São Paulo, Daniel Alves, que foi alvo de homofobia por parte de torcedores do Corinthians. Esses casos mostram que ainda há muito preconceito e intolerância no esporte brasileiro, que precisam ser combatidos com rigor e educação. Para ajudar nessa luta, a Lei Geral do Esporte é um instrumento legal, mas ela precisa ser acompanhada de uma mudança cultural e social. É preciso que os atletas, os clubes, as entidades esportivas e os torcedores se conscientizem da importância do respeito à diversidade e aos direitos humanos no esporte.

Não podemos tolerar que o esporte seja usado como palco para manifestações de ódio e preconceito. Esses comportamentos não fazem parte da cultura esportiva brasileira, que é rica em talento, criatividade e diversidade. O esporte é uma forma de lazer, entretenimento e saúde, que deve promover a integração social e o desenvolvimento humano. A Lei Geral do Esporte é um passo importante para tornar o esporte brasileiro mais justo, seguro e inclusivo. Espera-se que ela seja respeitada por todos os agentes do esporte e que contribua para o fortalecimento da cidadania e dos valores democráticos no Brasil.

* Bacharel em Comunicação Social

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE PROTEGE POLÍTICOS DE CRÍTICAS

 Aprovado Projeto de Lei que Punirá Discriminação contra Pessoas Politicamente Expostas

* Emerson Marinho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que visa punir a discriminação contra pessoas politicamente expostas. Com 252 votos a favor e 163 contra, a proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha (PTB-SP), agora segue para análise no Senado Federal.

De acordo com o projeto, será passível de pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, ofender um político que seja réu em processo judicial, desde que sem condenação transitada em julgado. Além disso, o texto define o conceito de "pessoas politicamente expostas", incluindo desde os chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais até os Legislativos nas mesmas esferas, bem como diversas outras autoridades da República.

Essa proposta, no entanto, tem despertado críticas contundentes, sendo considerada um atentado à liberdade de expressão e à democracia. Seu objetivo é proteger os políticos de qualquer crítica ou questionamento por parte da sociedade, especialmente aqueles envolvidos em casos de corrupção ou improbidade administrativa. Além disso, ela cria uma categoria especial de cidadãos que se consideram acima da lei e dos demais brasileiros, indo contra o princípio constitucional da igualdade perante a lei.

Outro aspecto a ser considerado é que essa proposta se mostra desnecessária e redundante, visto que já existe uma lei que pune o crime de discriminação ou preconceito com base em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Recentemente, essa lei foi atualizada para tipificar como racismo a injúria racial, ampliando a proteção aos grupos vulneráveis e minoritários. Portanto, não há justificativa para incluir os políticos nessa lei, uma vez que eles não sofrem discriminação sistemática ou histórica com base em sua condição.

É lamentável constatar que os deputados estejam mais empenhados em criar leis que os beneficiem e os protejam, enquanto diversos projetos de interesse da população estão parados há anos na Câmara. Segundo um levantamento realizado pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rui Falcão (PT-SP), mais de 9 mil projetos aguardam análise dos parlamentares na CCJ, abrangendo temas como redução da violência nas escolas, facilitação para abertura de empresas, recuperação do setor de eventos e turismo, entre outros assuntos relevantes.

Outro ponto que chama a atenção é a rapidez com que esse projeto foi aprovado pela Câmara. O requerimento de urgência foi apresentado no dia 6 de junho e votado no mesmo dia. Em menos de dez dias, os deputados conseguiram aprovar uma proposta polêmica e controversa, sem promover um amplo debate com a sociedade civil e as entidades representativas dos diversos segmentos sociais.

Essa é mais uma evidência de como os políticos brasileiros estão desconectados da realidade e das demandas do povo. Legislar em causa própria, ignorando problemas graves que afetam o país, como a pandemia, o desemprego, a fome, a violência e a desigualdade, é algo inaceitável. Além disso, desrespeitar os princípios democráticos e republicanos, buscando se proteger de críticas e cobranças da sociedade, representa um desvio de suas responsabilidades como servidores públicos, que devem prestar contas aos eleitores.

Diante disso, é necessário reagir a esse tipo de iniciativa antidemocrática e contrária aos princípios republicanos. Devemos defender a liberdade de expressão e o direito à informação. É essencial fiscalizar e cobrar os políticos por suas ações, exigindo que sejam responsáveis e transparentes, respeitando os direitos e deveres de todos os cidadãos. É fundamental fortalecer a democracia e a cidadania no Brasil.

* Bacharel em Comunicação Social

LULA E A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS IGREJAS

 Por Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA

Uma notícia controversa e complexa chamou a atenção da sociedade brasileira recentemente. Na última semana, uma proposta levantada pelo ex-presidente Lula vem gerando intensos debates: a isenção de impostos para as instituições religiosas, com o argumento de estimular a liberdade religiosa e o exercício da fé em nosso país. 

Com este projeto, o presidente busca ganhar espaço em um universo onde não obteve os votos esperados na última eleição. No entanto, existem críticas, especialmente em relação ao impacto financeiro que a isenção de impostos acarretaria, como também sobre a discussão da separação entre Estado e religião.   

Essa proposta é questionável por alguns motivos. Em primeiro lugar, ela pode violar o princípio da igualdade tributária, que determina que todos devem contribuir para o custeio das despesas públicas de acordo com suas capacidades econômicas. Ao isentar as igrejas de tributos que incidem sobre o lucro e a propriedade, o governo estaria beneficiando um segmento da sociedade em detrimento dos demais contribuintes, que teriam que arcar com uma carga tributária maior. É de conhecimento público que muitas destas igrejas concentram grande quantidade de recursos obtidos frente aos seus fiéis, podendo arcar com suas despesas além de contribuir para as despesas públicas sem qualquer ônus para suas atividades. A apropriação da fé se tornou uma forma de acumulo de capital sem grande esforço e sem contra-partida ao Estado, resultando em grande acúmulo de capital e propriedades aos seus líderes.

Em segundo lugar, a proposta pode violar o princípio da separação entre Estado e religião, impedindo que o poder público interfira ou favoreça determinadas crenças ou denominações religiosas. Ao ampliar a isenção tributária para as igrejas, o governo estaria concedendo um benefício indevido a entidades privadas que possuem interesses políticos e econômicos próprios, podendo comprometer a laicidade do Estado. Por fim, estima-se que essa medida resultaria em uma perda significativa de receita para o Estado, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.  

Diante dos desafios apresentados pela proposta de isenção de impostos para as igrejas, é fundamental considerar alternativas viáveis. Medidas como a revisão das isenções existentes, a transparência na gestão das instituições religiosas e o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais.  

É importante ressaltar que as igrejas já possuem imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, sendo dispensadas do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados à sua atividade religiosa. No entanto, essa imunidade não é ilimitada e não abrange todas as atividades das igrejas, especialmente aquelas que se afastam de sua finalidade religiosa ou que geram lucro. 

Sendo mais claro, a proposta do presidente Lula visa isentar as igrejas do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e anular as multas aplicadas pela Receita Federal até hoje. Além disso, pretende estender a imunidade tributária às igrejas que alugam imóveis para realizar seus cultos, livrando-as do pagamento do IPTU. 

Por todos esses motivos, a proposta do presidente Lula é uma medida delicada e arriscada, que deve ser analisada com cautela pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil. As igrejas devem cumprir com suas obrigações fiscais como qualquer outra pessoa jurídica, respeitando os limites de sua imunidade tributária e contribuindo para o desenvolvimento do país.  

* Bacharel em Comunicação Social 

REDUÇÃO DO ANALFABETISMO NO MARANHÃO REVELA AVANÇOS, MAS AINDA HÁ MUITO A FAZER

*Emerson Marinho

Imagem gerada por IA.

A notícia de que a taxa de analfabetismo caiu 2,5% no Maranhão é um sinal positivo para a educação do Estado, no entanto, é importante analisar criticamente o contexto e destacar que esse avanço representa apenas o início de uma jornada rumo a uma educação mais inclusiva e igualitária.

Após o Maranhão viver mais de 50 anos de atraso nas políticas públicas, aos poucos, os últimos governos, vem conseguindo conquistar resultados satisfatórios. A redução na taxa de analfabetismo é resultado das políticas educacionais implementadas pelo governo estadual nos últimos anos, como o programa Escola Digna, que visa proporcionar infraestrutura adequada nas escolas, e o programa Bolsa Escola, que auxilia no acesso a materiais escolares, além do programa Sim, Eu Posso! que tem sido fundamental para alfabetizar jovens e adultos em regiões com baixos indicadores sociais.

Apesar desses avanços, o Maranhão ainda ocupa a quarta posição no ranking nacional de analfabetismo, o que indica a necessidade de um trabalho contínuo e intensificado para alcançar melhores resultados. A taxa de analfabetismo entre idosos e pessoas autodeclaradas pretas ou pardas é alarmante, exigindo um olhar atento e políticas específicas para combater essa desigualdade. É fundamental reconhecer que a superação desses desafios não depende apenas das políticas governamentais, mas também do engajamento e apoio da população. É preciso valorizar a educação como um direito fundamental de todos, incentivando a participação ativa dos estudantes, pais e comunidade escolar.

O Maranhão precisa continuar investindo na formação de professores, no fortalecimento da gestão escolar e na oferta de recursos didáticos adequados. É necessário que haja um esforço conjunto de todos os envolvidos para que as metas do Plano Nacional de Educação, incluindo a erradicação do analfabetismo até 2024, sejam alcançadas. 

A redução da taxa de analfabetismo no Maranhão é um indicativo positivo de que as políticas adotadas estão no caminho certo. No entanto, é preciso manter o foco, a determinação e o compromisso de todos os atores envolvidos para que a educação seja transformadora e verdadeiramente inclusiva.

*Bacharel em Comunicação Social