Pages

01 setembro 2013

O FECHAMENTO DAS APAES E AS VERDADES SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Na semana passada tive acesso a uma notícia publicada pelo site “Chamada Geral” de Parnaíba com um título que me chamou muito à atenção: AS VERDADES POR TRÁS DA MENTIRA DE FECHAMENTO DA APAE (sic).


O texto escrito pela educadora, mestre e doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas defende a Educação Inclusiva de pessoas com Deficiência e afirma que as Apaes “não estão preocupadas ou em busca de se adequarem à Política Nacional de Educação Especial, mas lutando para se manterem como estão, assim como seus interesses financeiros”. Não a questiono quanto aos pontos colocados, sendo esta muito mais abalizada para discursar sobre questões relativas à educação. Entretanto, ao afirmar que “o PNE deve assegurar esse (da educação inclusiva) direito e ponto final” me preocupa a intransigência ou a cobrança apenas pela cobrança quando temos problemas com a própria educação regular. 

Apesar dos últimos números do IDH brasileiro, dentre eles o da educação, ter dado um salto de qualidade, há de se questionar esses números. Não é de hoje que o governo Federal tem mudado critérios de avaliação educacional com o intuito de melhorar os números sem, no entanto, refletir na qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, vemos inúmeras denúncias de alunos estudando sem a mínima condição: sentados no chão por não terem carteiras, outros munidos de guarda-chuvas enquanto estudam para evitar que as goteiras dos tetos das escolas sem reformas os molhem e o seu material escolar; etc., etc., etc. E essa realidade não é exceção, mas regra em muitas das nossas cidades do interior dos estados do norte e nordeste, até mesmo em escolas de algumas das nossas capitais.

Mas, em se tratando de Educação Inclusiva, a realidade é muito diferente da teoria disposta na Constituição e das determinações descritas na Política Nacional de Educação Especial. Quando se avalia apenas as pessoas cegas e as surdas-mudas (para facilitar o entendimento da análise), não vemos profissionais habilitados para dar conta da demanda dos tantos alunos de educação especial. A escola, ainda que ofereça (sendo hoje obrigação), profissionais com certa qualificação em educação especial, ainda não tem número suficiente para atender a demanda, nem dominam mais que uma especialidade. As Salas de Recursos, ambientes obrigatórios para reforçar o aprendizado de alunos especiais, ainda está muito longe de serem efetivas, por não terem profissionais habilitados nas diversas especialidades e muito menos por não terem estrutura física para tal. Os próprios professores da educação regular não são habilitados para trabalhar com a educação inclusiva.

Por tudo isso, afirmo ainda não ser o momento de fecharmos as portas das APAEs, ou melhor, mudar o seu papel, antes das escolas de ensino regular terem totais condições de substituir o papel que as APAEs assumem na atualidade promovendo a inclusão social. Também não acredito que em 4 anos podemos mudar esse cenário. Acredito ser o momento, sim, para levar a discussão para a sociedade, pais, parentes e amigos dos especiais e se discutir os passos que deverão ser dados para se atingir, em um futuro não tão distante, os objetivos que se busca.


Veja o texto na íntegra:

AS VERDADES POR TRÁS DA MENTIRA DE FECHAMENTO DA APAE

Minha opinião é a de sempre: os alunos da Educação Especial devem ter garantido o seu direito de serem escolarizados em escola comuns, como está disposto na Constituição Brasileira/88 e na Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. 

O PNE deve assegurar esse direito e ponto final.

Nada disso tem a ver com repasse de recursos para as APAEs. 

Esse é um outro assunto, que tem de ser discutido a partir do novo papel das APAEs e atividades congêneres, deverão assumir, qual seja o atendimento clínico aos alunos da Educação especial como e principalmente a SALVAGUARDAN DOS DIREITOS, inclusive o da educação escolar inclusiva a seus assistidos, como proclama a nossa Lei Maior.

O problema é que os dirigentes e políticos que se encarregam dessas instituições apelam, misturam o direito à educação inclusiva a repasse de verba e isso tem de ter um fim.

Temos percebido cada vez mais que essa instituições não estão preocupadas ou em busca de se adequarem à Política Nacional de Educação Especial, mas lutando para se manterem como estão, assim como seus interesses financeiros. E estão jogando pesado, envolvendo e expondo seus próprios assistidos para não perderem seus privilégios.

Por Maria Teresa Mantoan