200 ANOS DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O caminho sinuoso até a adesão à separação de Portugal, selada em 28 de julho de 1823

Emerson Marinho*

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Na data de hoje, 28 de julho, comemora-se o aniversário da adesão do Maranhão à Independência do Brasil, conquistada em 7 de setembro de 1822. O episódio, ocorrido há 200 anos, marca um momento importante na história do Estado e do país.

Após a proclamação da independência por Dom Pedro I, as províncias brasileiras foram aderindo gradualmente ao novo império. No Maranhão, parte da elite local resistia à separação de Portugal. Somente depois de intensas articulações políticas lideradas por João Tibúrcio e José de Sousa Martins, a adesão à independência foi confirmada em 28 de julho de 1823.

A data simboliza o rompimento definitivo dos laços coloniais e a incorporação plena do Maranhão ao território brasileiro soberano. Representa também a vitória dos ideais liberais e autonomistas sobre o conservadorismo ligado à metrópole portuguesa.

Passados dois séculos, o aniversário da adesão maranhense é uma ocasião para celebrar nosso pertencimento à nação brasileira. É tempo de reafirmar os valores republicanos e democráticos que nos unem como povo.

Embora enfrentemos enormes desafios sociais e econômicos, o exemplo dos maranhenses de 1823 nos incentiva a lutar por um país mais justo e próspero. Cabe a nós dar continuidade, no presente, à construção da nação sonhada por nossos antepassados.

Que o bicentenário da adesão seja uma data para rememorar com orgulho nossa história, mas também para refletir sobre como podemos contribuir para o futuro do Maranhão e do Brasil. Nossas raízes estão fincadas na ousadia daqueles que abraçaram a causa da independência há dois séculos.

* Bacharel em Comunicação

O ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO É DE 42,5 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

Governo registra déficit de R$ 42,5 bilhões no primeiro semestre, mas busca reverter e recuperar a economia.

Emerson Marinho*

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou um rombo de R$ 42,5 bilhões nas contas públicas no primeiro semestre de 2023, revelam dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Esse resultado é o pior para o período desde 2022, quando o governo Bolsonaro registrou um déficit primário de R$ 417 bilhões.

O déficit primário, que é a diferença entre as receitas e despesas governamentais sem considerar os juros da dívida pública, representa um desafio significativo para o país. Esse cenário indica que o governo gastou mais do que arrecadou e precisou recorrer a empréstimos para cobrir o déficit, o que pode afetar a sustentabilidade das contas públicas e a confiança dos investidores na economia.

Por outro lado, as despesas do governo aumentaram 4,6% em termos reais durante o primeiro semestre deste ano. Esse crescimento foi impulsionado pelos gastos com o Bolsa Família, que teve um reajuste médio de 50% em abril, pelos pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) e pelos créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

O governo Lula vem trabalhando para reverter o quadro fiscal herdado do governo Bolsonaro, que deixou um rombo acumulado de R$ 795 bilhões acima do teto de gastos entre 2019 e 2022. O teto de gastos é uma regra constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Bolsonaro contornou essa regra por meio de diversas brechas legais, como as chamadas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e dos Fundos.

Além disso, Bolsonaro deixou R$ 255 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Esses valores são chamados de restos a pagar (RAPs) e transformam-se em um "orçamento paralelo", competindo com os novos gastos. Os RAPs incluem obras inacabadas, convênios com estados e municípios e emendas parlamentares.

Para melhorar as contas públicas, o governo Lula tem adotado medidas para aumentar a receita e revisar os gastos. Entre elas, estão a reoneração dos combustíveis, a tributação de lucros e dividendos, a reforma administrativa, a revisão dos subsídios e a renegociação da dívida dos estados.

O governo também tem investido em políticas sociais e produtivas para recuperar a economia e gerar emprego e renda. Programas como o Brasil Sem Miséria, Brasil 4.0 e Casa Verde e Amarela foram implementados para ampliar o Bolsa Família, incentivar a inovação e digitalização das empresas e promover a regularização fundiária e melhoria habitacional.

A meta do governo Lula é reduzir o déficit primário para menos de R$ 100 bilhões em 2023 e zerá-lo em 2024. Para alcançar esse objetivo, conta com o apoio do Congresso Nacional, que tem aprovado as propostas do governo com celeridade e responsabilidade. O governo também espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente as ações que questionam as brechas no teto de gastos criadas por Bolsonaro.

Enfrentar o rombo nas contas do governo é um desafio que exige seriedade e transparência. O governo Lula tem demonstrado compromisso com o equilíbrio fiscal, sem negligenciar as demandas sociais e econômicas do país. É essencial que os gastos públicos sejam investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e não desperdícios que atendam a interesses privados.

*Bacharel em Comunicação Social

LULA RESTRINGE O ACESSO A ARMAS E BUSCA APOIO DO CONGRESSO

Decreto presidencial revoga normas anteriores e aumenta a fiscalização sobre os CACs. Presidente também defende o fortalecimento das polícias municipais.

Emerson Marinho*

Lula assina decreto anti-armas no Palácio do Planalto

No dia 21 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão impactante para o Brasil: assinou um decreto que promove uma série de mudanças nas regras de aquisição e uso de armas e munições no país. O objetivo é restringir o acesso a armas de fogo pela população civil e aumentar a fiscalização sobre os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. O decreto também revoga normas editadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro, que facilitaram o armamento da população.

As mudanças trazidas pelo decreto são significativas: o acesso às armas e munições foi reduzido, e novas restrições foram impostas aos CACs, incluindo a suspensão do registro de novas armas de uso restrito e autorizações de clubes de tiro até a edição de uma nova regulamentação. Essas novas regras já estão em vigor desde a assinatura do presidente.

Os dados do Exército Brasileiro e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um aumento preocupante no número de CACs no Brasil, que é dez vezes maior atualmente em comparação com cinco anos atrás. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) aponta que 673.818 pessoas possuem certificado de registro ativo atualmente, um aumento de 1067% em relação aos 63.137 registros em 2017.

Os CACs foram a categoria mais beneficiada por normas editadas no governo Bolsonaro, resultando em um crescimento alarmante no número de armas de fogo nas mãos desse grupo, que chegou a 1 milhão em julho do mesmo ano, representando um aumento de 187% em relação a 2018.

O presidente Lula defendeu veementemente sua posição sobre o tema, declarando que as armas devem estar nas mãos da polícia e não nas mãos das pessoas comuns. Ele reforçou seu desejo de ver o país desarmado, garantindo uma sociedade mais segura para todos os brasileiros. Além disso, Lula destacou a importância do fortalecimento das polícias municipais no combate à violência, visando uma atuação mais eficiente para enfrentar os desafios locais.

Para reforçar suas propostas, o governo federal pretende criar uma agência nacional para fiscalizar as atividades relacionadas a armas e munições, seguindo o modelo da ATF (Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) dos Estados Unidos. Caso o Supremo Tribunal Federal não reconheça as guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública, o governo também planeja enviar uma emenda constitucional para incluí-las no artigo 144 da Constituição Federal.

O decreto anti-armas foi recebido com elogios por parte de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, que o considerou equilibrado e responsável. No entanto, parlamentares ligados à bancada da bala, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestaram críticas, alegando que o decreto representa um retrocesso e uma violação ao direito à legítima defesa.

Entretanto, o caminho para efetivar as mudanças propostas pode não ser fácil. O decreto deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que visam flexibilizar o acesso a armas de fogo. O presidente Lula precisará negociar com os partidos aliados e com o centrão para garantir a aprovação de suas propostas na área de segurança pública. Além disso, terá que lidar com a pressão dos fabricantes e comerciantes de armas, que temem perder mercado com as novas regras.

A medida anunciada pelo presidente é uma resposta importante para tentar reduzir os índices de violência no Brasil, que ainda são altos. O país registrou 47.510 mortes violentas intencionais em 2022, mostrando que a violência ainda é uma questão crítica no país. O acesso facilitado a armas de fogo é um fator que contribui para o aumento desses índices, tornando imprescindível adotar políticas públicas eficazes para controlar as armas e munições, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

* Bacharel em Comunicação Social 

2022 REGISTROU MAIOR NÚMERO DE ESTUPRO DA HISTÓRIA

Desigualdade de gênero, impunidade e crise social alimentam a violência sexual no país. Quais os responsáveis e as possíveis soluções para enfrentar esse grave problema?

Por Emerson Marinho*

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O Brasil está enfrentando uma verdadeira epidemia de violência sexual. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública medida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2022, o país registrou o maior número de estupros da história, atingindo a alarmante marca de 74.930 casos, representando um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Esses números representam cerca de 205 estupros por dia, uma média assustadora e revelam uma realidade que não pode mais ser ignorada.

A maioria das vítimas são crianças e adolescentes, com seis em cada dez casos envolvendo jovens de até 13 anos. Esse cenário de horror expõe uma profunda desigualdade de gênero e a existência de uma cultura nociva que viola os direitos humanos no Brasil.

As causas desse fenômeno são multifacetadas e complexas, envolvendo fatores sociais, culturais, econômicos e políticos. Dentre eles, podemos destacar a subnotificação dos casos, onde apenas 10% dos estupros são oficialmente registrados. A falta de denúncias é resultado do medo, da vergonha, da culpa e da desconfiança nas instituições, que tornam as vítimas silenciadas pela dor. Além disso, a impunidade dos agressores também é um dos principais fatores que perpetuam a violência sexual. Apenas 8% dos inquéritos de estupro resultaram em denúncia no ano de 2020, mostrando a falha em investigar e punir os responsáveis por esses crimes brutais. Muitos casos são arquivados ou prescrevem antes mesmo de chegarem a um julgamento, gerando uma sensação de impotência e injustiça nas vítimas.

Outro aspecto crucial é a persistência da desigualdade de gênero e uma cultura do estupro enraizada na sociedade brasileira. O estupro é uma manifestação violenta que visa subjugar, humilhar e controlar as mulheres, fortalecendo uma lógica patriarcal e machista. Muitas vezes, as vítimas são culpabilizadas pelo crime, enquanto os agressores são minimizados ou até mesmo justificados, perpetuando um ciclo de violência inaceitável.

A crise política e social vivenciada no país desde 2016 também exerce um papel significativo no aumento da violência sexual. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensão do governo de Jair Bolsonaro, houve um crescimento da polarização, intolerância, ódio e violência contra minorias e grupos vulneráveis. O governo adotou uma postura negacionista, autoritária e retrógrada em relação aos direitos humanos e às políticas públicas de combate à violência contra a mulher, agravando ainda mais o problema.

É urgente tomar medidas efetivas para prevenir e combater os estupros no Brasil. Algumas possíveis soluções incluem o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual, garantindo o acesso à saúde, à justiça, à assistência social e à proteção integral. Além disso, é necessário investir na investigação e punição dos agressores, aumentando a eficiência e celeridade dos processos judiciais, bem como criar mecanismos de monitoramento e controle das medidas protetivas e das penas alternativas.

A educação surge como uma poderosa ferramenta para combater a cultura do estupro. Promover a igualdade de gênero nas escolas, nas famílias e nas comunidades é fundamental para desconstruir os estereótipos e preconceitos que alimentam essa cultura violenta. Valorizar as mulheres e meninas como sujeitos de direitos e de dignidade é uma atitude essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária. É hora de mobilizar a sociedade civil para a conscientização e a denúncia dos casos de violência sexual. Criar redes de apoio e solidariedade entre as vítimas e as organizações sociais é uma forma de garantir que elas não estejam sozinhas nessa luta. E acima de tudo, é necessário exigir dos governos e parlamentares a implementação de políticas públicas eficazes e participativas para o enfrentamento desse grave problema.

A sociedade deve entender que o estupro é um crime hediondo que deixa marcas indeléveis nas vítimas e na sociedade como um todo. Não podemos mais tolerar essa realidade. É tempo de agir coletivamente para mudar essa triste estatística e garantir que todas as pessoas possam viver livres de violência e medo.

* Bacharel em Comunicação Social

“ERROS” DE CONTABILIDADE BILIONÁRIOS NO GOVERNO BOLSONARO

 Levantamento da CGU revela "distorções" contábeis em ministérios do governo Bolsonaro, que superam em cinco vezes os desvios da Lava Jato

Emerson Marinho*

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Um levantamento feito pela GloboNews em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma soma de R$ 202 bilhões em distorções contábeis em cinco ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PL). As inconsistências nas contas foram verificadas nas seguintes pastas: Agricultura, Infraestrutura, Educação, Saúde e Cidadania. Na prática, as distorções fazem com que as demonstrações contábeis não reflitam com exatidão a situação patrimonial, o resultado financeiro e o fluxo de caixa das pastas. Isso pode comprometer a transparência, a prestação de contas e o controle social dos recursos públicos.

Esse levantamento é mais um indício de que o discurso do governo Bolsonaro de que não havia corrupção em sua gestão é falacioso e contraditório. Não se trata apenas de erros técnicos ou formais, mas de possíveis irregularidades que podem configurar desvios, fraudes ou superfaturamentos.

Um exemplo é o caso do Ministério da Saúde, que foi alvo de uma CPI no Senado por suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19. A auditoria da CGU identificou R$ 15,9 bilhões em erros contábeis na pasta, sendo R$ 13,8 bilhões referentes a restos a pagar não processados, ou seja, despesas que não foram liquidadas nem pagas.

Outro exemplo é o caso do Ministério da Educação, que apresentou R$ 17,1 bilhões em erros contábeis. Um dos pontos mais graves foi o registro indevido de R$ 124 bilhões como despesa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que afetou o resultado primário do governo e a meta fiscal.

Esses casos mostram que o governo Bolsonaro não teve compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, nem com a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, revelam a hipocrisia de um governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção, mas que na prática foi conivente ou omisso diante das denúncias que envolveram seus ministérios. É necessário que se faça uma investigação rigorosa e imparcial sobre esses erros de contabilidade bilionários, e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

Das outras vezes que houveram denúncias de corrupção no governo, os apoiadores do ex-presidente minimizaram ou negam a gravidade dos erros, alegando que se tratavam de meros equívocos técnicos, que não afetavam a gestão fiscal do governo, ou acusaram a CGU, a imprensa e a oposição de agirem com má-fé, com o intuito de desgastar a imagem do governo Bolsonaro, ou mesmo, até compararam os erros de contabilidade com os casos de corrupção dos governos anteriores, especialmente do PT, e afirmando que Bolsonaro seria honesto e não tinha envolvimento com os desvios.

Esses discursos sempre revelaram uma tentativa de desviar o foco das irregularidades apontadas pela CGU e de manter uma narrativa de que o governo Bolsonaro seria íntegro e perseguido. No entanto, esses discursos não se sustentam diante dos fatos e das evidências, que mostram que os erros de contabilidade são graves e podem configurar crimes contra as finanças públicas.

Para se ter uma ideia da dimensão dos “erros” contábeis no governo Bolsonaro, basta comparar com as “supostas” somas desviadas no governo Lula. Segundo a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na Petrobras teria movimentado cerca de R$ 42 bilhões entre 2004 e 2014. Já os “erros” contábeis no governo Bolsonaro somam quase cinco vezes esse valor, em apenas dois anos. Se Lula foi responsabilizado pelos casos de corrupção no seu governo, por membro do seu governo, a máxima deveria ser válida neste caso, o Bolsonaro também deveria ser responsabilizado pelos erros dos seus ministros.

* Bacharel em Comunicação Social

PROJETO DE LEI PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE GUARDAS NAS ESCOLAS DE SÃO LUÍS

Projeto de lei propõe a contratação de guardas para atuar nas escolas públicas da capital, em contraposição ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal

Emerson Marinho*

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A violência nas escolas é uma preocupação crescente que afeta não apenas pais, alunos e professores, mas também os gestores públicos. Nos últimos meses, o Brasil testemunhou uma onda de ataques violentos em instituições de ensino, resultando em vítimas fatais e traumas duradouros. Em São Luís, também foram registrados casos de possíveis ameaças em escolas, impulsionados por discursos de ódio nas redes sociais.

Frente a essa realidade preocupante, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe a obrigatoriedade da presença de guardas nas escolas públicas da capital. A proposta, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), intitulada Projeto de Lei n.º 101/23, encontra-se em análise pelas comissões de Justiça, Educação e Orçamento da Casa Legislativa.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal é assegurar a segurança dos estudantes e profissionais da educação, além de prevenir e combater atos de violência dentro das escolas. De acordo com a proposição, a presença de guardas pode dissuadir ações criminosas, como furtos, roubos, vandalismo, bullying e até mesmo massacres. A proposta estabelece que os guardas sejam contratados por meio de concurso público ou terceirização, e que passem por treinamentos específicos para atuarem nas escolas. Além disso, o projeto deve propor avaliações periódicas de aptidão física e psicológica para os guardas.

Esse projeto apresentado pelo vereador Álvaro Pires se opõe à ideia de implementação das escolas cívico-militares defendida pelo governo federal. O modelo das Escolas Cívico-militares propunha a participação de militares da reserva na gestão administrativa, disciplinar e pedagógica das escolas, com o objetivo de melhorar os índices educacionais e reduzir a violência.

Entretanto, especialistas em educação criticaram esse modelo, apontando riscos para a democracia, a diversidade e a autonomia das escolas. Além disso, não houve evidências científicas que comprovassem a eficácia das escolas cívico-militares na melhoria da qualidade da educação ou na redução da violência.

A proposta do vereador Álvaro Pires é mais positiva do que a proposta do governo federal, uma vez que não tem a intenção de militarizar as escolas, mas sim de garantir a segurança no ambiente escolar. Além disso, o projeto respeita a gestão democrática das escolas e não interfere no projeto pedagógico das instituições.

No entanto, a implementação dessa proposta também enfrenta desafios, como o custo financeiro para a contratação e capacitação dos guardas, além da necessidade de articulação entre as secretarias municipais de educação e segurança pública, para definir as atribuições e responsabilidades dos guardas nas escolas.

Por fim, é importante ressaltar que a presença de guardas nas escolas não é suficiente para prevenir e combater a violência. É necessário também investir em políticas públicas que promovam a cultura da paz, o respeito à diversidade, a mediação de conflitos e a valorização da educação.

* Bacharel em Comunicação Social

TIROTEIO EM FESTA DE MILITARES REVELA O PERIGO DAS ARMAS

Tiroteio em festa de militares revela o perigo das armas: uma noite de celebração que se transformou em tragédia.

Emerson Marinho*

Tragédia termina com 2 militares mortos e 3 feridos.
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite de sexta-feira (14), uma festa "julina" promovida pelo Exército no Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Uberlândia (Gressu) terminou em uma tragédia assustadora. O ciúme de um sargento, identificado como Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos, resultou em um tiroteio, onde ele atirou contra sua colega, a sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos e o namorado dela. Em seguida, ele foi morto por um policial penal que estava presente no evento. Outras três pessoas foram feridas e precisaram ser hospitalizadas. A sargento morreu no local.

O episódio ocorreu durante a apresentação de uma quadrilha junina, que foi abruptamente interrompida pelos disparos. Os convidados, que estavam aproveitando a festa com alegria, foram tomados pelo pânico e correram em busca de proteção. Alguns vídeos registrando o caos circularam nas redes sociais, transformando a atmosfera de celebração em um cenário de horror e luto. Segundo o boletim de ocorrência, o assassino teria continuado com os disparos, mesmo depois da Stephanie ter caído no chão.

Essa trágica ocorrência lança luz sobre o perigo intrínseco às armas, que frequentemente são defendidas como instrumentos de segurança e proteção. O argumento é que as armas têm a finalidade de combater bandidos e salvaguardar cidadãos de bem. No entanto, na festa do Exército, não havia bandidos, apenas militares que deveriam estar devidamente preparados para lidar com armamentos. Mesmo assim, um deles perdeu o controle e acabou ceifando a vida de uma colega por um motivo fútil.

Esse incidente não é um caso isolado. De acordo com dados do Atlas da Violência 2023, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 47.773 homicídios por arma de fogo em 2021, representando 72% do total de homicídios no país. A taxa de homicídios por arma de fogo foi de 22,6 por 100 mil habitantes, alcançando o valor mais elevado desde o início da série histórica em 1980.

Além disso, o estudo revela que apenas 8% dos homicídios por arma de fogo resultaram em prisões dos autores em até três anos após o crime. Em outras palavras, a impunidade é alta e a eficácia das armas como meio de fazer justiça é baixa.

Outro aspecto preocupante é o risco de mortes acidentais relacionadas às armas de fogo. O Atlas da Violência 2023 também aponta que foram registradas 1.424 mortes acidentais por arma de fogo em 2021, sendo 938 dessas tragédias ocorridas dentro das residências das vítimas. A taxa de mortes acidentais por arma de fogo foi de 0,7 por 100 mil habitantes.

Esses números evidenciam que ter uma arma em casa não significa estar mais seguro, mas sim mais exposto a um acidente fatal. As crianças e os adolescentes são os mais vulneráveis a esse tipo de ocorrência. O estudo destaca que 36% das vítimas de mortes acidentais por arma de fogo tinham entre 0 e 19 anos.

Diante desse cenário alarmante, fica evidente a necessidade de controlar o acesso às armas no país. Deixar armas nas mãos de pessoas autorizadas já é um risco, como demonstrou o caso da festa do Exército em Uberlândia. Seria ainda pior permitir que armas fiquem nas mãos de pessoas menos preparadas.

Controlar as armas não significa proibir seu uso, mas sim regulamentar e fiscalizar quem pode tê-las e sob quais condições. É preciso garantir que as armas sejam utilizadas apenas para propósitos legítimos e com responsabilidade. Também é necessário investir em políticas públicas que promovam a prevenção da violência e a cultura da paz.

As armas não são a solução para os problemas da sociedade, mas sim uma fonte adicional de problemas. A tragédia em Uberlândia é mais uma prova desse fato.

* Bacharel em Comunicação Social

EM EVENTO DA UNE, BARROSO DIZ: “NÓS DERROTAMOS O BOLSONARISMO”

Barroso elogia a atuação da UNE na defesa da liberdade e diz que o bolsonarismo foi derrotado pela força da democracia

Emerson Marinho*

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No último sábado, 16 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, participou de um evento virtual organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em comemoração aos 84 anos da entidade. Durante sua fala, o ministro fez uma declaração que causou polêmica e repercutiu nas redes sociais: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

A frase foi interpretada por alguns como uma demonstração de parcialidade e de oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado nas eleições de 2022 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns criticaram o ministro por supostamente violar o princípio da imparcialidade, que é um dever de todo magistrado, e por se envolver em questões políticas, que não competem ao Poder Judiciário.

No entanto, a fala do ministro foi tirada de contexto. A frase completa foi: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Nesse sentido, o ministro não estava se referindo ao bolsonarismo como uma corrente política ou ideológica, mas sim como um conjunto de práticas antidemocráticas e autoritárias que ameaçavam as instituições e os direitos fundamentais no Brasil.

O ministro lembrou que, durante o governo de Bolsonaro, houve diversas tentativas de intimidar e deslegitimar o STF e o TSE, por meio de ataques verbais, fake news, ameaças de golpe e manifestações antidemocráticas. O ministro também destacou que o ex-presidente tentou semear dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, baseado na urna eletrônica, e que chegou a afirmar que não aceitaria o resultado das eleições se não fosse o vencedor.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Luís Roberto Barroso se referia ao “voto popular” quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo”, e não “à atuação de qualquer instituição” e que Barroso se referia ao resultado das urnas, que mostrou uma vitória dos partidos de centro e uma derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro. Segundo o tribunal, o ministro não fez qualquer juízo de valor sobre a atuação de outras instituições, como o Congresso ou o Executivo.

O ministro ainda afirmou que o STF e o TSE cumpriram seu papel de defender a Constituição, a democracia e a soberania popular, garantindo a realização das eleições de forma segura, transparente e legítima. O ministro também elogiou a atuação dos estudantes e dos movimentos sociais na resistência ao autoritarismo e na defesa da liberdade.

Portanto, a fala do ministro, tirada de contexto, seria infeliz, pois a função de todo juiz é ser imparcial e não se envolver em questões políticas ou partidárias. A participação do Ministro em evento político, também pode ser considerada desnecessária, pois, mesmo sem estar de serviço, Ministro não tira a toga. É claro que, se for considerado o contexto em que foi proferida a fala, e da posição do STF, a fala do ministro pode ser entendida como uma celebração da vitória da democracia sobre as forças que tentaram subvertê-la por meio da violência e do golpismo. Ainda assim, deve-se entender que a atitude do ministro Barroso, de se envolver em uma atividade política, foi inadequada, pois ele deveria preservar uma certa neutralidade nesse debate, em respeito ao cargo que ocupa preservando a sua imagem e da instituição que representa.

* Bacharel em Comunicação Social

FIM DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DIVIDE OPINIÕES E PROVOCA POLÊMICA

Governo põe fim às Escolas Cívico-Militares e abre espaço para discussão sobre o papel dos militares na educação

Emerson Marinho*

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No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um anúncio histórico: o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo anterior de Jair Bolsonaro (PL). Essa iniciativa, que visava uma gestão compartilhada entre militares e educadores, foi considerada pelo presidente Lula como uma tentativa de militarizar e doutrinar as escolas públicas, contrariando os princípios de uma educação verdadeiramente democrática e cidadã.

Lançado em 2019, o Pecim tinha como objetivo a instalação de 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, totalizando 54 escolas por ano. A participação no programa era voluntária e dependia da manifestação de interesse das secretarias de educação estaduais ou municipais. Até o final de 2022, já haviam sido implantadas 130 escolas cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal. O programa contava com um orçamento anual de R$ 54 milhões, destinando R$ 1 milhão a cada escola.

Nesse modelo, os militares atuavam no suporte à gestão escolar e educacional, enquanto os professores e demais profissionais da educação eram responsáveis pelo trabalho pedagógico. Os militares poderiam ser provenientes das Forças Armadas, polícias militares ou corpos de bombeiros militares, recebendo uma gratificação de R$ 2 mil mensais para suas funções nas escolas.

Embora o programa tivesse como justificativa a melhoria da qualidade da educação básica no país, por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), redução da evasão escolar, aprimoramento do ambiente escolar, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento de valores cívicos, éticos e morais, ele também enfrentou críticas e resistências por parte de diversos setores da sociedade civil. Entidades estudantis, sindicatos de professores, movimentos sociais e organizações de direitos humanos foram alguns dos críticos.

Dentre as principais críticas ao programa estavam a falta de comprovação científica da eficácia do modelo cívico-militar na melhoria dos indicadores educacionais; a violação da autonomia pedagógica das escolas e professores, que ficavam subordinados a normas e valores impostos pelos militares; a imposição de uma cultura disciplinar rígida e autoritária aos estudantes, podendo resultar em punições arbitrárias por questões como corte de cabelo, uso de maquiagem, orientação sexual ou posicionamento político; a doutrinação ideológica dos alunos, que eram expostos a conteúdos que exaltavam militarismo, nacionalismo, conservadorismo e anticomunismo; e a violação dos direitos humanos dos estudantes, submetidos a situações de humilhação, violência física ou psicológica por parte dos militares.

Exemplos emblemáticos dessas críticas ocorreram nos últimos anos, principalmente, em São Paulo: vários casos de alunos levados para DCA, considerados como um procedimento padrão; em maio do ano passado, um policial jogou spray de pimenta no rosto de um aluno e o algemou dentro da unidade de ensino. Diante desses e outros fatos, uma ex-professora de Escola Cívico-militar afirmou que “Não existe um treinamento para policiais trabalharem nas escolas. Eles foram jogados. Não existe um perfil padrão, tem policial que trabalhava na rua e foi afastado, por exemplo” e conclui afirmando: “A equipe disciplinar tem visto professores como "inimigos".."”.

Diante desse contexto, a decisão do governo de acabar com as escolas cívico-militares pode ser considerada acertada, buscando resgatar o caráter democrático e plural da educação pública no país. Cabe destacar que o encerramento do programa não implica no fechamento das escolas, mas sim na mudança da forma de gestão, que passará a ser realizada exclusivamente pelos profissionais da educação, com a participação ativa da comunidade escolar. Além disso, as escolas deverão seguir as diretrizes e os parâmetros curriculares nacionais, respeitando a diversidade e os direitos humanos.

Embora o disciplinamento presente nas escolas militares tenha sido apreciado por alguns, é inegável que ultrapassaram limites ao agirem de forma criminosa, incitando a violência entre os alunos. A educação não pode ser baseada no medo, na coerção ou na imposição, mas sim no diálogo, na cooperação e na emancipação. A educação deve formar cidadãos críticos, conscientes e solidários, capazes de transformar a realidade em que vivem.

*
Bacharel em Comunicação Social

O RETORNO DO BRASIL AO MAPA DA FOME DA ONU

 Entenda as razões por trás do retorno alarmante e as medidas necessárias para combater a insegurança alimentar.

Emerson Marinho*

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O Brasil enfrenta uma triste realidade: retornou ao Mapa da Fome da ONU, indicando que mais de 2,5% da população sofre com a falta crônica de alimentos. O relatório divulgado no dia 6 de julho, revelou que cerca de 15 milhões de brasileiros passaram fome entre 2019 e 2021, totalizando 4,1% da população. Este relatório faz uma classificação indicando os países onde mais de 2,5% da população enfrenta falta crônica de alimentos. Segundo o documento, o Brasil tem atualmente 4,1% de pessoas em insegurança alimentar grave, o que representa cerca de 15 milhões de brasileiros que passaram fome entre 2019 e 2021.

Após avanços significativos na luta contra a fome, o país enfrenta uma situação preocupante. A crise econômica e política que afetou o Brasil desde 2015 reduzindo o crescimento, emprego e renda; o desmantelamento das políticas sociais e dos direitos trabalhistas promovidos pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que cortaram recursos da educação, da saúde, da assistência social e da agricultura familiar; os impactos da pandemia de Covid-19 que agravou a situação sanitária, social e econômica do país, provocando mais de 700 mil mortes e deixando milhões de pessoas sem trabalho, sem renda e sem auxílio emergencial adequado; além da inflação dos alimentos que disparou nos últimos anos, tornando os produtos básicos mais caros e inacessíveis para as famílias mais pobres, são fatores que contribuíram para todo esse retrocesso.

O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014, após reduzir pela metade a proporção de pessoas subalimentadas entre 2001 e 2012. Essa conquista foi resultado de uma série de programas sociais implementados nos governos do PT, como o Bolsa Família, o Fome Zero, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Nesse cenário dramático, é urgente adotar medidas para combater a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada. A ampliação do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda e a promoção da educação alimentar são ações necessárias.

O governo do presidente Lula (PT) se mostra empenhado em tirar o Brasil do Mapa da Fome novamente. Medidas como o aumento do Bolsa Família, a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) são iniciativas essenciais.

O Brasil já mostrou que é possível superar a fome e a miséria. Agora, é fundamental retomar o caminho do desenvolvimento com justiça social, para que todos os brasileiros possam ter uma vida digna e saudável.

*Bacharel em Comunicação Social

DESENROLA BRASIL: PRÓS E CONTRAS DO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Conheça os prós e contras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal

Emerson Marinho*

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No dia 5 de junho de 2023, o governo federal anunciou o programa Desenrola Brasil, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de milhões de brasileiros. Com o objetivo de reduzir a inadimplência no país, o programa oferece benefícios e vantagens para pessoas físicas, contemplando diferentes faixas de renda e valores de dívida.

A faixa I do programa destina-se a pessoas com até dois salários-mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já a faixa II abrange aqueles com renda acima de dois salários-mínimos e dívidas negativadas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Em ambos os casos, o Desenrola Brasil oferece recursos e leilões reversos para possibilitar a renegociação das dívidas, proporcionando benefícios aos devedores.

Entre as vantagens do programa, destacam-se a recuperação do crédito dos devedores, descontos expressivos que podem chegar a até 90% do valor original da dívida, facilidade de acesso à renegociação por meio de uma plataforma digital, incentivo à educação financeira e estímulo à concorrência entre os credores. O recebimento dos valores é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) ou por meio do leilão reverso. Na prática, o devedor transfere a sua dívida para um banco conveniado ao governo e os juros passam de cerca 12% ao mês, para 1,99% parcelado em até 60x. A dívida agora é com o governo que passa a fazer a cobrança desses novos valores.

No entanto, é importante mencionar alguns pontos negativos do programa, como a exclusão de determinados tipos de dívidas, a dependência da adesão voluntária dos credores, a falta de solução para a falta de renda e emprego que gera o endividamento, a possibilidade de novos casos de inadimplência após a renegociação e a falta de esclarecimentos sobre os possíveis impactos nos benefícios sociais dos devedores.

Devemos orientar que os devedores devem pesquisar e comparar as opções para encontrar a melhor alternativa, com os melhores descontos e formas de pagamento, antes de fechar um acordo, pois além do Desenrola Brasil, existem outros programas de renegociação de dívidas disponíveis, como o Feirão Limpa Nome do Serasa, o Acordo Certo e o Quita Fácil da Caixa Econômica Federal.

O programa Desenrola Brasil já está em vigor, com a adesão dos credores aberta na plataforma do programa. O leilão reverso da faixa II está previsto para ocorrer entre os dias 15 e 30 de julho, e a adesão dos devedores das faixas I e II está prevista para iniciar em 1º de agosto e se estende até 31 de dezembro. As negociações das dívidas poderão ser feitas até 31 de março de 2024.

Diversos bancos já estão participando do programa, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco de Brasília, Banco Pan, Banco BMG, Banco Inter, Banco Original, Banco C6, Banco Neon, Nubank e PicPay.

Se você deseja obter mais informações sobre o programa Desenrola Brasil, acesse o site oficial clicando aqui: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/ministerio-da-fazenda-lanca-programa-201cdesenrola-brasil201d

Fique por dentro dessa oportunidade de recuperação financeira e tenha uma nova chance de resolver suas dívidas com mais facilidade.

*Bacharel em Comunicação Social

EDUARDO BOLSONARO DIZ QUE PROFESSORES SÃO PIORES QUE TRAFICANTES

Parlamentar compara professores a traficantes e desconsidera a importância da educação no desenvolvimento cidadão

Emerson Marinho*

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Durante o ato, realizado no último domingo, 9 de julho, na Esplanada dos Ministérios, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proferiu um discurso repleto de ódio e preconceito, comparando os professores a traficantes e desvalorizando sua relevância na formação educacional. O parlamentar afirmou: "Não há diferença entre um professor doutrinador e um traficante de drogas que tenta sequestrar nossos filhos e levá-los para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja ainda pior, pois semeia discórdia dentro de nossas casas, enxergando opressão em todas as relações. Ele insiste em dizer que o pai oprime a mãe, a mãe oprime o filho e que a instituição chamada família deve ser destruída."

Essa declaração revela profunda ignorância e desrespeito em relação ao papel dos professores na educação de crianças e adolescentes. Ao equipará-los a criminosos e acusá-los de doutrinar alunos em uma ideologia de esquerda, Eduardo Bolsonaro demonstra falta de conhecimento sobre a escola como espaço de formação cidadã, crítica e plural, que respeita a diversidade e promove os direitos humanos. Sua postura evidencia ainda sua intolerância diante de diferentes visões de mundo, buscando impor uma única verdade absoluta.

É importante ressaltar que o discurso de Eduardo Bolsonaro reflete uma política de desvalorização e perseguição aos professores que marcou o governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Durante seu mandato, houve cortes de recursos na educação pública, desmonte de programas educacionais, ataques às universidades federais, desestímulo à produção científica e cultural, além do incentivo ao projeto Escola sem Partido, que busca censurar os conteúdos pedagógicos e criminalizar os educadores.

Essa política teve consequências graves para a qualidade da educação brasileira e para a dignidade dos professores. Muitos profissionais sofreram assédio moral, violência física e psicológica, ameaças e intimidações por parte de alunos, pais e gestores. Alguns foram filmados ou denunciados nas redes sociais sob a alegação de "doutrinarem" estudantes. Além disso, enfrentaram condições precárias de trabalho, baixos salários, falta de infraestrutura e apoio pedagógico.

Diante desse cenário, é fundamental reconhecer e valorizar o papel dos professores na educação de crianças e adolescentes. São eles que transmitem conhecimentos, habilidades e valores essenciais para o desenvolvimento integral dos indivíduos e da sociedade. São responsáveis por estimular o pensamento crítico, a criatividade, a autonomia e a participação dos alunos. São mediadores do diálogo, do respeito, da cooperação e da solidariedade entre as pessoas.

Os professores são fundamentais para o futuro do nosso país e merecem respeito, reconhecimento e apoio. Sua profissão é um verdadeiro sacerdócio, pois dedicam suas vidas à nobre missão de educar. Eles não são inimigos nem criminosos, são aliados e verdadeiros heróis.

Como bem disse o presidente Lula (PT) criticado recentemente por não ter curso ginasial ou contábil: "O maior legado que um pai ou uma mãe querem deixar para os filhos é a Educação. A Educação é a certeza de que as pessoas vão vencer na vida". E são os professores que tornam essa certeza possível.

*Bacharel em Comunicação Social

GRUPO PRÓ-ARMAS FAZ MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA PRÓXIMO AO CONGRESSO NACIONAL

Ato reúne apoiadores do armamento da população e gera debates sobre a segurança e os impactos da política de liberação de armas no Brasil

Emerson Marinho*

Fonte: Revista Fórum

No último sábado (6), Brasília foi palco de uma manifestação pró-armas que contou com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento, realizado a aproximadamente 600 metros do Congresso Nacional, reuniu apoiadores que defendem o direito dos cidadãos de possuir e portar armas de fogo.

Os manifestantes marcaram presença com faixas, cartazes e bandeiras com mensagens como "Armas salvam vidas", "Bandido bom é bandido morto" e "Quem defende o desarmamento defende o genocídio". Durante a manifestação, entoaram o hino nacional e proferiram palavras de ordem contra o presidente Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso para os apoiadores, Eduardo Bolsonaro ressaltou que o direito ao armamento é uma questão de liberdade e defesa pessoal. Além disso, elogiou o pai, Jair Bolsonaro, enfatizando que durante seu mandato foram editados decretos para facilitar o acesso a armas e munições.

No entanto, a manifestação pró-armas ocorre em um momento preocupante para o Brasil, que registra um aumento alarmante no número de mortes por armas de fogo, principalmente entre crianças e adolescentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 foram contabilizados 50 mil óbitos por disparos acidentais ou intencionais, representando 78% das mortes violentas no país. Além disso, o número de armas de fogo registradas mais que dobrou entre 2017 e 2020.

Organizações como a ONG Criança Segura também alertam para o aumento das mortes acidentais de crianças e adolescentes causadas por armas de fogo. Entre 2016 e 2017, esses casos quase dobraram, passando de 20 para 39 vítimas. Especificamente entre meninos e meninas de 1 a 4 anos, o número de casos fatais aumentou em 350%, saindo de duas para nove mortes. Em 2019, uma triste estatística revelou que a cada hora, uma criança ou adolescente perdeu a vida no Brasil devido a ferimentos por arma de fogo. Considerando essas informações, é possível inferir que o número de mortes acidentais de crianças por armas de fogo aumentou nos últimos anos. No entanto, não é possível apontar os dados oficiais dos anos mais recentes, pois o Ministério da Saúde não atualizou os dados sobre as causas das mortes acidentais de crianças e adolescentes para se ter uma resposta mais precisa. 

Ainda assim, esses dados evidenciam a necessidade de repensar a política de liberação de armas no país, pois ela coloca em risco a vida e a segurança da população, principalmente dos mais vulneráveis. Em vez de facilitar o acesso às armas, o governo deveria investir em políticas públicas de prevenção da violência, educação, saúde e assistência social. Ao invés de promover a cultura do ódio, vingança e violência, é essencial fomentar a cultura da paz, do diálogo e da tolerância. O Brasil não precisa de mais armas, precisa de mais vida.

*Bacharel em Comunicação Social

A POLÊMICA DECLARAÇÃO DE CARLOS ALBERTO AO JULGAR LULA PELA FALTA DE EDUCAÇÃO

O preconceito elitista de Carlos Alberto de Nóbrega: Uma crítica à falta de formação do presidente Lula

Emerson Marinho*

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Em participação no “Roda Viva”, da TV Cultura, o humorista e apresentador Carlos Alberto de Nóbrega questionou: “Um homem que não tem um curso ginasial, universitário, contábil, qualquer coisa que seja, ser presidente da República? Por isso que o país está desse jeito”. A crítica de Carlos Alberto de Nóbrega em relação à falta de formação educacional do ex-presidente Lula revela um preconceito elitista e ignorante. O apresentador questionou a capacidade de um homem sem diploma ser presidente, ignorando a trajetória de vida e a habilidade política de Lula, que se tornou uma figura emblemática na história do Brasil.

É importante destacar que a qualificação formal não é o único critério para avaliar a capacidade de liderança ou sucesso de um indivíduo. Existem inúmeros exemplos de personalidades notáveis em diferentes áreas que não possuem diplomas acadêmicos, mas alcançaram grande destaque e impacto em suas áreas de atuação. Entre elas, podemos citar: Abraham Lincoln, Steve Jobs, Bill Gates, Mark Zuckerberg, Walt Disney, Pelé, Chico Buarque, entre muitos outros. Por sua vez, Carlos Alberto de Nóbrega, é um exemplo contraditório. Embora seja formado em direito pela UFRJ, optou por seguir uma carreira artística em vez de exercer a profissão de advogado. Isso demonstra que o sucesso e o talento não estão necessariamente vinculados a diplomas acadêmicos.

Lula, antes de assumir a presidência, passou por diferentes experiências e desafios, conhecendo a fundo a realidade e as necessidades das comunidades mais carentes. Sua origem como torneiro mecânico e sindicalista o aproximou das lutas e necessidades da classe trabalhadora. Além disso, como fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), ele desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e na busca por um país mais justo. É importante ressaltar que Lula contribuiu significativamente para a educação no Brasil. Foi durante o seu mandato, que foram criadas diversas universidades e campus universitários, expandindo o acesso à educação superior para milhões de brasileiros. Sua visão de que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do país reflete seu compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades.

Ao criticar Lula e sua falta de formação educacional, Carlos Alberto poderia antes, ter direcionado, também suas críticas ao ex-presidente Bolsonaro, que também não possui uma formação acadêmica relevante para exercer o cargo de presidente. Bolsonaro é formado em educação física e ciências militares, mas sua atuação tanto no Exército quanto como parlamentar foi questionável.

O verdadeiro julgamento de quem tem qualificação para ser um bom líder ou governante, deve ser baseado nas ações, nas políticas implementadas e nos resultados alcançados por esses em benefício da sociedade. O Brasil enfrenta desafios significativos que vão além da formação educacional de seus líderes. O que realmente importa é ter líderes empáticos, comprometidos com a justiça social, a diversidade e a verdade. É hora de valorizar o compromisso social e a responsabilidade cívica, em vez de se apegar a títulos acadêmicos como medida única de competência e sucesso.

*Bacharel em Comunicação Social

LULA JÁ GASTOU MAIS EM VIAGENS INTERNACIONAIS DO QUE TODO O GOVERNO BOLSONARO

Análise das Viagens Internacionais de Lula e Bolsonaro: Investimentos, Riscos e Prioridades Políticas

Emerson Marinho*

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Nos últimos dias, as despesas com viagens internacionais do presidente Lula têm sido objeto de debates acalorados. Recentemente, surgiu uma comparação interessante: Lula gastou mais com viagens em seus primeiros seis meses de governo do que Bolsonaro durante seus quatro anos de mandato. No entanto, é fundamental avaliar além dos gastos, o retorno dessas viagens em termos de investimentos para o Brasil. Além disso, é importante considerar as estratégias adotadas por cada presidente e as implicações políticas e econômicas dessas escolhas.

De acordo com dados oficiais obtidos pela Lei de Acesso à Informação, as despesas com diárias e passagens nas viagens de Lula em 2023 totalizaram R$ 5 milhões, enquanto Bolsonaro gastou R$ 4,8 milhões entre 2019 e 2022. Lula fez seis viagens ao exterior nos primeiros seis meses de governo, com destaque para sua visita à China e Emirados Árabes Unidos, que custou R$ 1,2 milhão. Por outro lado, Bolsonaro realizou 18 viagens internacionais ao longo de seu mandato, sendo a mais cara para a China, com um custo de R$ 1 milhão.

Ao analisarmos os investimentos gerados por essas viagens, observamos que Bolsonaro buscou estreitar as relações comerciais com os Estados Unidos, Israel e Chile, além de assinar acordos de cooperação em diversas áreas. No entanto, suas políticas geraram críticas por se alinhar excessivamente aos interesses desses países, sem contrapartidas claras. Além disso, os atritos com a Argentina, principal parceiro do Brasil no Mercosul, foram um ponto de preocupação. Segundo dados do Ministério da Economia, as viagens internacionais de Bolsonaro resultaram em R$ 65,7 bilhões em investimentos estrangeiros diretos no Brasil entre 2019 e 2022.

Por sua vez, Lula buscou retomar o protagonismo do Brasil na América Latina e no mundo, fortalecendo os laços com antigos aliados, como Argentina, Cuba e Venezuela, além de buscar uma aproximação com os Estados Unidos. Defendendo a integração regional, a cooperação econômica e o multilateralismo, Lula prometeu utilizar o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras na América do Sul. Os resultados foram expressivos: as viagens internacionais de Lula renderam R$ 111,5 bilhões em investimentos estrangeiros diretos no Brasil nos primeiros seis meses de governo, segundo dados do Ministério da Economia.

As viagens internacionais de Lula e Bolsonaro apresentaram custos significativos para os cofres públicos, mas geraram benefícios diversos para o país. Lula atraiu mais investimentos estrangeiros em apenas seis meses. Bolsonaro buscou diversificar as parcerias comerciais do Brasil, mas também enfrentou críticas por suas alianças. Ambos os presidentes seguiram suas orientações ideológicas e priorizaram seus aliados políticos. No entanto, é crucial que uma política externa eficaz leve em consideração os interesses nacionais e a diversificação das parcerias.

O Brasil precisa adotar uma postura de diálogo com todos os países e blocos regionais, sem se fechar em uma visão unilateral. Somente dessa forma o país poderá aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios do cenário global. As viagens presidenciais são instrumentos valiosos para o estabelecimento de relações internacionais, mas é fundamental que os benefícios econômicos e políticos sejam avaliados cuidadosamente, sempre considerando o melhor interesse da nação.

* Bacharel em Comunicação Social

EUA DISCUTE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DE COTA

Grupo conservador norte-americano tem ação acatada pela Suprema Corte que alega a inconstitucionalidade das ações afirmativas em universidades.

Emerson Marinho*

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Recentemente a Suprema Corte dos EUA, declarou inconstitucional as ações afirmativas nas universidades. Na prática, as instituições não poderão usar o critério da raça para a seleção dos alunos. O presidente Joe Biden disse ser contrário à decisão da Suprema Corte, movida por um grupo conservador contra as universidades de Harvard e da Carolina do Norte. Os autores dos processos alegam que essas instituições discriminam estudantes asiáticos-americanos em favor de negros e latinos. A decisão final será anunciada em breve e é esperada com grande expectativa, uma vez que pode resultar em restrições ainda maiores no uso das ações afirmativas de raças nas universidades americanas. Mas, o que esse caso tem a ver com o Brasil?

A experiência norte-americana pode oferecer importantes lições para o Brasil, que também implementa políticas de ações afirmativas de raças em suas universidades públicas desde 2012. O país enfrenta desafios similares, com uma história de escravidão, racismo e exclusão social que ainda afeta a população negra, representando mais da metade da população brasileira. Além disso, a miscigenação e a ideia de democracia racial no Brasil podem dificultar o reconhecimento e a discussão sobre as questões raciais e conflitos existentes. Em 2014 entra em vigor o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), estabelecendo o direito à igualdade de oportunidades na educação e reconhecendo a necessidade de políticas públicas específicas para garantir a inclusão social dos afrodescendentes.

As ações afirmativas de raças são políticas públicas que têm como objetivo combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades em diversas áreas da sociedade. Originadas nos Estados Unidos na década de 1960, essas medidas passaram por diferentes fases, controvérsias e transformações. No contexto atual, o Brasil também adota políticas de ações afirmativas de raças, enfrentando desafios semelhantes. O país precisa refletir sobre as experiências norte-americanas, compreendendo seus benefícios e desafios, para promover uma sociedade mais inclusiva e diversa.

As ações afirmativas de raças no Brasil têm o propósito de reparar injustiças históricas, garantindo o acesso e a permanência dos negros nas universidades públicas, que são espaços de produção e disseminação do conhecimento, da cultura e da cidadania. Essas políticas também valorizam a diversidade racial e cultural do país, contribuindo para seu desenvolvimento. É importante destacar que, diferente do que muitos afirmam, as ações afirmativas de raças não são uma forma de discriminação ou privilégio, mas sim de justiça e direitos.

A experiência dos Estados Unidos serve tanto de inspiração quanto de alerta para o Brasil. Elas demonstram que as ações afirmativas de raças são necessárias, mas não suficientes para combater o racismo e a desigualdade racial. É fundamental que essas medidas sejam acompanhadas por outras políticas públicas que promovam a educação, a saúde, a segurança, o emprego, a cultura e os direitos humanos dos negros. Além disso, é essencial avaliar, monitorar, aprimorar e defender constantemente as ações afirmativas de raças.

As ações afirmativas no Brasil representam um desafio e uma oportunidade para o país. Elas exigem um compromisso coletivo com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e plural. Ao fortalecer a identidade, a autoestima e a participação dos negros na vida nacional, essas políticas contribuem para o reconhecimento e o respeito à diversidade racial e cultural do Brasil, representando um avanço histórico.

*Bacharel em Comunicação Social