Bolsonaristas doam dinheiro para ex-presidente pagar multas por desrespeitar medidas sanitárias
Emerson Marinho*
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| Imagem gerada por IA. |
De acordo com o Código Tributário Nacional, as pessoas
físicas têm o direito de contribuir com o pagamento de tributos de terceiros,
desde que sigam as regras e
stabelecidas pela legislação. Isso inclui a
identificação completa do doador, seu número de CPF e a limitação de doações a
até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. Portanto, doar Pix
para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas não é um crime tributário, desde que
sejam seguidas as regras estabelecidas.
Além das questões legais, é
importante refletir sobre o aspecto ético e político envolvido nessa situação.
Doar dinheiro para a vaquinha do ex-presidente, que já recebeu um alto salário
como presidente e possui um patrimônio declarado considerável, levanta
questionamentos sobre a necessidade real dessas contribuições. Além disso, essas
doações podem ser questionadas, pois podem demonstrar apoio à conduta do
ex-presidente em relação às normas sanitárias, que colocou em risco a saúde
pública e desestimulou medidas de combate à pandemia, levantando também, preocupações
éticas. Além disso, as suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a
Covid-19 geram dúvidas sobre a integridade do destinatário dessas doações.
Embora não seja um crime tributário, doar Pix para a
vaquinha de Bolsonaro pagar multas é uma escolha equivocada e até mesmo irresponsável,
ainda que não seja ilegal. É importante que se reflita sobre os valores e
princípios que estão sendo apoiados ao se fazer essas doações. É fundamental que
a população, como um todo, apoie políticos comprometidos com a construção de um
país mais justo, ético e democrático, visando o bem-estar da sociedade.
*Bacharel em Comunicação Social
