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* Emerson Marinho
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e
ex-vice-presidente da República, fez um pronunciamento na tribuna do Senado na
última quinta-feira, dia 8, após uma operação da Polícia Federal que investiga
o envolvimento de militares e ex-ministros com a chamada “Abin paralela” que funcionou
durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação cumpriu
ordem de prisão à três militares e ex-assessor de Bolsonaro e cumpriu também mandados
de busca e apreensão ou medidas cautelares contra o ex-presidente e
ex-ministros do governo.
Em seu
discurso, Mourão defendeu a atuação mais enérgica das Forças Armadas diante do
que ele considera “a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus
integrantes”. Ele também critica o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Partido
dos Trabalhadores (PT), além de pedir a mobilização da sociedade contra o que
chamou de “arbítrios” cometidos pelo STF e pelas “oligarquias regionais” que,
segundo ele, querem subjugar o país ao seu “jogo de corrupção”.
Seguem
algumas citações que ele fez durante o seu pronunciamento no Senado:
Mourão
tenta vitimizar os seus aliados e acusar o STF de perseguir a oposição
política, sem apresentar nenhuma prova ou evidência. Ele ignora que a
operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com
base em indícios de crimes como organização criminosa, violação de sigilo
funcional, corrupção passiva e ativa, prevaricação e obstrução de Justiça. Contrário
à sua afirmação, não se trata de uma supressão da oposição política, mas de uma
investigação de possíveis ilícitos cometidos por agentes públicos e privados, que
neste caso, faziam parte de um mesmo grupo ideológico.
Em outro momento ele afirma: “penso que temos que nos reunir e publicamente, e enfatizo isso, denunciar esse ato para nos afastar claramente de qualquer postura que seja radical de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo.”
Aqui, ele contradiz o seu próprio discurso, pois ao
invés de respeitar o devido processo legal e colaborar com as investigações,
ele prefere atacar o STF e questionar a sua legitimidade. Não se trata de
uma postura moderada e democrática, mas de uma tentativa de deslegitimar o STF
e de intimidar as instituições republicanas.
Ele continua: “Nenhuma, e aqui eu deixo claro,
nenhuma suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito justifica tal devassa
persecutória ao arrepio da Lei. Não vivemos na União Soviética, não vivemos na
China comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando
para isso.”
Mourão omite que o Brasil viveu uma grave crise
institucional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, que ameaçou
diversas vezes o STF, o Congresso Nacional e as eleições, chegando a participar
de atos antidemocráticos e defender o voto impresso e a intervenção militar.
Ele também ignora que a operação da PF foi realizada com base na Constituição e
na Lei, seguindo os princípios do devido processo legal. Além disso, ele faz
uma comparação infundada e desproporcional com regimes totalitários, sem levar
em conta as diferenças históricas, políticas e sociais entre o Brasil e esses
países. Não se trata de uma defesa do estado democrático de direito, mas de uma
distorção da realidade e de uma desinformação sobre o papel do STF e da PF.
Mais à frente ele conclama: “No caso das Forças Armadas os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes. Ao largo da justiça militar existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos inclusive oficiais Generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”.
Mourão ao defender a atuação das Forças Armadas não
reconhece que a justiça militar é competente apenas para julgar os crimes
militares definidos em lei, e que os crimes comuns praticados por militares
devem ser julgados pela justiça comum, conforme prevê a Constituição e o Código
Penal Militar. Além disso, ele desrespeita a hierarquia e a disciplina das
Forças Armadas, ao incitar os seus comandantes a se rebelarem contra o STF e a
PF, que são órgãos do Estado brasileiro, e a interferirem em assuntos que não
são de sua competência. Portanto, não se trata de uma defesa das Forças
Armadas, mas de uma tentativa de subverter a ordem constitucional e de criar um
clima de instabilidade e confronto no país.
Ele continua: “Acredito que temos que estar
articulado e aqui conclamo a todos que por meio de palestras, entrevistas,
artigos, postagens nas redes sociais, possamos mobilizar a sociedade e que
cobre de forma pacífica e dentro da Lei, esses arbítrios que o STF vem
cometendo, que na verdade, lamentavelmente, a suprema corte se torna
instrumento das oligarquias regionais que querem subjugar o país ao seu jogo de
corrupção e no qual o partido dos trabalhadores com todo seu histrionismo não
passa de uma fachada para que os verdadeiros donos do Poder façam o que querem
e bem entende”
Mourão
não apresenta nenhuma argumentação ou evidência que sustente as suas acusações.
Ele também não reconhece que o STF é o guardião da Constituição e o órgão
máximo do Poder Judiciário, que tem a função de garantir os direitos e as
garantias fundamentais dos cidadãos, e de fiscalizar e moderar os demais
poderes da República. Portanto, não se trata de uma proposta de diálogo e de
debate, mas de uma incitação à desobediência civil e à desconfiança nas
instituições democráticas.
Verifica-se por fim, que o
discurso de Mourão foi uma tentativa desesperada de defender os seus aliados
das acusações que pesam sobre antigo governo. O senador tentou deslegitimar o
STF e o PT, fazendo comparações absurdas e ofensivas com regimes totalitários e
ditadores nazistas. Ele ainda tentou incitar as Forças Armadas e a sociedade a
se rebelarem contra o STF e a PF, questionando a sua legitimidade e a sua
legalidade. No entanto, ele não conseguiu convencer nem persuadir ninguém com o
seu discurso, pois ele se baseou em distorções, desinformações e difamações,
sem nenhuma argumentação ou fundamentação. Pelo contrário, ele só revelou o seu
medo e o seu desespero diante da investigação que está chegando cada vez mais
perto de outros agentes ligados ao antigo governo, inclusive o próprio Mourão.
* Bacharel em
Comunicação Social
