Decreto presidencial revoga normas anteriores e aumenta a fiscalização
sobre os CACs. Presidente também defende o fortalecimento das polícias
municipais.
Emerson Marinho*
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| Lula assina decreto anti-armas no Palácio do Planalto |
As
mudanças trazidas pelo decreto são significativas: o acesso às armas e munições
foi reduzido, e novas restrições foram impostas aos CACs, incluindo a suspensão
do registro de novas armas de uso restrito e autorizações de clubes de tiro até
a edição de uma nova regulamentação. Essas novas regras já estão em vigor desde
a assinatura do presidente.
Os
dados do Exército Brasileiro e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam
um aumento preocupante no número de CACs no Brasil, que é dez vezes maior
atualmente em comparação com cinco anos atrás. O Sistema de Gerenciamento
Militar de Armas (Sigma) aponta que 673.818 pessoas possuem certificado de
registro ativo atualmente, um aumento de 1067% em relação aos 63.137 registros
em 2017.
Os
CACs foram a categoria mais beneficiada por normas editadas no governo
Bolsonaro, resultando em um crescimento alarmante no número de armas de fogo
nas mãos desse grupo, que chegou a 1 milhão em julho do mesmo ano,
representando um aumento de 187% em relação a 2018.
O
presidente Lula defendeu veementemente sua posição sobre o tema, declarando que
as armas devem estar nas mãos da polícia e não nas mãos das pessoas comuns. Ele
reforçou seu desejo de ver o país desarmado, garantindo uma sociedade mais
segura para todos os brasileiros. Além disso, Lula destacou a importância do
fortalecimento das polícias municipais no combate à violência, visando uma
atuação mais eficiente para enfrentar os desafios locais.
Para
reforçar suas propostas, o governo federal pretende criar uma agência nacional
para fiscalizar as atividades relacionadas a armas e munições, seguindo o
modelo da ATF (Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) dos
Estados Unidos. Caso o Supremo Tribunal Federal não reconheça as guardas
municipais como órgãos integrantes da segurança pública, o governo também
planeja enviar uma emenda constitucional para incluí-las no artigo 144 da
Constituição Federal.
O
decreto anti-armas foi recebido com elogios por parte de entidades da sociedade
civil, como o Instituto Sou da Paz, que o considerou equilibrado e responsável.
No entanto, parlamentares ligados à bancada da bala, como o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), manifestaram críticas, alegando que o decreto representa um
retrocesso e uma violação ao direito à legítima defesa.
Entretanto,
o caminho para efetivar as mudanças propostas pode não ser fácil. O decreto deve
enfrentar resistência no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que
visam flexibilizar o acesso a armas de fogo. O presidente Lula precisará
negociar com os partidos aliados e com o centrão para garantir a aprovação de
suas propostas na área de segurança pública. Além disso, terá que lidar com a
pressão dos fabricantes e comerciantes de armas, que temem perder mercado com
as novas regras.
A
medida anunciada pelo presidente é uma resposta importante para tentar reduzir
os índices de violência no Brasil, que ainda são altos. O país registrou 47.510
mortes violentas intencionais em 2022, mostrando que a violência ainda é uma
questão crítica no país. O acesso facilitado a armas de fogo é um fator que
contribui para o aumento desses índices, tornando imprescindível adotar
políticas públicas eficazes para controlar as armas e munições, em parceria com
estados, municípios e a sociedade civil.
* Bacharel em Comunicação Social
