Governo põe fim às Escolas Cívico-Militares e abre espaço para discussão sobre o papel dos militares na educação
Emerson Marinho*
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| Imagem gerada por IA. |
Lançado em 2019, o Pecim tinha
como objetivo a instalação de 216 escolas cívico-militares em todo o país até
2023, totalizando 54 escolas por ano. A participação no programa era voluntária
e dependia da manifestação de interesse das secretarias de educação estaduais
ou municipais. Até o final de 2022, já haviam sido implantadas 130 escolas
cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal. O programa contava com um
orçamento anual de R$ 54 milhões, destinando R$ 1 milhão a cada escola.
Nesse modelo, os militares
atuavam no suporte à gestão escolar e educacional, enquanto os professores e
demais profissionais da educação eram responsáveis pelo trabalho pedagógico. Os
militares poderiam ser provenientes das Forças Armadas, polícias militares ou
corpos de bombeiros militares, recebendo uma gratificação de R$ 2 mil mensais
para suas funções nas escolas.
Embora o programa tivesse como
justificativa a melhoria da qualidade da educação básica no país, por meio do
aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), redução da
evasão escolar, aprimoramento do ambiente escolar, valorização dos profissionais
da educação e fortalecimento de valores cívicos, éticos e morais, ele também
enfrentou críticas e resistências por parte de diversos setores da sociedade
civil. Entidades estudantis, sindicatos de professores, movimentos sociais e
organizações de direitos humanos foram alguns dos críticos.
Dentre as principais críticas ao
programa estavam a falta de comprovação científica da eficácia do modelo
cívico-militar na melhoria dos indicadores educacionais; a violação da
autonomia pedagógica das escolas e professores, que ficavam subordinados a
normas e valores impostos pelos militares; a imposição de uma cultura
disciplinar rígida e autoritária aos estudantes, podendo resultar em punições
arbitrárias por questões como corte de cabelo, uso de maquiagem, orientação
sexual ou posicionamento político; a doutrinação ideológica dos alunos, que
eram expostos a conteúdos que exaltavam militarismo, nacionalismo,
conservadorismo e anticomunismo; e a violação dos direitos humanos dos
estudantes, submetidos a situações de humilhação, violência física ou
psicológica por parte dos militares.
Exemplos emblemáticos dessas
críticas ocorreram nos últimos anos, principalmente, em São Paulo: vários casos
de alunos levados para DCA, considerados como um procedimento padrão; em maio do
ano passado, um policial jogou spray de pimenta no rosto de um aluno e o
algemou dentro da unidade de ensino. Diante desses e outros fatos, uma ex-professora
de Escola Cívico-militar afirmou que “Não existe um treinamento para policiais
trabalharem nas escolas. Eles foram jogados. Não existe um perfil padrão, tem
policial que trabalhava na rua e foi afastado, por exemplo” e conclui afirmando:
“A equipe disciplinar tem visto professores como "inimigos".."”.
Diante desse contexto, a decisão
do governo de acabar com as escolas cívico-militares pode ser considerada
acertada, buscando resgatar o caráter democrático e plural da educação pública
no país. Cabe destacar que o encerramento do programa não implica no fechamento
das escolas, mas sim na mudança da forma de gestão, que passará a ser realizada
exclusivamente pelos profissionais da educação, com a participação ativa da
comunidade escolar. Além disso, as escolas deverão seguir as diretrizes e os parâmetros
curriculares nacionais, respeitando a diversidade e os direitos humanos.
Embora o disciplinamento presente
nas escolas militares tenha sido apreciado por alguns, é inegável que
ultrapassaram limites ao agirem de forma criminosa, incitando a violência entre
os alunos. A educação não pode ser baseada no medo, na coerção ou na imposição,
mas sim no diálogo, na cooperação e na emancipação. A educação deve formar
cidadãos críticos, conscientes e solidários, capazes de transformar a realidade
em que vivem.
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Bacharel em Comunicação Social
