Uma típica frase jurídica já é
corriqueira nos colóquios populares: todos são inocentes até que se prove o
contrário. Uma corruptela do texto da Constituição Brasileira de 1988 em seu
artigo 5.°, inciso LVII que diz: "ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Mas o que fazer se há
provas contra o... acusado?
Temos assistido, nas últimas
semanas, cenas vergonhosas em nossa política nacional. Fraudes, desvios de
verbas públicas, assaltos ao erário público, e tantas outras práticas abjetas
que revelam: a podridão, a lama putrefata que se tornou a política partidária
de nosso país nas últimas décadas, e os porcos que chafurdam na lama terem seus
nomes revelados nas mais distintas mídias, nos enojando por sermos nós mesmos os
responsáveis por eleger essa corja de bandidos de “colarinho branco” (expressão
tão usada há poucas décadas e hoje quase levada ao ostracismo).
Surpreendi-me hoje com a seguinte
manchete de um site de cunho direitista (entenda-se governista): PSOL pede ajuda da população para evitar engavetamento da cassação de Cunha.
Compreendo, quiçá toda a
população, que toda falta é digna de punição, senão reparação pelos danos
praticados, ou no mínimo uma retratação pública com direito a pedido de
desculpas (dependendo da gravidade do “erro”, é claro). Aprendemos tudo isso desde
criança, ao fazermos nossas “traquinagens” e reforçamos ao nos tornar adultos, aprendemos
desta forma, a respeitar os limites e os direitos alheios.
É incompreensível ver cidadãos
escolhidos para nos representar, “dignos representantes da lei” praticar inversões
de valores, desrespeitarem os direitos criados por eles mesmos e com obrigação
de fiscalizar e cobrar o seu cumprimento. Se há um crime, se houve apropriação
indébita de recursos públicos, o mínimo a se fazer é investigar, e em caso comprobatório
de crime e a sentença penal condenatória transite em julgado, se empregue o
rigor da lei. Lembremos, não são denúncias vazias, provas já foram levantadas e
de forma inconteste os crimes foram comprovados. Qual a justificativa para engavetar
o processo de cassação? Se fosse um pai de família que praticasse um crime “menor”
teria a mesma complacência ou condescendência das autoridades competentes? A
resposta é taxativa, não.
Se todos são “iguais perante a
lei” (segundo a Constituição em seu parágrafo 5º) por que esses “cidadãos” são
mais iguais que outros? Pelo contrário, eles devem ser os primeiros a dar o
exemplo. E não falo só dos bandidos que tiveram os seus crimes revelados e
estampados publicamente na mídia, envergonhando a todos nós, mas
principalmente, daqueles obrigados a respeitar a Constituição e fazê-la ser
cumprida para além de coleguismos e corporativismos. Quando esses parlamentares
não agem da maneira devida, deduz-se terem esses, rabos presos com aqueles,
nivelando a nossa política por baixo, pela lama, nos envilecendo ao ver os
porcos se revirar pela lama em nossas caras. Assistirmos a tudo isso de forma
estática e pacífica, como se fosse a única coisa sensata a fazer.
Povo
brasileiro, se um porco entra em nossos humildes lares, a primeira coisa a
fazer é expulsá-lo de forma sumária e levá-lo para o seu verdadeiro habitat, o
chiqueiro. Façamos o mesmo com os porcos da nossa política, afinal somos nós
que “tangemos” esses seres imundos, desprezíveis para dentro da nossa política.
Façamos juízo de valores e levemos estes vis cidadãos para o único lugar por
eles merecido e que a eles lhe cabem, ao cárcere privado, ou no mínimo ao
ostracismo, ao exílio das funções políticas de forma definitiva.
Jamais esqueçamos o que já dizia
o texto latim: Lex enim omnis, “a Lei
é para todos”. E ela deve ser cumprida com todo rigor exigido, doa em quem
doer.
Emerson Marinho
