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31 agosto 2009

MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL SERÁ ENCAMINHADO AO CONGRESSO

By Emerson Marinho

O marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal foi anunciado a pouco pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Segundo o líder do governo no senado, o senador Aluísio Mercadante, o marco segue agora ao Congresso através de quatro projetos de lei:

O 1º cria regras de exploração com regime misto: partilha e concessão. De acordo com o ministro “dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, 18 têm esta prática.” Ele destaca ainda que a prática da partilha vai permitir ao Brasil ter maior controle sobre sua riqueza tendo a Petrobrás como operadora de 30% da reserva, deixando o restante (70%) para ser licitado.

O 2º projeto criara uma empresa de exploração da riqueza mineral, sem receita, batizada de Petrosal. Sua finalidade será acompanhar os investimentos e a operacionalização da exploração que estiver em regime de partilha.

A criação de um fundo-caixa para captação de renda a partir da exploração do pré-sal para ser aplicado em infra-estrutura é o teor do 3º projeto que segue ao Congresso. Como já havia sido anunciado pelo presidente Lula, parte dos recursos captados será aplicado em educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia e no combate à pobreza.

O último projeto prevê a capitalização da Petrobrás no valor de até 5 bilhões de barris de petróleo garantindo mais recursos à empresa para explorar o pré-sal. A operação visa a participação de “poupadores” que a partir da aquisição de títulos públicos das empresas participarão, como sócios minoritários, nos lucros da empresa.