GOVERNO VETA A AMPLIAÇÃO DO BPC ATINGINDO OS MAIS POBRES

Entre responsabilidade fiscal e justiça social, o Congresso decide o futuro de um benefício essencial para os mais vulneráveis.

Emerson Marinho*

Em diferentes momentos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tornou-se o centro de debates acalorados sobre políticas sociais e responsabilidades fiscais no Brasil. Tanto no governo de Jair Bolsonaro, em 2022, quanto agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024, o veto presidencial sobre a ampliação do critério de renda para acesso ao BPC gerou discussões que transcendem a administração do programa. Embora o impacto imediato de ambas as decisões seja semelhante — a exclusão de cerca de 500 mil brasileiros, entre idosos e deficientes, que teriam acesso ao benefício caso o limite fosse elevado —, as justificativas e o contexto político de cada governo revelam abordagens diferentes para lidar com o mesmo dilema.

Em 2022, o governo Bolsonaro vetou a ampliação do limite de renda per capita para acesso ao BPC de 1/4 para 1/2 do salário mínimo, proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. A justificativa do então presidente foi essencialmente fiscal: a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o aumento de beneficiários teria um impacto significativo no orçamento da União sem a indicação de uma fonte de receita para custeá-lo. A decisão foi amplamente criticada por movimentos sociais e economistas que apontaram para uma postura de insensibilidade diante da população mais vulnerável do país. Para muitos, o veto simbolizou uma priorização de ajustes fiscais em detrimento da proteção social, refletindo a agenda econômica do governo Bolsonaro.

Agora, em 2024, o governo Lula enfrenta o mesmo dilema, mas em um cenário econômico e político distinto. O veto do atual presidente à tentativa do Congresso de elevar o limite de renda para acesso ao BPC também foi embasado em preocupações fiscais, mas a narrativa adotada pelo governo difere significativamente. Lula justificou o veto como uma decisão necessária para preservar o orçamento destinado a outros programas sociais, como o Bolsa Família, que beneficia um número muito maior de brasileiros e possui critérios de acesso menos restritivos. Segundo o governo, manter o limite em 1/4 do salário mínimo garante que os recursos do BPC sejam direcionados às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, enquanto possibilita o financiamento de políticas sociais mais abrangentes.

Embora os vetos de Bolsonaro e Lula tenham o mesmo impacto prático — a exclusão de milhares de brasileiros do acesso ao BPC —, as posturas adotadas pelos dois governos evidenciam diferenças significativas. Bolsonaro enfrentou críticas por sua postura considerada excessivamente fiscalista, enquanto Lula busca enquadrar sua decisão como parte de uma estratégia mais ampla de proteção social. Ainda assim, as críticas ao veto atual mostram que, mesmo sob um governo com um discurso voltado à justiça social, a questão orçamentária permanece como um obstáculo à ampliação de direitos para os mais pobres.

O papel do Congresso Nacional também é central nesse debate. Em ambas as situações, foi o Legislativo que propôs a ampliação do critério de renda, mas os vetos presidenciais acabaram prevalecendo. No entanto, a decisão final não está necessariamente encerrada: cabe ao Congresso agora deliberar se derrubará ou não o veto de Lula. Essa decisão dependerá da articulação política entre os parlamentares e da pressão de setores da sociedade civil que demandam maior inclusão social. A história recente, entretanto, mostra que derrubar vetos presidenciais é uma tarefa politicamente desafiadora, sobretudo em um Congresso fragmentado e permeado por disputas de poder.

A esperança é que o Congresso Nacional, com seu papel de mediador entre os poderes, encontre um caminho que equilibre as demandas por justiça social com a necessidade de sustentação fiscal. Afinal, políticas públicas eficazes devem priorizar não apenas o equilíbrio das contas, mas também a dignidade e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.

* Bacharel em Comunicação Social

DADA A LARGADA PARA O IMPEACHMENT DO LULA

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Desmontando mitos e narrativas: como especulação e interesses políticos tentam sabotar avanços econômicos e sociais do governo.

Emerson Marinho* 

Em matéria recente, Antônio Camarote, articulista da Forbes Brasil, publicou um texto intitulado "O Brasil não aguenta mais dois anos de governo Lula". Nesta matéria, Camarote atribui ao atual governo a responsabilidade por problemas econômicos, como uma suposta crise fiscal e a alta dos juros, e afirma que a administração petista estaria conduzindo o país para o colapso. Em tom alarmante, o articulista insinua que a falta de ação do Executivo, combinada com um Legislativo “reativo”, teria consequências gravíssimas para a economia brasileira.

Apesar de projetar um cenário de crise, o articulista ignora fatos fundamentais: o Brasil tem apresentado resultados econômicos que desmentem categoricamente sua análise apocalíptica. Segundo dados recentes, o país registra taxas de crescimento do PIB superiores às expectativas iniciais, um desemprego em queda histórica e o retorno de investimentos estrangeiros diretos, posicionando-se como o segundo destino mais atrativo no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Ainda assim, o governo enfrenta resistência em várias frentes, como a falta de apoio no Congresso Nacional para aprovar projetos estratégicos e os ataques especulativos do empresariado. Além disso, a alta taxa de juros, controlada pelo Banco Central, age como um entrave para o crescimento econômico, alimentada por narrativas que privilegiam os interesses de poucos. É importante lembrar que a autonomia do Banco Central, consolidada na gestão de Jair Bolsonaro, ainda beneficia figuras como Roberto Campos Neto, que demonstrou alinhamento com o mercado e pouca colaboração com a política econômica atual.

As críticas à política econômica do governo Lula não são apenas uma questão de interpretação; elas fazem parte de uma estratégia orquestrada por setores interessados em desestabilizar o governo. Para muitos empresários e especuladores, a manutenção de uma taxa Selic alta é essencial para garantir retornos absurdos de investimentos passivos, enquanto a maioria dos brasileiros luta para sobreviver com o mínimo. Não é coincidência que publicações como a de Camarote surgem em momentos em que o governo adota medidas que ameaçam privilégios históricos, como o fim de desonerações fiscais para grandes conglomerados.

Essa narrativa também ecoa nos principais veículos de comunicação do país, como os editoriais recentes de jornais tradicionais que tentam associar o desempenho da economia exclusivamente ao governo federal, ignorando os efeitos de políticas externas e internas herdadas de administrações anteriores. É o mesmo padrão utilizado durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que posteriormente foi inocentada das acusações de crime de responsabilidade fiscal, evidenciando o caráter golpista daquele processo.

Países como Alemanha e França já enfrentaram desafios econômicos significativos e implementaram políticas que privilegiaram o bem-estar social e o fortalecimento do mercado interno, contrariando a agenda neoliberal. Nessas nações, o aumento do investimento público e a regulação de setores estratégicos permitiram uma recuperação econômica sólida. O Brasil não deve seguir na contramão, privilegiando unicamente os interesses do mercado financeiro, em detrimento da população.

Os resultados econômicos do governo Lula III são inegáveis: o desemprego caiu para 6,2%, atingindo o menor nível histórico, a pobreza está em seu patamar mais baixo desde 2012, e o PIB tem superado todas as expectativas de crescimento. Esses avanços não eliminam os desafios, mas demonstram que o país está em uma trajetória de recuperação consistente.

Os críticos, no entanto, ignoram esses números e insistem em um discurso de caos, principalmente porque o governo Lula ousa colocar o pobre no orçamento e estabelecer políticas fiscais mais justas, como a isenção de impostos para rendas até R$ 5.000 e a tributação de fortunas bilionárias. É isso que incomoda: um governo que busca equilíbrio, mesmo em um cenário de tantas limitações.

É fundamental que a população que acredita no estado democrático de direito se mantenha vigilante e mobilizada. Quem defende políticas que atendam às necessidades de quem mais precisa não pode se calar diante de tentativas de desestabilizar um governo democraticamente eleito. A democracia brasileira é jovem, mas sua sobrevivência depende da resistência ativa da sociedade.

O texto de Antônio Camarote não é apenas uma análise equivocada; ele é parte de um esforço coordenado para deslegitimar o governo Lula e pavimentar o caminho para mais um golpe contra a democracia. Mas o Brasil de 2024 não é o mesmo de 2016. A sociedade está mais consciente e organizada, e as conquistas sociais e econômicas falam por si. Cabe a cada um de nós, cidadãos, resistir a essas investidas e defender um país mais justo e inclusivo.

* Bacharel em Comunicação Social

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: UMA REFLEXÃO E A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO

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O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, marca uma importante ocasião para refletir sobre a história e a condição socioeconômica dos negros no Brasil. Esta data rememora a resistência e a luta dos afro-brasileiros contra a escravidão e o racismo, ao mesmo tempo que celebra a riqueza cultural e as contribuições dos negros à sociedade brasileira.

Emerson Marinho*

A herança da escravidão no Brasil é visível ainda hoje. Negros no Brasil, em média, têm menos acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego e melhores condições de vida. As disparidades raciais permanecem uma realidade gritante, refletindo a persistente exclusão e discriminação. Dados mostram que a população negra é a maioria entre os brasileiros vivendo na pobreza e enfrentando maiores taxas de desemprego.

A discussão sobre a história e a atual situação dos negros no Brasil é crucial para combater o racismo e a discriminação estrutural que ainda existem. É essencial reconhecer a importância das políticas de ação afirmativa, como cotas raciais em universidades e programas de inclusão no mercado de trabalho, que buscam corrigir injustiças históricas. Além disso, promover o entendimento e a valorização da cultura negra é fundamental para construir uma sociedade mais justa e equitativa. O ensino da história afro-brasileira nas escolas e a celebração de personalidades negras que contribuíram para a construção do país ajudam a reforçar a autoestima e o orgulho da identidade negra.

Este ano é o primeiro em que o Dia da Consciência Negra é reconhecido como feriado nacional, simbolizando um passo importante no reconhecimento da luta e das contribuições dos afro-brasileiros. A data é uma oportunidade para toda a sociedade refletir sobre as desigualdades ainda presentes e se engajar em ações que promovam a igualdade racial.

A sociedade deve aproveitar este momento para aprofundar a discussão sobre o racismo e a inclusão, buscando soluções concretas para acabar com a discriminação e o preconceito. Somente através do reconhecimento e da valorização da diversidade é que poderemos construir um Brasil verdadeiramente justo e igualitário para todos.

* Bacharel em Comunicação Social

JANJA X MUSK E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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 A primeira dama Janja recentemente protagonizou um momento polêmico, durante evento do G20, ao proferir um xingamento direcionado ao Elon Musk, empresário, conhecido por ser o fundador da SpaceX e CEO da Tesla. A direita do Brasil passou a criticar a primeira dama a acusando de faltar com o respeito que o cargo lhe cabe, além de suscitar um incidente diplomático.

Emerson Marinho*

No recente evento G20 Social, realizado no Rio de Janeiro, a primeira-dama do Brasil, Janja, a esposa do atual presidente do Brasil, protagonizou um momento polêmico ao xingar o bilionário Elon Musk durante sua palestra sobre a regulamentação das redes sociais. A reação de Janja ocorreu após um som semelhante à de uma buzina de navio interromper sua fala, momento em que ela brincou sobre a possível presença de Elon Musk. A resposta de Elon Musk não demorou e veio por meio de uma mensagem no X, onde ele debochou da declaração de Janja com emojis de risos e afirmou que "eles vão perder a próxima eleição".

Essa troca de farpas gerou grande repercussão nas redes sociais, com muitos questionando se o xingamento de Janja configura um incidente diplomático. No entanto, é importante ressaltar que Janja não ocupa um cargo público oficial e Elon Musk, apesar de ter sido indicado para comandar um novo departamento de eficiência governamental pelo presidente Donald Trump, ainda não assumiu o cargo. Além disso, a liberdade de expressão é um direito fundamental, e a direita, que sempre defendeu esse princípio, agora parece criticar Janja por “se expressar”.

É curioso observar que, quando o ex-presidente Bolsonaro soltava palavrões inenarráveis, direcionados à imprensa, a autoridades nacionais ou estrangeiras, a direita não considerou em momento algum, falta de postura de alguém que representava e comandava o mais alto cargo público no país. Em setembro de 2019, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um comentário ofensivo sobre a primeira-dama da França, Brigitte Macron, durante um evento em Fortaleza. Guedes afirmou que Brigitte Macron "é feia mesmo" enquanto defendia um comentário anterior do presidente Jair Bolsonaro, que também havia feito uma observação depreciativa sobre a aparência da primeira-dama francesa

Toda esta falta de postura não foi tratada ou cogitada como um incidente diplomático por parte da direita que não criticou a conduta destes personagens. A incoerência é evidente, e a pergunta que fica é: onde está a liberdade de expressão?

* Bacharel em Comunicação Social

DEPUTADOS E SOCIEDADE EM BATALHA PELO DIREITO AO DESCANSO

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A recente discussão sobre a escala 6x1 tem mobilizado a sociedade de forma notável. Embora não seja uma proposta nova, é a primeira vez que a população se engaja tão fortemente nesse debate.

*Emerson Marinho

A recente proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6 x 1, onde os trabalhadores têm uma folga a cada seis dias de trabalho, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). Azevedo, que ganhou notoriedade nas redes sociais ao relatar a exaustiva rotina de trabalho em uma farmácia, conseguiu mobilizar milhões de brasileiros em torno da causa.

A PEC visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem afetar a jornada diária de 8 horas, e eliminar a escala 6 x 1, considerada abusiva por muitos defensores da mudança.

Quem defende a PEC argumenta que a escala 6 x 1 compromete a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos trabalhadores. Eles apontam que a redução da jornada de trabalho pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida, como observado em países como Alemanha, França e Itália, que já adotaram jornadas de trabalho mais curtas. "A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados", ressalta o texto da petição pública que apoia a PEC.

Por outro lado, os críticos da proposta alertam para os possíveis impactos econômicos negativos. Eles argumentam que a redução da jornada de trabalho pode aumentar os custos operacionais das empresas, levando a demissões e aumento dos preços de produtos e serviços. "Para equilibrar o aumento de custos, algumas empresas podem optar por demissões, o que poderia elevar o índice de desemprego", defende o deputado federal Nicolas Ferreira (PL-MG).

A discussão sobre a escala 6 x 1 no Brasil reflete uma tendência global de revisão das jornadas de trabalho. Países como Alemanha, Dinamarca e Noruega têm adotado jornadas mais curtas, associadas a maiores índices de produtividade e satisfação dos trabalhadores. No entanto, a proposta enfrenta desafios significativos, principalmente no que diz respeito aos custos para os empregadores e à resistência de alguns parlamentares.

A solução para esse impasse pode estar na busca por um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e as capacidades das empresas. A adoção de políticas que permitam o afrouxamento gradual das medidas restritivas, sem prejuízos para as conquistas já alcançadas, pode ser um caminho viável para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

*Bacharel em Comunicação Social

ANISTIA PARA BOLSONARO: LULA DEVE TER “BOM CORAÇÃO?”

 

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Ex-presidente pede anistia para condenados por atos antidemocráticos, mas esquece o próprio
discurso de 2018 sobre o tema.

Emerson Marinho*

Em uma entrevista recente, o ex-presidente Jair Bolsonaro surpreendeu ao solicitar que o presidente Lula assine um pedido de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. “O presidente Lula tem que ter um bom coração e assinar a anistia para quem foi condenado injustamente, porque estavam lutando por um Brasil melhor. É o mínimo que ele poderia fazer,” declarou Bolsonaro, em um tom que pareceu evocar compaixão e misericórdia.

Mas o pedido do ex-presidente traz consigo uma incoerência gritante, uma vez que Bolsonaro, em 2018, tinha uma visão bem diferente sobre anistia quando o tema envolvia o ex-presidente Lula. Na época, em meio às eleições presidenciais e durante a campanha de Fernando Haddad, candidato do PT que carregava a bandeira do “Lula Livre”, Bolsonaro foi claro e contundente: “Se o Lula espera que o Haddad ganhe para dar a ele anistia, ele pode tirar o cavalo da chuva. Se depender de mim, o Lula vai apodrecer na cadeia.”

A mudança de tom é, no mínimo, curiosa. Naquele momento, Bolsonaro defendia uma punição implacável, sem concessões, e chegou a declarar que Lula merecia “apodrecer na cadeia.” Agora, ele pede justamente o contrário, mas para seus próprios aliados, muitos dos quais foram capturados em flagrante durante os atos de vandalismo que chocaram o Brasil e o mundo. Aquele discurso duro e inflexível do passado parece ter sido substituído por um apelo à compaixão. Será que a empatia de Bolsonaro só funciona quando lhe convém?

O presidente Lula, por sua vez, já se manifestou sobre o tema da anistia em outras ocasiões. Lula relembrou que, quando esteve preso, também buscou anistia, mas em circunstâncias bem distintas. Segundo ele, “Naquele momento, minha prisão era uma questão política, e eu acreditava que a anistia poderia corrigir uma injustiça histórica. Mas não é o caso aqui. Anistia é um perdão que vem depois da condenação, e ninguém pode pedir perdão para quem ainda nem foi condenado.”

A diferença entre os discursos é clara. Para Lula, anistia deve ser aplicada em casos onde há uma injustiça evidente e uma condenação já estabelecida. No caso dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, muitos ainda aguardam julgamento e investigações estão em andamento. Não há sequer uma condenação formal para a maioria dos envolvidos. Além disso, como enfatizou o presidente, anistiar tais atos seria abrir um perigoso precedente para que novos atentados contra a democracia se repitam impunemente no futuro.

A tentativa de Bolsonaro de buscar anistia para seus seguidores, ao mesmo tempo que foi inflexível com seus adversários, revela uma incoerência difícil de ignorar. Afinal, onde está a justiça de um “bom coração” que perdoa seus aliados, mas que queria ver seus opositores “apodrecerem na cadeia”? Ao que tudo indica, a compaixão do ex-presidente é seletiva, e seu pedido nada mais é do que uma tentativa de blindar seus aliados dos crimes cometidos em pleno ataque às instituições democráticas do país.

A tentativa de Bolsonaro de buscar anistia para seus seguidores, parece ter um interesse bem mais pessoal do que ele quer fazer parecer. Ele sabe que qualquer responsabilização desses apoiadores pode abrir caminho para que ele também seja julgado e condenado por incitação e apoio a esses atos. Lembremos que durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil viu mais de 700 mil vidas serem ceifadas, o ex-presidente não demonstrou nem pouco de empatia, pelo contrário, ele ironizou o sofrimento das vítimas, chegando a imitar pessoas que lutavam para respirar. A “anistia” que ele pede agora é, na verdade, uma tentativa de autopreservação; a compaixão para ele é uma questão de conveniência, e não de princípio.

A verdade é que quem cometeu crimes em 8 de janeiro deve pagar por seus atos. Não se trata de um ato de “bom coração” ou de “perdão cristão”, mas de responsabilidade com o Estado Democrático de Direito e com a população brasileira, que merece ver a lei sendo aplicada igualmente para todos. A anistia neste contexto, como quer Bolsonaro, seria um desastre para a democracia, uma verdadeira carta branca para novos atos de violência e desrespeito às instituições.

Para garantir que o Brasil avance como uma nação democrática e justa, é essencial que aqueles que incitaram e participaram de ações violentas sejam responsabilizados. Anistia? Só depois que a justiça fizer seu trabalho, e mesmo assim, apenas se houver um verdadeiro motivo para tal.

*Bacharel em Comunicação Social

DEPUTADOS CONTRA A TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS: PROTEGENDO OS RICOS E TAXANDO OS POBRES

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Deputados rejeitam proposta que estabelecia uma taxação para pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões anuais, enquanto foram a favor da taxação das compras das blusinhas mais baratas na Shein que atingem majoritariamente os mais pobres.

Emerson Marinho*

Enquanto o cidadão comum, aquele que sua a camisa todo mês para pagar as contas e ainda tenta se dar ao luxo de comprar uma blusinha na Shein, se vê diante de taxas e impostos até onde não imaginava, os mais ricos do país – os milionários, bilionários, a fina flor do dinheiro – escapam, mais uma vez, de qualquer tentativa de justiça tributária. A proposta de taxação das grandes fortunas foi vetada por nossos nobres deputados, aqueles que dizem representar o "povo" brasileiro. Foram os mesmos deputados que votaram pela taxação das importações da Shein e de outras lojas internacionais de baixo custo. Segundo eles, essa era uma questão urgente para "proteger o mercado nacional", na realidade estão garantindo que a classe média e baixa continue a pagar cada vez mais enquanto as verdadeiras fortunas do país permanecem intocadas.

A proposta rejeitada pelos deputados estabelecia uma taxação para pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões anuais. Esta faixa abrangiria apenas os ultra-ricos do país. Entretanto, os defensores das grandes fortunas, aqueles que sempre falam em "meritocracia" e "liberdade econômica", não concordam. Segundo eles, "taxar os milionários inibe investimentos e prejudica a economia". Na realidade, uma taxa de, digamos, 1% sobre uma fortuna de R$ 10 milhões representa R$ 100 mil. Para o bilionário, isso é quase um troco de café – mas, claro, é muito mais fácil tirar 60% do salário de um trabalhador, afinal, ele é quem está "fazendo a diferença na economia".

No fim das contas, é o cidadão comum quem acaba pagando, como sempre. Aquela pessoa que compra roupas mais acessíveis na Shein para economizar, agora vai ter que lidar com uma taxação que tornará essas compras mais caras, enquanto os donos de grandes fortunas seguem tranquilos, isentos de qualquer taxação específica. A ironia disso tudo é gritante. É como dizer para alguém com um salário mínimo que ele precisa contribuir mais para o país, enquanto o milionário "precisa de incentivos" para continuar acumulando riqueza.

A verdade é que a recusa em taxar as grandes fortunas vai na contramão de qualquer tentativa de construir um país mais justo. Em uma nação onde os índices de desigualdade são alarmantes, onde a diferença entre ricos e pobres só aumenta, o mínimo que se esperava era uma tentativa de corrigir essa balança. Mas, claro, para muitos deputados, essa "balança" já está muito bem equilibrada – afinal, na visão deles, basta que o pobre trabalhe mais, e ele poderá alcançar os mesmos bilhões.

Quando deputados vetam a taxação das grandes fortunas, mas aprovam taxar produtos de lojas de baixo custo, eles estão mandando uma mensagem muito clara para a população: “Você, trabalhador comum, pode continuar sustentando o sistema. Os ricos? Bem, eles precisam de proteção”.

Em um país com tantas desigualdades, onde muitos enfrentam dificuldades diárias para sobreviver, a ideia de que grandes fortunas não devem ser taxadas é, no mínimo, uma piada de mau gosto. Os argumentos usados pelos deputados que votaram contra essa taxação são falaciosos e servem apenas para proteger os mais privilegiados, deixando claro que a "equidade social" que eles tanto pregam é só para os discursos. Na prática, a única coisa que continua intacta é o bolso daqueles que menos contribuem com o bem-estar da sociedade.

Bacharel em Comunicação Social

GOVERNADORES SÃO CONTRA A DISCUSSÃO DA CENTRALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

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O presidente Lula convoca governadores para apresentar proposta da Centralização da Segurança Pública em tentativa de resgatar a Sociedade que está refém da Criminalidade

Emerson Marinho*

O Brasil tem sido marcado por índices alarmantes de violência e insegurança que mesmo com o esforço de estados e municípios, o país segue em uma situação delicada, onde a população se sente refém do medo e da criminalidade. É diante desse cenário tão preocupante que o governo Federal buscou trazer uma proposta para centralizar a segurança pública assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece diretrizes, coordena as políticas e organiza o financiamento para que estados e municípios implementem as ações na saúde.

Ao propor uma segurança pública mais centralizada, o presidente Lula se compromete a trazer uma estratégia unificada e coordenada para enfrentar a criminalidade de maneira eficiente. Em suas próprias palavras, o presidente declarou que “a segurança pública no Brasil não pode continuar sendo tratada de forma fragmentada e descoordenada”, apontando para a falta de articulação entre os estados e a necessidade de uma política nacional que realmente funcione.

No modelo atual de segurança pública no país, cada estado e município tenta lidar com o problema à sua própria maneira, sem uma coordenação central, gerando redundâncias e ineficiências, e uma completa desorganização o que é ideal para ação dos criminosos.

Apesar desta obviedade, governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, insistem que o sistema atual está “sob controle”, inclusive ele chegou a declarar que “em Goiás não temos criminalidade”, um comentário que soa, no mínimo, desconectado da realidade.

A centralização não se propõe a retirar a autonomia dos estados, mas criar uma rede integrada de recursos e informações aonde Estados e Municípios terão acesso. Será possível compartilhar inteligência entre estados, gerando uma resposta muito mais eficaz ao crime organizado; haveria mais eficiência, pois o governo alocaria recursos de maneira mais inteligente, direcionando investimentos onde realmente são necessários; haveria a redução da burocracia entre os diferentes níveis de governo, o que atrapalha e retarda ações que poderiam salvar vidas; e por fim, fortaleceria as Guardas Municipais, um recurso que já está próximo da população, mas muitas vezes é negligenciado e mal aproveitado.

O presidente Lula deixou claro seu compromisso com o cidadão. "Armas nas mãos de quem deve proteger, não de quem ameaça," declarou. Ele não quer ver a população armada e acuada, tentando se proteger sozinha. A ideia é empoderar as forças de segurança para que elas cumpram esse papel, com treinamento e recursos adequados.

Um dos argumentos apresentado pelos governadores, contrários à proposta do governo, é que o governo federal não deveria interferir nos assuntos dos estados. Entretanto, a segurança pública não é uma questão local; é um problema nacional, pois, se há uma guerra contra o crime em um dos Estados da Federação, as ondas de violência podem facilmente afetar estados vizinhos, o combate a esta violência seria melhor combatida com uma resposta coordenada, necessária para enfrentar o problema de forma eficaz.

Enquanto alguns governadores insistem em discursos vazios de "autossuficiência" e se autoproclamam livres de criminalidade, a verdade é que só uma política nacional e integrada pode dar conta do recado. Com essa proposta, o presidente Lula mostra que entende a gravidade do problema e está disposto a agir de forma pragmática, mesmo diante das críticas. Afinal, não é hora de discursos, é hora de ação – uma ação que a população brasileira há muito tempo espera.

*Bacharel em Comunicação Social

OS BOLSONARISTAS TÊM RAZÃO: “O SUPREMO É O POVO”

 Manifestantes bolsonaristas usam slogan para contestar o Supremo Tribunal Federal - STF

*Emerson Marinho

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“O supremo é o povo”. Essa foi a principal frase que estampou cartazes e discursos na manifestação bolsonarista realizada no último dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista em São Paulo, organizada pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Os manifestantes protestaram contra o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-o de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, e de atuar para impedir o seu retorno ao poder ao determinar a sua inelegibilidade por um período de 8 anos, acusando-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Eles também defenderam formas de garantir a “soberania popular” e a “democracia” no país.

No entanto, o uso da frase “o supremo é o povo” é contraditória e enganosa, pois ignora o funcionamento e a legitimidade do STF e da democracia representativa no Brasil. O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de guardar a Constituição e afiançar os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, além de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Os ministros do STF são escolhidos indiretamente pelo povo, pois são indicados pelo presidente da República, que é eleito pelo voto popular, e aprovados pelo Senado Federal, que também é eleito pelo voto popular. Portanto, o STF não é um órgão alheio ou contrário ao povo, mas sim um órgão que representa e protege o povo, conforme prevê a Constituição.

Além disso, quando empunham a frase

“o supremo é o povo” entendem que o povo a que se referem no discurso é a maioria da população, quando na realidade se referem apenas a uma parcela do povo que coaduna com as suas ideologias. Os manifestantes bolsonaristas se consideram os únicos representantes legítimos do povo, e desconsideram os demais segmentos da sociedade, que têm opiniões e interesses diferentes dos seus. Eles também não aceitam o resultado das urnas, que são a representação cabal da vontade da maioria da população, e que deram a vitória ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Bolsonaro. Eles também não respeitam os ministros do STF, que fazem uso da Lei que foi criada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto popular, e que têm a competência e a autoridade para julgar os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados, que são investigados por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça, entre outros.

Por fim, os manifestantes bolsonaristas deveriam entender que, de fato, “o supremo é o povo”, mas não o povo que eles dizem representar, e sim o povo que é plural, diverso e democrático. Eles deveriam entender que o povo se expressa por meio do voto, que é livre, secreto e universal, e que elege os seus representantes, que são responsáveis por elaborar as leis e fiscalizar o governo. Eles deveriam entender que o povo também se expressa por meio da Constituição, que é a lei maior do país, e que estabelece os direitos e os deveres de todos, e que é guardada e interpretada pelo STF, que é o órgão máximo do Poder Judiciário. Eles deveriam entender que o povo não é um bloco homogêneo e monolítico, que segue cegamente um líder ou um partido, mas sim um conjunto de indivíduos e grupos, que têm opiniões e interesses diferentes, e que convivem pacificamente em uma sociedade civilizada e respeitosa.

* Bacharel em Comunicação Social

MOURÃO: DISCURSO PERSUASIVO OU DESESPERO DIANTE DA INVESTIGAÇÃO?

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O Senador e Ex-Vice-Presidente defendeu a atuação das Forças Armadas e criticou o STF e o PT em pronunciamento no Senado.

* Emerson Marinho

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e ex-vice-presidente da República, fez um pronunciamento na tribuna do Senado na última quinta-feira, dia 8, após uma operação da Polícia Federal que investiga o envolvimento de militares e ex-ministros com a chamada “Abin paralela” que funcionou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação cumpriu ordem de prisão à três militares e ex-assessor de Bolsonaro e cumpriu também mandados de busca e apreensão ou medidas cautelares contra o ex-presidente e ex-ministros do governo.

Em seu discurso, Mourão defendeu a atuação mais enérgica das Forças Armadas diante do que ele considera “a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes”. Ele também critica o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Partido dos Trabalhadores (PT), além de pedir a mobilização da sociedade contra o que chamou de “arbítrios” cometidos pelo STF e pelas “oligarquias regionais” que, segundo ele, querem subjugar o país ao seu “jogo de corrupção”.

Seguem algumas citações que ele fez durante o seu pronunciamento no Senado:

 “As medidas persecutórias variam conforme as circunstâncias caçando uns prendendo outros, mas não esconde o seu objetivo final a supressão da oposição política no país”

Mourão tenta vitimizar os seus aliados e acusar o STF de perseguir a oposição política, sem apresentar nenhuma prova ou evidência. Ele ignora que a operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em indícios de crimes como organização criminosa, violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, prevaricação e obstrução de Justiça. Contrário à sua afirmação, não se trata de uma supressão da oposição política, mas de uma investigação de possíveis ilícitos cometidos por agentes públicos e privados, que neste caso, faziam parte de um mesmo grupo ideológico.

Em outro momento ele afirma: “penso que temos que nos reunir e publicamente, e enfatizo isso, denunciar esse ato para nos afastar claramente de qualquer postura que seja radical de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo.”

Aqui, ele contradiz o seu próprio discurso, pois ao invés de respeitar o devido processo legal e colaborar com as investigações, ele prefere atacar o STF e questionar a sua legitimidade. Não se trata de uma postura moderada e democrática, mas de uma tentativa de deslegitimar o STF e de intimidar as instituições republicanas.

Ele continua: “Nenhuma, e aqui eu deixo claro, nenhuma suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito justifica tal devassa persecutória ao arrepio da Lei. Não vivemos na União Soviética, não vivemos na China comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso.”

Mourão omite que o Brasil viveu uma grave crise institucional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, que ameaçou diversas vezes o STF, o Congresso Nacional e as eleições, chegando a participar de atos antidemocráticos e defender o voto impresso e a intervenção militar. Ele também ignora que a operação da PF foi realizada com base na Constituição e na Lei, seguindo os princípios do devido processo legal. Além disso, ele faz uma comparação infundada e desproporcional com regimes totalitários, sem levar em conta as diferenças históricas, políticas e sociais entre o Brasil e esses países. Não se trata de uma defesa do estado democrático de direito, mas de uma distorção da realidade e de uma desinformação sobre o papel do STF e da PF.

Mais à frente ele conclama: “No caso das Forças Armadas os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes. Ao largo da justiça militar existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos inclusive oficiais Generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”.

Mourão ao defender a atuação das Forças Armadas não reconhece que a justiça militar é competente apenas para julgar os crimes militares definidos em lei, e que os crimes comuns praticados por militares devem ser julgados pela justiça comum, conforme prevê a Constituição e o Código Penal Militar. Além disso, ele desrespeita a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, ao incitar os seus comandantes a se rebelarem contra o STF e a PF, que são órgãos do Estado brasileiro, e a interferirem em assuntos que não são de sua competência. Portanto, não se trata de uma defesa das Forças Armadas, mas de uma tentativa de subverter a ordem constitucional e de criar um clima de instabilidade e confronto no país.

Ele continua: “Acredito que temos que estar articulado e aqui conclamo a todos que por meio de palestras, entrevistas, artigos, postagens nas redes sociais, possamos mobilizar a sociedade e que cobre de forma pacífica e dentro da Lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo, que na verdade, lamentavelmente, a suprema corte se torna instrumento das oligarquias regionais que querem subjugar o país ao seu jogo de corrupção e no qual o partido dos trabalhadores com todo seu histrionismo não passa de uma fachada para que os verdadeiros donos do Poder façam o que querem e bem entende”

Mourão não apresenta nenhuma argumentação ou evidência que sustente as suas acusações. Ele também não reconhece que o STF é o guardião da Constituição e o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de garantir os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, e de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Portanto, não se trata de uma proposta de diálogo e de debate, mas de uma incitação à desobediência civil e à desconfiança nas instituições democráticas.

Verifica-se por fim, que o discurso de Mourão foi uma tentativa desesperada de defender os seus aliados das acusações que pesam sobre antigo governo. O senador tentou deslegitimar o STF e o PT, fazendo comparações absurdas e ofensivas com regimes totalitários e ditadores nazistas. Ele ainda tentou incitar as Forças Armadas e a sociedade a se rebelarem contra o STF e a PF, questionando a sua legitimidade e a sua legalidade. No entanto, ele não conseguiu convencer nem persuadir ninguém com o seu discurso, pois ele se baseou em distorções, desinformações e difamações, sem nenhuma argumentação ou fundamentação. Pelo contrário, ele só revelou o seu medo e o seu desespero diante da investigação que está chegando cada vez mais perto de outros agentes ligados ao antigo governo, inclusive o próprio Mourão.

* Bacharel em
Comunicação Social