Na semana passada tive acesso a uma
notícia publicada pelo site “Chamada Geral” de Parnaíba com um título que me
chamou muito à atenção: AS VERDADES
POR TRÁS DA MENTIRA DE FECHAMENTO DA APAE (sic).
Apesar dos últimos números do IDH
brasileiro, dentre eles o da educação, ter dado um salto de qualidade, há de se
questionar esses números. Não é de hoje que o governo Federal tem mudado critérios
de avaliação educacional com o intuito de melhorar os números sem, no entanto,
refletir na qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, vemos inúmeras denúncias de
alunos estudando sem a mínima condição: sentados no chão por não terem
carteiras, outros munidos de guarda-chuvas enquanto estudam para evitar que as goteiras
dos tetos das escolas sem reformas os molhem e o seu material escolar; etc.,
etc., etc. E essa realidade não é exceção, mas regra em muitas das nossas
cidades do interior dos estados do norte e nordeste, até mesmo em escolas de
algumas das nossas capitais.
Mas, em se tratando de Educação Inclusiva, a realidade é muito diferente
da teoria disposta na Constituição e das determinações descritas na Política
Nacional de Educação Especial. Quando se avalia apenas as pessoas cegas e as surdas-mudas
(para facilitar o entendimento da análise), não vemos profissionais habilitados
para dar conta da demanda dos tantos alunos de educação especial. A escola,
ainda que ofereça (sendo hoje obrigação), profissionais com certa qualificação
em educação especial, ainda não tem número suficiente para atender a demanda,
nem dominam mais que uma especialidade. As Salas de Recursos, ambientes
obrigatórios para reforçar o aprendizado de alunos especiais, ainda está muito
longe de serem efetivas, por não terem profissionais habilitados nas diversas
especialidades e muito menos por não terem estrutura física para tal. Os
próprios professores da educação regular não são habilitados para trabalhar com
a educação inclusiva.
Por tudo isso, afirmo ainda não ser o momento de fecharmos as portas das
APAEs, ou melhor, mudar o seu papel, antes das escolas de ensino regular terem
totais condições de substituir o papel que as APAEs assumem na atualidade promovendo
a inclusão social. Também não acredito que em 4 anos podemos mudar esse
cenário. Acredito ser o momento, sim, para levar a discussão para a sociedade, pais,
parentes e amigos dos especiais e se discutir os passos que deverão ser dados
para se atingir, em um futuro não tão distante, os objetivos que se busca.
Veja o texto na íntegra:
AS VERDADES
POR TRÁS DA MENTIRA DE FECHAMENTO DA APAE
Minha opinião é a de sempre: os alunos da Educação Especial devem ter
garantido o seu direito de serem escolarizados em escola comuns, como está
disposto na Constituição Brasileira/88 e na Convenção da ONU sobre o Direito
das Pessoas com Deficiência.
O PNE deve assegurar esse direito e ponto final.
Nada disso tem a ver com repasse de recursos para as APAEs.
Esse é um outro assunto, que tem de ser discutido a partir do novo papel
das APAEs e atividades congêneres, deverão assumir, qual seja o atendimento
clínico aos alunos da Educação especial como e principalmente a SALVAGUARDAN
DOS DIREITOS, inclusive o da educação escolar inclusiva a seus assistidos, como
proclama a nossa Lei Maior.
O problema é que os dirigentes e políticos que se encarregam dessas
instituições apelam, misturam o direito à educação inclusiva a repasse de verba
e isso tem de ter um fim.
Temos percebido cada vez mais que essa instituições não estão
preocupadas ou em busca de se adequarem à Política Nacional de Educação
Especial, mas lutando para se manterem como estão, assim como seus interesses
financeiros. E estão jogando pesado, envolvendo e expondo seus próprios
assistidos para não perderem seus privilégios.
Por Maria Teresa Mantoan
