HUGO MOTTA ACERTOU: NÃO HOUVE GOLPE NO 8 DE JANEIRO

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em declaração à imprensa, Hugo Motta, buscou minimizar os atos do 8 de janeiro entendendo que a punição dada pela justiça é exagerada para muitos casos.

  
Por: Emerson Marinho* 

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acertou ao afirmar que não houve um golpe de Estado no dia 8 de janeiro. A declaração, dada durante uma entrevista a uma rádio de João Pessoa, que gerou polêmica e dividiu opiniões, tem fundamento técnico e histórico. Um golpe, por definição, implica na destituição de um governo e na instalação de um novo regime, como ocorreu em 1964. No caso do 8 de janeiro, apesar da gravidade dos atos de vandalismo e da invasão às sedes dos Três Poderes, não houve a tomada do poder ou a interrupção do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No entanto, é inegável que os atos daquele dia configuram uma tentativa de golpe. Os acusados estão sendo julgados e condenados justamente por esse crime, previsto no artigo 359-M do Código Penal, que pune quem tenta "abolir, por meio de violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito". A Constituição Federal é clara ao proteger as instituições democráticas, e qualquer ação que busque subvertê-las deve ser tratada com rigor. 

Hugo Motta destacou, em sua entrevista, que um golpe precisa de líderes e do apoio de instituições, como as Forças Armadas. No entanto, sua análise parece incompleta. Embora não tenha havido um golpe consumado, havia sim líderes por trás da tentativa. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ajudou a redigir uma minuta de golpe, é apontado como um dos principais articuladores. Além disso, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, à época demonstrou apoio ao movimento, embora o Exército e a Aeronáutica tenham se mantido alheios. A falta de união entre as Forças Armadas foi decisiva para o fracasso da consumação do golpe. 

Apesar de não ter havido um golpe efetivo, a tentativa em si já é suficiente para acender o alerta. As instituições brasileiras reagiram com firmeza, garantindo a continuidade do governo e a punição dos responsáveis. O Congresso seguiu funcionando, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suas atividades, e o Palácio do Planalto não foi ocupado de forma permanente. Essa resposta rápida e coordenada evitou uma tragédia maior, mas não pode ser motivo para minimizar o ocorrido. 

O presidente da Câmara, no entanto, parece subestimar a gravidade dos fatos ao comparar os invasores a "velhinhas" e "vândalos". Essa retórica, além de simplista, ignora a complexidade do que estava em jogo. Os atos do 8 de janeiro não foram meros quebra-quebras, mas uma tentativa organizada de desestabilizar a democracia. Havia planejamento, como a organização dos acampamentos em frente aos quarteis, que antecederam a invasão, a articulação de setores das forças armadas, e a produção de uma minuta de golpe encontrada mostram que havia uma articulação por trás dos atos. 

A punição exemplar dos envolvidos é essencial para evitar que episódios semelhantes se repitam. A Justiça tem agido com rigor, mas é preciso atenção para que eventuais pedidos de anistia não sejam aprovados. A anistia, nesse caso, seria um erro histórico, pois enviaria a mensagem de que ataques às instituições podem ser perdoados. A democracia exige responsabilidade, e quem tenta subvertê-la deve arcar com as consequências de seus atos. 

O povo brasileiro não pode se calar. É hora de ir às ruas, se necessário, para exigir que não haja anistia para os golpistas. A democracia não é um dado adquirido; ela precisa ser defendida diariamente. O 8 de janeiro mostrou que há setores dispostos a desafiar as regras do jogo democrático, e a resposta a isso deve ser clara: não há espaço para golpes, tentados ou consumados, no Brasil. 

* Bacharel em Comunicação Social

GOVERNO VETA A AMPLIAÇÃO DO BPC ATINGINDO OS MAIS POBRES

Entre responsabilidade fiscal e justiça social, o Congresso decide o futuro de um benefício essencial para os mais vulneráveis.

Emerson Marinho*

Em diferentes momentos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tornou-se o centro de debates acalorados sobre políticas sociais e responsabilidades fiscais no Brasil. Tanto no governo de Jair Bolsonaro, em 2022, quanto agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024, o veto presidencial sobre a ampliação do critério de renda para acesso ao BPC gerou discussões que transcendem a administração do programa. Embora o impacto imediato de ambas as decisões seja semelhante — a exclusão de cerca de 500 mil brasileiros, entre idosos e deficientes, que teriam acesso ao benefício caso o limite fosse elevado —, as justificativas e o contexto político de cada governo revelam abordagens diferentes para lidar com o mesmo dilema.

Em 2022, o governo Bolsonaro vetou a ampliação do limite de renda per capita para acesso ao BPC de 1/4 para 1/2 do salário mínimo, proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. A justificativa do então presidente foi essencialmente fiscal: a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o aumento de beneficiários teria um impacto significativo no orçamento da União sem a indicação de uma fonte de receita para custeá-lo. A decisão foi amplamente criticada por movimentos sociais e economistas que apontaram para uma postura de insensibilidade diante da população mais vulnerável do país. Para muitos, o veto simbolizou uma priorização de ajustes fiscais em detrimento da proteção social, refletindo a agenda econômica do governo Bolsonaro.

Agora, em 2024, o governo Lula enfrenta o mesmo dilema, mas em um cenário econômico e político distinto. O veto do atual presidente à tentativa do Congresso de elevar o limite de renda para acesso ao BPC também foi embasado em preocupações fiscais, mas a narrativa adotada pelo governo difere significativamente. Lula justificou o veto como uma decisão necessária para preservar o orçamento destinado a outros programas sociais, como o Bolsa Família, que beneficia um número muito maior de brasileiros e possui critérios de acesso menos restritivos. Segundo o governo, manter o limite em 1/4 do salário mínimo garante que os recursos do BPC sejam direcionados às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, enquanto possibilita o financiamento de políticas sociais mais abrangentes.

Embora os vetos de Bolsonaro e Lula tenham o mesmo impacto prático — a exclusão de milhares de brasileiros do acesso ao BPC —, as posturas adotadas pelos dois governos evidenciam diferenças significativas. Bolsonaro enfrentou críticas por sua postura considerada excessivamente fiscalista, enquanto Lula busca enquadrar sua decisão como parte de uma estratégia mais ampla de proteção social. Ainda assim, as críticas ao veto atual mostram que, mesmo sob um governo com um discurso voltado à justiça social, a questão orçamentária permanece como um obstáculo à ampliação de direitos para os mais pobres.

O papel do Congresso Nacional também é central nesse debate. Em ambas as situações, foi o Legislativo que propôs a ampliação do critério de renda, mas os vetos presidenciais acabaram prevalecendo. No entanto, a decisão final não está necessariamente encerrada: cabe ao Congresso agora deliberar se derrubará ou não o veto de Lula. Essa decisão dependerá da articulação política entre os parlamentares e da pressão de setores da sociedade civil que demandam maior inclusão social. A história recente, entretanto, mostra que derrubar vetos presidenciais é uma tarefa politicamente desafiadora, sobretudo em um Congresso fragmentado e permeado por disputas de poder.

A esperança é que o Congresso Nacional, com seu papel de mediador entre os poderes, encontre um caminho que equilibre as demandas por justiça social com a necessidade de sustentação fiscal. Afinal, políticas públicas eficazes devem priorizar não apenas o equilíbrio das contas, mas também a dignidade e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.

* Bacharel em Comunicação Social

DADA A LARGADA PARA O IMPEACHMENT DO LULA

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Desmontando mitos e narrativas: como especulação e interesses políticos tentam sabotar avanços econômicos e sociais do governo.

Emerson Marinho* 

Em matéria recente, Antônio Camarote, articulista da Forbes Brasil, publicou um texto intitulado "O Brasil não aguenta mais dois anos de governo Lula". Nesta matéria, Camarote atribui ao atual governo a responsabilidade por problemas econômicos, como uma suposta crise fiscal e a alta dos juros, e afirma que a administração petista estaria conduzindo o país para o colapso. Em tom alarmante, o articulista insinua que a falta de ação do Executivo, combinada com um Legislativo “reativo”, teria consequências gravíssimas para a economia brasileira.

Apesar de projetar um cenário de crise, o articulista ignora fatos fundamentais: o Brasil tem apresentado resultados econômicos que desmentem categoricamente sua análise apocalíptica. Segundo dados recentes, o país registra taxas de crescimento do PIB superiores às expectativas iniciais, um desemprego em queda histórica e o retorno de investimentos estrangeiros diretos, posicionando-se como o segundo destino mais atrativo no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Ainda assim, o governo enfrenta resistência em várias frentes, como a falta de apoio no Congresso Nacional para aprovar projetos estratégicos e os ataques especulativos do empresariado. Além disso, a alta taxa de juros, controlada pelo Banco Central, age como um entrave para o crescimento econômico, alimentada por narrativas que privilegiam os interesses de poucos. É importante lembrar que a autonomia do Banco Central, consolidada na gestão de Jair Bolsonaro, ainda beneficia figuras como Roberto Campos Neto, que demonstrou alinhamento com o mercado e pouca colaboração com a política econômica atual.

As críticas à política econômica do governo Lula não são apenas uma questão de interpretação; elas fazem parte de uma estratégia orquestrada por setores interessados em desestabilizar o governo. Para muitos empresários e especuladores, a manutenção de uma taxa Selic alta é essencial para garantir retornos absurdos de investimentos passivos, enquanto a maioria dos brasileiros luta para sobreviver com o mínimo. Não é coincidência que publicações como a de Camarote surgem em momentos em que o governo adota medidas que ameaçam privilégios históricos, como o fim de desonerações fiscais para grandes conglomerados.

Essa narrativa também ecoa nos principais veículos de comunicação do país, como os editoriais recentes de jornais tradicionais que tentam associar o desempenho da economia exclusivamente ao governo federal, ignorando os efeitos de políticas externas e internas herdadas de administrações anteriores. É o mesmo padrão utilizado durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que posteriormente foi inocentada das acusações de crime de responsabilidade fiscal, evidenciando o caráter golpista daquele processo.

Países como Alemanha e França já enfrentaram desafios econômicos significativos e implementaram políticas que privilegiaram o bem-estar social e o fortalecimento do mercado interno, contrariando a agenda neoliberal. Nessas nações, o aumento do investimento público e a regulação de setores estratégicos permitiram uma recuperação econômica sólida. O Brasil não deve seguir na contramão, privilegiando unicamente os interesses do mercado financeiro, em detrimento da população.

Os resultados econômicos do governo Lula III são inegáveis: o desemprego caiu para 6,2%, atingindo o menor nível histórico, a pobreza está em seu patamar mais baixo desde 2012, e o PIB tem superado todas as expectativas de crescimento. Esses avanços não eliminam os desafios, mas demonstram que o país está em uma trajetória de recuperação consistente.

Os críticos, no entanto, ignoram esses números e insistem em um discurso de caos, principalmente porque o governo Lula ousa colocar o pobre no orçamento e estabelecer políticas fiscais mais justas, como a isenção de impostos para rendas até R$ 5.000 e a tributação de fortunas bilionárias. É isso que incomoda: um governo que busca equilíbrio, mesmo em um cenário de tantas limitações.

É fundamental que a população que acredita no estado democrático de direito se mantenha vigilante e mobilizada. Quem defende políticas que atendam às necessidades de quem mais precisa não pode se calar diante de tentativas de desestabilizar um governo democraticamente eleito. A democracia brasileira é jovem, mas sua sobrevivência depende da resistência ativa da sociedade.

O texto de Antônio Camarote não é apenas uma análise equivocada; ele é parte de um esforço coordenado para deslegitimar o governo Lula e pavimentar o caminho para mais um golpe contra a democracia. Mas o Brasil de 2024 não é o mesmo de 2016. A sociedade está mais consciente e organizada, e as conquistas sociais e econômicas falam por si. Cabe a cada um de nós, cidadãos, resistir a essas investidas e defender um país mais justo e inclusivo.

* Bacharel em Comunicação Social

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: UMA REFLEXÃO E A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO

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O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, marca uma importante ocasião para refletir sobre a história e a condição socioeconômica dos negros no Brasil. Esta data rememora a resistência e a luta dos afro-brasileiros contra a escravidão e o racismo, ao mesmo tempo que celebra a riqueza cultural e as contribuições dos negros à sociedade brasileira.

Emerson Marinho*

A herança da escravidão no Brasil é visível ainda hoje. Negros no Brasil, em média, têm menos acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego e melhores condições de vida. As disparidades raciais permanecem uma realidade gritante, refletindo a persistente exclusão e discriminação. Dados mostram que a população negra é a maioria entre os brasileiros vivendo na pobreza e enfrentando maiores taxas de desemprego.

A discussão sobre a história e a atual situação dos negros no Brasil é crucial para combater o racismo e a discriminação estrutural que ainda existem. É essencial reconhecer a importância das políticas de ação afirmativa, como cotas raciais em universidades e programas de inclusão no mercado de trabalho, que buscam corrigir injustiças históricas. Além disso, promover o entendimento e a valorização da cultura negra é fundamental para construir uma sociedade mais justa e equitativa. O ensino da história afro-brasileira nas escolas e a celebração de personalidades negras que contribuíram para a construção do país ajudam a reforçar a autoestima e o orgulho da identidade negra.

Este ano é o primeiro em que o Dia da Consciência Negra é reconhecido como feriado nacional, simbolizando um passo importante no reconhecimento da luta e das contribuições dos afro-brasileiros. A data é uma oportunidade para toda a sociedade refletir sobre as desigualdades ainda presentes e se engajar em ações que promovam a igualdade racial.

A sociedade deve aproveitar este momento para aprofundar a discussão sobre o racismo e a inclusão, buscando soluções concretas para acabar com a discriminação e o preconceito. Somente através do reconhecimento e da valorização da diversidade é que poderemos construir um Brasil verdadeiramente justo e igualitário para todos.

* Bacharel em Comunicação Social

DEPUTADOS E SOCIEDADE EM BATALHA PELO DIREITO AO DESCANSO

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A recente discussão sobre a escala 6x1 tem mobilizado a sociedade de forma notável. Embora não seja uma proposta nova, é a primeira vez que a população se engaja tão fortemente nesse debate.

*Emerson Marinho

A recente proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6 x 1, onde os trabalhadores têm uma folga a cada seis dias de trabalho, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. A proposta foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). Azevedo, que ganhou notoriedade nas redes sociais ao relatar a exaustiva rotina de trabalho em uma farmácia, conseguiu mobilizar milhões de brasileiros em torno da causa.

A PEC visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem afetar a jornada diária de 8 horas, e eliminar a escala 6 x 1, considerada abusiva por muitos defensores da mudança.

Quem defende a PEC argumenta que a escala 6 x 1 compromete a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos trabalhadores. Eles apontam que a redução da jornada de trabalho pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida, como observado em países como Alemanha, França e Itália, que já adotaram jornadas de trabalho mais curtas. "A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados", ressalta o texto da petição pública que apoia a PEC.

Por outro lado, os críticos da proposta alertam para os possíveis impactos econômicos negativos. Eles argumentam que a redução da jornada de trabalho pode aumentar os custos operacionais das empresas, levando a demissões e aumento dos preços de produtos e serviços. "Para equilibrar o aumento de custos, algumas empresas podem optar por demissões, o que poderia elevar o índice de desemprego", defende o deputado federal Nicolas Ferreira (PL-MG).

A discussão sobre a escala 6 x 1 no Brasil reflete uma tendência global de revisão das jornadas de trabalho. Países como Alemanha, Dinamarca e Noruega têm adotado jornadas mais curtas, associadas a maiores índices de produtividade e satisfação dos trabalhadores. No entanto, a proposta enfrenta desafios significativos, principalmente no que diz respeito aos custos para os empregadores e à resistência de alguns parlamentares.

A solução para esse impasse pode estar na busca por um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e as capacidades das empresas. A adoção de políticas que permitam o afrouxamento gradual das medidas restritivas, sem prejuízos para as conquistas já alcançadas, pode ser um caminho viável para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

*Bacharel em Comunicação Social

DEPUTADOS CONTRA A TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS: PROTEGENDO OS RICOS E TAXANDO OS POBRES

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Deputados rejeitam proposta que estabelecia uma taxação para pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões anuais, enquanto foram a favor da taxação das compras das blusinhas mais baratas na Shein que atingem majoritariamente os mais pobres.

Emerson Marinho*

Enquanto o cidadão comum, aquele que sua a camisa todo mês para pagar as contas e ainda tenta se dar ao luxo de comprar uma blusinha na Shein, se vê diante de taxas e impostos até onde não imaginava, os mais ricos do país – os milionários, bilionários, a fina flor do dinheiro – escapam, mais uma vez, de qualquer tentativa de justiça tributária. A proposta de taxação das grandes fortunas foi vetada por nossos nobres deputados, aqueles que dizem representar o "povo" brasileiro. Foram os mesmos deputados que votaram pela taxação das importações da Shein e de outras lojas internacionais de baixo custo. Segundo eles, essa era uma questão urgente para "proteger o mercado nacional", na realidade estão garantindo que a classe média e baixa continue a pagar cada vez mais enquanto as verdadeiras fortunas do país permanecem intocadas.

A proposta rejeitada pelos deputados estabelecia uma taxação para pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões anuais. Esta faixa abrangiria apenas os ultra-ricos do país. Entretanto, os defensores das grandes fortunas, aqueles que sempre falam em "meritocracia" e "liberdade econômica", não concordam. Segundo eles, "taxar os milionários inibe investimentos e prejudica a economia". Na realidade, uma taxa de, digamos, 1% sobre uma fortuna de R$ 10 milhões representa R$ 100 mil. Para o bilionário, isso é quase um troco de café – mas, claro, é muito mais fácil tirar 60% do salário de um trabalhador, afinal, ele é quem está "fazendo a diferença na economia".

No fim das contas, é o cidadão comum quem acaba pagando, como sempre. Aquela pessoa que compra roupas mais acessíveis na Shein para economizar, agora vai ter que lidar com uma taxação que tornará essas compras mais caras, enquanto os donos de grandes fortunas seguem tranquilos, isentos de qualquer taxação específica. A ironia disso tudo é gritante. É como dizer para alguém com um salário mínimo que ele precisa contribuir mais para o país, enquanto o milionário "precisa de incentivos" para continuar acumulando riqueza.

A verdade é que a recusa em taxar as grandes fortunas vai na contramão de qualquer tentativa de construir um país mais justo. Em uma nação onde os índices de desigualdade são alarmantes, onde a diferença entre ricos e pobres só aumenta, o mínimo que se esperava era uma tentativa de corrigir essa balança. Mas, claro, para muitos deputados, essa "balança" já está muito bem equilibrada – afinal, na visão deles, basta que o pobre trabalhe mais, e ele poderá alcançar os mesmos bilhões.

Quando deputados vetam a taxação das grandes fortunas, mas aprovam taxar produtos de lojas de baixo custo, eles estão mandando uma mensagem muito clara para a população: “Você, trabalhador comum, pode continuar sustentando o sistema. Os ricos? Bem, eles precisam de proteção”.

Em um país com tantas desigualdades, onde muitos enfrentam dificuldades diárias para sobreviver, a ideia de que grandes fortunas não devem ser taxadas é, no mínimo, uma piada de mau gosto. Os argumentos usados pelos deputados que votaram contra essa taxação são falaciosos e servem apenas para proteger os mais privilegiados, deixando claro que a "equidade social" que eles tanto pregam é só para os discursos. Na prática, a única coisa que continua intacta é o bolso daqueles que menos contribuem com o bem-estar da sociedade.

Bacharel em Comunicação Social

GOVERNADORES SÃO CONTRA A DISCUSSÃO DA CENTRALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

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O presidente Lula convoca governadores para apresentar proposta da Centralização da Segurança Pública em tentativa de resgatar a Sociedade que está refém da Criminalidade

Emerson Marinho*

O Brasil tem sido marcado por índices alarmantes de violência e insegurança que mesmo com o esforço de estados e municípios, o país segue em uma situação delicada, onde a população se sente refém do medo e da criminalidade. É diante desse cenário tão preocupante que o governo Federal buscou trazer uma proposta para centralizar a segurança pública assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece diretrizes, coordena as políticas e organiza o financiamento para que estados e municípios implementem as ações na saúde.

Ao propor uma segurança pública mais centralizada, o presidente Lula se compromete a trazer uma estratégia unificada e coordenada para enfrentar a criminalidade de maneira eficiente. Em suas próprias palavras, o presidente declarou que “a segurança pública no Brasil não pode continuar sendo tratada de forma fragmentada e descoordenada”, apontando para a falta de articulação entre os estados e a necessidade de uma política nacional que realmente funcione.

No modelo atual de segurança pública no país, cada estado e município tenta lidar com o problema à sua própria maneira, sem uma coordenação central, gerando redundâncias e ineficiências, e uma completa desorganização o que é ideal para ação dos criminosos.

Apesar desta obviedade, governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, insistem que o sistema atual está “sob controle”, inclusive ele chegou a declarar que “em Goiás não temos criminalidade”, um comentário que soa, no mínimo, desconectado da realidade.

A centralização não se propõe a retirar a autonomia dos estados, mas criar uma rede integrada de recursos e informações aonde Estados e Municípios terão acesso. Será possível compartilhar inteligência entre estados, gerando uma resposta muito mais eficaz ao crime organizado; haveria mais eficiência, pois o governo alocaria recursos de maneira mais inteligente, direcionando investimentos onde realmente são necessários; haveria a redução da burocracia entre os diferentes níveis de governo, o que atrapalha e retarda ações que poderiam salvar vidas; e por fim, fortaleceria as Guardas Municipais, um recurso que já está próximo da população, mas muitas vezes é negligenciado e mal aproveitado.

O presidente Lula deixou claro seu compromisso com o cidadão. "Armas nas mãos de quem deve proteger, não de quem ameaça," declarou. Ele não quer ver a população armada e acuada, tentando se proteger sozinha. A ideia é empoderar as forças de segurança para que elas cumpram esse papel, com treinamento e recursos adequados.

Um dos argumentos apresentado pelos governadores, contrários à proposta do governo, é que o governo federal não deveria interferir nos assuntos dos estados. Entretanto, a segurança pública não é uma questão local; é um problema nacional, pois, se há uma guerra contra o crime em um dos Estados da Federação, as ondas de violência podem facilmente afetar estados vizinhos, o combate a esta violência seria melhor combatida com uma resposta coordenada, necessária para enfrentar o problema de forma eficaz.

Enquanto alguns governadores insistem em discursos vazios de "autossuficiência" e se autoproclamam livres de criminalidade, a verdade é que só uma política nacional e integrada pode dar conta do recado. Com essa proposta, o presidente Lula mostra que entende a gravidade do problema e está disposto a agir de forma pragmática, mesmo diante das críticas. Afinal, não é hora de discursos, é hora de ação – uma ação que a população brasileira há muito tempo espera.

*Bacharel em Comunicação Social

OS BOLSONARISTAS TÊM RAZÃO: “O SUPREMO É O POVO”

 Manifestantes bolsonaristas usam slogan para contestar o Supremo Tribunal Federal - STF

*Emerson Marinho

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“O supremo é o povo”. Essa foi a principal frase que estampou cartazes e discursos na manifestação bolsonarista realizada no último dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista em São Paulo, organizada pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Os manifestantes protestaram contra o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-o de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, e de atuar para impedir o seu retorno ao poder ao determinar a sua inelegibilidade por um período de 8 anos, acusando-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Eles também defenderam formas de garantir a “soberania popular” e a “democracia” no país.

No entanto, o uso da frase “o supremo é o povo” é contraditória e enganosa, pois ignora o funcionamento e a legitimidade do STF e da democracia representativa no Brasil. O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de guardar a Constituição e afiançar os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, além de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Os ministros do STF são escolhidos indiretamente pelo povo, pois são indicados pelo presidente da República, que é eleito pelo voto popular, e aprovados pelo Senado Federal, que também é eleito pelo voto popular. Portanto, o STF não é um órgão alheio ou contrário ao povo, mas sim um órgão que representa e protege o povo, conforme prevê a Constituição.

Além disso, quando empunham a frase

“o supremo é o povo” entendem que o povo a que se referem no discurso é a maioria da população, quando na realidade se referem apenas a uma parcela do povo que coaduna com as suas ideologias. Os manifestantes bolsonaristas se consideram os únicos representantes legítimos do povo, e desconsideram os demais segmentos da sociedade, que têm opiniões e interesses diferentes dos seus. Eles também não aceitam o resultado das urnas, que são a representação cabal da vontade da maioria da população, e que deram a vitória ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Bolsonaro. Eles também não respeitam os ministros do STF, que fazem uso da Lei que foi criada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto popular, e que têm a competência e a autoridade para julgar os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados, que são investigados por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça, entre outros.

Por fim, os manifestantes bolsonaristas deveriam entender que, de fato, “o supremo é o povo”, mas não o povo que eles dizem representar, e sim o povo que é plural, diverso e democrático. Eles deveriam entender que o povo se expressa por meio do voto, que é livre, secreto e universal, e que elege os seus representantes, que são responsáveis por elaborar as leis e fiscalizar o governo. Eles deveriam entender que o povo também se expressa por meio da Constituição, que é a lei maior do país, e que estabelece os direitos e os deveres de todos, e que é guardada e interpretada pelo STF, que é o órgão máximo do Poder Judiciário. Eles deveriam entender que o povo não é um bloco homogêneo e monolítico, que segue cegamente um líder ou um partido, mas sim um conjunto de indivíduos e grupos, que têm opiniões e interesses diferentes, e que convivem pacificamente em uma sociedade civilizada e respeitosa.

* Bacharel em Comunicação Social

MOURÃO: DISCURSO PERSUASIVO OU DESESPERO DIANTE DA INVESTIGAÇÃO?

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O Senador e Ex-Vice-Presidente defendeu a atuação das Forças Armadas e criticou o STF e o PT em pronunciamento no Senado.

* Emerson Marinho

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e ex-vice-presidente da República, fez um pronunciamento na tribuna do Senado na última quinta-feira, dia 8, após uma operação da Polícia Federal que investiga o envolvimento de militares e ex-ministros com a chamada “Abin paralela” que funcionou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação cumpriu ordem de prisão à três militares e ex-assessor de Bolsonaro e cumpriu também mandados de busca e apreensão ou medidas cautelares contra o ex-presidente e ex-ministros do governo.

Em seu discurso, Mourão defendeu a atuação mais enérgica das Forças Armadas diante do que ele considera “a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes”. Ele também critica o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Partido dos Trabalhadores (PT), além de pedir a mobilização da sociedade contra o que chamou de “arbítrios” cometidos pelo STF e pelas “oligarquias regionais” que, segundo ele, querem subjugar o país ao seu “jogo de corrupção”.

Seguem algumas citações que ele fez durante o seu pronunciamento no Senado:

 “As medidas persecutórias variam conforme as circunstâncias caçando uns prendendo outros, mas não esconde o seu objetivo final a supressão da oposição política no país”

Mourão tenta vitimizar os seus aliados e acusar o STF de perseguir a oposição política, sem apresentar nenhuma prova ou evidência. Ele ignora que a operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em indícios de crimes como organização criminosa, violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, prevaricação e obstrução de Justiça. Contrário à sua afirmação, não se trata de uma supressão da oposição política, mas de uma investigação de possíveis ilícitos cometidos por agentes públicos e privados, que neste caso, faziam parte de um mesmo grupo ideológico.

Em outro momento ele afirma: “penso que temos que nos reunir e publicamente, e enfatizo isso, denunciar esse ato para nos afastar claramente de qualquer postura que seja radical de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo.”

Aqui, ele contradiz o seu próprio discurso, pois ao invés de respeitar o devido processo legal e colaborar com as investigações, ele prefere atacar o STF e questionar a sua legitimidade. Não se trata de uma postura moderada e democrática, mas de uma tentativa de deslegitimar o STF e de intimidar as instituições republicanas.

Ele continua: “Nenhuma, e aqui eu deixo claro, nenhuma suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito justifica tal devassa persecutória ao arrepio da Lei. Não vivemos na União Soviética, não vivemos na China comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso.”

Mourão omite que o Brasil viveu uma grave crise institucional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, que ameaçou diversas vezes o STF, o Congresso Nacional e as eleições, chegando a participar de atos antidemocráticos e defender o voto impresso e a intervenção militar. Ele também ignora que a operação da PF foi realizada com base na Constituição e na Lei, seguindo os princípios do devido processo legal. Além disso, ele faz uma comparação infundada e desproporcional com regimes totalitários, sem levar em conta as diferenças históricas, políticas e sociais entre o Brasil e esses países. Não se trata de uma defesa do estado democrático de direito, mas de uma distorção da realidade e de uma desinformação sobre o papel do STF e da PF.

Mais à frente ele conclama: “No caso das Forças Armadas os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes. Ao largo da justiça militar existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos inclusive oficiais Generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”.

Mourão ao defender a atuação das Forças Armadas não reconhece que a justiça militar é competente apenas para julgar os crimes militares definidos em lei, e que os crimes comuns praticados por militares devem ser julgados pela justiça comum, conforme prevê a Constituição e o Código Penal Militar. Além disso, ele desrespeita a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, ao incitar os seus comandantes a se rebelarem contra o STF e a PF, que são órgãos do Estado brasileiro, e a interferirem em assuntos que não são de sua competência. Portanto, não se trata de uma defesa das Forças Armadas, mas de uma tentativa de subverter a ordem constitucional e de criar um clima de instabilidade e confronto no país.

Ele continua: “Acredito que temos que estar articulado e aqui conclamo a todos que por meio de palestras, entrevistas, artigos, postagens nas redes sociais, possamos mobilizar a sociedade e que cobre de forma pacífica e dentro da Lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo, que na verdade, lamentavelmente, a suprema corte se torna instrumento das oligarquias regionais que querem subjugar o país ao seu jogo de corrupção e no qual o partido dos trabalhadores com todo seu histrionismo não passa de uma fachada para que os verdadeiros donos do Poder façam o que querem e bem entende”

Mourão não apresenta nenhuma argumentação ou evidência que sustente as suas acusações. Ele também não reconhece que o STF é o guardião da Constituição e o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de garantir os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, e de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Portanto, não se trata de uma proposta de diálogo e de debate, mas de uma incitação à desobediência civil e à desconfiança nas instituições democráticas.

Verifica-se por fim, que o discurso de Mourão foi uma tentativa desesperada de defender os seus aliados das acusações que pesam sobre antigo governo. O senador tentou deslegitimar o STF e o PT, fazendo comparações absurdas e ofensivas com regimes totalitários e ditadores nazistas. Ele ainda tentou incitar as Forças Armadas e a sociedade a se rebelarem contra o STF e a PF, questionando a sua legitimidade e a sua legalidade. No entanto, ele não conseguiu convencer nem persuadir ninguém com o seu discurso, pois ele se baseou em distorções, desinformações e difamações, sem nenhuma argumentação ou fundamentação. Pelo contrário, ele só revelou o seu medo e o seu desespero diante da investigação que está chegando cada vez mais perto de outros agentes ligados ao antigo governo, inclusive o próprio Mourão.

* Bacharel em
Comunicação Social

RELATÓRIO QUE PEDE INDICIAMENTO DE LULA E DINO NA CPMI BUSCA DESVIAR O FOCO

O relatório final da CPMI, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Emerson Marinho*

Um relatório paralelo apresentado pela oposição na CPMI do 8 de janeiro causou indignação e perplexidade entre os parlamentares da base governista e os defensores da democracia. O documento pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), por suposta omissão e interferência na concessão de um empréstimo à Argentina às vésperas das eleições no país vizinho. O relatório também compara Dino a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler.

A intenção do relatório paralelo é clara: desviar o foco da investigação da CPMI, que apura os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em uma tentativa frustrada de golpe de Estado. O relatório oficial da CPMI, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O relatório paralelo ignora as evidências e os depoimentos que comprovam a participação direta ou indireta de Bolsonaro e seus aliados na organização e na execução dos atos golpistas. Em vez disso, tenta criar uma narrativa fantasiosa e sem fundamento para incriminar Lula e Dino, dois dos principais líderes políticos do campo progressista no país.

Os argumentos usados pelo relatório paralelo não se sustentam diante dos fatos. O empréstimo concedido à Argentina pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) foi uma operação normal e legal, que teve o aval do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Central argentino. O empréstimo foi solicitado pela Argentina em julho, pago em agosto e devolvido em setembro, antes das eleições argentinas em outubro. O Brasil tem apenas um voto no CAF, enquanto outros cinco países têm dois votos cada. Portanto, não houve nenhuma interferência política ou ingerência do governo brasileiro na decisão do banco.

A comparação entre Dino e Goebbels é uma ofensa absurda e desproporcional, que revela o desprezo pela história e pela memória das vítimas do nazismo. Dino é um jurista renomado, ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça. Ele tem uma trajetória de defesa dos direitos humanos, da democracia e da soberania nacional. Goebbels foi um dos principais ideólogos do regime nazista, responsável pela propaganda que difundia o ódio, o racismo e a violência contra judeus, comunistas, ciganos e outros grupos perseguidos.

O relatório paralelo da oposição não deve prosperar na CPMI do 8 de Janeiro. A comissão tem maioria governista e deve aprovar o relatório oficial da senadora Eliziane Gama. O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia contra os indiciados à Justiça Federal. Além disso, o relatório sugere a criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as responsabilidades políticas e institucionais dos atos golpistas.

O relatório paralelo da oposição é uma tentativa desesperada de salvar Bolsonaro e seus aliados da punição que merecem por terem atentado contra a democracia e a Constituição. É uma peça de ficção que não tem credibilidade nem respaldo jurídico. É uma brincadeira de mau gosto que ofende a inteligência e a dignidade do povo brasileiro.

* Bacharel em Comunicação Social

A CHACINA DO RIO E AS REPERCUSSÕES DOS MILITANTES DA DIREITA

Emerson Marinho*

Na madrugada do último dia 5, um crime brutal chocou o país. Três médicos foram assassinados a tiros em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e um quarto ficou ferido. Entre as vítimas fatais, estava Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e cunhado do também deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Os médicos estavam na cidade para participar de um congresso internacional de ortopedia.

Infelizmente, esse não foi um caso isolado de violência no Rio de Janeiro. A cidade vive uma situação de guerra, com altos índices de homicídios, latrocínios, roubos e confrontos armados entre traficantes, milicianos e policiais. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), somente em agosto deste ano, foram registrados 271 homicídios dolosos, 16 latrocínios, 6.688 roubos e 1.057 apreensões de armas de fogo. Ainda assim, houve queda dos indicadores de crimes em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Alguns desses crimes tiveram grande repercussão nacional e internacional, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O caso envolve suspeitas de participação ou influência de milicianos.

Diante da chacina do irmão da Sâmia Bomfim, era de se esperar que houvesse uma manifestação unânime de solidariedade à deputada e aos familiares das vítimas, independentemente das diferenças políticas ou ideológicas. No entanto, o que se viu foi uma onda de ódio e desrespeito por parte de alguns setores da direita, que aproveitaram a tragédia para atacar a parlamentar e o seu partido.

Alguns youtubers e influenciadores digitais fizeram comentários infelizes nas redes sociais, ironizando a morte do médico ou insinuando que ele teria envolvimento com o crime organizado. Um perfil na internet escreveu: “Fiquei feliz por um momento. Achei que era a Sâmia”. Esse e outros comentários mostram como o desprezo pela vida dos adversários políticos é um sintoma da doença que acometeu os bolsonaristas. Eles perderam a capacidade de se sensibilizar com o sofrimento alheio e de reconhecer a dignidade humana dos que pensam diferente. Eles se tornaram cúmplices da violência e da barbárie que assolam o país.

A chacina do irmão da Sâmia Bomfim é mais um episódio lamentável da história de sangue do Rio de Janeiro. É preciso que as autoridades competentes investiguem o caso com rigor e celeridade, para identificar e punir os responsáveis pelo crime. Não podemos deixar que esse caso se repita ou caia no esquecimento, como aconteceu com o caso da Marielle Franco, que está há mais de três anos sem uma solução definitiva.

Também é preciso que a sociedade civil se mobilize em defesa da vida e da democracia. Não podemos aceitar que a violência seja banalizada ou instrumentalizada para fins políticos. Não podemos nos calar diante dos ataques aos direitos humanos e às liberdades civis. Não podemos nos deixar levar pelo ódio e pela intolerância.

* Bacharel em Comunicação Social

A INTERFERÊNCIA DE LULA NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A ARGENTINA

Imagem produzida a partir de IA.

Milei, candidato à presidência pela direita na Argentina foi o responsável por divulgar a notícia nas redes sociais, acusando Lula de ser um “ditador” que pressionou um banco internacional para favorecer o seu adversário.

Emerson Marinho*

Durante a semana uma notícia foi divulgada por alguns veículos de comunicação causou polêmica e controvérsia. Segundo a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria interferido diretamente para liberar um empréstimo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,1 bilhões) do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) à Argentina, às vésperas das eleições presidenciais no país vizinho. O objetivo da suposta interferência seria favorecer o candidato governista Sergio Massa, apoiado pelo presidente Alberto Fernández, aliado de Lula.

No entanto, a informação foi desmentida tanto pelo Palácio do Planalto quanto pelo Ministério do Orçamento e Planejamento, que são os órgãos responsáveis pela participação do Brasil no CAF. A ministra Simone Tebet negou que tenha recebido qualquer ligação de Lula sobre o assunto e afirmou que a decisão pelo empréstimo foi um procedimento normal da pasta, sem nenhuma interferência política.

Além disso, os fatos mostram que o empréstimo não teve nenhuma relação com as eleições argentinas, que ocorreram em 22 de outubro. O pedido de empréstimo foi feito pela Argentina ao CAF no dia 28 de julho, com o compromisso de devolver o dinheiro no mês seguinte. O empréstimo foi pago no dia 25 de agosto. O dinheiro foi utilizado para pagar uma parcela atrasada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que, por sua vez, liberou mais recursos aos argentinos, que quitaram com o CAF.

A operação tinha aval do FMI e do Banco Central argentino e passou pelo crivo de 21 países-membros do banco. Somente o Peru votou contra. O Brasil possui um voto no CAF, enquanto outros cinco países (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) possuem dois votos cada. Portanto, o Brasil não teve poder de veto nem de influência sobre a decisão do banco.

Diante desses fatos, fica evidente que a notícia sobre a interferência de Lula no empréstimo à Argentina foi uma tentativa de desestabilizar o governo brasileiro e fortalecer a campanha do candidato da direita na Argentina, Javier Milei. Milei é um economista ultraliberal e autodeclarado “anarcocapitalista”, que propõe dolarizar a economia e fechar o Banco Central. Ele é contra o aborto e considera as mudanças climáticas “uma farsa” da esquerda. Admirador dos ex-presidentes Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump (Republicanos), ele une o voto dos indignados com os partidos tradicionais, principalmente entre os mais jovens.

Milei foi o responsável por divulgar a notícia falsa nas redes sociais, acusando Lula de ser um “ditador” que pressionou um banco internacional para favorecer Massa. Ele também atacou Fernández e Massa, chamando-os de “casta vermelha” e “comunistas furiosos”. Milei tenta se aproveitar do descontentamento da população argentina com a crise econômica e social que o país enfrenta, com alta inflação, desemprego e pobreza.

No entanto, Milei não representa uma alternativa viável nem confiável para a Argentina. Suas propostas são radicais e irresponsáveis, podendo levar o país a um caos ainda maior. Além disso, Milei é um político autoritário e violento, que já agrediu jornalistas e adversários em público. Ele também é um negacionista da ditadura militar argentina, que deixou cerca de 30 mil desaparecidos entre 1976 e 1983.

A interferência de Lula na concessão de empréstimo para a Argentina é uma notícia falsa que deve ser combatida com a verdade dos fatos. O Brasil e a Argentina são países irmãos e parceiros estratégicos, que devem cooperar para o desenvolvimento e a integração da América Latina. O empréstimo do CAF foi uma demonstração de solidariedade e de apoio à recuperação econômica do país vizinho, sem nenhuma ingerência política. O que está em jogo nas eleições argentinas é a escolha entre a democracia e o autoritarismo, entre a liberdade e a opressão, entre o progresso e o retrocesso.

* Bacharel em Comunicação Social

O GOLPE CONTRA O “DESCONDENADO”

Emerson Marinho*

Imagem da Internet.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em abril deste ano, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não se conformam com a derrota nas urnas e tentam deslegitimar a vitória do petista nas eleições de 2022. Uma das estratégias dos bolsonaristas é usar o termo “descondenado” para se referir a Lula, como se ele tivesse sido beneficiado por uma decisão ilegal ou imoral do STF.

No entanto, o termo “descondenado” é incorreto e injusto, pois ignora que as condenações de Lula foram anuladas por uma série de ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. A decisão do STF foi baseada no princípio do juiz natural, segundo o qual os processos devem ser julgados pelo juízo competente, de acordo com o local onde os crimes teriam ocorrido. No caso de Lula, ficou comprovado que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, não tinha competência para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, pois eles não tinham relação com os desvios na Petrobras.

Além disso, a decisão do STF também levou em conta as evidências de parcialidade e de abuso de poder de Moro e dos procuradores da Lava Jato, reveladas pelas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens mostraram que Moro orientava e interferia nas investigações e nas acusações contra Lula, que os procuradores manipulavam provas e testemunhas, que eles tinham motivações políticas e ideológicas para impedir a candidatura e a eleição de Lula, entre outras irregularidades.

Portanto, ao anular as condenações de Lula, o STF não fez nada mais do que cumprir a Constituição e garantir o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao juiz imparcial. Lula não foi “descondenado”, mas sim inocentado das acusações infundadas e ilegais que lhe foram impostas por uma operação que se revelou como uma farsa jurídica e política.

Diante disso, os bolsonaristas estão desesperados e tentam articular um golpe contra a democracia e contra o presidente eleito. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os apoiadores de Bolsonaro estão organizando uma grande mobilização para novembro, pedindo o impeachment de Lula ou a intervenção militar. Os bolsonaristas pretendem repetir os atos antidemocráticos iniciados em 2 de novembro de 2022, quando cercaram quartéis em vários estados e no Distrito Federal, exigindo uma ação das Forças Armadas para impedir que Lula assumisse o cargo.

Esses atos são inconstitucionais e criminosos, pois atentam contra a soberania popular, expressa nas urnas, e contra a ordem institucional, garantida pela Constituição. Não há nenhuma razão jurídica ou política para pedir o impeachment de Lula, que foi eleito legitimamente pelo povo brasileiro e que vem exercendo o seu mandato com responsabilidade e competência. Não há nenhuma razão moral ou ética para pedir a intervenção militar, que seria um retrocesso histórico e uma violação dos direitos humanos.

Os bolsonaristas estão isolados e derrotados. Eles não representam a maioria da sociedade brasileira, que escolheu Lula como presidente para reconstruir o país após o desastre do governo Bolsonaro. Eles não representam as Forças Armadas, que são instituições republicanas e que respeitam a Constituição e a democracia. Eles não representam o Estado de Direito, que é baseado na legalidade e na justiça.

Os bolsonaristas são apenas um grupo radical e fanático, que não aceita a realidade e que tenta impor a sua vontade pela força. Eles são um perigo para a nação e devem ser contidos pelas autoridades competentes. Eles são um golpe contra a Democracia.

* Bacharel em Comunicação Social

200 ANOS DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O caminho sinuoso até a adesão à separação de Portugal, selada em 28 de julho de 1823

Emerson Marinho*

Imagem da internet.

Na data de hoje, 28 de julho, comemora-se o aniversário da adesão do Maranhão à Independência do Brasil, conquistada em 7 de setembro de 1822. O episódio, ocorrido há 200 anos, marca um momento importante na história do Estado e do país.

Após a proclamação da independência por Dom Pedro I, as províncias brasileiras foram aderindo gradualmente ao novo império. No Maranhão, parte da elite local resistia à separação de Portugal. Somente depois de intensas articulações políticas lideradas por João Tibúrcio e José de Sousa Martins, a adesão à independência foi confirmada em 28 de julho de 1823.

A data simboliza o rompimento definitivo dos laços coloniais e a incorporação plena do Maranhão ao território brasileiro soberano. Representa também a vitória dos ideais liberais e autonomistas sobre o conservadorismo ligado à metrópole portuguesa.

Passados dois séculos, o aniversário da adesão maranhense é uma ocasião para celebrar nosso pertencimento à nação brasileira. É tempo de reafirmar os valores republicanos e democráticos que nos unem como povo.

Embora enfrentemos enormes desafios sociais e econômicos, o exemplo dos maranhenses de 1823 nos incentiva a lutar por um país mais justo e próspero. Cabe a nós dar continuidade, no presente, à construção da nação sonhada por nossos antepassados.

Que o bicentenário da adesão seja uma data para rememorar com orgulho nossa história, mas também para refletir sobre como podemos contribuir para o futuro do Maranhão e do Brasil. Nossas raízes estão fincadas na ousadia daqueles que abraçaram a causa da independência há dois séculos.

* Bacharel em Comunicação

O ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO É DE 42,5 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

Governo registra déficit de R$ 42,5 bilhões no primeiro semestre, mas busca reverter e recuperar a economia.

Emerson Marinho*

Imagem da internet.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou um rombo de R$ 42,5 bilhões nas contas públicas no primeiro semestre de 2023, revelam dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Esse resultado é o pior para o período desde 2022, quando o governo Bolsonaro registrou um déficit primário de R$ 417 bilhões.

O déficit primário, que é a diferença entre as receitas e despesas governamentais sem considerar os juros da dívida pública, representa um desafio significativo para o país. Esse cenário indica que o governo gastou mais do que arrecadou e precisou recorrer a empréstimos para cobrir o déficit, o que pode afetar a sustentabilidade das contas públicas e a confiança dos investidores na economia.

Por outro lado, as despesas do governo aumentaram 4,6% em termos reais durante o primeiro semestre deste ano. Esse crescimento foi impulsionado pelos gastos com o Bolsa Família, que teve um reajuste médio de 50% em abril, pelos pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) e pelos créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

O governo Lula vem trabalhando para reverter o quadro fiscal herdado do governo Bolsonaro, que deixou um rombo acumulado de R$ 795 bilhões acima do teto de gastos entre 2019 e 2022. O teto de gastos é uma regra constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Bolsonaro contornou essa regra por meio de diversas brechas legais, como as chamadas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e dos Fundos.

Além disso, Bolsonaro deixou R$ 255 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Esses valores são chamados de restos a pagar (RAPs) e transformam-se em um "orçamento paralelo", competindo com os novos gastos. Os RAPs incluem obras inacabadas, convênios com estados e municípios e emendas parlamentares.

Para melhorar as contas públicas, o governo Lula tem adotado medidas para aumentar a receita e revisar os gastos. Entre elas, estão a reoneração dos combustíveis, a tributação de lucros e dividendos, a reforma administrativa, a revisão dos subsídios e a renegociação da dívida dos estados.

O governo também tem investido em políticas sociais e produtivas para recuperar a economia e gerar emprego e renda. Programas como o Brasil Sem Miséria, Brasil 4.0 e Casa Verde e Amarela foram implementados para ampliar o Bolsa Família, incentivar a inovação e digitalização das empresas e promover a regularização fundiária e melhoria habitacional.

A meta do governo Lula é reduzir o déficit primário para menos de R$ 100 bilhões em 2023 e zerá-lo em 2024. Para alcançar esse objetivo, conta com o apoio do Congresso Nacional, que tem aprovado as propostas do governo com celeridade e responsabilidade. O governo também espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente as ações que questionam as brechas no teto de gastos criadas por Bolsonaro.

Enfrentar o rombo nas contas do governo é um desafio que exige seriedade e transparência. O governo Lula tem demonstrado compromisso com o equilíbrio fiscal, sem negligenciar as demandas sociais e econômicas do país. É essencial que os gastos públicos sejam investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e não desperdícios que atendam a interesses privados.

*Bacharel em Comunicação Social

LULA RESTRINGE O ACESSO A ARMAS E BUSCA APOIO DO CONGRESSO

Decreto presidencial revoga normas anteriores e aumenta a fiscalização sobre os CACs. Presidente também defende o fortalecimento das polícias municipais.

Emerson Marinho*

Lula assina decreto anti-armas no Palácio do Planalto

No dia 21 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão impactante para o Brasil: assinou um decreto que promove uma série de mudanças nas regras de aquisição e uso de armas e munições no país. O objetivo é restringir o acesso a armas de fogo pela população civil e aumentar a fiscalização sobre os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. O decreto também revoga normas editadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro, que facilitaram o armamento da população.

As mudanças trazidas pelo decreto são significativas: o acesso às armas e munições foi reduzido, e novas restrições foram impostas aos CACs, incluindo a suspensão do registro de novas armas de uso restrito e autorizações de clubes de tiro até a edição de uma nova regulamentação. Essas novas regras já estão em vigor desde a assinatura do presidente.

Os dados do Exército Brasileiro e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um aumento preocupante no número de CACs no Brasil, que é dez vezes maior atualmente em comparação com cinco anos atrás. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) aponta que 673.818 pessoas possuem certificado de registro ativo atualmente, um aumento de 1067% em relação aos 63.137 registros em 2017.

Os CACs foram a categoria mais beneficiada por normas editadas no governo Bolsonaro, resultando em um crescimento alarmante no número de armas de fogo nas mãos desse grupo, que chegou a 1 milhão em julho do mesmo ano, representando um aumento de 187% em relação a 2018.

O presidente Lula defendeu veementemente sua posição sobre o tema, declarando que as armas devem estar nas mãos da polícia e não nas mãos das pessoas comuns. Ele reforçou seu desejo de ver o país desarmado, garantindo uma sociedade mais segura para todos os brasileiros. Além disso, Lula destacou a importância do fortalecimento das polícias municipais no combate à violência, visando uma atuação mais eficiente para enfrentar os desafios locais.

Para reforçar suas propostas, o governo federal pretende criar uma agência nacional para fiscalizar as atividades relacionadas a armas e munições, seguindo o modelo da ATF (Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) dos Estados Unidos. Caso o Supremo Tribunal Federal não reconheça as guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública, o governo também planeja enviar uma emenda constitucional para incluí-las no artigo 144 da Constituição Federal.

O decreto anti-armas foi recebido com elogios por parte de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, que o considerou equilibrado e responsável. No entanto, parlamentares ligados à bancada da bala, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestaram críticas, alegando que o decreto representa um retrocesso e uma violação ao direito à legítima defesa.

Entretanto, o caminho para efetivar as mudanças propostas pode não ser fácil. O decreto deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que visam flexibilizar o acesso a armas de fogo. O presidente Lula precisará negociar com os partidos aliados e com o centrão para garantir a aprovação de suas propostas na área de segurança pública. Além disso, terá que lidar com a pressão dos fabricantes e comerciantes de armas, que temem perder mercado com as novas regras.

A medida anunciada pelo presidente é uma resposta importante para tentar reduzir os índices de violência no Brasil, que ainda são altos. O país registrou 47.510 mortes violentas intencionais em 2022, mostrando que a violência ainda é uma questão crítica no país. O acesso facilitado a armas de fogo é um fator que contribui para o aumento desses índices, tornando imprescindível adotar políticas públicas eficazes para controlar as armas e munições, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

* Bacharel em Comunicação Social