HUGO MOTTA ACERTOU: NÃO HOUVE GOLPE NO 8 DE JANEIRO

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em declaração à imprensa, Hugo Motta, buscou minimizar os atos do 8 de janeiro entendendo que a punição dada pela justiça é exagerada para muitos casos.

  
Por: Emerson Marinho* 

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acertou ao afirmar que não houve um golpe de Estado no dia 8 de janeiro. A declaração, dada durante uma entrevista a uma rádio de João Pessoa, que gerou polêmica e dividiu opiniões, tem fundamento técnico e histórico. Um golpe, por definição, implica na destituição de um governo e na instalação de um novo regime, como ocorreu em 1964. No caso do 8 de janeiro, apesar da gravidade dos atos de vandalismo e da invasão às sedes dos Três Poderes, não houve a tomada do poder ou a interrupção do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No entanto, é inegável que os atos daquele dia configuram uma tentativa de golpe. Os acusados estão sendo julgados e condenados justamente por esse crime, previsto no artigo 359-M do Código Penal, que pune quem tenta "abolir, por meio de violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito". A Constituição Federal é clara ao proteger as instituições democráticas, e qualquer ação que busque subvertê-las deve ser tratada com rigor. 

Hugo Motta destacou, em sua entrevista, que um golpe precisa de líderes e do apoio de instituições, como as Forças Armadas. No entanto, sua análise parece incompleta. Embora não tenha havido um golpe consumado, havia sim líderes por trás da tentativa. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ajudou a redigir uma minuta de golpe, é apontado como um dos principais articuladores. Além disso, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, à época demonstrou apoio ao movimento, embora o Exército e a Aeronáutica tenham se mantido alheios. A falta de união entre as Forças Armadas foi decisiva para o fracasso da consumação do golpe. 

Apesar de não ter havido um golpe efetivo, a tentativa em si já é suficiente para acender o alerta. As instituições brasileiras reagiram com firmeza, garantindo a continuidade do governo e a punição dos responsáveis. O Congresso seguiu funcionando, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suas atividades, e o Palácio do Planalto não foi ocupado de forma permanente. Essa resposta rápida e coordenada evitou uma tragédia maior, mas não pode ser motivo para minimizar o ocorrido. 

O presidente da Câmara, no entanto, parece subestimar a gravidade dos fatos ao comparar os invasores a "velhinhas" e "vândalos". Essa retórica, além de simplista, ignora a complexidade do que estava em jogo. Os atos do 8 de janeiro não foram meros quebra-quebras, mas uma tentativa organizada de desestabilizar a democracia. Havia planejamento, como a organização dos acampamentos em frente aos quarteis, que antecederam a invasão, a articulação de setores das forças armadas, e a produção de uma minuta de golpe encontrada mostram que havia uma articulação por trás dos atos. 

A punição exemplar dos envolvidos é essencial para evitar que episódios semelhantes se repitam. A Justiça tem agido com rigor, mas é preciso atenção para que eventuais pedidos de anistia não sejam aprovados. A anistia, nesse caso, seria um erro histórico, pois enviaria a mensagem de que ataques às instituições podem ser perdoados. A democracia exige responsabilidade, e quem tenta subvertê-la deve arcar com as consequências de seus atos. 

O povo brasileiro não pode se calar. É hora de ir às ruas, se necessário, para exigir que não haja anistia para os golpistas. A democracia não é um dado adquirido; ela precisa ser defendida diariamente. O 8 de janeiro mostrou que há setores dispostos a desafiar as regras do jogo democrático, e a resposta a isso deve ser clara: não há espaço para golpes, tentados ou consumados, no Brasil. 

* Bacharel em Comunicação Social

ANISTIA PARA BOLSONARO: LULA DEVE TER “BOM CORAÇÃO?”

 

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Ex-presidente pede anistia para condenados por atos antidemocráticos, mas esquece o próprio
discurso de 2018 sobre o tema.

Emerson Marinho*

Em uma entrevista recente, o ex-presidente Jair Bolsonaro surpreendeu ao solicitar que o presidente Lula assine um pedido de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. “O presidente Lula tem que ter um bom coração e assinar a anistia para quem foi condenado injustamente, porque estavam lutando por um Brasil melhor. É o mínimo que ele poderia fazer,” declarou Bolsonaro, em um tom que pareceu evocar compaixão e misericórdia.

Mas o pedido do ex-presidente traz consigo uma incoerência gritante, uma vez que Bolsonaro, em 2018, tinha uma visão bem diferente sobre anistia quando o tema envolvia o ex-presidente Lula. Na época, em meio às eleições presidenciais e durante a campanha de Fernando Haddad, candidato do PT que carregava a bandeira do “Lula Livre”, Bolsonaro foi claro e contundente: “Se o Lula espera que o Haddad ganhe para dar a ele anistia, ele pode tirar o cavalo da chuva. Se depender de mim, o Lula vai apodrecer na cadeia.”

A mudança de tom é, no mínimo, curiosa. Naquele momento, Bolsonaro defendia uma punição implacável, sem concessões, e chegou a declarar que Lula merecia “apodrecer na cadeia.” Agora, ele pede justamente o contrário, mas para seus próprios aliados, muitos dos quais foram capturados em flagrante durante os atos de vandalismo que chocaram o Brasil e o mundo. Aquele discurso duro e inflexível do passado parece ter sido substituído por um apelo à compaixão. Será que a empatia de Bolsonaro só funciona quando lhe convém?

O presidente Lula, por sua vez, já se manifestou sobre o tema da anistia em outras ocasiões. Lula relembrou que, quando esteve preso, também buscou anistia, mas em circunstâncias bem distintas. Segundo ele, “Naquele momento, minha prisão era uma questão política, e eu acreditava que a anistia poderia corrigir uma injustiça histórica. Mas não é o caso aqui. Anistia é um perdão que vem depois da condenação, e ninguém pode pedir perdão para quem ainda nem foi condenado.”

A diferença entre os discursos é clara. Para Lula, anistia deve ser aplicada em casos onde há uma injustiça evidente e uma condenação já estabelecida. No caso dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, muitos ainda aguardam julgamento e investigações estão em andamento. Não há sequer uma condenação formal para a maioria dos envolvidos. Além disso, como enfatizou o presidente, anistiar tais atos seria abrir um perigoso precedente para que novos atentados contra a democracia se repitam impunemente no futuro.

A tentativa de Bolsonaro de buscar anistia para seus seguidores, ao mesmo tempo que foi inflexível com seus adversários, revela uma incoerência difícil de ignorar. Afinal, onde está a justiça de um “bom coração” que perdoa seus aliados, mas que queria ver seus opositores “apodrecerem na cadeia”? Ao que tudo indica, a compaixão do ex-presidente é seletiva, e seu pedido nada mais é do que uma tentativa de blindar seus aliados dos crimes cometidos em pleno ataque às instituições democráticas do país.

A tentativa de Bolsonaro de buscar anistia para seus seguidores, parece ter um interesse bem mais pessoal do que ele quer fazer parecer. Ele sabe que qualquer responsabilização desses apoiadores pode abrir caminho para que ele também seja julgado e condenado por incitação e apoio a esses atos. Lembremos que durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil viu mais de 700 mil vidas serem ceifadas, o ex-presidente não demonstrou nem pouco de empatia, pelo contrário, ele ironizou o sofrimento das vítimas, chegando a imitar pessoas que lutavam para respirar. A “anistia” que ele pede agora é, na verdade, uma tentativa de autopreservação; a compaixão para ele é uma questão de conveniência, e não de princípio.

A verdade é que quem cometeu crimes em 8 de janeiro deve pagar por seus atos. Não se trata de um ato de “bom coração” ou de “perdão cristão”, mas de responsabilidade com o Estado Democrático de Direito e com a população brasileira, que merece ver a lei sendo aplicada igualmente para todos. A anistia neste contexto, como quer Bolsonaro, seria um desastre para a democracia, uma verdadeira carta branca para novos atos de violência e desrespeito às instituições.

Para garantir que o Brasil avance como uma nação democrática e justa, é essencial que aqueles que incitaram e participaram de ações violentas sejam responsabilizados. Anistia? Só depois que a justiça fizer seu trabalho, e mesmo assim, apenas se houver um verdadeiro motivo para tal.

*Bacharel em Comunicação Social

OS BOLSONARISTAS TÊM RAZÃO: “O SUPREMO É O POVO”

 Manifestantes bolsonaristas usam slogan para contestar o Supremo Tribunal Federal - STF

*Emerson Marinho

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“O supremo é o povo”. Essa foi a principal frase que estampou cartazes e discursos na manifestação bolsonarista realizada no último dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista em São Paulo, organizada pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Os manifestantes protestaram contra o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-o de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, e de atuar para impedir o seu retorno ao poder ao determinar a sua inelegibilidade por um período de 8 anos, acusando-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Eles também defenderam formas de garantir a “soberania popular” e a “democracia” no país.

No entanto, o uso da frase “o supremo é o povo” é contraditória e enganosa, pois ignora o funcionamento e a legitimidade do STF e da democracia representativa no Brasil. O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de guardar a Constituição e afiançar os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, além de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Os ministros do STF são escolhidos indiretamente pelo povo, pois são indicados pelo presidente da República, que é eleito pelo voto popular, e aprovados pelo Senado Federal, que também é eleito pelo voto popular. Portanto, o STF não é um órgão alheio ou contrário ao povo, mas sim um órgão que representa e protege o povo, conforme prevê a Constituição.

Além disso, quando empunham a frase

“o supremo é o povo” entendem que o povo a que se referem no discurso é a maioria da população, quando na realidade se referem apenas a uma parcela do povo que coaduna com as suas ideologias. Os manifestantes bolsonaristas se consideram os únicos representantes legítimos do povo, e desconsideram os demais segmentos da sociedade, que têm opiniões e interesses diferentes dos seus. Eles também não aceitam o resultado das urnas, que são a representação cabal da vontade da maioria da população, e que deram a vitória ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Bolsonaro. Eles também não respeitam os ministros do STF, que fazem uso da Lei que foi criada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto popular, e que têm a competência e a autoridade para julgar os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados, que são investigados por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça, entre outros.

Por fim, os manifestantes bolsonaristas deveriam entender que, de fato, “o supremo é o povo”, mas não o povo que eles dizem representar, e sim o povo que é plural, diverso e democrático. Eles deveriam entender que o povo se expressa por meio do voto, que é livre, secreto e universal, e que elege os seus representantes, que são responsáveis por elaborar as leis e fiscalizar o governo. Eles deveriam entender que o povo também se expressa por meio da Constituição, que é a lei maior do país, e que estabelece os direitos e os deveres de todos, e que é guardada e interpretada pelo STF, que é o órgão máximo do Poder Judiciário. Eles deveriam entender que o povo não é um bloco homogêneo e monolítico, que segue cegamente um líder ou um partido, mas sim um conjunto de indivíduos e grupos, que têm opiniões e interesses diferentes, e que convivem pacificamente em uma sociedade civilizada e respeitosa.

* Bacharel em Comunicação Social

MOURÃO: DISCURSO PERSUASIVO OU DESESPERO DIANTE DA INVESTIGAÇÃO?

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O Senador e Ex-Vice-Presidente defendeu a atuação das Forças Armadas e criticou o STF e o PT em pronunciamento no Senado.

* Emerson Marinho

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e ex-vice-presidente da República, fez um pronunciamento na tribuna do Senado na última quinta-feira, dia 8, após uma operação da Polícia Federal que investiga o envolvimento de militares e ex-ministros com a chamada “Abin paralela” que funcionou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação cumpriu ordem de prisão à três militares e ex-assessor de Bolsonaro e cumpriu também mandados de busca e apreensão ou medidas cautelares contra o ex-presidente e ex-ministros do governo.

Em seu discurso, Mourão defendeu a atuação mais enérgica das Forças Armadas diante do que ele considera “a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes”. Ele também critica o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Partido dos Trabalhadores (PT), além de pedir a mobilização da sociedade contra o que chamou de “arbítrios” cometidos pelo STF e pelas “oligarquias regionais” que, segundo ele, querem subjugar o país ao seu “jogo de corrupção”.

Seguem algumas citações que ele fez durante o seu pronunciamento no Senado:

 “As medidas persecutórias variam conforme as circunstâncias caçando uns prendendo outros, mas não esconde o seu objetivo final a supressão da oposição política no país”

Mourão tenta vitimizar os seus aliados e acusar o STF de perseguir a oposição política, sem apresentar nenhuma prova ou evidência. Ele ignora que a operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em indícios de crimes como organização criminosa, violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, prevaricação e obstrução de Justiça. Contrário à sua afirmação, não se trata de uma supressão da oposição política, mas de uma investigação de possíveis ilícitos cometidos por agentes públicos e privados, que neste caso, faziam parte de um mesmo grupo ideológico.

Em outro momento ele afirma: “penso que temos que nos reunir e publicamente, e enfatizo isso, denunciar esse ato para nos afastar claramente de qualquer postura que seja radical de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo.”

Aqui, ele contradiz o seu próprio discurso, pois ao invés de respeitar o devido processo legal e colaborar com as investigações, ele prefere atacar o STF e questionar a sua legitimidade. Não se trata de uma postura moderada e democrática, mas de uma tentativa de deslegitimar o STF e de intimidar as instituições republicanas.

Ele continua: “Nenhuma, e aqui eu deixo claro, nenhuma suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito justifica tal devassa persecutória ao arrepio da Lei. Não vivemos na União Soviética, não vivemos na China comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso.”

Mourão omite que o Brasil viveu uma grave crise institucional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, que ameaçou diversas vezes o STF, o Congresso Nacional e as eleições, chegando a participar de atos antidemocráticos e defender o voto impresso e a intervenção militar. Ele também ignora que a operação da PF foi realizada com base na Constituição e na Lei, seguindo os princípios do devido processo legal. Além disso, ele faz uma comparação infundada e desproporcional com regimes totalitários, sem levar em conta as diferenças históricas, políticas e sociais entre o Brasil e esses países. Não se trata de uma defesa do estado democrático de direito, mas de uma distorção da realidade e de uma desinformação sobre o papel do STF e da PF.

Mais à frente ele conclama: “No caso das Forças Armadas os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes. Ao largo da justiça militar existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos inclusive oficiais Generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”.

Mourão ao defender a atuação das Forças Armadas não reconhece que a justiça militar é competente apenas para julgar os crimes militares definidos em lei, e que os crimes comuns praticados por militares devem ser julgados pela justiça comum, conforme prevê a Constituição e o Código Penal Militar. Além disso, ele desrespeita a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, ao incitar os seus comandantes a se rebelarem contra o STF e a PF, que são órgãos do Estado brasileiro, e a interferirem em assuntos que não são de sua competência. Portanto, não se trata de uma defesa das Forças Armadas, mas de uma tentativa de subverter a ordem constitucional e de criar um clima de instabilidade e confronto no país.

Ele continua: “Acredito que temos que estar articulado e aqui conclamo a todos que por meio de palestras, entrevistas, artigos, postagens nas redes sociais, possamos mobilizar a sociedade e que cobre de forma pacífica e dentro da Lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo, que na verdade, lamentavelmente, a suprema corte se torna instrumento das oligarquias regionais que querem subjugar o país ao seu jogo de corrupção e no qual o partido dos trabalhadores com todo seu histrionismo não passa de uma fachada para que os verdadeiros donos do Poder façam o que querem e bem entende”

Mourão não apresenta nenhuma argumentação ou evidência que sustente as suas acusações. Ele também não reconhece que o STF é o guardião da Constituição e o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de garantir os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, e de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Portanto, não se trata de uma proposta de diálogo e de debate, mas de uma incitação à desobediência civil e à desconfiança nas instituições democráticas.

Verifica-se por fim, que o discurso de Mourão foi uma tentativa desesperada de defender os seus aliados das acusações que pesam sobre antigo governo. O senador tentou deslegitimar o STF e o PT, fazendo comparações absurdas e ofensivas com regimes totalitários e ditadores nazistas. Ele ainda tentou incitar as Forças Armadas e a sociedade a se rebelarem contra o STF e a PF, questionando a sua legitimidade e a sua legalidade. No entanto, ele não conseguiu convencer nem persuadir ninguém com o seu discurso, pois ele se baseou em distorções, desinformações e difamações, sem nenhuma argumentação ou fundamentação. Pelo contrário, ele só revelou o seu medo e o seu desespero diante da investigação que está chegando cada vez mais perto de outros agentes ligados ao antigo governo, inclusive o próprio Mourão.

* Bacharel em
Comunicação Social

O GOLPE CONTRA O “DESCONDENADO”

Emerson Marinho*

Imagem da Internet.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em abril deste ano, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não se conformam com a derrota nas urnas e tentam deslegitimar a vitória do petista nas eleições de 2022. Uma das estratégias dos bolsonaristas é usar o termo “descondenado” para se referir a Lula, como se ele tivesse sido beneficiado por uma decisão ilegal ou imoral do STF.

No entanto, o termo “descondenado” é incorreto e injusto, pois ignora que as condenações de Lula foram anuladas por uma série de ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. A decisão do STF foi baseada no princípio do juiz natural, segundo o qual os processos devem ser julgados pelo juízo competente, de acordo com o local onde os crimes teriam ocorrido. No caso de Lula, ficou comprovado que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, não tinha competência para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, pois eles não tinham relação com os desvios na Petrobras.

Além disso, a decisão do STF também levou em conta as evidências de parcialidade e de abuso de poder de Moro e dos procuradores da Lava Jato, reveladas pelas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens mostraram que Moro orientava e interferia nas investigações e nas acusações contra Lula, que os procuradores manipulavam provas e testemunhas, que eles tinham motivações políticas e ideológicas para impedir a candidatura e a eleição de Lula, entre outras irregularidades.

Portanto, ao anular as condenações de Lula, o STF não fez nada mais do que cumprir a Constituição e garantir o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao juiz imparcial. Lula não foi “descondenado”, mas sim inocentado das acusações infundadas e ilegais que lhe foram impostas por uma operação que se revelou como uma farsa jurídica e política.

Diante disso, os bolsonaristas estão desesperados e tentam articular um golpe contra a democracia e contra o presidente eleito. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os apoiadores de Bolsonaro estão organizando uma grande mobilização para novembro, pedindo o impeachment de Lula ou a intervenção militar. Os bolsonaristas pretendem repetir os atos antidemocráticos iniciados em 2 de novembro de 2022, quando cercaram quartéis em vários estados e no Distrito Federal, exigindo uma ação das Forças Armadas para impedir que Lula assumisse o cargo.

Esses atos são inconstitucionais e criminosos, pois atentam contra a soberania popular, expressa nas urnas, e contra a ordem institucional, garantida pela Constituição. Não há nenhuma razão jurídica ou política para pedir o impeachment de Lula, que foi eleito legitimamente pelo povo brasileiro e que vem exercendo o seu mandato com responsabilidade e competência. Não há nenhuma razão moral ou ética para pedir a intervenção militar, que seria um retrocesso histórico e uma violação dos direitos humanos.

Os bolsonaristas estão isolados e derrotados. Eles não representam a maioria da sociedade brasileira, que escolheu Lula como presidente para reconstruir o país após o desastre do governo Bolsonaro. Eles não representam as Forças Armadas, que são instituições republicanas e que respeitam a Constituição e a democracia. Eles não representam o Estado de Direito, que é baseado na legalidade e na justiça.

Os bolsonaristas são apenas um grupo radical e fanático, que não aceita a realidade e que tenta impor a sua vontade pela força. Eles são um perigo para a nação e devem ser contidos pelas autoridades competentes. Eles são um golpe contra a Democracia.

* Bacharel em Comunicação Social

EM EVENTO DA UNE, BARROSO DIZ: “NÓS DERROTAMOS O BOLSONARISMO”

Barroso elogia a atuação da UNE na defesa da liberdade e diz que o bolsonarismo foi derrotado pela força da democracia

Emerson Marinho*

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No último sábado, 16 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, participou de um evento virtual organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em comemoração aos 84 anos da entidade. Durante sua fala, o ministro fez uma declaração que causou polêmica e repercutiu nas redes sociais: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

A frase foi interpretada por alguns como uma demonstração de parcialidade e de oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado nas eleições de 2022 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns criticaram o ministro por supostamente violar o princípio da imparcialidade, que é um dever de todo magistrado, e por se envolver em questões políticas, que não competem ao Poder Judiciário.

No entanto, a fala do ministro foi tirada de contexto. A frase completa foi: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Nesse sentido, o ministro não estava se referindo ao bolsonarismo como uma corrente política ou ideológica, mas sim como um conjunto de práticas antidemocráticas e autoritárias que ameaçavam as instituições e os direitos fundamentais no Brasil.

O ministro lembrou que, durante o governo de Bolsonaro, houve diversas tentativas de intimidar e deslegitimar o STF e o TSE, por meio de ataques verbais, fake news, ameaças de golpe e manifestações antidemocráticas. O ministro também destacou que o ex-presidente tentou semear dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, baseado na urna eletrônica, e que chegou a afirmar que não aceitaria o resultado das eleições se não fosse o vencedor.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Luís Roberto Barroso se referia ao “voto popular” quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo”, e não “à atuação de qualquer instituição” e que Barroso se referia ao resultado das urnas, que mostrou uma vitória dos partidos de centro e uma derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro. Segundo o tribunal, o ministro não fez qualquer juízo de valor sobre a atuação de outras instituições, como o Congresso ou o Executivo.

O ministro ainda afirmou que o STF e o TSE cumpriram seu papel de defender a Constituição, a democracia e a soberania popular, garantindo a realização das eleições de forma segura, transparente e legítima. O ministro também elogiou a atuação dos estudantes e dos movimentos sociais na resistência ao autoritarismo e na defesa da liberdade.

Portanto, a fala do ministro, tirada de contexto, seria infeliz, pois a função de todo juiz é ser imparcial e não se envolver em questões políticas ou partidárias. A participação do Ministro em evento político, também pode ser considerada desnecessária, pois, mesmo sem estar de serviço, Ministro não tira a toga. É claro que, se for considerado o contexto em que foi proferida a fala, e da posição do STF, a fala do ministro pode ser entendida como uma celebração da vitória da democracia sobre as forças que tentaram subvertê-la por meio da violência e do golpismo. Ainda assim, deve-se entender que a atitude do ministro Barroso, de se envolver em uma atividade política, foi inadequada, pois ele deveria preservar uma certa neutralidade nesse debate, em respeito ao cargo que ocupa preservando a sua imagem e da instituição que representa.

* Bacharel em Comunicação Social