GOVERNADORES SÃO CONTRA A DISCUSSÃO DA CENTRALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

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O presidente Lula convoca governadores para apresentar proposta da Centralização da Segurança Pública em tentativa de resgatar a Sociedade que está refém da Criminalidade

Emerson Marinho*

O Brasil tem sido marcado por índices alarmantes de violência e insegurança que mesmo com o esforço de estados e municípios, o país segue em uma situação delicada, onde a população se sente refém do medo e da criminalidade. É diante desse cenário tão preocupante que o governo Federal buscou trazer uma proposta para centralizar a segurança pública assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece diretrizes, coordena as políticas e organiza o financiamento para que estados e municípios implementem as ações na saúde.

Ao propor uma segurança pública mais centralizada, o presidente Lula se compromete a trazer uma estratégia unificada e coordenada para enfrentar a criminalidade de maneira eficiente. Em suas próprias palavras, o presidente declarou que “a segurança pública no Brasil não pode continuar sendo tratada de forma fragmentada e descoordenada”, apontando para a falta de articulação entre os estados e a necessidade de uma política nacional que realmente funcione.

No modelo atual de segurança pública no país, cada estado e município tenta lidar com o problema à sua própria maneira, sem uma coordenação central, gerando redundâncias e ineficiências, e uma completa desorganização o que é ideal para ação dos criminosos.

Apesar desta obviedade, governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, insistem que o sistema atual está “sob controle”, inclusive ele chegou a declarar que “em Goiás não temos criminalidade”, um comentário que soa, no mínimo, desconectado da realidade.

A centralização não se propõe a retirar a autonomia dos estados, mas criar uma rede integrada de recursos e informações aonde Estados e Municípios terão acesso. Será possível compartilhar inteligência entre estados, gerando uma resposta muito mais eficaz ao crime organizado; haveria mais eficiência, pois o governo alocaria recursos de maneira mais inteligente, direcionando investimentos onde realmente são necessários; haveria a redução da burocracia entre os diferentes níveis de governo, o que atrapalha e retarda ações que poderiam salvar vidas; e por fim, fortaleceria as Guardas Municipais, um recurso que já está próximo da população, mas muitas vezes é negligenciado e mal aproveitado.

O presidente Lula deixou claro seu compromisso com o cidadão. "Armas nas mãos de quem deve proteger, não de quem ameaça," declarou. Ele não quer ver a população armada e acuada, tentando se proteger sozinha. A ideia é empoderar as forças de segurança para que elas cumpram esse papel, com treinamento e recursos adequados.

Um dos argumentos apresentado pelos governadores, contrários à proposta do governo, é que o governo federal não deveria interferir nos assuntos dos estados. Entretanto, a segurança pública não é uma questão local; é um problema nacional, pois, se há uma guerra contra o crime em um dos Estados da Federação, as ondas de violência podem facilmente afetar estados vizinhos, o combate a esta violência seria melhor combatida com uma resposta coordenada, necessária para enfrentar o problema de forma eficaz.

Enquanto alguns governadores insistem em discursos vazios de "autossuficiência" e se autoproclamam livres de criminalidade, a verdade é que só uma política nacional e integrada pode dar conta do recado. Com essa proposta, o presidente Lula mostra que entende a gravidade do problema e está disposto a agir de forma pragmática, mesmo diante das críticas. Afinal, não é hora de discursos, é hora de ação – uma ação que a população brasileira há muito tempo espera.

*Bacharel em Comunicação Social

LULA RESTRINGE O ACESSO A ARMAS E BUSCA APOIO DO CONGRESSO

Decreto presidencial revoga normas anteriores e aumenta a fiscalização sobre os CACs. Presidente também defende o fortalecimento das polícias municipais.

Emerson Marinho*

Lula assina decreto anti-armas no Palácio do Planalto

No dia 21 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão impactante para o Brasil: assinou um decreto que promove uma série de mudanças nas regras de aquisição e uso de armas e munições no país. O objetivo é restringir o acesso a armas de fogo pela população civil e aumentar a fiscalização sobre os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. O decreto também revoga normas editadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro, que facilitaram o armamento da população.

As mudanças trazidas pelo decreto são significativas: o acesso às armas e munições foi reduzido, e novas restrições foram impostas aos CACs, incluindo a suspensão do registro de novas armas de uso restrito e autorizações de clubes de tiro até a edição de uma nova regulamentação. Essas novas regras já estão em vigor desde a assinatura do presidente.

Os dados do Exército Brasileiro e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um aumento preocupante no número de CACs no Brasil, que é dez vezes maior atualmente em comparação com cinco anos atrás. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) aponta que 673.818 pessoas possuem certificado de registro ativo atualmente, um aumento de 1067% em relação aos 63.137 registros em 2017.

Os CACs foram a categoria mais beneficiada por normas editadas no governo Bolsonaro, resultando em um crescimento alarmante no número de armas de fogo nas mãos desse grupo, que chegou a 1 milhão em julho do mesmo ano, representando um aumento de 187% em relação a 2018.

O presidente Lula defendeu veementemente sua posição sobre o tema, declarando que as armas devem estar nas mãos da polícia e não nas mãos das pessoas comuns. Ele reforçou seu desejo de ver o país desarmado, garantindo uma sociedade mais segura para todos os brasileiros. Além disso, Lula destacou a importância do fortalecimento das polícias municipais no combate à violência, visando uma atuação mais eficiente para enfrentar os desafios locais.

Para reforçar suas propostas, o governo federal pretende criar uma agência nacional para fiscalizar as atividades relacionadas a armas e munições, seguindo o modelo da ATF (Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) dos Estados Unidos. Caso o Supremo Tribunal Federal não reconheça as guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública, o governo também planeja enviar uma emenda constitucional para incluí-las no artigo 144 da Constituição Federal.

O decreto anti-armas foi recebido com elogios por parte de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, que o considerou equilibrado e responsável. No entanto, parlamentares ligados à bancada da bala, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestaram críticas, alegando que o decreto representa um retrocesso e uma violação ao direito à legítima defesa.

Entretanto, o caminho para efetivar as mudanças propostas pode não ser fácil. O decreto deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que visam flexibilizar o acesso a armas de fogo. O presidente Lula precisará negociar com os partidos aliados e com o centrão para garantir a aprovação de suas propostas na área de segurança pública. Além disso, terá que lidar com a pressão dos fabricantes e comerciantes de armas, que temem perder mercado com as novas regras.

A medida anunciada pelo presidente é uma resposta importante para tentar reduzir os índices de violência no Brasil, que ainda são altos. O país registrou 47.510 mortes violentas intencionais em 2022, mostrando que a violência ainda é uma questão crítica no país. O acesso facilitado a armas de fogo é um fator que contribui para o aumento desses índices, tornando imprescindível adotar políticas públicas eficazes para controlar as armas e munições, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

* Bacharel em Comunicação Social 

2022 REGISTROU MAIOR NÚMERO DE ESTUPRO DA HISTÓRIA

Desigualdade de gênero, impunidade e crise social alimentam a violência sexual no país. Quais os responsáveis e as possíveis soluções para enfrentar esse grave problema?

Por Emerson Marinho*

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O Brasil está enfrentando uma verdadeira epidemia de violência sexual. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública medida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2022, o país registrou o maior número de estupros da história, atingindo a alarmante marca de 74.930 casos, representando um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Esses números representam cerca de 205 estupros por dia, uma média assustadora e revelam uma realidade que não pode mais ser ignorada.

A maioria das vítimas são crianças e adolescentes, com seis em cada dez casos envolvendo jovens de até 13 anos. Esse cenário de horror expõe uma profunda desigualdade de gênero e a existência de uma cultura nociva que viola os direitos humanos no Brasil.

As causas desse fenômeno são multifacetadas e complexas, envolvendo fatores sociais, culturais, econômicos e políticos. Dentre eles, podemos destacar a subnotificação dos casos, onde apenas 10% dos estupros são oficialmente registrados. A falta de denúncias é resultado do medo, da vergonha, da culpa e da desconfiança nas instituições, que tornam as vítimas silenciadas pela dor. Além disso, a impunidade dos agressores também é um dos principais fatores que perpetuam a violência sexual. Apenas 8% dos inquéritos de estupro resultaram em denúncia no ano de 2020, mostrando a falha em investigar e punir os responsáveis por esses crimes brutais. Muitos casos são arquivados ou prescrevem antes mesmo de chegarem a um julgamento, gerando uma sensação de impotência e injustiça nas vítimas.

Outro aspecto crucial é a persistência da desigualdade de gênero e uma cultura do estupro enraizada na sociedade brasileira. O estupro é uma manifestação violenta que visa subjugar, humilhar e controlar as mulheres, fortalecendo uma lógica patriarcal e machista. Muitas vezes, as vítimas são culpabilizadas pelo crime, enquanto os agressores são minimizados ou até mesmo justificados, perpetuando um ciclo de violência inaceitável.

A crise política e social vivenciada no país desde 2016 também exerce um papel significativo no aumento da violência sexual. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensão do governo de Jair Bolsonaro, houve um crescimento da polarização, intolerância, ódio e violência contra minorias e grupos vulneráveis. O governo adotou uma postura negacionista, autoritária e retrógrada em relação aos direitos humanos e às políticas públicas de combate à violência contra a mulher, agravando ainda mais o problema.

É urgente tomar medidas efetivas para prevenir e combater os estupros no Brasil. Algumas possíveis soluções incluem o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual, garantindo o acesso à saúde, à justiça, à assistência social e à proteção integral. Além disso, é necessário investir na investigação e punição dos agressores, aumentando a eficiência e celeridade dos processos judiciais, bem como criar mecanismos de monitoramento e controle das medidas protetivas e das penas alternativas.

A educação surge como uma poderosa ferramenta para combater a cultura do estupro. Promover a igualdade de gênero nas escolas, nas famílias e nas comunidades é fundamental para desconstruir os estereótipos e preconceitos que alimentam essa cultura violenta. Valorizar as mulheres e meninas como sujeitos de direitos e de dignidade é uma atitude essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária. É hora de mobilizar a sociedade civil para a conscientização e a denúncia dos casos de violência sexual. Criar redes de apoio e solidariedade entre as vítimas e as organizações sociais é uma forma de garantir que elas não estejam sozinhas nessa luta. E acima de tudo, é necessário exigir dos governos e parlamentares a implementação de políticas públicas eficazes e participativas para o enfrentamento desse grave problema.

A sociedade deve entender que o estupro é um crime hediondo que deixa marcas indeléveis nas vítimas e na sociedade como um todo. Não podemos mais tolerar essa realidade. É tempo de agir coletivamente para mudar essa triste estatística e garantir que todas as pessoas possam viver livres de violência e medo.

* Bacharel em Comunicação Social

“ERROS” DE CONTABILIDADE BILIONÁRIOS NO GOVERNO BOLSONARO

 Levantamento da CGU revela "distorções" contábeis em ministérios do governo Bolsonaro, que superam em cinco vezes os desvios da Lava Jato

Emerson Marinho*

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Um levantamento feito pela GloboNews em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma soma de R$ 202 bilhões em distorções contábeis em cinco ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PL). As inconsistências nas contas foram verificadas nas seguintes pastas: Agricultura, Infraestrutura, Educação, Saúde e Cidadania. Na prática, as distorções fazem com que as demonstrações contábeis não reflitam com exatidão a situação patrimonial, o resultado financeiro e o fluxo de caixa das pastas. Isso pode comprometer a transparência, a prestação de contas e o controle social dos recursos públicos.

Esse levantamento é mais um indício de que o discurso do governo Bolsonaro de que não havia corrupção em sua gestão é falacioso e contraditório. Não se trata apenas de erros técnicos ou formais, mas de possíveis irregularidades que podem configurar desvios, fraudes ou superfaturamentos.

Um exemplo é o caso do Ministério da Saúde, que foi alvo de uma CPI no Senado por suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19. A auditoria da CGU identificou R$ 15,9 bilhões em erros contábeis na pasta, sendo R$ 13,8 bilhões referentes a restos a pagar não processados, ou seja, despesas que não foram liquidadas nem pagas.

Outro exemplo é o caso do Ministério da Educação, que apresentou R$ 17,1 bilhões em erros contábeis. Um dos pontos mais graves foi o registro indevido de R$ 124 bilhões como despesa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que afetou o resultado primário do governo e a meta fiscal.

Esses casos mostram que o governo Bolsonaro não teve compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, nem com a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, revelam a hipocrisia de um governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção, mas que na prática foi conivente ou omisso diante das denúncias que envolveram seus ministérios. É necessário que se faça uma investigação rigorosa e imparcial sobre esses erros de contabilidade bilionários, e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

Das outras vezes que houveram denúncias de corrupção no governo, os apoiadores do ex-presidente minimizaram ou negam a gravidade dos erros, alegando que se tratavam de meros equívocos técnicos, que não afetavam a gestão fiscal do governo, ou acusaram a CGU, a imprensa e a oposição de agirem com má-fé, com o intuito de desgastar a imagem do governo Bolsonaro, ou mesmo, até compararam os erros de contabilidade com os casos de corrupção dos governos anteriores, especialmente do PT, e afirmando que Bolsonaro seria honesto e não tinha envolvimento com os desvios.

Esses discursos sempre revelaram uma tentativa de desviar o foco das irregularidades apontadas pela CGU e de manter uma narrativa de que o governo Bolsonaro seria íntegro e perseguido. No entanto, esses discursos não se sustentam diante dos fatos e das evidências, que mostram que os erros de contabilidade são graves e podem configurar crimes contra as finanças públicas.

Para se ter uma ideia da dimensão dos “erros” contábeis no governo Bolsonaro, basta comparar com as “supostas” somas desviadas no governo Lula. Segundo a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na Petrobras teria movimentado cerca de R$ 42 bilhões entre 2004 e 2014. Já os “erros” contábeis no governo Bolsonaro somam quase cinco vezes esse valor, em apenas dois anos. Se Lula foi responsabilizado pelos casos de corrupção no seu governo, por membro do seu governo, a máxima deveria ser válida neste caso, o Bolsonaro também deveria ser responsabilizado pelos erros dos seus ministros.

* Bacharel em Comunicação Social

TIROTEIO EM FESTA DE MILITARES REVELA O PERIGO DAS ARMAS

Tiroteio em festa de militares revela o perigo das armas: uma noite de celebração que se transformou em tragédia.

Emerson Marinho*

Tragédia termina com 2 militares mortos e 3 feridos.
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite de sexta-feira (14), uma festa "julina" promovida pelo Exército no Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Uberlândia (Gressu) terminou em uma tragédia assustadora. O ciúme de um sargento, identificado como Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos, resultou em um tiroteio, onde ele atirou contra sua colega, a sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos e o namorado dela. Em seguida, ele foi morto por um policial penal que estava presente no evento. Outras três pessoas foram feridas e precisaram ser hospitalizadas. A sargento morreu no local.

O episódio ocorreu durante a apresentação de uma quadrilha junina, que foi abruptamente interrompida pelos disparos. Os convidados, que estavam aproveitando a festa com alegria, foram tomados pelo pânico e correram em busca de proteção. Alguns vídeos registrando o caos circularam nas redes sociais, transformando a atmosfera de celebração em um cenário de horror e luto. Segundo o boletim de ocorrência, o assassino teria continuado com os disparos, mesmo depois da Stephanie ter caído no chão.

Essa trágica ocorrência lança luz sobre o perigo intrínseco às armas, que frequentemente são defendidas como instrumentos de segurança e proteção. O argumento é que as armas têm a finalidade de combater bandidos e salvaguardar cidadãos de bem. No entanto, na festa do Exército, não havia bandidos, apenas militares que deveriam estar devidamente preparados para lidar com armamentos. Mesmo assim, um deles perdeu o controle e acabou ceifando a vida de uma colega por um motivo fútil.

Esse incidente não é um caso isolado. De acordo com dados do Atlas da Violência 2023, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 47.773 homicídios por arma de fogo em 2021, representando 72% do total de homicídios no país. A taxa de homicídios por arma de fogo foi de 22,6 por 100 mil habitantes, alcançando o valor mais elevado desde o início da série histórica em 1980.

Além disso, o estudo revela que apenas 8% dos homicídios por arma de fogo resultaram em prisões dos autores em até três anos após o crime. Em outras palavras, a impunidade é alta e a eficácia das armas como meio de fazer justiça é baixa.

Outro aspecto preocupante é o risco de mortes acidentais relacionadas às armas de fogo. O Atlas da Violência 2023 também aponta que foram registradas 1.424 mortes acidentais por arma de fogo em 2021, sendo 938 dessas tragédias ocorridas dentro das residências das vítimas. A taxa de mortes acidentais por arma de fogo foi de 0,7 por 100 mil habitantes.

Esses números evidenciam que ter uma arma em casa não significa estar mais seguro, mas sim mais exposto a um acidente fatal. As crianças e os adolescentes são os mais vulneráveis a esse tipo de ocorrência. O estudo destaca que 36% das vítimas de mortes acidentais por arma de fogo tinham entre 0 e 19 anos.

Diante desse cenário alarmante, fica evidente a necessidade de controlar o acesso às armas no país. Deixar armas nas mãos de pessoas autorizadas já é um risco, como demonstrou o caso da festa do Exército em Uberlândia. Seria ainda pior permitir que armas fiquem nas mãos de pessoas menos preparadas.

Controlar as armas não significa proibir seu uso, mas sim regulamentar e fiscalizar quem pode tê-las e sob quais condições. É preciso garantir que as armas sejam utilizadas apenas para propósitos legítimos e com responsabilidade. Também é necessário investir em políticas públicas que promovam a prevenção da violência e a cultura da paz.

As armas não são a solução para os problemas da sociedade, mas sim uma fonte adicional de problemas. A tragédia em Uberlândia é mais uma prova desse fato.

* Bacharel em Comunicação Social

GRUPO PRÓ-ARMAS FAZ MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA PRÓXIMO AO CONGRESSO NACIONAL

Ato reúne apoiadores do armamento da população e gera debates sobre a segurança e os impactos da política de liberação de armas no Brasil

Emerson Marinho*

Fonte: Revista Fórum

No último sábado (6), Brasília foi palco de uma manifestação pró-armas que contou com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento, realizado a aproximadamente 600 metros do Congresso Nacional, reuniu apoiadores que defendem o direito dos cidadãos de possuir e portar armas de fogo.

Os manifestantes marcaram presença com faixas, cartazes e bandeiras com mensagens como "Armas salvam vidas", "Bandido bom é bandido morto" e "Quem defende o desarmamento defende o genocídio". Durante a manifestação, entoaram o hino nacional e proferiram palavras de ordem contra o presidente Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso para os apoiadores, Eduardo Bolsonaro ressaltou que o direito ao armamento é uma questão de liberdade e defesa pessoal. Além disso, elogiou o pai, Jair Bolsonaro, enfatizando que durante seu mandato foram editados decretos para facilitar o acesso a armas e munições.

No entanto, a manifestação pró-armas ocorre em um momento preocupante para o Brasil, que registra um aumento alarmante no número de mortes por armas de fogo, principalmente entre crianças e adolescentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 foram contabilizados 50 mil óbitos por disparos acidentais ou intencionais, representando 78% das mortes violentas no país. Além disso, o número de armas de fogo registradas mais que dobrou entre 2017 e 2020.

Organizações como a ONG Criança Segura também alertam para o aumento das mortes acidentais de crianças e adolescentes causadas por armas de fogo. Entre 2016 e 2017, esses casos quase dobraram, passando de 20 para 39 vítimas. Especificamente entre meninos e meninas de 1 a 4 anos, o número de casos fatais aumentou em 350%, saindo de duas para nove mortes. Em 2019, uma triste estatística revelou que a cada hora, uma criança ou adolescente perdeu a vida no Brasil devido a ferimentos por arma de fogo. Considerando essas informações, é possível inferir que o número de mortes acidentais de crianças por armas de fogo aumentou nos últimos anos. No entanto, não é possível apontar os dados oficiais dos anos mais recentes, pois o Ministério da Saúde não atualizou os dados sobre as causas das mortes acidentais de crianças e adolescentes para se ter uma resposta mais precisa. 

Ainda assim, esses dados evidenciam a necessidade de repensar a política de liberação de armas no país, pois ela coloca em risco a vida e a segurança da população, principalmente dos mais vulneráveis. Em vez de facilitar o acesso às armas, o governo deveria investir em políticas públicas de prevenção da violência, educação, saúde e assistência social. Ao invés de promover a cultura do ódio, vingança e violência, é essencial fomentar a cultura da paz, do diálogo e da tolerância. O Brasil não precisa de mais armas, precisa de mais vida.

*Bacharel em Comunicação Social

DOAÇÃO DE PIX PARA A VAQUINHA DE BOLSONARO É CRIME?

 Bolsonaristas doam dinheiro para ex-presidente pagar multas por desrespeitar medidas sanitárias

Emerson Marinho*

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Recentemente, uma vaquinha virtual foi organizada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para arrecadar fundos e pagar as multas que ele recebeu por desrespeitar as medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Essa iniciativa gerou questionamentos sobre a legalidade e a ética de doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro. Uma delas é: a contribuição e o recebimento desses aportes é crime?

De acordo com o Código Tributário Nacional, as pessoas físicas têm o direito de contribuir com o pagamento de tributos de terceiros, desde que sigam as regras e
stabelecidas pela legislação. Isso inclui a identificação completa do doador, seu número de CPF e a limitação de doações a até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. Portanto, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas não é um crime tributário, desde que sejam seguidas as regras estabelecidas.

Além das questões legais, é importante refletir sobre o aspecto ético e político envolvido nessa situação. Doar dinheiro para a vaquinha do ex-presidente, que já recebeu um alto salário como presidente e possui um patrimônio declarado considerável, levanta questionamentos sobre a necessidade real dessas contribuições. Além disso, essas doações podem ser questionadas, pois podem demonstrar apoio à conduta do ex-presidente em relação às normas sanitárias, que colocou em risco a saúde pública e desestimulou medidas de combate à pandemia, levantando também, preocupações éticas. Além disso, as suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 geram dúvidas sobre a integridade do destinatário dessas doações.

Embora não seja um crime tributário, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas é uma escolha equivocada e até mesmo irresponsável, ainda que não seja ilegal. É importante que se reflita sobre os valores e princípios que estão sendo apoiados ao se fazer essas doações. É fundamental que a população, como um todo, apoie políticos comprometidos com a construção de um país mais justo, ético e democrático, visando o bem-estar da sociedade.

*Bacharel em Comunicação Social

JORNAL DESTACA PRESENTES RECEBIDOS POR LULA E JANJA DE PAÍSES ESTRANGEIROS

 Jornal tenta associar caso das joias de Bolsonaro com conduta do atual presidente e da primeira dama

Emerson Marinho*

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Jornal de grande circulação nacional revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira dama, a socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja, recebeu diversos presentes ofertados por autoridades de países estrangeiros, como um relógio dos Emirados Árabes Unidos e um vaso do Partido Comunista Chinês. A manchete do jornal passa a ideia que o atual presidente fez o mesmo que o seu antecessor, o que rendeu, ao segundo, uma série de críticas e investigações realizadas pela Polícia Federal, para verificar se houve peculato, ou seja, se houve desvio dos bens públicos por parte do ex-presidente.

A reportagem traz ainda uma lista com 231 presentes que o presidente e a primeira dama receberam desde o início do mandato. As informações foram retiradas da Lei de Acesso à Informação (LAI) que é púbica. Esses presentes fazem parte do acervo privado do presidente, que os declarou à Receita Federal e os preserva conforme a legislação vigente.

Essa conduta contrasta com a do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de joias avaliado em R$ 5 milhões, supostamente enviado pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de outros presentes. As joias entraram no país sem serem declaradas à alfândega e foram apreendidas pela Receita Federal. De acordo com as primeiras investigações, Bolsonaro teria atuado pessoalmente para tentar liberar o presente, mas não conseguiu.

O recebimento de presentes por parte de autoridades públicas, como presidente, ministros e diplomatas deve seguir o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece os princípios éticos e as normas de conduta para os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior na administração pública federal. A autoridade que receber presentes deve declará-los à Receita Federal e mantê-los sob sua guarda e responsabilidade. Ela também deve preservar a integridade dos objetos e permitir o acesso público aos mesmos, mediante solicitação fundamentada.

O descumprimento dessas regras pode acarretar sanções administrativas, civis e penais à autoridade. Entre elas, estão a perda do cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a prisão.

Ao declarar os presentes recebidos de países estrangeiros e preservá-los conforme a lei, o casal Lula e Janja demonstra respeito à ética pública e à transparência. Ao contrário do que sugere o jornal, que teve o intuito de fazer uma associação indevida entre os dois casos, no entanto, não há qualquer irregularidade na conduta do atual presidente e da sua esposa.

É lamentável ver que um veículo de comunicação, de tiragem nacional, se preste a um papel de desinformar seus leitores, trazendo informação, pra não dizer o mínimo, truncada. É preciso que a imprensa cumpra o seu papel de informar com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os fatos e as fontes.

*Bacharel em Comunicação Social

REDUÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL: UM AVANÇO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que as medidas restritivas adotadas pelo governo atual surtiram efeito na diminuição do número de armas de fogo registradas no país.

Emerson Marinho*

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Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira, 22, mostram que o número de registros de armas de fogo até maio deste ano caiu 52,8% em comparação com o mesmo período de 2022, passando de 98.435 registros para 46.363 nos primeiros cinco meses do ano. Essa redução é resultado das medidas adotadas pelo governo atual para restringir a comercialização e o acesso às armas de fogo no país, revertendo as políticas do governo anterior, que incentivou o armamento indiscriminado da população.

Essas medidas são fundamentais para a promoção da segurança pública e da paz social, uma vez que diversos estudos comprovam a relação direta entre o aumento de armas de fogo e o crescimento dos homicídios e das mortes violentas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil praticamente dobrou em um ano o número de armas registradas em posse de cidadãos, ao mesmo tempo em que as mortes violentas cresceram 4% em 2020, em plena pandemia da Covid-19.

Ao todo, 50.033 pessoas foram assassinadas no país no ano de 2020, sendo que 78% morreram com ferimentos provocados por armas de fogo. A maioria das vítimas era homens (91,3%), negros (76,2%) e jovens (54,3%). O Brasil também foi o país que mais importou armas de fogo de cano longo, categoria que inclui carabinas, espingardas e fuzis, em 2020. Foram mais de 80 mil unidades importadas, um aumento de 108% em relação a 2019.

Esses dados revelam o quão prejudicial foi a atitude do antigo governo em facilitar o acesso às armas de fogo, contrariando as evidências científicas e as recomendações internacionais sobre o tema. Ao contrário do que defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro, as armas de fogo não garantem a segurança dos cidadãos, mas sim aumentam os riscos de violência e morte. Além disso, as armas de fogo alimentam o mercado ilegal e o tráfico de armamentos, que abastecem as organizações criminosas e os grupos paramilitares.

Por isso, é louvável a decisão do governo atual em reduzir a comercialização das armas de fogo e em fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre elas. Essa decisão está alinhada com os princípios da Constituição Federal, que estabelece a segurança pública como direito e responsabilidade de todos. Além disso, essa decisão está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que preveem a redução significativa de todas as formas de violência e a promoção da cultura da paz e da não violência.

A redução de armas de fogo no Brasil é um avanço para a segurança pública e para a democracia. É preciso continuar nesse caminho e investir em políticas públicas efetivas para prevenir e combater a violência, garantindo os direitos humanos e a dignidade de todos.

*Bacharel em Comunicação Social

TRAGÉDIA DE CAMBÉ: A ESCALADA DA VIOLÊNCIA ARMADA

Os desafios de segurança pública e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre armamentos no país.

Emerson Marinho*

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O Brasil foi novamente abalado por um trágico episódio de violência armada em ambiente escolar. Na manhã desta segunda-feira (19) no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, um casal de namorados, Karoline Verri Alves, de 17 anos e Luan Augusto, de 16 anos, foram covardemente assassinados por um ex-aluno da escola, de 21 anos, que não teve a identidade divulgada. O atirador, que alega ter sofrido bullying quando estudou na escola em 2014, tinha o objetivo de causar o maior número possível de vítimas. Ele também revelou que o crime estava sendo planejado desde 2020. Além dele, um adolescente de 13 anos e um outro rapaz de 21 foram presos suspeitos de ajudar no planejamento do crime.

O ataque levanta questões sobre a facilidade de acesso às armas e seus desdobramentos. Diante desse contexto, é fundamental uma análise imparcial dos fatos e uma reflexão sobre as medidas adotadas em relação ao controle de armamentos.

A tragédia em Cambé não é um caso isolado. Infelizmente, temos testemunhado outros episódios de violência armada em escolas brasileiras nos últimos anos. Em 2022, a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, foi palco de um ataque que resultou em vítimas fatais e feridos. Em 2021, o Colégio Goyases, em Goiânia, também foi cenário de um atentado com arma de fogo. Essas situações trágicas expõem um problema complexo e alarmante.

O aumento no número de registros de armas no Brasil nos últimos anos tem despertado preocupação. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, houve um crescimento de 65% nesses registros entre 2019 e 2020. Essa tendência coincide com as mudanças nas leis de posse e porte de armas promovidas pelo governo federal na época, visando garantir o direito à legítima defesa e combater a criminalidade.

No entanto, é fundamental analisar com cautela os argumentos que embasaram essa flexibilização. Estudos indicam que o aumento na circulação de armas está associado ao aumento da violência letal. Levantamentos do Instituto Sou da Paz e da Universidade Federal do Paraná revelam que estados com maior número de armas registradas apresentam maiores taxas de homicídios por arma de fogo.

Além disso, é importante considerar que as armas legalmente adquiridas podem acabar nas mãos de criminosos devido a roubos, furtos ou vendas ilegais. Dados da Polícia Federal revelam que milhares de armas registradas foram extraviadas ou roubadas nos últimos anos. Essas armas podem ser utilizadas em crimes, agravando ainda mais a situação de violência no país.

A fiscalização e controle efetivos são fundamentais para garantir a segurança da população. No entanto, denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), lojas de armas e clubes de tiro evidenciam a fragilidade do sistema. É necessário que o governo federal adote medidas mais rigorosas para rastrear as armas e munições, como previsto no Estatuto do Desarmamento, e combata o comércio ilegal de armamentos.

Diante desse cenário preocupante, é imprescindível uma revisão da política armamentista no país. É fundamental que o governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, adote medidas que restrinjam o acesso indiscriminado às armas, fortaleçam o controle e a fiscalização, e promovam políticas públicas de prevenção da violência.

Não podemos permitir que tragédias como a de Cambé se tornem frequentes em nossa realidade. A preservação da vida e a promoção de uma sociedade segura são objetivos que devem estar acima de interesses individuais. Armar a população não é a solução para os desafios que enfrentamos. Pelo contrário, é necessário investir em ações que promovam a cultura da paz, o respeito à diversidade e a mediação de conflitos, especialmente nas escolas.

* Bacharel em Comunicação Social

SHEHERAZADE: QUEM SÃO OS HUMANOS DIGNOS DE DIREITO?

Tomo a liberdade para fazer uso de parte do texto publicado pelo Observatório da Imprensa de autoria de Luciano Martins Costa intitulado “Relativizando Sheherazade”, para tecer alguns comentários.

Em momento algum desejo “relativizar” com o autor do texto, criticá-lo ou, menos ainda, justificá-lo. Me sirvo do texto, somente, para levantar questões que precisam servir de pauta de discussão social, para além do futebol ou o debate promovido pelos protagonistas da novela das 9h.

Ativistas dos direitos humanos ao se manifestarem contra as declarações da jornalista consideraram que ela justificava a ação dos linchadores quando afirmou: “Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, a atitude dos vingadores é até compreensível”. A meu ver, quando ela diz compreender algo, não necessariamente, ela é a favor do ato, mas sim, compreende porque o fato acontece, algo comum aos cientistas do comportamento social.

Me detenho a falar dos ativistas dos direitos humanos, me permitindo “martelar o ramerrão dos arautos da incivilidade” indagando aonde estão estes quando pais de família são assassinados por criminosos impiedosos após roubarem um celular, ou uns míseros trocados guardados na carteira para comprar o pão de cada dia dos seus filhos? Onde estão os ativistas quando nossas mulheres são estupradas, torturadas e assassinadas por garotos de maior idade ou não ou pelos seus companheiros sem que tenham qualquer chance de defesa? Onde estão os ativistas quando nossas crianças são barbaramente estupradas, mortas, arrastadas pelas estradas e mutilada por pequenos bandidos que não mais temem a lei?

É “compreensível”, quando estes ativistas afirmam ser contrários ao discurso de quem afirma serem os Direitos Humanos a favor de criminosos, afinal, segundo eles, estes infelizes não tem ninguém para defendê-los. No entanto, quem é a nosso favor? A quem podemos contar para nos defender? Com policiais que usam do poder que sua farda lhe assegura para serem juízes e executores? A justiça vagarosa e sobrecarregada que reclama da infinidade de processos emperrados e retardados pela lei que garante recursos e mais recursos aos “acusados” de crimes?

Enquanto isso, nossas casas são invadidas pelos telejornais, dando conta, cotidianamente, de bandidos respondendo a vários crimes a cometerem novos trazendo no rosto a certeza da impunidade. Na verdade, muitos estão soltos por conta dos DIREITOS HUMANOS que com afinco lutam para eles terem direito a boa alimentação, estadia, indultos, visitas íntimas, progressão de pena, liberdade condicional, etc., “compreensível” ainda que “EU” não seja a favor. Justifico. A sociedade é vitimizada ao ser assaltada, violentada, vilipendiada, assassinada por esses criminosos. Em seguida, essa mesma sociedade deve sustentar os bandidos em presídios caros e mal administrados, e seus filhos por meio do auxílio-reclusão de até R$ 971,78. Pior, se esses criminosos forem assassinados dentro das instituições prisionais, a família recebe indenização de mais de R$ 100,00 (cem mil reais).

Em contra partida, a mulher e filhos do miserável pai de família assassinado pelo “Humano” bandido não tem direito a nada. Não é assistido pelo governo nem com as despesas do funeral.

A sociedade é contra este peso e duas medidas promovidas pela lei que dá DIREITO a quem menos merece e não assiste a quem contribui para o Estado continuar a ordenar as nossas vidas.

Emerson Marinho

BEIRA-MAR TEM MOTIVOS PARA QUERER SER TRANSFERIDO PARA O MARANHÃO

No site dO Imparcial de hoje (12/08) é possível ver duas matérias, praticamente antagônicas: uma fala da matéria mostrada pelo Fantástico na noite anterior, que trata de uma possível transferência do Fernandinho Beira-Mar para São Luís, enquanto a outra registra mais uma fuga no complexo penitenciário de Pedrinhas. O criminoso foi condenado a 80 anos de detenção em regime fechado, por assassinatos cometidos por seus comandados, a seu mando, quando este estava preso em Bangu 1. Preso desde 2002, o traficante já foi transferido para outros presídios de segurança máxima para impedir que ele continuasse a comandar o crime organizado.

Do outro lado já foram registrados somente este ano no Complexo penitenciário de Pedrinhas, cerca de uma dezena de fugas com dezenas de fugitivos e tantos outros que não foram capturados. Até hoje não se chegou a nenhum responsável. Tá na cara o que o Fernandinho Beira-Mar e o Marcinho VP queriam, entretanto, o desembargador Froz Sobrinho e o Juiz Roberto de Paulo, da 1ª Vara de Execuções Penais, disseram que não compete a desembargador decidir sobre a transferência de presos.

Não será surpresa ouvirmos daqui a alguns dias a notícia absurda de que os traficantes serão transferidos para a nossa cidade. Mas o que mais dói é ver mais uma vez o nosso estado ser citado na mídia nacional de forma negativa, desta vez, até mesmo entre aqueles considerados à margem da sociedade.

EMERSON MARINHO