HUGO MOTTA ACERTOU: NÃO HOUVE GOLPE NO 8 DE JANEIRO

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em declaração à imprensa, Hugo Motta, buscou minimizar os atos do 8 de janeiro entendendo que a punição dada pela justiça é exagerada para muitos casos.

  
Por: Emerson Marinho* 

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acertou ao afirmar que não houve um golpe de Estado no dia 8 de janeiro. A declaração, dada durante uma entrevista a uma rádio de João Pessoa, que gerou polêmica e dividiu opiniões, tem fundamento técnico e histórico. Um golpe, por definição, implica na destituição de um governo e na instalação de um novo regime, como ocorreu em 1964. No caso do 8 de janeiro, apesar da gravidade dos atos de vandalismo e da invasão às sedes dos Três Poderes, não houve a tomada do poder ou a interrupção do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No entanto, é inegável que os atos daquele dia configuram uma tentativa de golpe. Os acusados estão sendo julgados e condenados justamente por esse crime, previsto no artigo 359-M do Código Penal, que pune quem tenta "abolir, por meio de violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito". A Constituição Federal é clara ao proteger as instituições democráticas, e qualquer ação que busque subvertê-las deve ser tratada com rigor. 

Hugo Motta destacou, em sua entrevista, que um golpe precisa de líderes e do apoio de instituições, como as Forças Armadas. No entanto, sua análise parece incompleta. Embora não tenha havido um golpe consumado, havia sim líderes por trás da tentativa. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ajudou a redigir uma minuta de golpe, é apontado como um dos principais articuladores. Além disso, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, à época demonstrou apoio ao movimento, embora o Exército e a Aeronáutica tenham se mantido alheios. A falta de união entre as Forças Armadas foi decisiva para o fracasso da consumação do golpe. 

Apesar de não ter havido um golpe efetivo, a tentativa em si já é suficiente para acender o alerta. As instituições brasileiras reagiram com firmeza, garantindo a continuidade do governo e a punição dos responsáveis. O Congresso seguiu funcionando, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suas atividades, e o Palácio do Planalto não foi ocupado de forma permanente. Essa resposta rápida e coordenada evitou uma tragédia maior, mas não pode ser motivo para minimizar o ocorrido. 

O presidente da Câmara, no entanto, parece subestimar a gravidade dos fatos ao comparar os invasores a "velhinhas" e "vândalos". Essa retórica, além de simplista, ignora a complexidade do que estava em jogo. Os atos do 8 de janeiro não foram meros quebra-quebras, mas uma tentativa organizada de desestabilizar a democracia. Havia planejamento, como a organização dos acampamentos em frente aos quarteis, que antecederam a invasão, a articulação de setores das forças armadas, e a produção de uma minuta de golpe encontrada mostram que havia uma articulação por trás dos atos. 

A punição exemplar dos envolvidos é essencial para evitar que episódios semelhantes se repitam. A Justiça tem agido com rigor, mas é preciso atenção para que eventuais pedidos de anistia não sejam aprovados. A anistia, nesse caso, seria um erro histórico, pois enviaria a mensagem de que ataques às instituições podem ser perdoados. A democracia exige responsabilidade, e quem tenta subvertê-la deve arcar com as consequências de seus atos. 

O povo brasileiro não pode se calar. É hora de ir às ruas, se necessário, para exigir que não haja anistia para os golpistas. A democracia não é um dado adquirido; ela precisa ser defendida diariamente. O 8 de janeiro mostrou que há setores dispostos a desafiar as regras do jogo democrático, e a resposta a isso deve ser clara: não há espaço para golpes, tentados ou consumados, no Brasil. 

* Bacharel em Comunicação Social

GOVERNO VETA A AMPLIAÇÃO DO BPC ATINGINDO OS MAIS POBRES

Entre responsabilidade fiscal e justiça social, o Congresso decide o futuro de um benefício essencial para os mais vulneráveis.

Emerson Marinho*

Em diferentes momentos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tornou-se o centro de debates acalorados sobre políticas sociais e responsabilidades fiscais no Brasil. Tanto no governo de Jair Bolsonaro, em 2022, quanto agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024, o veto presidencial sobre a ampliação do critério de renda para acesso ao BPC gerou discussões que transcendem a administração do programa. Embora o impacto imediato de ambas as decisões seja semelhante — a exclusão de cerca de 500 mil brasileiros, entre idosos e deficientes, que teriam acesso ao benefício caso o limite fosse elevado —, as justificativas e o contexto político de cada governo revelam abordagens diferentes para lidar com o mesmo dilema.

Em 2022, o governo Bolsonaro vetou a ampliação do limite de renda per capita para acesso ao BPC de 1/4 para 1/2 do salário mínimo, proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. A justificativa do então presidente foi essencialmente fiscal: a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o aumento de beneficiários teria um impacto significativo no orçamento da União sem a indicação de uma fonte de receita para custeá-lo. A decisão foi amplamente criticada por movimentos sociais e economistas que apontaram para uma postura de insensibilidade diante da população mais vulnerável do país. Para muitos, o veto simbolizou uma priorização de ajustes fiscais em detrimento da proteção social, refletindo a agenda econômica do governo Bolsonaro.

Agora, em 2024, o governo Lula enfrenta o mesmo dilema, mas em um cenário econômico e político distinto. O veto do atual presidente à tentativa do Congresso de elevar o limite de renda para acesso ao BPC também foi embasado em preocupações fiscais, mas a narrativa adotada pelo governo difere significativamente. Lula justificou o veto como uma decisão necessária para preservar o orçamento destinado a outros programas sociais, como o Bolsa Família, que beneficia um número muito maior de brasileiros e possui critérios de acesso menos restritivos. Segundo o governo, manter o limite em 1/4 do salário mínimo garante que os recursos do BPC sejam direcionados às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, enquanto possibilita o financiamento de políticas sociais mais abrangentes.

Embora os vetos de Bolsonaro e Lula tenham o mesmo impacto prático — a exclusão de milhares de brasileiros do acesso ao BPC —, as posturas adotadas pelos dois governos evidenciam diferenças significativas. Bolsonaro enfrentou críticas por sua postura considerada excessivamente fiscalista, enquanto Lula busca enquadrar sua decisão como parte de uma estratégia mais ampla de proteção social. Ainda assim, as críticas ao veto atual mostram que, mesmo sob um governo com um discurso voltado à justiça social, a questão orçamentária permanece como um obstáculo à ampliação de direitos para os mais pobres.

O papel do Congresso Nacional também é central nesse debate. Em ambas as situações, foi o Legislativo que propôs a ampliação do critério de renda, mas os vetos presidenciais acabaram prevalecendo. No entanto, a decisão final não está necessariamente encerrada: cabe ao Congresso agora deliberar se derrubará ou não o veto de Lula. Essa decisão dependerá da articulação política entre os parlamentares e da pressão de setores da sociedade civil que demandam maior inclusão social. A história recente, entretanto, mostra que derrubar vetos presidenciais é uma tarefa politicamente desafiadora, sobretudo em um Congresso fragmentado e permeado por disputas de poder.

A esperança é que o Congresso Nacional, com seu papel de mediador entre os poderes, encontre um caminho que equilibre as demandas por justiça social com a necessidade de sustentação fiscal. Afinal, políticas públicas eficazes devem priorizar não apenas o equilíbrio das contas, mas também a dignidade e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.

* Bacharel em Comunicação Social

DADA A LARGADA PARA O IMPEACHMENT DO LULA

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Desmontando mitos e narrativas: como especulação e interesses políticos tentam sabotar avanços econômicos e sociais do governo.

Emerson Marinho* 

Em matéria recente, Antônio Camarote, articulista da Forbes Brasil, publicou um texto intitulado "O Brasil não aguenta mais dois anos de governo Lula". Nesta matéria, Camarote atribui ao atual governo a responsabilidade por problemas econômicos, como uma suposta crise fiscal e a alta dos juros, e afirma que a administração petista estaria conduzindo o país para o colapso. Em tom alarmante, o articulista insinua que a falta de ação do Executivo, combinada com um Legislativo “reativo”, teria consequências gravíssimas para a economia brasileira.

Apesar de projetar um cenário de crise, o articulista ignora fatos fundamentais: o Brasil tem apresentado resultados econômicos que desmentem categoricamente sua análise apocalíptica. Segundo dados recentes, o país registra taxas de crescimento do PIB superiores às expectativas iniciais, um desemprego em queda histórica e o retorno de investimentos estrangeiros diretos, posicionando-se como o segundo destino mais atrativo no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Ainda assim, o governo enfrenta resistência em várias frentes, como a falta de apoio no Congresso Nacional para aprovar projetos estratégicos e os ataques especulativos do empresariado. Além disso, a alta taxa de juros, controlada pelo Banco Central, age como um entrave para o crescimento econômico, alimentada por narrativas que privilegiam os interesses de poucos. É importante lembrar que a autonomia do Banco Central, consolidada na gestão de Jair Bolsonaro, ainda beneficia figuras como Roberto Campos Neto, que demonstrou alinhamento com o mercado e pouca colaboração com a política econômica atual.

As críticas à política econômica do governo Lula não são apenas uma questão de interpretação; elas fazem parte de uma estratégia orquestrada por setores interessados em desestabilizar o governo. Para muitos empresários e especuladores, a manutenção de uma taxa Selic alta é essencial para garantir retornos absurdos de investimentos passivos, enquanto a maioria dos brasileiros luta para sobreviver com o mínimo. Não é coincidência que publicações como a de Camarote surgem em momentos em que o governo adota medidas que ameaçam privilégios históricos, como o fim de desonerações fiscais para grandes conglomerados.

Essa narrativa também ecoa nos principais veículos de comunicação do país, como os editoriais recentes de jornais tradicionais que tentam associar o desempenho da economia exclusivamente ao governo federal, ignorando os efeitos de políticas externas e internas herdadas de administrações anteriores. É o mesmo padrão utilizado durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que posteriormente foi inocentada das acusações de crime de responsabilidade fiscal, evidenciando o caráter golpista daquele processo.

Países como Alemanha e França já enfrentaram desafios econômicos significativos e implementaram políticas que privilegiaram o bem-estar social e o fortalecimento do mercado interno, contrariando a agenda neoliberal. Nessas nações, o aumento do investimento público e a regulação de setores estratégicos permitiram uma recuperação econômica sólida. O Brasil não deve seguir na contramão, privilegiando unicamente os interesses do mercado financeiro, em detrimento da população.

Os resultados econômicos do governo Lula III são inegáveis: o desemprego caiu para 6,2%, atingindo o menor nível histórico, a pobreza está em seu patamar mais baixo desde 2012, e o PIB tem superado todas as expectativas de crescimento. Esses avanços não eliminam os desafios, mas demonstram que o país está em uma trajetória de recuperação consistente.

Os críticos, no entanto, ignoram esses números e insistem em um discurso de caos, principalmente porque o governo Lula ousa colocar o pobre no orçamento e estabelecer políticas fiscais mais justas, como a isenção de impostos para rendas até R$ 5.000 e a tributação de fortunas bilionárias. É isso que incomoda: um governo que busca equilíbrio, mesmo em um cenário de tantas limitações.

É fundamental que a população que acredita no estado democrático de direito se mantenha vigilante e mobilizada. Quem defende políticas que atendam às necessidades de quem mais precisa não pode se calar diante de tentativas de desestabilizar um governo democraticamente eleito. A democracia brasileira é jovem, mas sua sobrevivência depende da resistência ativa da sociedade.

O texto de Antônio Camarote não é apenas uma análise equivocada; ele é parte de um esforço coordenado para deslegitimar o governo Lula e pavimentar o caminho para mais um golpe contra a democracia. Mas o Brasil de 2024 não é o mesmo de 2016. A sociedade está mais consciente e organizada, e as conquistas sociais e econômicas falam por si. Cabe a cada um de nós, cidadãos, resistir a essas investidas e defender um país mais justo e inclusivo.

* Bacharel em Comunicação Social

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: UMA REFLEXÃO E A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO

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O Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, marca uma importante ocasião para refletir sobre a história e a condição socioeconômica dos negros no Brasil. Esta data rememora a resistência e a luta dos afro-brasileiros contra a escravidão e o racismo, ao mesmo tempo que celebra a riqueza cultural e as contribuições dos negros à sociedade brasileira.

Emerson Marinho*

A herança da escravidão no Brasil é visível ainda hoje. Negros no Brasil, em média, têm menos acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego e melhores condições de vida. As disparidades raciais permanecem uma realidade gritante, refletindo a persistente exclusão e discriminação. Dados mostram que a população negra é a maioria entre os brasileiros vivendo na pobreza e enfrentando maiores taxas de desemprego.

A discussão sobre a história e a atual situação dos negros no Brasil é crucial para combater o racismo e a discriminação estrutural que ainda existem. É essencial reconhecer a importância das políticas de ação afirmativa, como cotas raciais em universidades e programas de inclusão no mercado de trabalho, que buscam corrigir injustiças históricas. Além disso, promover o entendimento e a valorização da cultura negra é fundamental para construir uma sociedade mais justa e equitativa. O ensino da história afro-brasileira nas escolas e a celebração de personalidades negras que contribuíram para a construção do país ajudam a reforçar a autoestima e o orgulho da identidade negra.

Este ano é o primeiro em que o Dia da Consciência Negra é reconhecido como feriado nacional, simbolizando um passo importante no reconhecimento da luta e das contribuições dos afro-brasileiros. A data é uma oportunidade para toda a sociedade refletir sobre as desigualdades ainda presentes e se engajar em ações que promovam a igualdade racial.

A sociedade deve aproveitar este momento para aprofundar a discussão sobre o racismo e a inclusão, buscando soluções concretas para acabar com a discriminação e o preconceito. Somente através do reconhecimento e da valorização da diversidade é que poderemos construir um Brasil verdadeiramente justo e igualitário para todos.

* Bacharel em Comunicação Social

JANJA X MUSK E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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 A primeira dama Janja recentemente protagonizou um momento polêmico, durante evento do G20, ao proferir um xingamento direcionado ao Elon Musk, empresário, conhecido por ser o fundador da SpaceX e CEO da Tesla. A direita do Brasil passou a criticar a primeira dama a acusando de faltar com o respeito que o cargo lhe cabe, além de suscitar um incidente diplomático.

Emerson Marinho*

No recente evento G20 Social, realizado no Rio de Janeiro, a primeira-dama do Brasil, Janja, a esposa do atual presidente do Brasil, protagonizou um momento polêmico ao xingar o bilionário Elon Musk durante sua palestra sobre a regulamentação das redes sociais. A reação de Janja ocorreu após um som semelhante à de uma buzina de navio interromper sua fala, momento em que ela brincou sobre a possível presença de Elon Musk. A resposta de Elon Musk não demorou e veio por meio de uma mensagem no X, onde ele debochou da declaração de Janja com emojis de risos e afirmou que "eles vão perder a próxima eleição".

Essa troca de farpas gerou grande repercussão nas redes sociais, com muitos questionando se o xingamento de Janja configura um incidente diplomático. No entanto, é importante ressaltar que Janja não ocupa um cargo público oficial e Elon Musk, apesar de ter sido indicado para comandar um novo departamento de eficiência governamental pelo presidente Donald Trump, ainda não assumiu o cargo. Além disso, a liberdade de expressão é um direito fundamental, e a direita, que sempre defendeu esse princípio, agora parece criticar Janja por “se expressar”.

É curioso observar que, quando o ex-presidente Bolsonaro soltava palavrões inenarráveis, direcionados à imprensa, a autoridades nacionais ou estrangeiras, a direita não considerou em momento algum, falta de postura de alguém que representava e comandava o mais alto cargo público no país. Em setembro de 2019, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um comentário ofensivo sobre a primeira-dama da França, Brigitte Macron, durante um evento em Fortaleza. Guedes afirmou que Brigitte Macron "é feia mesmo" enquanto defendia um comentário anterior do presidente Jair Bolsonaro, que também havia feito uma observação depreciativa sobre a aparência da primeira-dama francesa

Toda esta falta de postura não foi tratada ou cogitada como um incidente diplomático por parte da direita que não criticou a conduta destes personagens. A incoerência é evidente, e a pergunta que fica é: onde está a liberdade de expressão?

* Bacharel em Comunicação Social