DEPUTADOS CONTRA A TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS: PROTEGENDO OS RICOS E TAXANDO OS POBRES

Imagem gerada por IA

Deputados rejeitam proposta que estabelecia uma taxação para pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões anuais, enquanto foram a favor da taxação das compras das blusinhas mais baratas na Shein que atingem majoritariamente os mais pobres.

Emerson Marinho*

Enquanto o cidadão comum, aquele que sua a camisa todo mês para pagar as contas e ainda tenta se dar ao luxo de comprar uma blusinha na Shein, se vê diante de taxas e impostos até onde não imaginava, os mais ricos do país – os milionários, bilionários, a fina flor do dinheiro – escapam, mais uma vez, de qualquer tentativa de justiça tributária. A proposta de taxação das grandes fortunas foi vetada por nossos nobres deputados, aqueles que dizem representar o "povo" brasileiro. Foram os mesmos deputados que votaram pela taxação das importações da Shein e de outras lojas internacionais de baixo custo. Segundo eles, essa era uma questão urgente para "proteger o mercado nacional", na realidade estão garantindo que a classe média e baixa continue a pagar cada vez mais enquanto as verdadeiras fortunas do país permanecem intocadas.

A proposta rejeitada pelos deputados estabelecia uma taxação para pessoas com rendimentos acima de R$ 10 milhões anuais. Esta faixa abrangiria apenas os ultra-ricos do país. Entretanto, os defensores das grandes fortunas, aqueles que sempre falam em "meritocracia" e "liberdade econômica", não concordam. Segundo eles, "taxar os milionários inibe investimentos e prejudica a economia". Na realidade, uma taxa de, digamos, 1% sobre uma fortuna de R$ 10 milhões representa R$ 100 mil. Para o bilionário, isso é quase um troco de café – mas, claro, é muito mais fácil tirar 60% do salário de um trabalhador, afinal, ele é quem está "fazendo a diferença na economia".

No fim das contas, é o cidadão comum quem acaba pagando, como sempre. Aquela pessoa que compra roupas mais acessíveis na Shein para economizar, agora vai ter que lidar com uma taxação que tornará essas compras mais caras, enquanto os donos de grandes fortunas seguem tranquilos, isentos de qualquer taxação específica. A ironia disso tudo é gritante. É como dizer para alguém com um salário mínimo que ele precisa contribuir mais para o país, enquanto o milionário "precisa de incentivos" para continuar acumulando riqueza.

A verdade é que a recusa em taxar as grandes fortunas vai na contramão de qualquer tentativa de construir um país mais justo. Em uma nação onde os índices de desigualdade são alarmantes, onde a diferença entre ricos e pobres só aumenta, o mínimo que se esperava era uma tentativa de corrigir essa balança. Mas, claro, para muitos deputados, essa "balança" já está muito bem equilibrada – afinal, na visão deles, basta que o pobre trabalhe mais, e ele poderá alcançar os mesmos bilhões.

Quando deputados vetam a taxação das grandes fortunas, mas aprovam taxar produtos de lojas de baixo custo, eles estão mandando uma mensagem muito clara para a população: “Você, trabalhador comum, pode continuar sustentando o sistema. Os ricos? Bem, eles precisam de proteção”.

Em um país com tantas desigualdades, onde muitos enfrentam dificuldades diárias para sobreviver, a ideia de que grandes fortunas não devem ser taxadas é, no mínimo, uma piada de mau gosto. Os argumentos usados pelos deputados que votaram contra essa taxação são falaciosos e servem apenas para proteger os mais privilegiados, deixando claro que a "equidade social" que eles tanto pregam é só para os discursos. Na prática, a única coisa que continua intacta é o bolso daqueles que menos contribuem com o bem-estar da sociedade.

Bacharel em Comunicação Social

GOVERNADORES SÃO CONTRA A DISCUSSÃO DA CENTRALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Imagem gerada por IA

O presidente Lula convoca governadores para apresentar proposta da Centralização da Segurança Pública em tentativa de resgatar a Sociedade que está refém da Criminalidade

Emerson Marinho*

O Brasil tem sido marcado por índices alarmantes de violência e insegurança que mesmo com o esforço de estados e municípios, o país segue em uma situação delicada, onde a população se sente refém do medo e da criminalidade. É diante desse cenário tão preocupante que o governo Federal buscou trazer uma proposta para centralizar a segurança pública assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece diretrizes, coordena as políticas e organiza o financiamento para que estados e municípios implementem as ações na saúde.

Ao propor uma segurança pública mais centralizada, o presidente Lula se compromete a trazer uma estratégia unificada e coordenada para enfrentar a criminalidade de maneira eficiente. Em suas próprias palavras, o presidente declarou que “a segurança pública no Brasil não pode continuar sendo tratada de forma fragmentada e descoordenada”, apontando para a falta de articulação entre os estados e a necessidade de uma política nacional que realmente funcione.

No modelo atual de segurança pública no país, cada estado e município tenta lidar com o problema à sua própria maneira, sem uma coordenação central, gerando redundâncias e ineficiências, e uma completa desorganização o que é ideal para ação dos criminosos.

Apesar desta obviedade, governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado, insistem que o sistema atual está “sob controle”, inclusive ele chegou a declarar que “em Goiás não temos criminalidade”, um comentário que soa, no mínimo, desconectado da realidade.

A centralização não se propõe a retirar a autonomia dos estados, mas criar uma rede integrada de recursos e informações aonde Estados e Municípios terão acesso. Será possível compartilhar inteligência entre estados, gerando uma resposta muito mais eficaz ao crime organizado; haveria mais eficiência, pois o governo alocaria recursos de maneira mais inteligente, direcionando investimentos onde realmente são necessários; haveria a redução da burocracia entre os diferentes níveis de governo, o que atrapalha e retarda ações que poderiam salvar vidas; e por fim, fortaleceria as Guardas Municipais, um recurso que já está próximo da população, mas muitas vezes é negligenciado e mal aproveitado.

O presidente Lula deixou claro seu compromisso com o cidadão. "Armas nas mãos de quem deve proteger, não de quem ameaça," declarou. Ele não quer ver a população armada e acuada, tentando se proteger sozinha. A ideia é empoderar as forças de segurança para que elas cumpram esse papel, com treinamento e recursos adequados.

Um dos argumentos apresentado pelos governadores, contrários à proposta do governo, é que o governo federal não deveria interferir nos assuntos dos estados. Entretanto, a segurança pública não é uma questão local; é um problema nacional, pois, se há uma guerra contra o crime em um dos Estados da Federação, as ondas de violência podem facilmente afetar estados vizinhos, o combate a esta violência seria melhor combatida com uma resposta coordenada, necessária para enfrentar o problema de forma eficaz.

Enquanto alguns governadores insistem em discursos vazios de "autossuficiência" e se autoproclamam livres de criminalidade, a verdade é que só uma política nacional e integrada pode dar conta do recado. Com essa proposta, o presidente Lula mostra que entende a gravidade do problema e está disposto a agir de forma pragmática, mesmo diante das críticas. Afinal, não é hora de discursos, é hora de ação – uma ação que a população brasileira há muito tempo espera.

*Bacharel em Comunicação Social

OS BOLSONARISTAS TÊM RAZÃO: “O SUPREMO É O POVO”

 Manifestantes bolsonaristas usam slogan para contestar o Supremo Tribunal Federal - STF

*Emerson Marinho

Imagem da internet

“O supremo é o povo”. Essa foi a principal frase que estampou cartazes e discursos na manifestação bolsonarista realizada no último dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista em São Paulo, organizada pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Os manifestantes protestaram contra o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando-o de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, e de atuar para impedir o seu retorno ao poder ao determinar a sua inelegibilidade por um período de 8 anos, acusando-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Eles também defenderam formas de garantir a “soberania popular” e a “democracia” no país.

No entanto, o uso da frase “o supremo é o povo” é contraditória e enganosa, pois ignora o funcionamento e a legitimidade do STF e da democracia representativa no Brasil. O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de guardar a Constituição e afiançar os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, além de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Os ministros do STF são escolhidos indiretamente pelo povo, pois são indicados pelo presidente da República, que é eleito pelo voto popular, e aprovados pelo Senado Federal, que também é eleito pelo voto popular. Portanto, o STF não é um órgão alheio ou contrário ao povo, mas sim um órgão que representa e protege o povo, conforme prevê a Constituição.

Além disso, quando empunham a frase

“o supremo é o povo” entendem que o povo a que se referem no discurso é a maioria da população, quando na realidade se referem apenas a uma parcela do povo que coaduna com as suas ideologias. Os manifestantes bolsonaristas se consideram os únicos representantes legítimos do povo, e desconsideram os demais segmentos da sociedade, que têm opiniões e interesses diferentes dos seus. Eles também não aceitam o resultado das urnas, que são a representação cabal da vontade da maioria da população, e que deram a vitória ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Bolsonaro. Eles também não respeitam os ministros do STF, que fazem uso da Lei que foi criada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto popular, e que têm a competência e a autoridade para julgar os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados, que são investigados por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de Justiça, entre outros.

Por fim, os manifestantes bolsonaristas deveriam entender que, de fato, “o supremo é o povo”, mas não o povo que eles dizem representar, e sim o povo que é plural, diverso e democrático. Eles deveriam entender que o povo se expressa por meio do voto, que é livre, secreto e universal, e que elege os seus representantes, que são responsáveis por elaborar as leis e fiscalizar o governo. Eles deveriam entender que o povo também se expressa por meio da Constituição, que é a lei maior do país, e que estabelece os direitos e os deveres de todos, e que é guardada e interpretada pelo STF, que é o órgão máximo do Poder Judiciário. Eles deveriam entender que o povo não é um bloco homogêneo e monolítico, que segue cegamente um líder ou um partido, mas sim um conjunto de indivíduos e grupos, que têm opiniões e interesses diferentes, e que convivem pacificamente em uma sociedade civilizada e respeitosa.

* Bacharel em Comunicação Social

MOURÃO: DISCURSO PERSUASIVO OU DESESPERO DIANTE DA INVESTIGAÇÃO?

Imagem da Internet

O Senador e Ex-Vice-Presidente defendeu a atuação das Forças Armadas e criticou o STF e o PT em pronunciamento no Senado.

* Emerson Marinho

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e ex-vice-presidente da República, fez um pronunciamento na tribuna do Senado na última quinta-feira, dia 8, após uma operação da Polícia Federal que investiga o envolvimento de militares e ex-ministros com a chamada “Abin paralela” que funcionou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação cumpriu ordem de prisão à três militares e ex-assessor de Bolsonaro e cumpriu também mandados de busca e apreensão ou medidas cautelares contra o ex-presidente e ex-ministros do governo.

Em seu discurso, Mourão defendeu a atuação mais enérgica das Forças Armadas diante do que ele considera “a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes”. Ele também critica o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Partido dos Trabalhadores (PT), além de pedir a mobilização da sociedade contra o que chamou de “arbítrios” cometidos pelo STF e pelas “oligarquias regionais” que, segundo ele, querem subjugar o país ao seu “jogo de corrupção”.

Seguem algumas citações que ele fez durante o seu pronunciamento no Senado:

 “As medidas persecutórias variam conforme as circunstâncias caçando uns prendendo outros, mas não esconde o seu objetivo final a supressão da oposição política no país”

Mourão tenta vitimizar os seus aliados e acusar o STF de perseguir a oposição política, sem apresentar nenhuma prova ou evidência. Ele ignora que a operação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em indícios de crimes como organização criminosa, violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, prevaricação e obstrução de Justiça. Contrário à sua afirmação, não se trata de uma supressão da oposição política, mas de uma investigação de possíveis ilícitos cometidos por agentes públicos e privados, que neste caso, faziam parte de um mesmo grupo ideológico.

Em outro momento ele afirma: “penso que temos que nos reunir e publicamente, e enfatizo isso, denunciar esse ato para nos afastar claramente de qualquer postura que seja radical de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo.”

Aqui, ele contradiz o seu próprio discurso, pois ao invés de respeitar o devido processo legal e colaborar com as investigações, ele prefere atacar o STF e questionar a sua legitimidade. Não se trata de uma postura moderada e democrática, mas de uma tentativa de deslegitimar o STF e de intimidar as instituições republicanas.

Ele continua: “Nenhuma, e aqui eu deixo claro, nenhuma suposta ameaça ao Estado Democrático de Direito justifica tal devassa persecutória ao arrepio da Lei. Não vivemos na União Soviética, não vivemos na China comunista, não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso.”

Mourão omite que o Brasil viveu uma grave crise institucional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, que ameaçou diversas vezes o STF, o Congresso Nacional e as eleições, chegando a participar de atos antidemocráticos e defender o voto impresso e a intervenção militar. Ele também ignora que a operação da PF foi realizada com base na Constituição e na Lei, seguindo os princípios do devido processo legal. Além disso, ele faz uma comparação infundada e desproporcional com regimes totalitários, sem levar em conta as diferenças históricas, políticas e sociais entre o Brasil e esses países. Não se trata de uma defesa do estado democrático de direito, mas de uma distorção da realidade e de uma desinformação sobre o papel do STF e da PF.

Mais à frente ele conclama: “No caso das Forças Armadas os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos Ilegais que atingem seus integrantes. Ao largo da justiça militar existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos inclusive oficiais Generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”.

Mourão ao defender a atuação das Forças Armadas não reconhece que a justiça militar é competente apenas para julgar os crimes militares definidos em lei, e que os crimes comuns praticados por militares devem ser julgados pela justiça comum, conforme prevê a Constituição e o Código Penal Militar. Além disso, ele desrespeita a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, ao incitar os seus comandantes a se rebelarem contra o STF e a PF, que são órgãos do Estado brasileiro, e a interferirem em assuntos que não são de sua competência. Portanto, não se trata de uma defesa das Forças Armadas, mas de uma tentativa de subverter a ordem constitucional e de criar um clima de instabilidade e confronto no país.

Ele continua: “Acredito que temos que estar articulado e aqui conclamo a todos que por meio de palestras, entrevistas, artigos, postagens nas redes sociais, possamos mobilizar a sociedade e que cobre de forma pacífica e dentro da Lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo, que na verdade, lamentavelmente, a suprema corte se torna instrumento das oligarquias regionais que querem subjugar o país ao seu jogo de corrupção e no qual o partido dos trabalhadores com todo seu histrionismo não passa de uma fachada para que os verdadeiros donos do Poder façam o que querem e bem entende”

Mourão não apresenta nenhuma argumentação ou evidência que sustente as suas acusações. Ele também não reconhece que o STF é o guardião da Constituição e o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de garantir os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, e de fiscalizar e moderar os demais poderes da República. Portanto, não se trata de uma proposta de diálogo e de debate, mas de uma incitação à desobediência civil e à desconfiança nas instituições democráticas.

Verifica-se por fim, que o discurso de Mourão foi uma tentativa desesperada de defender os seus aliados das acusações que pesam sobre antigo governo. O senador tentou deslegitimar o STF e o PT, fazendo comparações absurdas e ofensivas com regimes totalitários e ditadores nazistas. Ele ainda tentou incitar as Forças Armadas e a sociedade a se rebelarem contra o STF e a PF, questionando a sua legitimidade e a sua legalidade. No entanto, ele não conseguiu convencer nem persuadir ninguém com o seu discurso, pois ele se baseou em distorções, desinformações e difamações, sem nenhuma argumentação ou fundamentação. Pelo contrário, ele só revelou o seu medo e o seu desespero diante da investigação que está chegando cada vez mais perto de outros agentes ligados ao antigo governo, inclusive o próprio Mourão.

* Bacharel em
Comunicação Social

RELATÓRIO QUE PEDE INDICIAMENTO DE LULA E DINO NA CPMI BUSCA DESVIAR O FOCO

O relatório final da CPMI, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Emerson Marinho*

Um relatório paralelo apresentado pela oposição na CPMI do 8 de janeiro causou indignação e perplexidade entre os parlamentares da base governista e os defensores da democracia. O documento pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), por suposta omissão e interferência na concessão de um empréstimo à Argentina às vésperas das eleições no país vizinho. O relatório também compara Dino a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler.

A intenção do relatório paralelo é clara: desviar o foco da investigação da CPMI, que apura os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em uma tentativa frustrada de golpe de Estado. O relatório oficial da CPMI, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O relatório paralelo ignora as evidências e os depoimentos que comprovam a participação direta ou indireta de Bolsonaro e seus aliados na organização e na execução dos atos golpistas. Em vez disso, tenta criar uma narrativa fantasiosa e sem fundamento para incriminar Lula e Dino, dois dos principais líderes políticos do campo progressista no país.

Os argumentos usados pelo relatório paralelo não se sustentam diante dos fatos. O empréstimo concedido à Argentina pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) foi uma operação normal e legal, que teve o aval do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Central argentino. O empréstimo foi solicitado pela Argentina em julho, pago em agosto e devolvido em setembro, antes das eleições argentinas em outubro. O Brasil tem apenas um voto no CAF, enquanto outros cinco países têm dois votos cada. Portanto, não houve nenhuma interferência política ou ingerência do governo brasileiro na decisão do banco.

A comparação entre Dino e Goebbels é uma ofensa absurda e desproporcional, que revela o desprezo pela história e pela memória das vítimas do nazismo. Dino é um jurista renomado, ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça. Ele tem uma trajetória de defesa dos direitos humanos, da democracia e da soberania nacional. Goebbels foi um dos principais ideólogos do regime nazista, responsável pela propaganda que difundia o ódio, o racismo e a violência contra judeus, comunistas, ciganos e outros grupos perseguidos.

O relatório paralelo da oposição não deve prosperar na CPMI do 8 de Janeiro. A comissão tem maioria governista e deve aprovar o relatório oficial da senadora Eliziane Gama. O documento será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia contra os indiciados à Justiça Federal. Além disso, o relatório sugere a criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as responsabilidades políticas e institucionais dos atos golpistas.

O relatório paralelo da oposição é uma tentativa desesperada de salvar Bolsonaro e seus aliados da punição que merecem por terem atentado contra a democracia e a Constituição. É uma peça de ficção que não tem credibilidade nem respaldo jurídico. É uma brincadeira de mau gosto que ofende a inteligência e a dignidade do povo brasileiro.

* Bacharel em Comunicação Social