200 ANOS DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O caminho sinuoso até a adesão à separação de Portugal, selada em 28 de julho de 1823

Emerson Marinho*

Imagem da internet.

Na data de hoje, 28 de julho, comemora-se o aniversário da adesão do Maranhão à Independência do Brasil, conquistada em 7 de setembro de 1822. O episódio, ocorrido há 200 anos, marca um momento importante na história do Estado e do país.

Após a proclamação da independência por Dom Pedro I, as províncias brasileiras foram aderindo gradualmente ao novo império. No Maranhão, parte da elite local resistia à separação de Portugal. Somente depois de intensas articulações políticas lideradas por João Tibúrcio e José de Sousa Martins, a adesão à independência foi confirmada em 28 de julho de 1823.

A data simboliza o rompimento definitivo dos laços coloniais e a incorporação plena do Maranhão ao território brasileiro soberano. Representa também a vitória dos ideais liberais e autonomistas sobre o conservadorismo ligado à metrópole portuguesa.

Passados dois séculos, o aniversário da adesão maranhense é uma ocasião para celebrar nosso pertencimento à nação brasileira. É tempo de reafirmar os valores republicanos e democráticos que nos unem como povo.

Embora enfrentemos enormes desafios sociais e econômicos, o exemplo dos maranhenses de 1823 nos incentiva a lutar por um país mais justo e próspero. Cabe a nós dar continuidade, no presente, à construção da nação sonhada por nossos antepassados.

Que o bicentenário da adesão seja uma data para rememorar com orgulho nossa história, mas também para refletir sobre como podemos contribuir para o futuro do Maranhão e do Brasil. Nossas raízes estão fincadas na ousadia daqueles que abraçaram a causa da independência há dois séculos.

* Bacharel em Comunicação

O ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO É DE 42,5 BILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE

Governo registra déficit de R$ 42,5 bilhões no primeiro semestre, mas busca reverter e recuperar a economia.

Emerson Marinho*

Imagem da internet.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou um rombo de R$ 42,5 bilhões nas contas públicas no primeiro semestre de 2023, revelam dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Esse resultado é o pior para o período desde 2022, quando o governo Bolsonaro registrou um déficit primário de R$ 417 bilhões.

O déficit primário, que é a diferença entre as receitas e despesas governamentais sem considerar os juros da dívida pública, representa um desafio significativo para o país. Esse cenário indica que o governo gastou mais do que arrecadou e precisou recorrer a empréstimos para cobrir o déficit, o que pode afetar a sustentabilidade das contas públicas e a confiança dos investidores na economia.

Por outro lado, as despesas do governo aumentaram 4,6% em termos reais durante o primeiro semestre deste ano. Esse crescimento foi impulsionado pelos gastos com o Bolsa Família, que teve um reajuste médio de 50% em abril, pelos pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) e pelos créditos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

O governo Lula vem trabalhando para reverter o quadro fiscal herdado do governo Bolsonaro, que deixou um rombo acumulado de R$ 795 bilhões acima do teto de gastos entre 2019 e 2022. O teto de gastos é uma regra constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Bolsonaro contornou essa regra por meio de diversas brechas legais, como as chamadas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e dos Fundos.

Além disso, Bolsonaro deixou R$ 255 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Esses valores são chamados de restos a pagar (RAPs) e transformam-se em um "orçamento paralelo", competindo com os novos gastos. Os RAPs incluem obras inacabadas, convênios com estados e municípios e emendas parlamentares.

Para melhorar as contas públicas, o governo Lula tem adotado medidas para aumentar a receita e revisar os gastos. Entre elas, estão a reoneração dos combustíveis, a tributação de lucros e dividendos, a reforma administrativa, a revisão dos subsídios e a renegociação da dívida dos estados.

O governo também tem investido em políticas sociais e produtivas para recuperar a economia e gerar emprego e renda. Programas como o Brasil Sem Miséria, Brasil 4.0 e Casa Verde e Amarela foram implementados para ampliar o Bolsa Família, incentivar a inovação e digitalização das empresas e promover a regularização fundiária e melhoria habitacional.

A meta do governo Lula é reduzir o déficit primário para menos de R$ 100 bilhões em 2023 e zerá-lo em 2024. Para alcançar esse objetivo, conta com o apoio do Congresso Nacional, que tem aprovado as propostas do governo com celeridade e responsabilidade. O governo também espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente as ações que questionam as brechas no teto de gastos criadas por Bolsonaro.

Enfrentar o rombo nas contas do governo é um desafio que exige seriedade e transparência. O governo Lula tem demonstrado compromisso com o equilíbrio fiscal, sem negligenciar as demandas sociais e econômicas do país. É essencial que os gastos públicos sejam investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e não desperdícios que atendam a interesses privados.

*Bacharel em Comunicação Social

LULA RESTRINGE O ACESSO A ARMAS E BUSCA APOIO DO CONGRESSO

Decreto presidencial revoga normas anteriores e aumenta a fiscalização sobre os CACs. Presidente também defende o fortalecimento das polícias municipais.

Emerson Marinho*

Lula assina decreto anti-armas no Palácio do Planalto

No dia 21 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão impactante para o Brasil: assinou um decreto que promove uma série de mudanças nas regras de aquisição e uso de armas e munições no país. O objetivo é restringir o acesso a armas de fogo pela população civil e aumentar a fiscalização sobre os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. O decreto também revoga normas editadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro, que facilitaram o armamento da população.

As mudanças trazidas pelo decreto são significativas: o acesso às armas e munições foi reduzido, e novas restrições foram impostas aos CACs, incluindo a suspensão do registro de novas armas de uso restrito e autorizações de clubes de tiro até a edição de uma nova regulamentação. Essas novas regras já estão em vigor desde a assinatura do presidente.

Os dados do Exército Brasileiro e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam um aumento preocupante no número de CACs no Brasil, que é dez vezes maior atualmente em comparação com cinco anos atrás. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) aponta que 673.818 pessoas possuem certificado de registro ativo atualmente, um aumento de 1067% em relação aos 63.137 registros em 2017.

Os CACs foram a categoria mais beneficiada por normas editadas no governo Bolsonaro, resultando em um crescimento alarmante no número de armas de fogo nas mãos desse grupo, que chegou a 1 milhão em julho do mesmo ano, representando um aumento de 187% em relação a 2018.

O presidente Lula defendeu veementemente sua posição sobre o tema, declarando que as armas devem estar nas mãos da polícia e não nas mãos das pessoas comuns. Ele reforçou seu desejo de ver o país desarmado, garantindo uma sociedade mais segura para todos os brasileiros. Além disso, Lula destacou a importância do fortalecimento das polícias municipais no combate à violência, visando uma atuação mais eficiente para enfrentar os desafios locais.

Para reforçar suas propostas, o governo federal pretende criar uma agência nacional para fiscalizar as atividades relacionadas a armas e munições, seguindo o modelo da ATF (Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) dos Estados Unidos. Caso o Supremo Tribunal Federal não reconheça as guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública, o governo também planeja enviar uma emenda constitucional para incluí-las no artigo 144 da Constituição Federal.

O decreto anti-armas foi recebido com elogios por parte de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, que o considerou equilibrado e responsável. No entanto, parlamentares ligados à bancada da bala, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestaram críticas, alegando que o decreto representa um retrocesso e uma violação ao direito à legítima defesa.

Entretanto, o caminho para efetivar as mudanças propostas pode não ser fácil. O decreto deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que visam flexibilizar o acesso a armas de fogo. O presidente Lula precisará negociar com os partidos aliados e com o centrão para garantir a aprovação de suas propostas na área de segurança pública. Além disso, terá que lidar com a pressão dos fabricantes e comerciantes de armas, que temem perder mercado com as novas regras.

A medida anunciada pelo presidente é uma resposta importante para tentar reduzir os índices de violência no Brasil, que ainda são altos. O país registrou 47.510 mortes violentas intencionais em 2022, mostrando que a violência ainda é uma questão crítica no país. O acesso facilitado a armas de fogo é um fator que contribui para o aumento desses índices, tornando imprescindível adotar políticas públicas eficazes para controlar as armas e munições, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

* Bacharel em Comunicação Social 

2022 REGISTROU MAIOR NÚMERO DE ESTUPRO DA HISTÓRIA

Desigualdade de gênero, impunidade e crise social alimentam a violência sexual no país. Quais os responsáveis e as possíveis soluções para enfrentar esse grave problema?

Por Emerson Marinho*

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O Brasil está enfrentando uma verdadeira epidemia de violência sexual. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública medida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2022, o país registrou o maior número de estupros da história, atingindo a alarmante marca de 74.930 casos, representando um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Esses números representam cerca de 205 estupros por dia, uma média assustadora e revelam uma realidade que não pode mais ser ignorada.

A maioria das vítimas são crianças e adolescentes, com seis em cada dez casos envolvendo jovens de até 13 anos. Esse cenário de horror expõe uma profunda desigualdade de gênero e a existência de uma cultura nociva que viola os direitos humanos no Brasil.

As causas desse fenômeno são multifacetadas e complexas, envolvendo fatores sociais, culturais, econômicos e políticos. Dentre eles, podemos destacar a subnotificação dos casos, onde apenas 10% dos estupros são oficialmente registrados. A falta de denúncias é resultado do medo, da vergonha, da culpa e da desconfiança nas instituições, que tornam as vítimas silenciadas pela dor. Além disso, a impunidade dos agressores também é um dos principais fatores que perpetuam a violência sexual. Apenas 8% dos inquéritos de estupro resultaram em denúncia no ano de 2020, mostrando a falha em investigar e punir os responsáveis por esses crimes brutais. Muitos casos são arquivados ou prescrevem antes mesmo de chegarem a um julgamento, gerando uma sensação de impotência e injustiça nas vítimas.

Outro aspecto crucial é a persistência da desigualdade de gênero e uma cultura do estupro enraizada na sociedade brasileira. O estupro é uma manifestação violenta que visa subjugar, humilhar e controlar as mulheres, fortalecendo uma lógica patriarcal e machista. Muitas vezes, as vítimas são culpabilizadas pelo crime, enquanto os agressores são minimizados ou até mesmo justificados, perpetuando um ciclo de violência inaceitável.

A crise política e social vivenciada no país desde 2016 também exerce um papel significativo no aumento da violência sexual. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensão do governo de Jair Bolsonaro, houve um crescimento da polarização, intolerância, ódio e violência contra minorias e grupos vulneráveis. O governo adotou uma postura negacionista, autoritária e retrógrada em relação aos direitos humanos e às políticas públicas de combate à violência contra a mulher, agravando ainda mais o problema.

É urgente tomar medidas efetivas para prevenir e combater os estupros no Brasil. Algumas possíveis soluções incluem o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual, garantindo o acesso à saúde, à justiça, à assistência social e à proteção integral. Além disso, é necessário investir na investigação e punição dos agressores, aumentando a eficiência e celeridade dos processos judiciais, bem como criar mecanismos de monitoramento e controle das medidas protetivas e das penas alternativas.

A educação surge como uma poderosa ferramenta para combater a cultura do estupro. Promover a igualdade de gênero nas escolas, nas famílias e nas comunidades é fundamental para desconstruir os estereótipos e preconceitos que alimentam essa cultura violenta. Valorizar as mulheres e meninas como sujeitos de direitos e de dignidade é uma atitude essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária. É hora de mobilizar a sociedade civil para a conscientização e a denúncia dos casos de violência sexual. Criar redes de apoio e solidariedade entre as vítimas e as organizações sociais é uma forma de garantir que elas não estejam sozinhas nessa luta. E acima de tudo, é necessário exigir dos governos e parlamentares a implementação de políticas públicas eficazes e participativas para o enfrentamento desse grave problema.

A sociedade deve entender que o estupro é um crime hediondo que deixa marcas indeléveis nas vítimas e na sociedade como um todo. Não podemos mais tolerar essa realidade. É tempo de agir coletivamente para mudar essa triste estatística e garantir que todas as pessoas possam viver livres de violência e medo.

* Bacharel em Comunicação Social

“ERROS” DE CONTABILIDADE BILIONÁRIOS NO GOVERNO BOLSONARO

 Levantamento da CGU revela "distorções" contábeis em ministérios do governo Bolsonaro, que superam em cinco vezes os desvios da Lava Jato

Emerson Marinho*

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Um levantamento feito pela GloboNews em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma soma de R$ 202 bilhões em distorções contábeis em cinco ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PL). As inconsistências nas contas foram verificadas nas seguintes pastas: Agricultura, Infraestrutura, Educação, Saúde e Cidadania. Na prática, as distorções fazem com que as demonstrações contábeis não reflitam com exatidão a situação patrimonial, o resultado financeiro e o fluxo de caixa das pastas. Isso pode comprometer a transparência, a prestação de contas e o controle social dos recursos públicos.

Esse levantamento é mais um indício de que o discurso do governo Bolsonaro de que não havia corrupção em sua gestão é falacioso e contraditório. Não se trata apenas de erros técnicos ou formais, mas de possíveis irregularidades que podem configurar desvios, fraudes ou superfaturamentos.

Um exemplo é o caso do Ministério da Saúde, que foi alvo de uma CPI no Senado por suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19. A auditoria da CGU identificou R$ 15,9 bilhões em erros contábeis na pasta, sendo R$ 13,8 bilhões referentes a restos a pagar não processados, ou seja, despesas que não foram liquidadas nem pagas.

Outro exemplo é o caso do Ministério da Educação, que apresentou R$ 17,1 bilhões em erros contábeis. Um dos pontos mais graves foi o registro indevido de R$ 124 bilhões como despesa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que afetou o resultado primário do governo e a meta fiscal.

Esses casos mostram que o governo Bolsonaro não teve compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, nem com a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, revelam a hipocrisia de um governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção, mas que na prática foi conivente ou omisso diante das denúncias que envolveram seus ministérios. É necessário que se faça uma investigação rigorosa e imparcial sobre esses erros de contabilidade bilionários, e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.

Das outras vezes que houveram denúncias de corrupção no governo, os apoiadores do ex-presidente minimizaram ou negam a gravidade dos erros, alegando que se tratavam de meros equívocos técnicos, que não afetavam a gestão fiscal do governo, ou acusaram a CGU, a imprensa e a oposição de agirem com má-fé, com o intuito de desgastar a imagem do governo Bolsonaro, ou mesmo, até compararam os erros de contabilidade com os casos de corrupção dos governos anteriores, especialmente do PT, e afirmando que Bolsonaro seria honesto e não tinha envolvimento com os desvios.

Esses discursos sempre revelaram uma tentativa de desviar o foco das irregularidades apontadas pela CGU e de manter uma narrativa de que o governo Bolsonaro seria íntegro e perseguido. No entanto, esses discursos não se sustentam diante dos fatos e das evidências, que mostram que os erros de contabilidade são graves e podem configurar crimes contra as finanças públicas.

Para se ter uma ideia da dimensão dos “erros” contábeis no governo Bolsonaro, basta comparar com as “supostas” somas desviadas no governo Lula. Segundo a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na Petrobras teria movimentado cerca de R$ 42 bilhões entre 2004 e 2014. Já os “erros” contábeis no governo Bolsonaro somam quase cinco vezes esse valor, em apenas dois anos. Se Lula foi responsabilizado pelos casos de corrupção no seu governo, por membro do seu governo, a máxima deveria ser válida neste caso, o Bolsonaro também deveria ser responsabilizado pelos erros dos seus ministros.

* Bacharel em Comunicação Social