A NOTA DA ABERT E SUA PREOCUPAÇÃO SELETIVA

A nota da Abert revela a necessidade de um jornalismo comprometido com a verdade e a democracia

Emerson Marinho*

Imagem da internet

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) expressou preocupação com o pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. No entanto, é importante questionar se essa preocupação é seletiva, pois, quando a Abert defende a liberdade de programação das emissoras e o pluralismo de opinião como pilares essenciais para o exercício do jornalismo, sendo, legítimo proteger esses princípios; é necessário questionar se a Associação se manifestou quando, a emissora em questão, não cumpriu devidamente o seu papel, especialmente quando se tratava da divulgar de notícias falsas e comentários abusivos que visavam minar os pilares da democracia. A emissora foi, por diversas vezes, acusada de disseminar Fake News e promover golpismo. A Associação deveria, também, se manifestar, cobrando da empresa, aspectos éticos e comprometidos com a verdade e a Democracia.

É fundamental refletir sobre a responsabilidade ética e social das emissoras de rádio e televisão. A disseminação de desinformação e a incitação à violência contra instituições democráticas não podem ser justificadas em nome da liberdade de expressão e de imprensa. As empresas jornalísticas têm a responsabilidade de fornecer informações precisas, éticas e comprometidas com a verdade, em benefício dos ouvintes e da sociedade como um todo.

A ação civil pública movida pelo MPF busca responsabilizar as empresas jornalísticas pelos danos causados pela divulgação de Fake News e conteúdos tendenciosos. Essas práticas podem afetar os direitos fundamentais da população e comprometer o equilíbrio democrático. De acordo com o Código Tributário Nacional e a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que as concessionárias de rádio e TV sejam responsabilizadas pelos danos causados pela disseminação de informações falsas.

Verifica-se que a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser utilizada como escudo para a propagação de desinformação e ataques às instituições democráticas. A ação civil pública movida pelo MPF é uma medida necessária, justa e legítima para garantir que as emissoras de rádio e TV cumpram seu papel social e respeitem os princípios constitucionais que regem a comunicação no país. É essencial que os ouvintes e telespectadores tenham acesso a informações de qualidade e a uma diversidade de opiniões, enquanto o jornalismo é exercido com responsabilidade e ética.

*Bacharel em Comunicação Social

DOAÇÃO DE PIX PARA A VAQUINHA DE BOLSONARO É CRIME?

 Bolsonaristas doam dinheiro para ex-presidente pagar multas por desrespeitar medidas sanitárias

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

Recentemente, uma vaquinha virtual foi organizada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para arrecadar fundos e pagar as multas que ele recebeu por desrespeitar as medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Essa iniciativa gerou questionamentos sobre a legalidade e a ética de doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro. Uma delas é: a contribuição e o recebimento desses aportes é crime?

De acordo com o Código Tributário Nacional, as pessoas físicas têm o direito de contribuir com o pagamento de tributos de terceiros, desde que sigam as regras e
stabelecidas pela legislação. Isso inclui a identificação completa do doador, seu número de CPF e a limitação de doações a até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. Portanto, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas não é um crime tributário, desde que sejam seguidas as regras estabelecidas.

Além das questões legais, é importante refletir sobre o aspecto ético e político envolvido nessa situação. Doar dinheiro para a vaquinha do ex-presidente, que já recebeu um alto salário como presidente e possui um patrimônio declarado considerável, levanta questionamentos sobre a necessidade real dessas contribuições. Além disso, essas doações podem ser questionadas, pois podem demonstrar apoio à conduta do ex-presidente em relação às normas sanitárias, que colocou em risco a saúde pública e desestimulou medidas de combate à pandemia, levantando também, preocupações éticas. Além disso, as suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 geram dúvidas sobre a integridade do destinatário dessas doações.

Embora não seja um crime tributário, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas é uma escolha equivocada e até mesmo irresponsável, ainda que não seja ilegal. É importante que se reflita sobre os valores e princípios que estão sendo apoiados ao se fazer essas doações. É fundamental que a população, como um todo, apoie políticos comprometidos com a construção de um país mais justo, ético e democrático, visando o bem-estar da sociedade.

*Bacharel em Comunicação Social

MPF PEDE CANCELAMENTO DAS OUTORGAS DA JOVEM PAN

Jovem Pan na mira do MPF por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Emerson Marinho*

Imagem criada com auxílio de IA.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, uma das emissoras de rádio do país. A ação se baseia no fato de que a emissora se alinhou à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, o processo eleitoral e as instituições da República.

Segundo o MPF, a Jovem Pan violou diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV, que exige o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, a pluralidade política, social e cultural, e a defesa da ordem democrática. O MPF também afirma que a emissora violou o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que proíbe a divulgação de informações falsas, distorcidas ou tendenciosas.

A análise do MPF cita quatro programas da emissora: “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Nesses programas, foram veiculados conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Além disso, foram incitadas a desobediência a leis e decisões judiciais, defendida a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivada a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

A postura do MPF não é censura, mas sim o cumprimento da lei. A liberdade de expressão e de imprensa é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não é absoluto nem ilimitado. Ela deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos demais direitos fundamentais, como o direito à informação verídica e à ordem democrática. A Jovem Pan abusou desse direito ao disseminar desinformação e incentivar ações antidemocráticas.

É claro que a Jovem Pan tem o direito de se defender na Justiça e apresentar as suas razões. Mas também tem o dever de reconhecer os seus erros e se retratar perante os seus ouvintes e perante a sociedade. A emissora tem uma boa audiência e influência na opinião pública, tem uma grande responsabilidade social. A emissora, como qualquer outra empresa de comunicação, deve usar esse poder para informar com qualidade e contribuir para o fortalecimento da democracia.

*Bacharel em Comunicação Social

FORO DE SÃO PAULO: UMA ORGANIZAÇÃO COMUNISTA OU ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA?

O que é e como funciona o grupo que reúne partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe, e que é alvo de críticas e ataques por parte da direita.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um convite para participar da reunião do Foro de São Paulo, que ocorrerá em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho. O evento reunirá partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe, que buscam construir uma agenda comum de luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e todas as formas de opressão e exploração. Lula ainda não confirmou sua presença e deverá fazê-lo em data mais próxima do evento.

Mas afinal, o que é o Foro de São Paulo?

O Foro de São Paulo é uma organização que foi criada em 1990, a partir de um seminário internacional promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do Brasil. O objetivo era convidar outros partidos e organizações da região para promover alternativas às políticas neoliberais que dominavam o cenário internacional após a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética. Além disso, o Foro busca fortalecer a integração latino-americana nos âmbitos econômico, político, social e cultural.

Lula foi um dos idealizadores do Foro e participou ativamente de seus encontros ao longo dos anos. Desde a sua fundação, o Foro realizou 25 encontros em diferentes países da região, com a participação de mais de 100 partidos e organizações políticas de diversas correntes ideológicas, que vão desde a social-democracia até o socialismo revolucionário. O Foro também conta com a presença de movimentos sociais, sindicais, populares, indígenas, afrodescendentes, feministas, ambientalistas e de direitos humanos.

A reunião do Foro em Brasília promete ser uma das maiores já realizadas pelo grupo. Além dos partidos e organizações membros do Foro, também devem participar representantes de outros países que não fazem parte oficialmente do grupo, como Estados Unidos, China, Rússia, Índia e Arábia Saudita. A expectativa é que o evento seja um espaço de debate, articulação e cooperação entre as forças progressistas da região, que buscam construir uma alternativa ao modelo hegemônico que ameaça os direitos sociais e as conquistas democráticas dos povos.

O Foro de São Paulo tem sido alvo de críticas e ataques por parte dos setores conservadores e reacionários da região, que o acusam de ser uma organização comunista que pretende instaurar uma ditadura bolivariana na América Latina. Por outro lado, os defensores do Foro afirmam que esta é uma organização pluralista e democrática, que respeita a diversidade e a autonomia de seus membros. O Foro não é um partido único nem um comando centralizado, mas sim uma rede horizontal de articulação política.

Diante do exposto, o Foro de São Paulo parece ser uma necessidade atual na conjuntura latino-americana, marcada pelo avanço das forças neofascistas e neoliberais que ameaçam os direitos sociais e as conquistas democráticas dos povos. O Foro é uma ferramenta de resistência e esperança para aqueles que sonham com uma América Latina livre, soberana, justa e solidária.

Bacharel em Comunicação Social*

JORNAL DESTACA PRESENTES RECEBIDOS POR LULA E JANJA DE PAÍSES ESTRANGEIROS

 Jornal tenta associar caso das joias de Bolsonaro com conduta do atual presidente e da primeira dama

Emerson Marinho*

Imagem criada por IA.

Jornal de grande circulação nacional revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira dama, a socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja, recebeu diversos presentes ofertados por autoridades de países estrangeiros, como um relógio dos Emirados Árabes Unidos e um vaso do Partido Comunista Chinês. A manchete do jornal passa a ideia que o atual presidente fez o mesmo que o seu antecessor, o que rendeu, ao segundo, uma série de críticas e investigações realizadas pela Polícia Federal, para verificar se houve peculato, ou seja, se houve desvio dos bens públicos por parte do ex-presidente.

A reportagem traz ainda uma lista com 231 presentes que o presidente e a primeira dama receberam desde o início do mandato. As informações foram retiradas da Lei de Acesso à Informação (LAI) que é púbica. Esses presentes fazem parte do acervo privado do presidente, que os declarou à Receita Federal e os preserva conforme a legislação vigente.

Essa conduta contrasta com a do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de joias avaliado em R$ 5 milhões, supostamente enviado pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de outros presentes. As joias entraram no país sem serem declaradas à alfândega e foram apreendidas pela Receita Federal. De acordo com as primeiras investigações, Bolsonaro teria atuado pessoalmente para tentar liberar o presente, mas não conseguiu.

O recebimento de presentes por parte de autoridades públicas, como presidente, ministros e diplomatas deve seguir o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece os princípios éticos e as normas de conduta para os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior na administração pública federal. A autoridade que receber presentes deve declará-los à Receita Federal e mantê-los sob sua guarda e responsabilidade. Ela também deve preservar a integridade dos objetos e permitir o acesso público aos mesmos, mediante solicitação fundamentada.

O descumprimento dessas regras pode acarretar sanções administrativas, civis e penais à autoridade. Entre elas, estão a perda do cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário e a prisão.

Ao declarar os presentes recebidos de países estrangeiros e preservá-los conforme a lei, o casal Lula e Janja demonstra respeito à ética pública e à transparência. Ao contrário do que sugere o jornal, que teve o intuito de fazer uma associação indevida entre os dois casos, no entanto, não há qualquer irregularidade na conduta do atual presidente e da sua esposa.

É lamentável ver que um veículo de comunicação, de tiragem nacional, se preste a um papel de desinformar seus leitores, trazendo informação, pra não dizer o mínimo, truncada. É preciso que a imprensa cumpra o seu papel de informar com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os fatos e as fontes.

*Bacharel em Comunicação Social