PROJETO DE LEI PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE GUARDAS NAS ESCOLAS DE SÃO LUÍS

Projeto de lei propõe a contratação de guardas para atuar nas escolas públicas da capital, em contraposição ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA,

A violência nas escolas é uma preocupação crescente que afeta não apenas pais, alunos e professores, mas também os gestores públicos. Nos últimos meses, o Brasil testemunhou uma onda de ataques violentos em instituições de ensino, resultando em vítimas fatais e traumas duradouros. Em São Luís, também foram registrados casos de possíveis ameaças em escolas, impulsionados por discursos de ódio nas redes sociais.

Frente a essa realidade preocupante, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe a obrigatoriedade da presença de guardas nas escolas públicas da capital. A proposta, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), intitulada Projeto de Lei n.º 101/23, encontra-se em análise pelas comissões de Justiça, Educação e Orçamento da Casa Legislativa.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal é assegurar a segurança dos estudantes e profissionais da educação, além de prevenir e combater atos de violência dentro das escolas. De acordo com a proposição, a presença de guardas pode dissuadir ações criminosas, como furtos, roubos, vandalismo, bullying e até mesmo massacres. A proposta estabelece que os guardas sejam contratados por meio de concurso público ou terceirização, e que passem por treinamentos específicos para atuarem nas escolas. Além disso, o projeto deve propor avaliações periódicas de aptidão física e psicológica para os guardas.

Esse projeto apresentado pelo vereador Álvaro Pires se opõe à ideia de implementação das escolas cívico-militares defendida pelo governo federal. O modelo das Escolas Cívico-militares propunha a participação de militares da reserva na gestão administrativa, disciplinar e pedagógica das escolas, com o objetivo de melhorar os índices educacionais e reduzir a violência.

Entretanto, especialistas em educação criticaram esse modelo, apontando riscos para a democracia, a diversidade e a autonomia das escolas. Além disso, não houve evidências científicas que comprovassem a eficácia das escolas cívico-militares na melhoria da qualidade da educação ou na redução da violência.

A proposta do vereador Álvaro Pires é mais positiva do que a proposta do governo federal, uma vez que não tem a intenção de militarizar as escolas, mas sim de garantir a segurança no ambiente escolar. Além disso, o projeto respeita a gestão democrática das escolas e não interfere no projeto pedagógico das instituições.

No entanto, a implementação dessa proposta também enfrenta desafios, como o custo financeiro para a contratação e capacitação dos guardas, além da necessidade de articulação entre as secretarias municipais de educação e segurança pública, para definir as atribuições e responsabilidades dos guardas nas escolas.

Por fim, é importante ressaltar que a presença de guardas nas escolas não é suficiente para prevenir e combater a violência. É necessário também investir em políticas públicas que promovam a cultura da paz, o respeito à diversidade, a mediação de conflitos e a valorização da educação.

* Bacharel em Comunicação Social

TIROTEIO EM FESTA DE MILITARES REVELA O PERIGO DAS ARMAS

Tiroteio em festa de militares revela o perigo das armas: uma noite de celebração que se transformou em tragédia.

Emerson Marinho*

Tragédia termina com 2 militares mortos e 3 feridos.
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite de sexta-feira (14), uma festa "julina" promovida pelo Exército no Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Uberlândia (Gressu) terminou em uma tragédia assustadora. O ciúme de um sargento, identificado como Isaque Frederico Silva Ferreira, de 32 anos, resultou em um tiroteio, onde ele atirou contra sua colega, a sargento Stephanie da Silva Magalhães, de 26 anos e o namorado dela. Em seguida, ele foi morto por um policial penal que estava presente no evento. Outras três pessoas foram feridas e precisaram ser hospitalizadas. A sargento morreu no local.

O episódio ocorreu durante a apresentação de uma quadrilha junina, que foi abruptamente interrompida pelos disparos. Os convidados, que estavam aproveitando a festa com alegria, foram tomados pelo pânico e correram em busca de proteção. Alguns vídeos registrando o caos circularam nas redes sociais, transformando a atmosfera de celebração em um cenário de horror e luto. Segundo o boletim de ocorrência, o assassino teria continuado com os disparos, mesmo depois da Stephanie ter caído no chão.

Essa trágica ocorrência lança luz sobre o perigo intrínseco às armas, que frequentemente são defendidas como instrumentos de segurança e proteção. O argumento é que as armas têm a finalidade de combater bandidos e salvaguardar cidadãos de bem. No entanto, na festa do Exército, não havia bandidos, apenas militares que deveriam estar devidamente preparados para lidar com armamentos. Mesmo assim, um deles perdeu o controle e acabou ceifando a vida de uma colega por um motivo fútil.

Esse incidente não é um caso isolado. De acordo com dados do Atlas da Violência 2023, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 47.773 homicídios por arma de fogo em 2021, representando 72% do total de homicídios no país. A taxa de homicídios por arma de fogo foi de 22,6 por 100 mil habitantes, alcançando o valor mais elevado desde o início da série histórica em 1980.

Além disso, o estudo revela que apenas 8% dos homicídios por arma de fogo resultaram em prisões dos autores em até três anos após o crime. Em outras palavras, a impunidade é alta e a eficácia das armas como meio de fazer justiça é baixa.

Outro aspecto preocupante é o risco de mortes acidentais relacionadas às armas de fogo. O Atlas da Violência 2023 também aponta que foram registradas 1.424 mortes acidentais por arma de fogo em 2021, sendo 938 dessas tragédias ocorridas dentro das residências das vítimas. A taxa de mortes acidentais por arma de fogo foi de 0,7 por 100 mil habitantes.

Esses números evidenciam que ter uma arma em casa não significa estar mais seguro, mas sim mais exposto a um acidente fatal. As crianças e os adolescentes são os mais vulneráveis a esse tipo de ocorrência. O estudo destaca que 36% das vítimas de mortes acidentais por arma de fogo tinham entre 0 e 19 anos.

Diante desse cenário alarmante, fica evidente a necessidade de controlar o acesso às armas no país. Deixar armas nas mãos de pessoas autorizadas já é um risco, como demonstrou o caso da festa do Exército em Uberlândia. Seria ainda pior permitir que armas fiquem nas mãos de pessoas menos preparadas.

Controlar as armas não significa proibir seu uso, mas sim regulamentar e fiscalizar quem pode tê-las e sob quais condições. É preciso garantir que as armas sejam utilizadas apenas para propósitos legítimos e com responsabilidade. Também é necessário investir em políticas públicas que promovam a prevenção da violência e a cultura da paz.

As armas não são a solução para os problemas da sociedade, mas sim uma fonte adicional de problemas. A tragédia em Uberlândia é mais uma prova desse fato.

* Bacharel em Comunicação Social

EM EVENTO DA UNE, BARROSO DIZ: “NÓS DERROTAMOS O BOLSONARISMO”

Barroso elogia a atuação da UNE na defesa da liberdade e diz que o bolsonarismo foi derrotado pela força da democracia

Emerson Marinho*

Imagem da internet

No último sábado, 16 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, participou de um evento virtual organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em comemoração aos 84 anos da entidade. Durante sua fala, o ministro fez uma declaração que causou polêmica e repercutiu nas redes sociais: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.

A frase foi interpretada por alguns como uma demonstração de parcialidade e de oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado nas eleições de 2022 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alguns criticaram o ministro por supostamente violar o princípio da imparcialidade, que é um dever de todo magistrado, e por se envolver em questões políticas, que não competem ao Poder Judiciário.

No entanto, a fala do ministro foi tirada de contexto. A frase completa foi: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Nesse sentido, o ministro não estava se referindo ao bolsonarismo como uma corrente política ou ideológica, mas sim como um conjunto de práticas antidemocráticas e autoritárias que ameaçavam as instituições e os direitos fundamentais no Brasil.

O ministro lembrou que, durante o governo de Bolsonaro, houve diversas tentativas de intimidar e deslegitimar o STF e o TSE, por meio de ataques verbais, fake news, ameaças de golpe e manifestações antidemocráticas. O ministro também destacou que o ex-presidente tentou semear dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, baseado na urna eletrônica, e que chegou a afirmar que não aceitaria o resultado das eleições se não fosse o vencedor.

Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Luís Roberto Barroso se referia ao “voto popular” quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo”, e não “à atuação de qualquer instituição” e que Barroso se referia ao resultado das urnas, que mostrou uma vitória dos partidos de centro e uma derrota dos candidatos apoiados por Bolsonaro. Segundo o tribunal, o ministro não fez qualquer juízo de valor sobre a atuação de outras instituições, como o Congresso ou o Executivo.

O ministro ainda afirmou que o STF e o TSE cumpriram seu papel de defender a Constituição, a democracia e a soberania popular, garantindo a realização das eleições de forma segura, transparente e legítima. O ministro também elogiou a atuação dos estudantes e dos movimentos sociais na resistência ao autoritarismo e na defesa da liberdade.

Portanto, a fala do ministro, tirada de contexto, seria infeliz, pois a função de todo juiz é ser imparcial e não se envolver em questões políticas ou partidárias. A participação do Ministro em evento político, também pode ser considerada desnecessária, pois, mesmo sem estar de serviço, Ministro não tira a toga. É claro que, se for considerado o contexto em que foi proferida a fala, e da posição do STF, a fala do ministro pode ser entendida como uma celebração da vitória da democracia sobre as forças que tentaram subvertê-la por meio da violência e do golpismo. Ainda assim, deve-se entender que a atitude do ministro Barroso, de se envolver em uma atividade política, foi inadequada, pois ele deveria preservar uma certa neutralidade nesse debate, em respeito ao cargo que ocupa preservando a sua imagem e da instituição que representa.

* Bacharel em Comunicação Social

FIM DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DIVIDE OPINIÕES E PROVOCA POLÊMICA

Governo põe fim às Escolas Cívico-Militares e abre espaço para discussão sobre o papel dos militares na educação

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um anúncio histórico: o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo anterior de Jair Bolsonaro (PL). Essa iniciativa, que visava uma gestão compartilhada entre militares e educadores, foi considerada pelo presidente Lula como uma tentativa de militarizar e doutrinar as escolas públicas, contrariando os princípios de uma educação verdadeiramente democrática e cidadã.

Lançado em 2019, o Pecim tinha como objetivo a instalação de 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, totalizando 54 escolas por ano. A participação no programa era voluntária e dependia da manifestação de interesse das secretarias de educação estaduais ou municipais. Até o final de 2022, já haviam sido implantadas 130 escolas cívico-militares em 23 estados e no Distrito Federal. O programa contava com um orçamento anual de R$ 54 milhões, destinando R$ 1 milhão a cada escola.

Nesse modelo, os militares atuavam no suporte à gestão escolar e educacional, enquanto os professores e demais profissionais da educação eram responsáveis pelo trabalho pedagógico. Os militares poderiam ser provenientes das Forças Armadas, polícias militares ou corpos de bombeiros militares, recebendo uma gratificação de R$ 2 mil mensais para suas funções nas escolas.

Embora o programa tivesse como justificativa a melhoria da qualidade da educação básica no país, por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), redução da evasão escolar, aprimoramento do ambiente escolar, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento de valores cívicos, éticos e morais, ele também enfrentou críticas e resistências por parte de diversos setores da sociedade civil. Entidades estudantis, sindicatos de professores, movimentos sociais e organizações de direitos humanos foram alguns dos críticos.

Dentre as principais críticas ao programa estavam a falta de comprovação científica da eficácia do modelo cívico-militar na melhoria dos indicadores educacionais; a violação da autonomia pedagógica das escolas e professores, que ficavam subordinados a normas e valores impostos pelos militares; a imposição de uma cultura disciplinar rígida e autoritária aos estudantes, podendo resultar em punições arbitrárias por questões como corte de cabelo, uso de maquiagem, orientação sexual ou posicionamento político; a doutrinação ideológica dos alunos, que eram expostos a conteúdos que exaltavam militarismo, nacionalismo, conservadorismo e anticomunismo; e a violação dos direitos humanos dos estudantes, submetidos a situações de humilhação, violência física ou psicológica por parte dos militares.

Exemplos emblemáticos dessas críticas ocorreram nos últimos anos, principalmente, em São Paulo: vários casos de alunos levados para DCA, considerados como um procedimento padrão; em maio do ano passado, um policial jogou spray de pimenta no rosto de um aluno e o algemou dentro da unidade de ensino. Diante desses e outros fatos, uma ex-professora de Escola Cívico-militar afirmou que “Não existe um treinamento para policiais trabalharem nas escolas. Eles foram jogados. Não existe um perfil padrão, tem policial que trabalhava na rua e foi afastado, por exemplo” e conclui afirmando: “A equipe disciplinar tem visto professores como "inimigos".."”.

Diante desse contexto, a decisão do governo de acabar com as escolas cívico-militares pode ser considerada acertada, buscando resgatar o caráter democrático e plural da educação pública no país. Cabe destacar que o encerramento do programa não implica no fechamento das escolas, mas sim na mudança da forma de gestão, que passará a ser realizada exclusivamente pelos profissionais da educação, com a participação ativa da comunidade escolar. Além disso, as escolas deverão seguir as diretrizes e os parâmetros curriculares nacionais, respeitando a diversidade e os direitos humanos.

Embora o disciplinamento presente nas escolas militares tenha sido apreciado por alguns, é inegável que ultrapassaram limites ao agirem de forma criminosa, incitando a violência entre os alunos. A educação não pode ser baseada no medo, na coerção ou na imposição, mas sim no diálogo, na cooperação e na emancipação. A educação deve formar cidadãos críticos, conscientes e solidários, capazes de transformar a realidade em que vivem.

*
Bacharel em Comunicação Social

O RETORNO DO BRASIL AO MAPA DA FOME DA ONU

 Entenda as razões por trás do retorno alarmante e as medidas necessárias para combater a insegurança alimentar.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

O Brasil enfrenta uma triste realidade: retornou ao Mapa da Fome da ONU, indicando que mais de 2,5% da população sofre com a falta crônica de alimentos. O relatório divulgado no dia 6 de julho, revelou que cerca de 15 milhões de brasileiros passaram fome entre 2019 e 2021, totalizando 4,1% da população. Este relatório faz uma classificação indicando os países onde mais de 2,5% da população enfrenta falta crônica de alimentos. Segundo o documento, o Brasil tem atualmente 4,1% de pessoas em insegurança alimentar grave, o que representa cerca de 15 milhões de brasileiros que passaram fome entre 2019 e 2021.

Após avanços significativos na luta contra a fome, o país enfrenta uma situação preocupante. A crise econômica e política que afetou o Brasil desde 2015 reduzindo o crescimento, emprego e renda; o desmantelamento das políticas sociais e dos direitos trabalhistas promovidos pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que cortaram recursos da educação, da saúde, da assistência social e da agricultura familiar; os impactos da pandemia de Covid-19 que agravou a situação sanitária, social e econômica do país, provocando mais de 700 mil mortes e deixando milhões de pessoas sem trabalho, sem renda e sem auxílio emergencial adequado; além da inflação dos alimentos que disparou nos últimos anos, tornando os produtos básicos mais caros e inacessíveis para as famílias mais pobres, são fatores que contribuíram para todo esse retrocesso.

O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014, após reduzir pela metade a proporção de pessoas subalimentadas entre 2001 e 2012. Essa conquista foi resultado de uma série de programas sociais implementados nos governos do PT, como o Bolsa Família, o Fome Zero, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Nesse cenário dramático, é urgente adotar medidas para combater a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada. A ampliação do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda e a promoção da educação alimentar são ações necessárias.

O governo do presidente Lula (PT) se mostra empenhado em tirar o Brasil do Mapa da Fome novamente. Medidas como o aumento do Bolsa Família, a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) são iniciativas essenciais.

O Brasil já mostrou que é possível superar a fome e a miséria. Agora, é fundamental retomar o caminho do desenvolvimento com justiça social, para que todos os brasileiros possam ter uma vida digna e saudável.

*Bacharel em Comunicação Social