EUA DISCUTE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DE COTA

Grupo conservador norte-americano tem ação acatada pela Suprema Corte que alega a inconstitucionalidade das ações afirmativas em universidades.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

Recentemente a Suprema Corte dos EUA, declarou inconstitucional as ações afirmativas nas universidades. Na prática, as instituições não poderão usar o critério da raça para a seleção dos alunos. O presidente Joe Biden disse ser contrário à decisão da Suprema Corte, movida por um grupo conservador contra as universidades de Harvard e da Carolina do Norte. Os autores dos processos alegam que essas instituições discriminam estudantes asiáticos-americanos em favor de negros e latinos. A decisão final será anunciada em breve e é esperada com grande expectativa, uma vez que pode resultar em restrições ainda maiores no uso das ações afirmativas de raças nas universidades americanas. Mas, o que esse caso tem a ver com o Brasil?

A experiência norte-americana pode oferecer importantes lições para o Brasil, que também implementa políticas de ações afirmativas de raças em suas universidades públicas desde 2012. O país enfrenta desafios similares, com uma história de escravidão, racismo e exclusão social que ainda afeta a população negra, representando mais da metade da população brasileira. Além disso, a miscigenação e a ideia de democracia racial no Brasil podem dificultar o reconhecimento e a discussão sobre as questões raciais e conflitos existentes. Em 2014 entra em vigor o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), estabelecendo o direito à igualdade de oportunidades na educação e reconhecendo a necessidade de políticas públicas específicas para garantir a inclusão social dos afrodescendentes.

As ações afirmativas de raças são políticas públicas que têm como objetivo combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades em diversas áreas da sociedade. Originadas nos Estados Unidos na década de 1960, essas medidas passaram por diferentes fases, controvérsias e transformações. No contexto atual, o Brasil também adota políticas de ações afirmativas de raças, enfrentando desafios semelhantes. O país precisa refletir sobre as experiências norte-americanas, compreendendo seus benefícios e desafios, para promover uma sociedade mais inclusiva e diversa.

As ações afirmativas de raças no Brasil têm o propósito de reparar injustiças históricas, garantindo o acesso e a permanência dos negros nas universidades públicas, que são espaços de produção e disseminação do conhecimento, da cultura e da cidadania. Essas políticas também valorizam a diversidade racial e cultural do país, contribuindo para seu desenvolvimento. É importante destacar que, diferente do que muitos afirmam, as ações afirmativas de raças não são uma forma de discriminação ou privilégio, mas sim de justiça e direitos.

A experiência dos Estados Unidos serve tanto de inspiração quanto de alerta para o Brasil. Elas demonstram que as ações afirmativas de raças são necessárias, mas não suficientes para combater o racismo e a desigualdade racial. É fundamental que essas medidas sejam acompanhadas por outras políticas públicas que promovam a educação, a saúde, a segurança, o emprego, a cultura e os direitos humanos dos negros. Além disso, é essencial avaliar, monitorar, aprimorar e defender constantemente as ações afirmativas de raças.

As ações afirmativas no Brasil representam um desafio e uma oportunidade para o país. Elas exigem um compromisso coletivo com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e plural. Ao fortalecer a identidade, a autoestima e a participação dos negros na vida nacional, essas políticas contribuem para o reconhecimento e o respeito à diversidade racial e cultural do Brasil, representando um avanço histórico.

*Bacharel em Comunicação Social

A NOTA DA ABERT E SUA PREOCUPAÇÃO SELETIVA

A nota da Abert revela a necessidade de um jornalismo comprometido com a verdade e a democracia

Emerson Marinho*

Imagem da internet

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) expressou preocupação com o pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. No entanto, é importante questionar se essa preocupação é seletiva, pois, quando a Abert defende a liberdade de programação das emissoras e o pluralismo de opinião como pilares essenciais para o exercício do jornalismo, sendo, legítimo proteger esses princípios; é necessário questionar se a Associação se manifestou quando, a emissora em questão, não cumpriu devidamente o seu papel, especialmente quando se tratava da divulgar de notícias falsas e comentários abusivos que visavam minar os pilares da democracia. A emissora foi, por diversas vezes, acusada de disseminar Fake News e promover golpismo. A Associação deveria, também, se manifestar, cobrando da empresa, aspectos éticos e comprometidos com a verdade e a Democracia.

É fundamental refletir sobre a responsabilidade ética e social das emissoras de rádio e televisão. A disseminação de desinformação e a incitação à violência contra instituições democráticas não podem ser justificadas em nome da liberdade de expressão e de imprensa. As empresas jornalísticas têm a responsabilidade de fornecer informações precisas, éticas e comprometidas com a verdade, em benefício dos ouvintes e da sociedade como um todo.

A ação civil pública movida pelo MPF busca responsabilizar as empresas jornalísticas pelos danos causados pela divulgação de Fake News e conteúdos tendenciosos. Essas práticas podem afetar os direitos fundamentais da população e comprometer o equilíbrio democrático. De acordo com o Código Tributário Nacional e a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que as concessionárias de rádio e TV sejam responsabilizadas pelos danos causados pela disseminação de informações falsas.

Verifica-se que a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser utilizada como escudo para a propagação de desinformação e ataques às instituições democráticas. A ação civil pública movida pelo MPF é uma medida necessária, justa e legítima para garantir que as emissoras de rádio e TV cumpram seu papel social e respeitem os princípios constitucionais que regem a comunicação no país. É essencial que os ouvintes e telespectadores tenham acesso a informações de qualidade e a uma diversidade de opiniões, enquanto o jornalismo é exercido com responsabilidade e ética.

*Bacharel em Comunicação Social

DOAÇÃO DE PIX PARA A VAQUINHA DE BOLSONARO É CRIME?

 Bolsonaristas doam dinheiro para ex-presidente pagar multas por desrespeitar medidas sanitárias

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

Recentemente, uma vaquinha virtual foi organizada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para arrecadar fundos e pagar as multas que ele recebeu por desrespeitar as medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. Essa iniciativa gerou questionamentos sobre a legalidade e a ética de doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro. Uma delas é: a contribuição e o recebimento desses aportes é crime?

De acordo com o Código Tributário Nacional, as pessoas físicas têm o direito de contribuir com o pagamento de tributos de terceiros, desde que sigam as regras e
stabelecidas pela legislação. Isso inclui a identificação completa do doador, seu número de CPF e a limitação de doações a até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. Portanto, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas não é um crime tributário, desde que sejam seguidas as regras estabelecidas.

Além das questões legais, é importante refletir sobre o aspecto ético e político envolvido nessa situação. Doar dinheiro para a vaquinha do ex-presidente, que já recebeu um alto salário como presidente e possui um patrimônio declarado considerável, levanta questionamentos sobre a necessidade real dessas contribuições. Além disso, essas doações podem ser questionadas, pois podem demonstrar apoio à conduta do ex-presidente em relação às normas sanitárias, que colocou em risco a saúde pública e desestimulou medidas de combate à pandemia, levantando também, preocupações éticas. Além disso, as suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 geram dúvidas sobre a integridade do destinatário dessas doações.

Embora não seja um crime tributário, doar Pix para a vaquinha de Bolsonaro pagar multas é uma escolha equivocada e até mesmo irresponsável, ainda que não seja ilegal. É importante que se reflita sobre os valores e princípios que estão sendo apoiados ao se fazer essas doações. É fundamental que a população, como um todo, apoie políticos comprometidos com a construção de um país mais justo, ético e democrático, visando o bem-estar da sociedade.

*Bacharel em Comunicação Social

MPF PEDE CANCELAMENTO DAS OUTORGAS DA JOVEM PAN

Jovem Pan na mira do MPF por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas

Emerson Marinho*

Imagem criada com auxílio de IA.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, uma das emissoras de rádio do país. A ação se baseia no fato de que a emissora se alinhou à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, o processo eleitoral e as instituições da República.

Segundo o MPF, a Jovem Pan violou diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV, que exige o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, a pluralidade política, social e cultural, e a defesa da ordem democrática. O MPF também afirma que a emissora violou o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que proíbe a divulgação de informações falsas, distorcidas ou tendenciosas.

A análise do MPF cita quatro programas da emissora: “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Nesses programas, foram veiculados conteúdos falsos e falas frequentes em ataque ao processo eleitoral e às instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Além disso, foram incitadas a desobediência a leis e decisões judiciais, defendida a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivada a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

A postura do MPF não é censura, mas sim o cumprimento da lei. A liberdade de expressão e de imprensa é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não é absoluto nem ilimitado. Ela deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos demais direitos fundamentais, como o direito à informação verídica e à ordem democrática. A Jovem Pan abusou desse direito ao disseminar desinformação e incentivar ações antidemocráticas.

É claro que a Jovem Pan tem o direito de se defender na Justiça e apresentar as suas razões. Mas também tem o dever de reconhecer os seus erros e se retratar perante os seus ouvintes e perante a sociedade. A emissora tem uma boa audiência e influência na opinião pública, tem uma grande responsabilidade social. A emissora, como qualquer outra empresa de comunicação, deve usar esse poder para informar com qualidade e contribuir para o fortalecimento da democracia.

*Bacharel em Comunicação Social

FORO DE SÃO PAULO: UMA ORGANIZAÇÃO COMUNISTA OU ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA?

O que é e como funciona o grupo que reúne partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe, e que é alvo de críticas e ataques por parte da direita.

Emerson Marinho*

Imagem gerada por IA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um convite para participar da reunião do Foro de São Paulo, que ocorrerá em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho. O evento reunirá partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe, que buscam construir uma agenda comum de luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e todas as formas de opressão e exploração. Lula ainda não confirmou sua presença e deverá fazê-lo em data mais próxima do evento.

Mas afinal, o que é o Foro de São Paulo?

O Foro de São Paulo é uma organização que foi criada em 1990, a partir de um seminário internacional promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do Brasil. O objetivo era convidar outros partidos e organizações da região para promover alternativas às políticas neoliberais que dominavam o cenário internacional após a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética. Além disso, o Foro busca fortalecer a integração latino-americana nos âmbitos econômico, político, social e cultural.

Lula foi um dos idealizadores do Foro e participou ativamente de seus encontros ao longo dos anos. Desde a sua fundação, o Foro realizou 25 encontros em diferentes países da região, com a participação de mais de 100 partidos e organizações políticas de diversas correntes ideológicas, que vão desde a social-democracia até o socialismo revolucionário. O Foro também conta com a presença de movimentos sociais, sindicais, populares, indígenas, afrodescendentes, feministas, ambientalistas e de direitos humanos.

A reunião do Foro em Brasília promete ser uma das maiores já realizadas pelo grupo. Além dos partidos e organizações membros do Foro, também devem participar representantes de outros países que não fazem parte oficialmente do grupo, como Estados Unidos, China, Rússia, Índia e Arábia Saudita. A expectativa é que o evento seja um espaço de debate, articulação e cooperação entre as forças progressistas da região, que buscam construir uma alternativa ao modelo hegemônico que ameaça os direitos sociais e as conquistas democráticas dos povos.

O Foro de São Paulo tem sido alvo de críticas e ataques por parte dos setores conservadores e reacionários da região, que o acusam de ser uma organização comunista que pretende instaurar uma ditadura bolivariana na América Latina. Por outro lado, os defensores do Foro afirmam que esta é uma organização pluralista e democrática, que respeita a diversidade e a autonomia de seus membros. O Foro não é um partido único nem um comando centralizado, mas sim uma rede horizontal de articulação política.

Diante do exposto, o Foro de São Paulo parece ser uma necessidade atual na conjuntura latino-americana, marcada pelo avanço das forças neofascistas e neoliberais que ameaçam os direitos sociais e as conquistas democráticas dos povos. O Foro é uma ferramenta de resistência e esperança para aqueles que sonham com uma América Latina livre, soberana, justa e solidária.

Bacharel em Comunicação Social*