LULA SANCIONA NOVA LEI DO ESPORTE: MAIS LIBERDADE E MENOS DISCRIMINAÇÃO

Lei Geral do Esporte garante liberdade de expressão e combate à discriminação

Emerson Marinho*

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O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte, que reúne toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta. A nova lei traz importantes avanços para o esporte brasileiro, como a liberdade de expressão dos atletas, técnicos e dirigentes, e a punição severa para quem cometer crimes de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia no âmbito esportivo.

A lei sancionada pelo presidente Lula atende à solicitação que os jogadores faziam por meio da manifestação, que ocorreu nos últimos meses, durante os jogos do Campeonato Brasileiro. Os atletas colocaram a mão na boca por 30 segundos após o apito inicial dos jogos, em protesto contra dois parágrafos do projeto que consideravam prejudiciais aos seus direitos trabalhistas. Um deles instituía um fator de redução da cláusula compensatória em caso de demissão, e o outro contrariava a interpretação da justiça trabalhista sobre as indenizações por acidentes de trabalho.

Com a sanção presidencial, esses parágrafos foram vetados, e os jogadores conquistaram o direito de se manifestar livremente sobre questões políticas, sociais e esportivas, sem sofrer represálias dos clubes ou das entidades esportivas. Esse direito é fundamental para a democracia e para o respeito aos direitos humanos no esporte. Os jogadores têm o direito de se expressar e de participar das decisões que afetam o seu trabalho e o seu bem-estar. A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A manifestação dos jogadores foi um exemplo de mobilização coletiva e de cidadania. Eles conseguiram chamar a atenção da sociedade e das autoridades para as questões que afetam o esporte brasileiro. Eles também mostraram que estão unidos e organizados em defesa dos seus interesses e dos seus direitos. A Lei Geral do Esporte é uma conquista importante para todos os envolvidos no esporte brasileiro, desde os atletas profissionais até os torcedores apaixonados.

Além da liberdade de expressão, a Lei Geral do Esporte também prevê a punição rigorosa para quem cometer crimes de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia no esporte. Quem praticar esses crimes poderá ser punido com uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do caso. As punições também valem para os clubes e as torcidas organizadas. A torcida que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por até cinco anos.

Essas medidas são um grande avanço para o combate à intolerância e à violência no esporte, que muitas vezes mancham a imagem do Brasil no cenário internacional. O esporte deve ser um espaço de inclusão, respeito e diversidade, onde todos possam se expressar livremente e exercer seus direitos. A Lei Geral do Esporte é uma conquista importante para todos os envolvidos no esporte brasileiro, desde os atletas profissionais até os torcedores apaixonados.

Infelizmente, ainda há muitos casos de discriminação e violência no esporte, que afetam a dignidade e a integridade dos atletas e dos torcedores. Em dezembro de 2020 o jogador do Flamengo, Gerson, foi vítima de racismo por parte do técnico do Bahia, Mano Menezes; a jogadora de vôlei de praia, Carol Solberg, punida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por gritar "Fora Bolsonaro" após uma partida foi absolvida pelo Pleno do STJD em dezembro de 2020; e o jogador do São Paulo, Daniel Alves, que foi alvo de homofobia por parte de torcedores do Corinthians. Esses casos mostram que ainda há muito preconceito e intolerância no esporte brasileiro, que precisam ser combatidos com rigor e educação. Para ajudar nessa luta, a Lei Geral do Esporte é um instrumento legal, mas ela precisa ser acompanhada de uma mudança cultural e social. É preciso que os atletas, os clubes, as entidades esportivas e os torcedores se conscientizem da importância do respeito à diversidade e aos direitos humanos no esporte.

Não podemos tolerar que o esporte seja usado como palco para manifestações de ódio e preconceito. Esses comportamentos não fazem parte da cultura esportiva brasileira, que é rica em talento, criatividade e diversidade. O esporte é uma forma de lazer, entretenimento e saúde, que deve promover a integração social e o desenvolvimento humano. A Lei Geral do Esporte é um passo importante para tornar o esporte brasileiro mais justo, seguro e inclusivo. Espera-se que ela seja respeitada por todos os agentes do esporte e que contribua para o fortalecimento da cidadania e dos valores democráticos no Brasil.

* Bacharel em Comunicação Social

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE PROTEGE POLÍTICOS DE CRÍTICAS

 Aprovado Projeto de Lei que Punirá Discriminação contra Pessoas Politicamente Expostas

* Emerson Marinho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que visa punir a discriminação contra pessoas politicamente expostas. Com 252 votos a favor e 163 contra, a proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha (PTB-SP), agora segue para análise no Senado Federal.

De acordo com o projeto, será passível de pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, ofender um político que seja réu em processo judicial, desde que sem condenação transitada em julgado. Além disso, o texto define o conceito de "pessoas politicamente expostas", incluindo desde os chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais até os Legislativos nas mesmas esferas, bem como diversas outras autoridades da República.

Essa proposta, no entanto, tem despertado críticas contundentes, sendo considerada um atentado à liberdade de expressão e à democracia. Seu objetivo é proteger os políticos de qualquer crítica ou questionamento por parte da sociedade, especialmente aqueles envolvidos em casos de corrupção ou improbidade administrativa. Além disso, ela cria uma categoria especial de cidadãos que se consideram acima da lei e dos demais brasileiros, indo contra o princípio constitucional da igualdade perante a lei.

Outro aspecto a ser considerado é que essa proposta se mostra desnecessária e redundante, visto que já existe uma lei que pune o crime de discriminação ou preconceito com base em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Recentemente, essa lei foi atualizada para tipificar como racismo a injúria racial, ampliando a proteção aos grupos vulneráveis e minoritários. Portanto, não há justificativa para incluir os políticos nessa lei, uma vez que eles não sofrem discriminação sistemática ou histórica com base em sua condição.

É lamentável constatar que os deputados estejam mais empenhados em criar leis que os beneficiem e os protejam, enquanto diversos projetos de interesse da população estão parados há anos na Câmara. Segundo um levantamento realizado pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rui Falcão (PT-SP), mais de 9 mil projetos aguardam análise dos parlamentares na CCJ, abrangendo temas como redução da violência nas escolas, facilitação para abertura de empresas, recuperação do setor de eventos e turismo, entre outros assuntos relevantes.

Outro ponto que chama a atenção é a rapidez com que esse projeto foi aprovado pela Câmara. O requerimento de urgência foi apresentado no dia 6 de junho e votado no mesmo dia. Em menos de dez dias, os deputados conseguiram aprovar uma proposta polêmica e controversa, sem promover um amplo debate com a sociedade civil e as entidades representativas dos diversos segmentos sociais.

Essa é mais uma evidência de como os políticos brasileiros estão desconectados da realidade e das demandas do povo. Legislar em causa própria, ignorando problemas graves que afetam o país, como a pandemia, o desemprego, a fome, a violência e a desigualdade, é algo inaceitável. Além disso, desrespeitar os princípios democráticos e republicanos, buscando se proteger de críticas e cobranças da sociedade, representa um desvio de suas responsabilidades como servidores públicos, que devem prestar contas aos eleitores.

Diante disso, é necessário reagir a esse tipo de iniciativa antidemocrática e contrária aos princípios republicanos. Devemos defender a liberdade de expressão e o direito à informação. É essencial fiscalizar e cobrar os políticos por suas ações, exigindo que sejam responsáveis e transparentes, respeitando os direitos e deveres de todos os cidadãos. É fundamental fortalecer a democracia e a cidadania no Brasil.

* Bacharel em Comunicação Social

LULA E A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS IGREJAS

 Por Emerson Marinho*

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Uma notícia controversa e complexa chamou a atenção da sociedade brasileira recentemente. Na última semana, uma proposta levantada pelo ex-presidente Lula vem gerando intensos debates: a isenção de impostos para as instituições religiosas, com o argumento de estimular a liberdade religiosa e o exercício da fé em nosso país. 

Com este projeto, o presidente busca ganhar espaço em um universo onde não obteve os votos esperados na última eleição. No entanto, existem críticas, especialmente em relação ao impacto financeiro que a isenção de impostos acarretaria, como também sobre a discussão da separação entre Estado e religião.   

Essa proposta é questionável por alguns motivos. Em primeiro lugar, ela pode violar o princípio da igualdade tributária, que determina que todos devem contribuir para o custeio das despesas públicas de acordo com suas capacidades econômicas. Ao isentar as igrejas de tributos que incidem sobre o lucro e a propriedade, o governo estaria beneficiando um segmento da sociedade em detrimento dos demais contribuintes, que teriam que arcar com uma carga tributária maior. É de conhecimento público que muitas destas igrejas concentram grande quantidade de recursos obtidos frente aos seus fiéis, podendo arcar com suas despesas além de contribuir para as despesas públicas sem qualquer ônus para suas atividades. A apropriação da fé se tornou uma forma de acumulo de capital sem grande esforço e sem contra-partida ao Estado, resultando em grande acúmulo de capital e propriedades aos seus líderes.

Em segundo lugar, a proposta pode violar o princípio da separação entre Estado e religião, impedindo que o poder público interfira ou favoreça determinadas crenças ou denominações religiosas. Ao ampliar a isenção tributária para as igrejas, o governo estaria concedendo um benefício indevido a entidades privadas que possuem interesses políticos e econômicos próprios, podendo comprometer a laicidade do Estado. Por fim, estima-se que essa medida resultaria em uma perda significativa de receita para o Estado, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.  

Diante dos desafios apresentados pela proposta de isenção de impostos para as igrejas, é fundamental considerar alternativas viáveis. Medidas como a revisão das isenções existentes, a transparência na gestão das instituições religiosas e o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais.  

É importante ressaltar que as igrejas já possuem imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, sendo dispensadas do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados à sua atividade religiosa. No entanto, essa imunidade não é ilimitada e não abrange todas as atividades das igrejas, especialmente aquelas que se afastam de sua finalidade religiosa ou que geram lucro. 

Sendo mais claro, a proposta do presidente Lula visa isentar as igrejas do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e anular as multas aplicadas pela Receita Federal até hoje. Além disso, pretende estender a imunidade tributária às igrejas que alugam imóveis para realizar seus cultos, livrando-as do pagamento do IPTU. 

Por todos esses motivos, a proposta do presidente Lula é uma medida delicada e arriscada, que deve ser analisada com cautela pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil. As igrejas devem cumprir com suas obrigações fiscais como qualquer outra pessoa jurídica, respeitando os limites de sua imunidade tributária e contribuindo para o desenvolvimento do país.  

* Bacharel em Comunicação Social 

REDUÇÃO DO ANALFABETISMO NO MARANHÃO REVELA AVANÇOS, MAS AINDA HÁ MUITO A FAZER

*Emerson Marinho

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A notícia de que a taxa de analfabetismo caiu 2,5% no Maranhão é um sinal positivo para a educação do Estado, no entanto, é importante analisar criticamente o contexto e destacar que esse avanço representa apenas o início de uma jornada rumo a uma educação mais inclusiva e igualitária.

Após o Maranhão viver mais de 50 anos de atraso nas políticas públicas, aos poucos, os últimos governos, vem conseguindo conquistar resultados satisfatórios. A redução na taxa de analfabetismo é resultado das políticas educacionais implementadas pelo governo estadual nos últimos anos, como o programa Escola Digna, que visa proporcionar infraestrutura adequada nas escolas, e o programa Bolsa Escola, que auxilia no acesso a materiais escolares, além do programa Sim, Eu Posso! que tem sido fundamental para alfabetizar jovens e adultos em regiões com baixos indicadores sociais.

Apesar desses avanços, o Maranhão ainda ocupa a quarta posição no ranking nacional de analfabetismo, o que indica a necessidade de um trabalho contínuo e intensificado para alcançar melhores resultados. A taxa de analfabetismo entre idosos e pessoas autodeclaradas pretas ou pardas é alarmante, exigindo um olhar atento e políticas específicas para combater essa desigualdade. É fundamental reconhecer que a superação desses desafios não depende apenas das políticas governamentais, mas também do engajamento e apoio da população. É preciso valorizar a educação como um direito fundamental de todos, incentivando a participação ativa dos estudantes, pais e comunidade escolar.

O Maranhão precisa continuar investindo na formação de professores, no fortalecimento da gestão escolar e na oferta de recursos didáticos adequados. É necessário que haja um esforço conjunto de todos os envolvidos para que as metas do Plano Nacional de Educação, incluindo a erradicação do analfabetismo até 2024, sejam alcançadas. 

A redução da taxa de analfabetismo no Maranhão é um indicativo positivo de que as políticas adotadas estão no caminho certo. No entanto, é preciso manter o foco, a determinação e o compromisso de todos os atores envolvidos para que a educação seja transformadora e verdadeiramente inclusiva.

*Bacharel em Comunicação Social

MOURÃO TEM RAZÃO QUANDO FALOU SOBRE O RACISMO!

*Emerson Marinho

Mourão: Não existe racismo no Brasil

No dia em que se “comemora” o Dia da Consciência Negra fomos atingidos por dois grandes golpes. O primeiro, a morte do João Freitas, espancado covardemente por dois seguranças, brancos, do supermercado Carrefour do Rio Grande do Sul. E o segundo, a declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao afirmar que “não existe racismo no Brasil”.

Sobre o primeiro, não há qualquer fato que justifique tal crime. Absurdamente, ainda vemos em mídias sociais declarações que buscam justificar ou amenizar tão grave e injustificável delito. Recuperam os antecedentes criminais por violência doméstica que cabiam à vítima, além de ameaça e porte ilegal de arma. Por mais graves que fossem seus delitos, não justifica tal crime, nem mesmo a suposta agressão à um dos seguranças, afinal, não vivemos em um Estado de Barbárie, aonde se justifica a lei de Talião, do olho por olho e dente por dente, em que vale a rigorosa reciprocidade do crime e da pena.

Entretanto, quero me ater à declaração do vice-presidente, quando busca justificar que não há racismo no Brasil. Segundo ele: o que “existe é desigualdade no país. Há uma brutal desigualdade devido à uma série de problemas; e grande parte das pessoas mais pobres que tem menos acesso aos bens e às necessidades da sociedade moderna, são gente de “cor”, apesar de sermos um país miscigenado”.

Concordo quando o vice-presidente afirma que o principal problema do país é a desigualdade social. Analisando desta forma e fazendo um resgate da história da formação da sociedade brasileira, lembramos que os portugueses que aqui chegaram nos primeiros anos, sempre foram detentores da riqueza e por conseguinte das melhores posições sociais. Aos índios e negros sempre foi facultada a escravidão e a ausência de direitos. Com o advento da abolição institucionalizada da escravidão (que não aconteceria de fato), coube, os empregos formais remunerados aos imigrantes europeus, brancos, repelindo a posição dos negros muito mais à margem da sociedade. Posteriormente, por falta de oportunidades, serão impelidos a viver na marginalidade, e a muitos, à criminalidade.

Historicamente essa condição de pobre, marginalizado e desprovido de qualquer direito foi relegada aos negros e mestiços, que culturalmente estigmatizará a esses, provendo a eles um preconceito enraizado na sociedade e perpetuando pelas décadas seguintes. Aos brancos restará as riquezas, as melhores posições sociais, e o medo da perca desses privilégios pelos pobres, vistos por estes como ameaças.

Ao afirmar que não existe racismo no Brasil, Mourão busca fazer comparação entre o racismo americano da década de 60 em que ainda trazia traços gritantes da segregação racial que vigorava no século XX e em países como a Alemanha nazista, com o antissemitismo, a África do Sul, com o apartheid, com aquele praticado atualmente, infelizmente, no Brasil, muitas vezes, velado.

Sendo assim, a questão levantada por Mourão faz sentido quando afirma ser a desigualdade o principal problema do Brasil, entretanto, essa desigualdade é decorrente da falta de oportunidade que os negros, em sua esmagadora maioria, foram vítimas, surgindo o racismo estrutural, que causa disparidades que se desenvolvem entre os grupos ao longo de um período de tempo, “colocando um grupo social ou étnico em uma posição melhor para ter sucesso e ao mesmo tempo prejudica outros grupos de modo consistente e constante”. O vice-presidente acertou quando afirmou que o problema do Brasil é a desigualdade, entretanto, essa desigualdade, se resume à racismo.

* Bacharel em Comunicação Social - UFMA