PARA A NOSSA DEMOCRACIA, ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS

Na bancada:
senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O senado acaba de aprovar novas (antigas) regras para o direito de resposta por desagravos promovidos pela imprensa. Segundo o Projeto de Lei (PLS 141/2011), "o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão", algo que já era dado pela Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de voltarmos ao mesmo local comum de outrora, mais uma vez a imprensa é colocada na berlinda. Para além dos reais abusos promovidos por maus profissionais, a lei vem para intimidar a imprensa em geral, como justifica o senador Renan Calheiros ao afirmar: "Sempre defendi, inclusive no discurso de posse, que contra os excessos da democracia, mais democracia". Porquanto a "democracia" serve aos "diversos cidadãos" de forma diferente: visto que, contrário ao que a Constituição Federal defende, alguns são mais iguais que outros e são para esses poucos que a lei serve com todo o seu rigor ou brandura.

Emerson Marinho

Plenário do Senado aprova regras para direito de resposta por matéria ofensiva

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O texto, no entanto, não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites dos veículos de comunicação.

Pelo projeto (PLS 141/2011), que segue, agora, para a Câmara dos Deputados, o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão. Se ocorrer retratação espontânea do veículo, cessa o direito de resposta, mas permanece a possibilidade de ação de reparação por dano moral. A retratação espontânea também deve ser proporcional ao agravo e, caso o ofendido não se sinta atendido, poderá entrar com contestação na Justiça.

O direito de resposta deve ser requerido em até 60 dias, contados da data de cada divulgação da matéria, por meio de correspondência, com aviso de recebimento, encaminhada ao veículo de comunicação social. No caso de publicação ou transmissão continuada da matéria ofensiva, o prazo será contado da data de início do agravo.

A retratação poderá ser requerida por representante legal do ofendido ou por seu parente, caso esteja fora do país ou tenha falecido depois do agravo. O veículo de comunicação tem sete dias para publicar ou divulgar a resposta ou retificação. Caso contrário, estará sujeito a ação judicial.

Nesse caso, o juiz, após receber o pedido de resposta ou retificação, terá 24 horas para mandar citar o responsável pelo meio de comunicação. Uma vez comprovada a ofensa, o juiz fixará data e condições para veiculação da resposta ou retificação, o que deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias.

O senador Requião disse que apresentou o projeto para sanar vácuo jurídico aberto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967).

- Depois que o Supremo acabou com a Lei da Imprensa, do tempo da ditadura, a cidadania ficou desguarnecida diante dos ataques da imprensa, calúnia, injúria e difamação se sucedendo. Eu mesmo tenho experiências terríveis – relatou.

Para o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e CIdadania (CCJ), senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto “não quer cercear o direito à informação nem censurar a imprensa, que deve ser livre”, mas garantir o direito de resposta assegurado pela Constituição, com celeridade de rito.

- Este projeto, de uma forma bem simples, regulamenta o que a Constituição da República deseja. Não é possível nós termos uma Constituição há 25 anos sem que ela seja regulamentada – afirmou.

Democracia

Os senadores Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Magno Malta (PR-ES), Ana Amélia (PP-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizaram Requião pelo projeto que, segundo eles, irá fortalecer a democracia no país. Os senadores argumentaram que a imprensa, constantemente, comete os crimes de calúnia, injúria e difamação e as pessoas agredidas não conseguem o mesmo espaço para a resposta.

- Todos têm direito a uma resposta proporcional ao agravo que sofreram. Mas todos nós sabemos o quanto somos maltratados quando mandamos uma carta de retificação. O muito que pode acontecer é uma linhazinha lá na carta do leitor, muito inferior ao tamanho do agravo, e nunca em espaço de igual visibilidade. Portanto, é importante que se estabeleça, de uma vez por todas, essa regulamentação – defendeu Anibal.

O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros que converse com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para que o projeto “não durma em alguma gaveta da Câmara” e seja votado urgentemente.

O senador Renan Calheiros cumprimentou a todos os responsáveis pela proposta. Para ele, a regulamentação da Constituição no que diz respeito ao direito de resposta é “necessária e tardia”.

- Sempre defendi, inclusive no discurso de posse, que contra os excessos da democracia, mais democracia – disse.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE PROPÕE APOSENTADORIA ESPECIAL A RADIALISTAS

O projeto de criar uma aposentadoria especial aos radialistas deu um passe importante. Proposto pela Associação Nacional dos Radialistas (Anradio), a matéria contou com apoio de vários deputados e, no início de setembro, o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar 323/2013 à Câmara dos Deputados.

A matéria dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao radialista, após 25 anos de contribuição. Segundo o parlamentar, a proposição fará justiça à categoria que tem sofrido com problemas de saúde decorrentes da profissão. “O contato com os monitores de vídeo, a radiofrequência dos transmissores, o peso das câmeras, a tensão nas centrais técnicas, os problemas de cordas vocais e de doenças pulmonares, são apenas alguns problemas presentes na categoria”, explicou.

O presidente da Associação Nacional dos Radialistas (ANRADIO), Hélio Corrêa, reuniu-se com o deputado federal Cleber Verde (PRB -MA) no início do mês. Na pauta do encontro, estava o pedido para estudos para elaboração e apresentação de projeto na Câmara dos Deputados, permitindo condições justas para a aposentadoria dos profissionais da radiofonia no Brasil.

A matéria está tramitando pela Casa e foi recebida na semana passada pela Coordenação de Comissões Permanentes e pela Comissão de Finanças e Tributação, onde passará por análise.

FONTE: PORTAL BASTIDORES DO RÁDIO E TV

O “VERDADEIRO CIDADÃO” QUE O CELSO DE MELLO DEVERIA DEFENDER

Quero louvar o ministro Celso de Mello, pelo voto de admissibilidade dos embargos infringentes existentes no Regimento Interno do tribunal. Não pelo voto em si, mas pela aula dada ao fazer uso das Ordenações Filipinas do século XVII aos códigos processuais estaduais da Constituição de 1891, justificando a necessidade de um julgamento isento de pressões do clamor público, inda que para isso tenha evocou a “racionalidade jurídica”.

Da mesma forma, gostaria de ver o decano usar toda a sua verbosidade jurídica para “preservar os direitos constitucionais de outros ‘cidadãos’ brasileiros”. Não daqueles que podem pagar os melhores advogados, que podem ser assistidos pelos melhores juristas, que buscam na lei, brechas para livrar os seus representados. Quero ver o ministro gastar sua impecável retórica e experiência para defender os “cidadãos”, não aqueles que enfiam suas mãos sujas, imundas, pútridas nos cofres públicos e roubam os recursos destinados à merenda das nossas crianças, recursos destinados à saúde pública já tão precária que vitima milhares de pessoas todos os dias por falta de investimentos, recursos da previdência social deixando à míngua os nossos idosos que trabalharam por toda uma vida esperando ter um descanso no final da vida, recursos a serem investidos na infraestrutura das nossas estradas que ajudariam a alavancar o desenvolvimento do nosso país, recursos para o saneamento básico, educação, etc, etc.

Queria ver o deão defender o “verdadeiro” cidadão brasileiro que trabalha de sol a sol por toda uma vida e vê os seus sonhos serem solapados por bandidos que os impedem de oportunizar seus filhos com boas escolas e boa educação, com saúde pública de qualidade, de dar a seus filhos a oportunidade de ingressas em boas universidades e terem bons empregos. 

Espero que o Ministro use somente parte de toda a eloquência usada ao defender os mensaleiros, para defender o João Silva, pai de 5 filhos, desempregado, que chegou em casa após mais uma jornada de um dia inteiro em busca de emprego e tudo que ouviu foi promessas. Depois de ver os seus filhos chorarem de fome, desesperado, sai de casa e rouba para ver o sofrimento de seus rebentos amenizados. Quero que ele defenda esse miserável vítima da nossa sociedade injusta e cruel, de um sistema capitalista que nos faz ver somente para nosso umbigo e muitas vezes usar o outro de escada, sem qualquer cerimônia.

Como um velho ditado expressa: querer não é poder. Portanto, não verei o ministro se manifestar a favor do João, da Maria, do José, do Pedro, não dos anônimos, não dos que jamais roubaram menos de milhão, não dos “verdadeiros cidadãos” que pagam os seus exorbitantes salários, com o suor de seu rosto, e as marcas deixadas pelo sol e pelo tempo. Também não verei o povo sair às ruas e fazer uma verdadeira revolução expurgando do poder a todos aqueles que nos envergonham de ser brasileiros, e com um brado forte cuspa em seus rostos: VOCÊS NÃO NOS REPRESENTAM.

Que nossa indignação não fique restrita a nossos lares, mas saia de fato às ruas e promova um levante em favor dos verdadeiros brasileiros, dos verdadeiros cidadãos.

Emerson Marinho

A POLÍTICA NOS DÁ VERGONHA DE SER BRASILEIRO

As manifestações do mês de junho em todo o Brasil marcaram um "falso" período de moralização na política brasileira. Algumas conquistas foram alcançadas, mas hoje (18/09) vemos que nada mudou: o STJ aceitou os embargos infringentes, resultando em novo julgamento de 12 condenados envolvidos no Mensalão que poderão ter suas penas mantidas, reduzidas ou mesmo suspensas. Ontem, quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso Contra Expedição de Diploma, eles consideram inconstitucional o RDEC. A decisão vai beneficiar diretamente onze governadores que estavam esperando julgamento do TSE por compra de votos nas eleições de 2010.

Vê-se, mais uma vez, que os poderes não são independentes e que ainda perdura o corporativismo que lhes beneficiam de parte a parte.

Chegamos mais uma vez a triste, cruel e histórica realidade brasileira: a lei só é dura e implacável com os três "P": preta, puta e pobre.

Emerson Marinho

INICIADA CORRIDA ELEITORAL, BLOGUEIROS SE POLARIZAM

Com a escolha dos principais pré-candidatos ao governo do Estado para as eleições de 2014 já é possível ver nos blogs de São Luís uma real polarização, alguns defendem abertamente o candidato do governo, Luís Fernando, enquanto outros passam a sacralizar o candidato da oposição, Flávio Dino. As acusações e agressões de parte a parte passarão a ser muito mais comuns.

Quem acompanha os principais blogs escritos por jornalistas, ou "jornalistas" verão abertamente para quem vão dar apoio, eles farão, ou melhor, já fazem isso sem qualquer constrangimento, ou pudor.

A razão para a falta de pejo perpassa tanto questões de caráter meramente moralista, pessoais, como também questões financeiras, afinal muitos desses blogueiros necessitam do apoio financista para se manterem minimamente, porquanto ainda não é possível viver bem graças a publicação de notícias em páginas pessoais, ainda que sustentados pelo comércio que ainda priorizam as mídias comerciais.

Da mesma forma que se leem os nossos principais jornais já sabendo de suas parcialidades, filtrando o prós e contra de cada notícia, nossos blogs deverão ter uma atenção ainda maior, devido a falta de conhecimento do meio jornalístico e mesmo jurídico que, de certa forma, regula os conteúdos, podendo resultar em processos por difamação, injúria e calúnia.

Infelizmente, dificilmente teremos um blogueiro imparcial (mesmo porque não há completa imparcialidade). Teremos que conviver com discursos apaixonados e outros com enorme rancor, a maioria por acreditar piamente em uma completa mudança, mudança essa que se renova a cada campanha eleitoral e se desfaz nos primeiros meses de mandato do novo, ou antigo governo.

A sorte foi lançada! Salve-se quem puder!

Emerson Marinho