GOVERNO VETA A AMPLIAÇÃO DO BPC ATINGINDO OS MAIS POBRES

Entre responsabilidade fiscal e justiça social, o Congresso decide o futuro de um benefício essencial para os mais vulneráveis.

Emerson Marinho*

Em diferentes momentos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tornou-se o centro de debates acalorados sobre políticas sociais e responsabilidades fiscais no Brasil. Tanto no governo de Jair Bolsonaro, em 2022, quanto agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024, o veto presidencial sobre a ampliação do critério de renda para acesso ao BPC gerou discussões que transcendem a administração do programa. Embora o impacto imediato de ambas as decisões seja semelhante — a exclusão de cerca de 500 mil brasileiros, entre idosos e deficientes, que teriam acesso ao benefício caso o limite fosse elevado —, as justificativas e o contexto político de cada governo revelam abordagens diferentes para lidar com o mesmo dilema.

Em 2022, o governo Bolsonaro vetou a ampliação do limite de renda per capita para acesso ao BPC de 1/4 para 1/2 do salário mínimo, proposta que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. A justificativa do então presidente foi essencialmente fiscal: a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o aumento de beneficiários teria um impacto significativo no orçamento da União sem a indicação de uma fonte de receita para custeá-lo. A decisão foi amplamente criticada por movimentos sociais e economistas que apontaram para uma postura de insensibilidade diante da população mais vulnerável do país. Para muitos, o veto simbolizou uma priorização de ajustes fiscais em detrimento da proteção social, refletindo a agenda econômica do governo Bolsonaro.

Agora, em 2024, o governo Lula enfrenta o mesmo dilema, mas em um cenário econômico e político distinto. O veto do atual presidente à tentativa do Congresso de elevar o limite de renda para acesso ao BPC também foi embasado em preocupações fiscais, mas a narrativa adotada pelo governo difere significativamente. Lula justificou o veto como uma decisão necessária para preservar o orçamento destinado a outros programas sociais, como o Bolsa Família, que beneficia um número muito maior de brasileiros e possui critérios de acesso menos restritivos. Segundo o governo, manter o limite em 1/4 do salário mínimo garante que os recursos do BPC sejam direcionados às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, enquanto possibilita o financiamento de políticas sociais mais abrangentes.

Embora os vetos de Bolsonaro e Lula tenham o mesmo impacto prático — a exclusão de milhares de brasileiros do acesso ao BPC —, as posturas adotadas pelos dois governos evidenciam diferenças significativas. Bolsonaro enfrentou críticas por sua postura considerada excessivamente fiscalista, enquanto Lula busca enquadrar sua decisão como parte de uma estratégia mais ampla de proteção social. Ainda assim, as críticas ao veto atual mostram que, mesmo sob um governo com um discurso voltado à justiça social, a questão orçamentária permanece como um obstáculo à ampliação de direitos para os mais pobres.

O papel do Congresso Nacional também é central nesse debate. Em ambas as situações, foi o Legislativo que propôs a ampliação do critério de renda, mas os vetos presidenciais acabaram prevalecendo. No entanto, a decisão final não está necessariamente encerrada: cabe ao Congresso agora deliberar se derrubará ou não o veto de Lula. Essa decisão dependerá da articulação política entre os parlamentares e da pressão de setores da sociedade civil que demandam maior inclusão social. A história recente, entretanto, mostra que derrubar vetos presidenciais é uma tarefa politicamente desafiadora, sobretudo em um Congresso fragmentado e permeado por disputas de poder.

A esperança é que o Congresso Nacional, com seu papel de mediador entre os poderes, encontre um caminho que equilibre as demandas por justiça social com a necessidade de sustentação fiscal. Afinal, políticas públicas eficazes devem priorizar não apenas o equilíbrio das contas, mas também a dignidade e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.

* Bacharel em Comunicação Social

DADA A LARGADA PARA O IMPEACHMENT DO LULA

Imagem da internet

Desmontando mitos e narrativas: como especulação e interesses políticos tentam sabotar avanços econômicos e sociais do governo.

Emerson Marinho* 

Em matéria recente, Antônio Camarote, articulista da Forbes Brasil, publicou um texto intitulado "O Brasil não aguenta mais dois anos de governo Lula". Nesta matéria, Camarote atribui ao atual governo a responsabilidade por problemas econômicos, como uma suposta crise fiscal e a alta dos juros, e afirma que a administração petista estaria conduzindo o país para o colapso. Em tom alarmante, o articulista insinua que a falta de ação do Executivo, combinada com um Legislativo “reativo”, teria consequências gravíssimas para a economia brasileira.

Apesar de projetar um cenário de crise, o articulista ignora fatos fundamentais: o Brasil tem apresentado resultados econômicos que desmentem categoricamente sua análise apocalíptica. Segundo dados recentes, o país registra taxas de crescimento do PIB superiores às expectativas iniciais, um desemprego em queda histórica e o retorno de investimentos estrangeiros diretos, posicionando-se como o segundo destino mais atrativo no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Ainda assim, o governo enfrenta resistência em várias frentes, como a falta de apoio no Congresso Nacional para aprovar projetos estratégicos e os ataques especulativos do empresariado. Além disso, a alta taxa de juros, controlada pelo Banco Central, age como um entrave para o crescimento econômico, alimentada por narrativas que privilegiam os interesses de poucos. É importante lembrar que a autonomia do Banco Central, consolidada na gestão de Jair Bolsonaro, ainda beneficia figuras como Roberto Campos Neto, que demonstrou alinhamento com o mercado e pouca colaboração com a política econômica atual.

As críticas à política econômica do governo Lula não são apenas uma questão de interpretação; elas fazem parte de uma estratégia orquestrada por setores interessados em desestabilizar o governo. Para muitos empresários e especuladores, a manutenção de uma taxa Selic alta é essencial para garantir retornos absurdos de investimentos passivos, enquanto a maioria dos brasileiros luta para sobreviver com o mínimo. Não é coincidência que publicações como a de Camarote surgem em momentos em que o governo adota medidas que ameaçam privilégios históricos, como o fim de desonerações fiscais para grandes conglomerados.

Essa narrativa também ecoa nos principais veículos de comunicação do país, como os editoriais recentes de jornais tradicionais que tentam associar o desempenho da economia exclusivamente ao governo federal, ignorando os efeitos de políticas externas e internas herdadas de administrações anteriores. É o mesmo padrão utilizado durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que posteriormente foi inocentada das acusações de crime de responsabilidade fiscal, evidenciando o caráter golpista daquele processo.

Países como Alemanha e França já enfrentaram desafios econômicos significativos e implementaram políticas que privilegiaram o bem-estar social e o fortalecimento do mercado interno, contrariando a agenda neoliberal. Nessas nações, o aumento do investimento público e a regulação de setores estratégicos permitiram uma recuperação econômica sólida. O Brasil não deve seguir na contramão, privilegiando unicamente os interesses do mercado financeiro, em detrimento da população.

Os resultados econômicos do governo Lula III são inegáveis: o desemprego caiu para 6,2%, atingindo o menor nível histórico, a pobreza está em seu patamar mais baixo desde 2012, e o PIB tem superado todas as expectativas de crescimento. Esses avanços não eliminam os desafios, mas demonstram que o país está em uma trajetória de recuperação consistente.

Os críticos, no entanto, ignoram esses números e insistem em um discurso de caos, principalmente porque o governo Lula ousa colocar o pobre no orçamento e estabelecer políticas fiscais mais justas, como a isenção de impostos para rendas até R$ 5.000 e a tributação de fortunas bilionárias. É isso que incomoda: um governo que busca equilíbrio, mesmo em um cenário de tantas limitações.

É fundamental que a população que acredita no estado democrático de direito se mantenha vigilante e mobilizada. Quem defende políticas que atendam às necessidades de quem mais precisa não pode se calar diante de tentativas de desestabilizar um governo democraticamente eleito. A democracia brasileira é jovem, mas sua sobrevivência depende da resistência ativa da sociedade.

O texto de Antônio Camarote não é apenas uma análise equivocada; ele é parte de um esforço coordenado para deslegitimar o governo Lula e pavimentar o caminho para mais um golpe contra a democracia. Mas o Brasil de 2024 não é o mesmo de 2016. A sociedade está mais consciente e organizada, e as conquistas sociais e econômicas falam por si. Cabe a cada um de nós, cidadãos, resistir a essas investidas e defender um país mais justo e inclusivo.

* Bacharel em Comunicação Social